Clique na imagem para ver Versão Mobile ou digite estantevirtual.com.pt no navegador:


A partir de 1 de janeiro de 2017, este site deixa de ter manutenção.Ver Versão Mobile


Diário da República 108/2005

Menu Página

  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
  3. Download do Diário 2.ª Série
  4. Resumo do Diário da República 2.ª Série


Diário da República Eletrónico - Evolução.

DR Dia

Menu Site

Ano Diário Data Dia Ver
loading...

Top DR1

Download Diário 1.ª Série

Diário Data Dia DR
108B 06/06 2.ª link
Top
DR1

Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
108B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 503/2005 Altera vários artigos do Regulamento de Aplicação dos Planos Zonais na intervenção «Medidas agro-ambientais», do Plano de Desenvolvimento Rural (RURIS), aprovado pela Portaria n.º 176/2005, de 14 de Fevereiro 001 06/06 2.ª link
108B Banco de Portugal Aviso do Banco de Portugal n.º 7/2005 Altera o Aviso do Banco de Portugal n.º 11/94, publicado em suplemento ao Diário da República, 2.ª série, de 29 de Dezembro de 1994, fixando o limite máximo da taxa das contribuições anuais para o Fundo de Garantia de Depósitos 001 06/06 2.ª link
108B Banco de Portugal Aviso do Banco de Portugal n.º 8/2005 Altera o Aviso do Banco de Portugal n.º 7/96, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 24 de Dezembro de 1996, e refere-se ao regime da adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito 001 06/06 2.ª link
Top DR2

Download Diário 2.ª Série

Diário Data Dia DR
108 06/06 2.ª link
108 06/06 2.ª 108A77
Top
DR2

Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 5402/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 5403/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 5404/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 5405/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 5406/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 5407/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 5408/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia n.º 5409/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 5410/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 5411/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 5412/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 5413/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 5414/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 5415/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 5416/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 5417/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 5418/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Alijó Aviso de Contumácia n.º 5419/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 5420/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 5421/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 5422/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 5423/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 5424/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 5425/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 5426/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 5427/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 5428/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Almodôvar Aviso de Contumácia n.º 5429/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 5430/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia n.º 5431/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia n.º 5432/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 5433/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 5434/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 5435/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia n.º 5436/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia n.º 5437/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Ansião Aviso de Contumácia n.º 5438/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Ansião Aviso de Contumácia n.º 5439/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia n.º 5440/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia n.º 5441/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia n.º 5442/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Arraiolos Aviso de Contumácia n.º 5443/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 5444/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 5445/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 5446/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 5447/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 5448/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 5449/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 5450/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 5451/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 5452/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 5453/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 5454/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 5455/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 5456/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 5457/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 5458/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 5459/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 5460/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 5461/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 5462/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 5463/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5464/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5465/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5466/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5467/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5468/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5469/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5470/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5471/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5472/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5473/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5474/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5475/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5476/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5477/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5478/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5479/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5480/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5481/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5482/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5483/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5484/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5485/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5486/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5487/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 5488/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca do Cadaval Aviso de Contumácia n.º 5489/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 5490/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 5491/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 5492/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 5493/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 5494/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 5495/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 5496/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 5497/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 5498/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 5499/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 5500/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 5501/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 5502/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 5503/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 5504/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Celorico de Basto Aviso de Contumácia n.º 5505/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 5506/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 5507/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 5508/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 5509/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 5510/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 5511/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 5512/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 5513/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 5514/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova Aviso de Contumácia n.º 5515/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 5516/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 5517/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 5518/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 5519/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 5520/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 5521/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 5522/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 5523/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia n.º 5524/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia n.º 5525/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia n.º 5526/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 5527/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 5528/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 5529/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 5530/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 5531/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 5532/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 5533/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 5534/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 5535/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 5536/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 5537/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 5538/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 5539/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 5540/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Figueira de Castelo Rodrigo Aviso de Contumácia n.º 5541/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 5542/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 5543/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 5544/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 5545/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 5546/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 5547/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 5548/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos Aviso de Contumácia n.º 5549/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos Aviso de Contumácia n.º 5550/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos Aviso de Contumácia n.º 5551/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Fronteira Aviso de Contumácia n.º 5552/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Fronteira Aviso de Contumácia n.º 5553/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 5554/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 5555/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 5556/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 5557/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 5558/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 5559/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 5560/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 5561/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 5562/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 5563/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 5564/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 5565/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 5566/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 5567/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 5568/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 5569/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 5570/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 5571/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Grândola Aviso de Contumácia n.º 5572/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 5573/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 5574/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 5575/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 5576/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 5577/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 5578/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 5579/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 5580/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 5581/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 5582/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 5583/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 5584/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 5585/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 5586/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 5587/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia n.º 5588/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia n.º 5589/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia n.º 5590/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 5591/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 5592/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 5593/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 5594/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 5595/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 5596/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 5597/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 5598/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 5599/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 5600/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 5601/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 5602/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 5603/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 5604/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 5605/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 5606/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 5607/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 5608/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 5609/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 5610/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5611/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5612/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5613/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5614/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5615/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5616/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5617/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5618/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5619/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5620/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5621/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5622/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5623/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5624/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5625/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5626/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5627/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5628/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5629/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5630/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5631/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5632/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5633/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5634/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5635/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5636/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5637/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5638/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5639/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5640/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5641/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5642/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5643/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5644/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5645/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5646/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5647/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5648/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5649/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5650/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5651/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5652/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5653/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5654/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5655/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5656/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5657/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5658/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5659/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5660/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5661/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5662/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5663/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5664/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5665/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5666/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5667/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5668/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5669/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5670/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5671/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5672/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5673/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5674/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5675/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5676/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5677/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5678/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5679/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5680/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5681/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5682/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5683/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5684/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5685/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5686/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5687/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5688/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5689/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5690/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5691/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5692/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5693/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5694/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5695/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5696/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5697/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5698/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5699/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5700/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5701/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5702/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5703/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5704/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5705/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5706/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5707/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5708/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5709/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5710/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5711/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5712/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5713/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5714/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5715/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5716/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5717/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5718/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5719/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5720/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5721/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5722/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5723/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5724/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5725/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5726/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5727/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5728/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5729/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5730/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5731/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5732/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5733/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5734/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5735/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5736/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5737/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5738/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5739/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5740/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5741/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5742/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5743/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5744/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5745/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5746/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5747/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5748/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5749/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5750/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5751/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5752/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5753/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5754/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5755/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5756/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5757/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5758/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5759/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5760/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5761/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5762/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5763/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5764/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5765/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5766/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5767/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5768/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5769/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5770/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5771/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5772/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5773/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5774/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5775/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5776/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5777/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5778/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5779/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5780/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 5781/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 5782/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 5783/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 5784/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 5785/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 5786/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 5787/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 5788/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 5789/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 5790/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 5791/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia n.º 5792/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia n.º 5793/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia n.º 5794/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia n.º 5795/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia n.º 5796/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia n.º 5797/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia n.º 5798/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 5799/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 5800/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca da Mealhada Aviso de Contumácia n.º 5801/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca da Mealhada Aviso de Contumácia n.º 5802/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Melgaço Aviso de Contumácia n.º 5803/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 5804/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Mogadouro Aviso de Contumácia n.º 5805/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Mogadouro Aviso de Contumácia n.º 5806/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira Aviso de Contumácia n.º 5807/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 5808/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 5809/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 5810/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 5811/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 5812/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 5813/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia n.º 5814/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia n.º 5815/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia n.º 5816/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Montalegre Aviso de Contumácia n.º 5817/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Montemor-o-Novo Aviso de Contumácia n.º 5818/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Montemor-o-Novo Aviso de Contumácia n.º 5819/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 5820/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 5821/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Moura Aviso de Contumácia n.º 5822/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Murça Aviso de Contumácia n.º 5823/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 5824/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 5825/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 5826/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 5827/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 5828/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 5829/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 5830/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 5831/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 5832/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 5833/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 5834/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 5835/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 5836/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 5837/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 5838/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 5839/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 5840/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 5841/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 5842/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 5843/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 5844/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 5845/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 5846/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 5847/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 5848/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 5849/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Pampilhosa da Serra Aviso de Contumácia n.º 5850/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 5851/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 5852/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 5853/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 5854/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 5855/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 5856/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 5857/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Penamacor Aviso de Contumácia n.º 5858/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Penela Aviso de Contumácia n.º 5859/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia n.º 5860/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia n.º 5861/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 5862/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 5863/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Pinhel Aviso de Contumácia n.º 5864/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 5865/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 5866/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 5867/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 5868/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 5869/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 5870/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 5871/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 5872/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia n.º 5873/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia n.º 5874/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Ponte da Barca Aviso de Contumácia n.º 5875/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 5876/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 5877/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 5878/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia n.º 5879/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia n.º 5880/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia n.º 5881/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia n.º 5882/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia n.º 5883/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5884/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5885/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5886/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5887/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5888/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5889/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5890/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5891/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5892/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5893/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5894/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5895/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5896/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5897/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5898/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5899/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5900/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5901/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5902/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5903/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5904/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5905/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5906/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5907/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5908/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5909/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5910/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5911/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5912/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5913/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5914/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5915/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5916/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5917/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5918/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5919/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5920/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5921/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5922/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5923/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5924/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5925/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5926/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5927/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5928/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5929/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5930/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5931/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5932/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5933/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5934/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5935/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5936/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5937/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5938/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5939/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5940/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5941/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5942/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5943/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5944/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5945/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5946/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5947/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5948/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 5949/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 5950/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 5951/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 5952/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 5953/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 5954/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 5955/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Porto Santo Aviso de Contumácia n.º 5956/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca da Povoação Aviso de Contumácia n.º 5957/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 5958/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 5959/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 5960/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 5961/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 5962/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 5963/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 5964/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Reguengos de Monsaraz Aviso de Contumácia n.º 5965/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 5966/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia n.º 5967/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 5968/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 5969/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 5970/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 5971/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 5972/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 5973/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 5974/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 5975/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 5976/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 5977/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 5978/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 5979/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 5980/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 5981/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 5982/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 5983/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 5984/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 5985/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 5986/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia n.º 5987/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca da Sertã Aviso de Contumácia n.º 5988/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca da Sertã Aviso de Contumácia n.º 5989/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 5990/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 5991/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 5992/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 5993/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 5994/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 5995/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 5996/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 5997/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 5998/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 5999/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 6000/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 6001/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 6002/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 6003/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 6004/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 6005/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 6006/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 6007/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 6008/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 6009/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 6010/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 6011/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 6012/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 6013/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 6014/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 6015/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Torre de Moncorvo Aviso de Contumácia n.º 6016/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 6017/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 6018/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 6019/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 6020/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 6021/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 6022/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 6023/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 6024/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 6025/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 6026/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 6027/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 6028/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 6029/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 6030/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 6031/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 6032/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 6033/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 6034/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 6035/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 6036/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 6037/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 6038/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 6039/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 6040/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Cerveira Aviso de Contumácia n.º 6041/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia n.º 6042/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia n.º 6043/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia n.º 6044/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia n.º 6045/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia n.º 6046/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia n.º 6047/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6048/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6049/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6050/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6051/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6052/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6053/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6054/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6055/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6056/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6057/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6058/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6059/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6060/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6061/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6062/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6063/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6064/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6065/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6066/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia n.º 6067/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 6068/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 6069/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 6070/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 6071/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 6072/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 6073/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 6074/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6075/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6076/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6077/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6078/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6079/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Louvor n.º 1213/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Louvor n.º 1214/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Louvor n.º 1215/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Louvor n.º 1216/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Louvor n.º 1217/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Louvor n.º 1218/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Louvor n.º 1219/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Louvor n.º 1220/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Louvor n.º 1221/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Louvor n.º 1222/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução n.º 28/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 12415/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Despacho n.º 12416/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto n.º 359/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. Despacho Conjunto n.º 360/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. Despacho Conjunto n.º 361/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e dos Negócios Estrangeiros Portaria n.º 636/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12417/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 12418/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 12419/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 12420/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 12421/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 12422/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 12423/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 12424/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 12425/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 12426/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 12427/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 12428/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 12429/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 12430/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 12431/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 12432/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 12433/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 5633/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Portaria n.º 637/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo Aviso n.º 5634/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo Despacho n.º 12434/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo Despacho n.º 12435/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo Despacho n.º 12436/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo Despacho n.º 12437/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo Despacho n.º 12438/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 135/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. Deliberação n.º 756/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. Despacho (Extracto) n.º 12439/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. Despacho (Extracto) n.º 12440/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Português da Qualidade, I. P. Despacho n.º 12441/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministérios da Economia e da Inovação e da Saúde Aviso n.º 5635/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministérios da Economia e da Inovação e da Saúde Aviso n.º 5636/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministérios da Economia e da Inovação e da Saúde Aviso n.º 5637/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministérios da Economia e da Inovação e da Saúde Aviso n.º 5638/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12442/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12443/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12444/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12445/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12446/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12447/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas Despacho n.º 12448/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho n.º 12449/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho n.º 12450/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, I. P. Rectificação n.º 968/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12451/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 12452/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 12453/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete de Estudos e Planeamento Despacho n.º 12454/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12455/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12456/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação Despacho n.º 12457/2005 (2.ª Série) - Revogado 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Despacho (Extracto) n.º 12458/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Despacho (Extracto) n.º 12459/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Despacho (Extracto) n.º 12460/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Coimbra Louvor n.º 1223/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Coimbra Louvor n.º 1224/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Coimbra Louvor n.º 1225/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Coimbra Louvor n.º 1226/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Nacional de Pensões Despacho (Extracto) n.º 12461/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho n.º 12462/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Viseu Rectificação n.º 969/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Rectificação n.º 970/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso n.º 5639/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso n.º 5640/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso n.º 5641/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso n.º 5642/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Despacho (Extracto) n.º 12463/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Rectificação n.º 971/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 5643/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 5644/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 757/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 758/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 759/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 760/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Rectificação n.º 972/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Educação - Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular Despacho n.º 12464/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Acordo n.º 68/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3 de Felgueiras Aviso n.º 5645/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Pintor José de Brito Rectificação n.º 973/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho n.º 12465/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho n.º 12466/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 200/2005/T. Const 0 0 06/06 2.ª link
108 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 225/2005/T. Const 0 0 06/06 2.ª link
108 Tribunal da Relação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 12467/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 12468/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco Anúncio n.º 82/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Tribunal de Contas - Gabinete do Conselheiro Presidente Despacho n.º 12469/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Aviso n.º 5646/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 12470/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade dos Açores Despacho n.º 12471/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade dos Açores Despacho n.º 12472/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade dos Açores Despacho n.º 12473/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade dos Açores Despacho n.º 12474/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade dos Açores Despacho n.º 12475/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade do Algarve Aviso n.º 5647/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1211/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade do Algarve - Reitoria Aviso n.º 5648/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade do Algarve - Serviços de Acção Social Despacho n.º 12476/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade de Aveiro Despacho n.º 12477/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 12478/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 12479/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade de Coimbra Despacho n.º 12480/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade de Coimbra Despacho n.º 12481/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade de Coimbra Despacho n.º 12482/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade de Coimbra Despacho n.º 12483/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade de Coimbra Rectificação n.º 974/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade de Coimbra - Reitoria Edital n.º 605/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 5649/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 5650/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho n.º 12484/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade de Évora - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 12485/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade de Évora - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 12486/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 12487/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 12488/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 12489/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 12490/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 12491/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 12492/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 12493/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 12494/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 12495/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 12496/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 12497/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 12498/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 12499/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 12500/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 12501/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade de Lisboa - Reitoria Edital (Extracto) n.º 606/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 12502/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 12503/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Rectificação n.º 975/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 12504/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 12505/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 12506/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 12507/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade da Madeira Aviso n.º 5651/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade da Madeira Aviso n.º 5652/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade da Madeira Aviso n.º 5653/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade da Madeira Aviso n.º 5654/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade da Madeira Aviso n.º 5655/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade do Minho Aviso n.º 5656/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade do Minho Aviso n.º 5657/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade do Minho Aviso n.º 5658/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade do Minho Aviso n.º 5659/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade do Minho - Reitoria Aviso n.º 5660/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade do Minho - Reitoria Aviso n.º 5661/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade do Minho - Reitoria Aviso n.º 5662/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 12508/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) n.º 12509/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) n.º 12510/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) n.º 12511/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) n.º 12512/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) n.º 12513/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 5663/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 5664/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 5665/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 5666/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 5667/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 5668/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 12514/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Rectificação n.º 976/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 12515/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 12516/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 5669/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 5670/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 12517/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 12518/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 12519/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 12520/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 12521/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 12522/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Rectificação n.º 977/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 5671/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 12523/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 5672/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Instituto Politécnico de Leiria Despacho n.º 12524/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Instituto Politécnico de Leiria Rectificação n.º 978/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Instituto Politécnico de Leiria Rectificação n.º 979/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Instituto Politécnico de Leiria Rectificação n.º 980/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Instituto Politécnico de Leiria Rectificação n.º 981/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas Aviso n.º 5673/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas Aviso n.º 5674/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 1212/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Edital n.º 607/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, S. A. Despacho n.º 12525/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, S. A. Aviso n.º 5675/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, S. A. Aviso n.º 5676/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, S. A. Aviso n.º 5677/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Hospital de Egas Moniz, S. A. Despacho n.º 12526/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Hospital de Egas Moniz, S. A. Despacho n.º 12527/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Hospital Santa Maria Maior, S. A. Despacho n.º 12528/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Hospital de Santa Marta, S. A. Deliberação n.º 761/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Hospital de São Gonçalo, S. A. Aviso n.º 5678/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Hospital São João de Deus, S. A. Despacho n.º 12529/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho n.º 12530/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Sipec - Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura, S. A. Despacho n.º 12531/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Sipec - Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura, S. A. Despacho n.º 12532/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link