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Diário da República 108/2005

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
108B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 503/2005 Altera vários artigos do Regulamento de Aplicação dos Planos Zonais na intervenção «Medidas agro-ambientais», do Plano de Desenvolvimento Rural (RURIS), aprovado pela Portaria n.º 176/2005, de 14 de Fevereiro 001 06/06 2.ª link
108B Banco de Portugal Aviso do Banco de Portugal n.º 7/2005 Altera o Aviso do Banco de Portugal n.º 11/94, publicado em suplemento ao Diário da República, 2.ª série, de 29 de Dezembro de 1994, fixando o limite máximo da taxa das contribuições anuais para o Fundo de Garantia de Depósitos 001 06/06 2.ª link
108B Banco de Portugal Aviso do Banco de Portugal n.º 8/2005 Altera o Aviso do Banco de Portugal n.º 7/96, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 24 de Dezembro de 1996, e refere-se ao regime da adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito 001 06/06 2.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia 5402/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia 5403/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 5404/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 5405/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 5406/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 5407/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 5408/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia 5409/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 5410/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 5411/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 5412/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 5413/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 5414/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 5415/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 5416/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia 5417/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia 5418/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 Tribunal da Comarca de Alijó Aviso de Contumácia 5419/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 5420/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 5421/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 5422/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 5423/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 5424/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 5425/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 5426/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 5427/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 5428/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 Tribunal da Comarca de Almodôvar Aviso de Contumácia 5429/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 5430/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia 5431/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia 5432/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 5433/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 5434/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 5435/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia 5436/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia 5437/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 Tribunal da Comarca de Ansião Aviso de Contumácia 5438/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 Tribunal da Comarca de Ansião Aviso de Contumácia 5439/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia 5440/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia 5441/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia 5442/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 Tribunal da Comarca de Arraiolos Aviso de Contumácia 5443/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 5444/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 5445/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 5446/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 5447/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 5448/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 5449/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 5450/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 5451/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 5452/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 5453/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 5454/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 5455/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 5456/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 5457/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 5458/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 5459/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 5460/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 5461/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 5462/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 5463/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5464/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5465/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5466/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5467/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5468/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5469/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5470/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5471/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5472/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5473/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5474/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5475/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5476/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5477/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5478/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5479/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5480/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5481/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5482/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5483/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5484/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5485/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5486/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 5487/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 5488/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 Tribunal da Comarca do Cadaval Aviso de Contumácia 5489/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 5490/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 5491/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 5492/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 5493/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 5494/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 5495/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 5496/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 5497/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 5498/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 5499/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 5500/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 5501/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 5502/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 5503/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 5504/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 Tribunal da Comarca de Celorico de Basto Aviso de Contumácia 5505/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 5506/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 5507/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 5508/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 5509/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 5510/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 5511/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 5512/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 5513/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 5514/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova Aviso de Contumácia 5515/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 5516/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 5517/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 5518/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 5519/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 5520/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 5521/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 5522/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 5523/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia 5524/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia 5525/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia 5526/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 5527/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 5528/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 5529/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 5530/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 5531/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 5532/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 5533/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 5534/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 5535/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 5536/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 5537/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 5538/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 5539/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 5540/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 Tribunal da Comarca de Figueira de Castelo Rodrigo Aviso de Contumácia 5541/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 5542/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 5543/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 5544/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 5545/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 5546/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 5547/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 5548/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos Aviso de Contumácia 5549/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos Aviso de Contumácia 5550/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos Aviso de Contumácia 5551/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 Tribunal da Comarca de Fronteira Aviso de Contumácia 5552/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 Tribunal da Comarca de Fronteira Aviso de Contumácia 5553/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 5554/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 5555/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 5556/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 5557/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 5558/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 5559/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 5560/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 5561/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 5562/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 5563/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia 5564/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 5565/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 5566/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 5567/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 5568/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 5569/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 5570/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 5571/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 Tribunal da Comarca de Grândola Aviso de Contumácia 5572/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 5573/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 5574/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 5575/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 5576/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 5577/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 5578/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 5579/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 5580/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 5581/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 5582/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 5583/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 5584/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 5585/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 5586/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 5587/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia 5588/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia 5589/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia 5590/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 5591/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 5592/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 5593/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 5594/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 5595/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 5596/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 5597/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 5598/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 5599/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 5600/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 5601/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 5602/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 5603/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 5604/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 5605/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 5606/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 5607/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 5608/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 5609/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 5610/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5611/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5612/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5613/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5614/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5615/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5616/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5617/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5618/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5619/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5620/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5621/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5622/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5623/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5624/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5625/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5626/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5627/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5628/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5629/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5630/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5631/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5632/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5633/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5634/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5635/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5636/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5637/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5638/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5639/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5640/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5641/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5642/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5643/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5644/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5645/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5646/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5647/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5648/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5649/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5650/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5651/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5652/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5653/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5654/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5655/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5656/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5657/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5658/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5659/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5660/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5661/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5662/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5663/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5664/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5665/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5666/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5667/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5668/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5669/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5670/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5671/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5672/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5673/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5674/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5675/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5676/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5677/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5678/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5679/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5680/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5681/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5682/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5683/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5684/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5685/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5686/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
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108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5688/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5689/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5690/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5691/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5692/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5693/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5694/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5695/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5696/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5697/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5698/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5699/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5700/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5701/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5702/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5703/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5704/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5705/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5706/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5707/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5708/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5709/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5710/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5711/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5712/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
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108 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5717/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5718/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
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108 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5721/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5722/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5723/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5724/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5725/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5726/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5727/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5728/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5729/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5730/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5731/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5732/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5733/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5734/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5735/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5736/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5737/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5738/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5739/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5740/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5741/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5742/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5743/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5744/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5745/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5746/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5747/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5748/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5749/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5750/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 5751/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 5752/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 5753/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 5754/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 5755/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 5756/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 5757/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 5758/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 5759/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 5760/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 5761/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 5762/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 5763/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 5764/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 5765/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 5766/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 5767/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 5768/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 5769/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 5770/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 5771/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 5772/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 5773/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 5774/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 5775/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 5776/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 5777/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 5778/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 5779/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 5780/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 5781/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 5782/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia 5783/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia 5784/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia 5785/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 5786/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 5787/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 5788/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 5789/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 5790/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 5791/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia 5792/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia 5793/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia 5794/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia 5795/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia 5796/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia 5797/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia 5798/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 5799/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 5800/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 Tribunal da Comarca da Mealhada Aviso de Contumácia 5801/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 Tribunal da Comarca da Mealhada Aviso de Contumácia 5802/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 Tribunal da Comarca de Melgaço Aviso de Contumácia 5803/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia 5804/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 Tribunal da Comarca de Mogadouro Aviso de Contumácia 5805/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 Tribunal da Comarca de Mogadouro Aviso de Contumácia 5806/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira Aviso de Contumácia 5807/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 5808/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 5809/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 5810/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 5811/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 5812/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 5813/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia 5814/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia 5815/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia 5816/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 Tribunal da Comarca de Montalegre Aviso de Contumácia 5817/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Montemor-o-Novo Aviso de Contumácia 5818/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Montemor-o-Novo Aviso de Contumácia 5819/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 5820/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 5821/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 Tribunal da Comarca de Moura Aviso de Contumácia 5822/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 Tribunal da Comarca de Murça Aviso de Contumácia 5823/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 5824/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 5825/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 5826/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 5827/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 5828/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 5829/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 5830/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 5831/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 5832/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 5833/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 5834/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 5835/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 5836/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 5837/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 5838/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 5839/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 5840/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 5841/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 5842/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 5843/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 5844/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 5845/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 5846/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 5847/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 5848/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 5849/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 Tribunal da Comarca de Pampilhosa da Serra Aviso de Contumácia 5850/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 5851/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 5852/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 5853/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 5854/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 5855/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 5856/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 5857/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 Tribunal da Comarca de Penamacor Aviso de Contumácia 5858/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 Tribunal da Comarca de Penela Aviso de Contumácia 5859/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia 5860/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia 5861/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia 5862/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia 5863/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 Tribunal da Comarca de Pinhel Aviso de Contumácia 5864/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 5865/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 5866/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 5867/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 5868/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 5869/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 5870/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 5871/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 5872/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia 5873/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia 5874/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 Tribunal da Comarca de Ponte da Barca Aviso de Contumácia 5875/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia 5876/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia 5877/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia 5878/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia 5879/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia 5880/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia 5881/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia 5882/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia 5883/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5884/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5885/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5886/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5887/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5888/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5889/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5890/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5891/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5892/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5893/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5894/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5895/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5896/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5897/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5898/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5899/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5900/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5901/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5902/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5903/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5904/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5905/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5906/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5907/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5908/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5909/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5910/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5911/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5912/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5913/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5914/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5915/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5916/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5917/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5918/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5919/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5920/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5921/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5922/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5923/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5924/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5925/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5926/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5927/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5928/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5929/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5930/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5931/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5932/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5933/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5934/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5935/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5936/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5937/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5938/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5939/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5940/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5941/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5942/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5943/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5944/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5945/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5946/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5947/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 5948/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia 5949/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia 5950/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia 5951/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia 5952/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia 5953/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia 5954/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia 5955/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 Tribunal da Comarca de Porto Santo Aviso de Contumácia 5956/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 Tribunal da Comarca da Povoação Aviso de Contumácia 5957/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 5958/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 5959/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 5960/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 5961/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 5962/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 5963/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 5964/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 Tribunal da Comarca de Reguengos de Monsaraz Aviso de Contumácia 5965/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia 5966/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia 5967/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 5968/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 5969/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 5970/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 5971/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 5972/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 5973/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 5974/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 5975/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 5976/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 5977/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 5978/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 5979/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 5980/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 5981/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 5982/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 5983/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 5984/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 5985/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 5986/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia 5987/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 Tribunal da Comarca da Sertã Aviso de Contumácia 5988/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 Tribunal da Comarca da Sertã Aviso de Contumácia 5989/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 5990/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 5991/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 5992/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 5993/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 5994/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 5995/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 5996/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 5997/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 5998/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 5999/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 6000/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 6001/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 6002/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 6003/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 6004/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 6005/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 6006/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 6007/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 6008/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 6009/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 6010/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 6011/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 6012/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 6013/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 6014/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 6015/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 Tribunal da Comarca de Torre de Moncorvo Aviso de Contumácia 6016/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 6017/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 6018/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 6019/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 6020/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 6021/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 6022/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 6023/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 6024/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 6025/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 6026/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia 6027/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 6028/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 6029/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 6030/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 6031/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 6032/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 6033/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 6034/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 6035/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 6036/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 6037/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 6038/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 6039/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 6040/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Cerveira Aviso de Contumácia 6041/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia 6042/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia 6043/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia 6044/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia 6045/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia 6046/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia 6047/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6048/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6049/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6050/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6051/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6052/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6053/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6054/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6055/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6056/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6057/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6058/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6059/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6060/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6061/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6062/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6063/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6064/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6065/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6066/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia 6067/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 6068/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia 6069/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 6070/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 6071/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 6072/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 6073/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 6074/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 6075/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 6076/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 6077/2005 0 06/06 2.ª A77 | A77
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108 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução 28/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link
108 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 12415/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Despacho 12416/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link
108 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto 359/2005 0 06/06 2.ª link
108 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. Despacho Conjunto 360/2005 0 06/06 2.ª link
108 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. Despacho Conjunto 361/2005 0 06/06 2.ª link
108 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e dos Negócios Estrangeiros Portaria 636/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho 12417/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 12418/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 12419/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 12420/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 12421/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 12422/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link
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108 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 12430/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link
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108 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 12432/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho 12433/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso 5633/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Portaria 637/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link
108 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo Aviso 5634/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo Despacho 12434/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo Despacho 12435/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo Despacho 12436/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo Despacho 12437/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo Despacho 12438/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 135/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. Deliberação 756/2005 0 06/06 2.ª link | link
108 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. Despacho (Extracto) 12439/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. Despacho (Extracto) 12440/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Português da Qualidade, I. P. Despacho 12441/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link
108 Ministérios da Economia e da Inovação e da Saúde Aviso 5635/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link
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108 Ministérios da Economia e da Inovação e da Saúde Aviso 5638/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 12442/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 12443/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 12444/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 12445/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 12446/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 12447/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas Despacho 12448/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho 12449/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho 12450/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, I. P. Rectificação 968/2005 0 06/06 2.ª link | link
108 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho 12451/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 12452/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 12453/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete de Estudos e Planeamento Despacho 12454/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Ministro Despacho 12455/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Ministro Despacho 12456/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link
108 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação Despacho 12457/2005 (2.ª Série) - Revogado 0 06/06 2.ª link
108 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Despacho (Extracto) 12458/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Despacho (Extracto) 12459/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Despacho (Extracto) 12460/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Coimbra Louvor 1223/2005 0 06/06 2.ª link | link
108 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Coimbra Louvor 1224/2005 0 06/06 2.ª link | link
108 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Coimbra Louvor 1225/2005 0 06/06 2.ª link | link
108 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Coimbra Louvor 1226/2005 0 06/06 2.ª link | link
108 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Nacional de Pensões Despacho (Extracto) 12461/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho 12462/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Viseu Rectificação 969/2005 0 06/06 2.ª link | link
108 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Rectificação 970/2005 0 06/06 2.ª link | link
108 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso 5639/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso 5640/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso 5641/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso 5642/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Despacho (Extracto) 12463/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Rectificação 971/2005 0 06/06 2.ª link | link
108 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 5643/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 5644/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 757/2005 0 06/06 2.ª link | link
108 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 758/2005 0 06/06 2.ª link | link
108 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 759/2005 0 06/06 2.ª link | link
108 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 760/2005 0 06/06 2.ª link | link
108 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Rectificação 972/2005 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Educação - Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular Despacho 12464/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Acordo 68/2005 0 06/06 2.ª link | link
108 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3 de Felgueiras Aviso 5645/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Pintor José de Brito Rectificação 973/2005 0 06/06 2.ª link | link
108 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho 12465/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho 12466/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Tribunal Constitucional Acórdão 200/2005/T. Const 0 06/06 2.ª link | link
108 Tribunal Constitucional Acórdão 225/2005/T. Const 0 06/06 2.ª link | link
108 Tribunal da Relação de Lisboa Despacho (Extracto) 12467/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 12468/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco Anúncio 82/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Tribunal de Contas - Gabinete do Conselheiro Presidente Despacho 12469/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Aviso 5646/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Universidade Aberta - Reitoria Despacho 12470/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Universidade dos Açores Despacho 12471/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Universidade dos Açores Despacho 12472/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Universidade dos Açores Despacho 12473/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Universidade dos Açores Despacho 12474/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Universidade dos Açores Despacho 12475/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Universidade do Algarve Aviso 5647/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1211/2005 0 06/06 2.ª link | link
108 Universidade do Algarve - Reitoria Aviso 5648/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Universidade do Algarve - Serviços de Acção Social Despacho 12476/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Universidade de Aveiro Despacho 12477/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 12478/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) 12479/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Universidade de Coimbra Despacho 12480/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Universidade de Coimbra Despacho 12481/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Universidade de Coimbra Despacho 12482/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Universidade de Coimbra Despacho 12483/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Universidade de Coimbra Rectificação 974/2005 0 06/06 2.ª link | link
108 Universidade de Coimbra - Reitoria Edital 605/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 5649/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 5650/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho 12484/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Universidade de Évora - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) 12485/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Universidade de Évora - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) 12486/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 12487/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 12488/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 12489/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 12490/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 12491/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 12492/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 12493/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 12494/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 12495/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
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108 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 12497/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 12498/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 12499/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 12500/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 12501/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Universidade de Lisboa - Reitoria Edital (Extracto) 606/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) 12502/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) 12503/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Rectificação 975/2005 0 06/06 2.ª link | link
108 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) 12504/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) 12505/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) 12506/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) 12507/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Universidade da Madeira Aviso 5651/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Universidade da Madeira Aviso 5652/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Universidade da Madeira Aviso 5653/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Universidade da Madeira Aviso 5654/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Universidade da Madeira Aviso 5655/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Universidade do Minho Aviso 5656/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Universidade do Minho Aviso 5657/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Universidade do Minho Aviso 5658/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Universidade do Minho Aviso 5659/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Universidade do Minho - Reitoria Aviso 5660/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Universidade do Minho - Reitoria Aviso 5661/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Universidade do Minho - Reitoria Aviso 5662/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 12508/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) 12509/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) 12510/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) 12511/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) 12512/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) 12513/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 5663/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
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108 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 12514/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Rectificação 976/2005 0 06/06 2.ª link | link
108 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 12515/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 12516/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 5669/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 5670/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
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108 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 12522/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Rectificação 977/2005 0 06/06 2.ª link | link
108 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso 5671/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 12523/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 5672/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Instituto Politécnico de Leiria Despacho 12524/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Instituto Politécnico de Leiria Rectificação 978/2005 0 06/06 2.ª link | link
108 Instituto Politécnico de Leiria Rectificação 979/2005 0 06/06 2.ª link | link
108 Instituto Politécnico de Leiria Rectificação 980/2005 0 06/06 2.ª link | link
108 Instituto Politécnico de Leiria Rectificação 981/2005 0 06/06 2.ª link | link
108 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas Aviso 5673/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas Aviso 5674/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) 1212/2005 0 06/06 2.ª link | link
108 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Edital 607/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, S. A. Despacho 12525/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, S. A. Aviso 5675/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, S. A. Aviso 5676/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, S. A. Aviso 5677/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Hospital de Egas Moniz, S. A. Despacho 12526/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Hospital de Egas Moniz, S. A. Despacho 12527/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Hospital Santa Maria Maior, S. A. Despacho 12528/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Hospital de Santa Marta, S. A. Deliberação 761/2005 0 06/06 2.ª link | link
108 Hospital de São Gonçalo, S. A. Aviso 5678/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Hospital São João de Deus, S. A. Despacho 12529/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho 12530/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Sipec - Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura, S. A. Despacho 12531/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link
108 Sipec - Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura, S. A. Despacho 12532/2005 (2.ª Série) 0 06/06 2.ª link | link