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Diário da República 108/2005

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
108B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 503/2005 Altera vários artigos do Regulamento de Aplicação dos Planos Zonais na intervenção «Medidas agro-ambientais», do Plano de Desenvolvimento Rural (RURIS), aprovado pela Portaria n.º 176/2005, de 14 de Fevereiro 001 06/06 2.ª link
108B Banco de Portugal Aviso do Banco de Portugal n.º 7/2005 Altera o Aviso do Banco de Portugal n.º 11/94, publicado em suplemento ao Diário da República, 2.ª série, de 29 de Dezembro de 1994, fixando o limite máximo da taxa das contribuições anuais para o Fundo de Garantia de Depósitos 001 06/06 2.ª link
108B Banco de Portugal Aviso do Banco de Portugal n.º 8/2005 Altera o Aviso do Banco de Portugal n.º 7/96, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 24 de Dezembro de 1996, e refere-se ao regime da adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito 001 06/06 2.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 5402/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 5403/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 5404/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 5405/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 5406/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 5407/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 5408/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia n.º 5409/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 5410/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 5411/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 5412/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 5413/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 5414/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 5415/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 5416/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 5417/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 5418/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Alijó Aviso de Contumácia n.º 5419/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 5420/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 5421/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 5422/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 5423/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 5424/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 5425/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 5426/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 5427/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 5428/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Almodôvar Aviso de Contumácia n.º 5429/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 5430/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia n.º 5431/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia n.º 5432/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 5433/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 5434/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 5435/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia n.º 5436/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia n.º 5437/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Ansião Aviso de Contumácia n.º 5438/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Ansião Aviso de Contumácia n.º 5439/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia n.º 5440/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia n.º 5441/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia n.º 5442/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Arraiolos Aviso de Contumácia n.º 5443/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 5444/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 5445/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 5446/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 5447/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 5448/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 5449/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 5450/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 5451/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 5452/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 5453/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 5454/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 5455/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 5456/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 5457/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 5458/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 5459/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 5460/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 5461/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 5462/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 5463/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5464/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5465/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5466/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5467/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5468/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5469/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5470/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5471/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5472/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5473/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5474/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5475/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5476/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5477/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5478/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5479/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5480/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5481/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5482/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5483/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5484/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5485/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5486/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5487/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 5488/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca do Cadaval Aviso de Contumácia n.º 5489/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 5490/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 5491/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 5492/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 5493/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 5494/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 5495/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 5496/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 5497/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 5498/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 5499/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 5500/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 5501/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 5502/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 5503/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 5504/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Celorico de Basto Aviso de Contumácia n.º 5505/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 5506/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 5507/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 5508/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 5509/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 5510/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 5511/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 5512/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 5513/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 5514/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova Aviso de Contumácia n.º 5515/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 5516/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 5517/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 5518/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 5519/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 5520/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 5521/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 5522/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 5523/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia n.º 5524/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia n.º 5525/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia n.º 5526/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 5527/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 5528/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 5529/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 5530/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 5531/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 5532/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 5533/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 5534/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 5535/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 5536/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 5537/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 5538/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 5539/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 5540/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Figueira de Castelo Rodrigo Aviso de Contumácia n.º 5541/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 5542/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 5543/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 5544/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 5545/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 5546/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 5547/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 5548/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos Aviso de Contumácia n.º 5549/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos Aviso de Contumácia n.º 5550/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos Aviso de Contumácia n.º 5551/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Fronteira Aviso de Contumácia n.º 5552/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Fronteira Aviso de Contumácia n.º 5553/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 5554/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 5555/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 5556/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 5557/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 5558/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 5559/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 5560/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 5561/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 5562/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 5563/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 5564/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 5565/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 5566/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 5567/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 5568/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 5569/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 5570/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 5571/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Grândola Aviso de Contumácia n.º 5572/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 5573/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 5574/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 5575/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 5576/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 5577/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 5578/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 5579/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 5580/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 5581/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 5582/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 5583/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 5584/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 5585/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 5586/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 5587/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia n.º 5588/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia n.º 5589/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia n.º 5590/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 5591/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 5592/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 5593/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 5594/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 5595/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 5596/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 5597/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 5598/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 5599/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 5600/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 5601/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 5602/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 5603/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 5604/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 5605/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 5606/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 5607/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 5608/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 5609/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 5610/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5611/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5612/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5613/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5614/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5615/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5616/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5617/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5618/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5619/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5620/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5621/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5622/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5623/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5624/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5625/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5626/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5627/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5628/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5629/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5630/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5631/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5632/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5633/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5634/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5635/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5636/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5637/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5638/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5639/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5640/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5641/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5642/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5643/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5644/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5645/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5646/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5647/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5648/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5649/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5650/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5651/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5652/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5653/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5654/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5655/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5656/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5657/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5658/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5659/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5660/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5661/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5662/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5663/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5664/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5665/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5666/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5667/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5668/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5669/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5670/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5671/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5672/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5673/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5674/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5675/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5676/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5677/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5678/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5679/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5680/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5681/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5682/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5683/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5684/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5685/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5686/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5687/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5688/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5689/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5690/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5691/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5692/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5693/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5694/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5695/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5696/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5697/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5698/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5699/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5700/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5701/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5702/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5703/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5704/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5705/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5706/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5707/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5708/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5709/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5710/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5711/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5712/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5713/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5714/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5715/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5716/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5717/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5718/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5719/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5720/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5721/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5722/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5723/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5724/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5725/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5726/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5727/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5728/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5729/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5730/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5731/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5732/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5733/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5734/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5735/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5736/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5737/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5738/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5739/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5740/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5741/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5742/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5743/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5744/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5745/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5746/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5747/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5748/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5749/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5750/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5751/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5752/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5753/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5754/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5755/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5756/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5757/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5758/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5759/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5760/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5761/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5762/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5763/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5764/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5765/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5766/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5767/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5768/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5769/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5770/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5771/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5772/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5773/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5774/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5775/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5776/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5777/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5778/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5779/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5780/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 5781/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 5782/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 5783/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 5784/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 5785/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 5786/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 5787/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 5788/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 5789/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 5790/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 5791/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia n.º 5792/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia n.º 5793/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia n.º 5794/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia n.º 5795/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia n.º 5796/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia n.º 5797/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia n.º 5798/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 5799/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 5800/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca da Mealhada Aviso de Contumácia n.º 5801/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca da Mealhada Aviso de Contumácia n.º 5802/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Melgaço Aviso de Contumácia n.º 5803/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 5804/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Mogadouro Aviso de Contumácia n.º 5805/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Mogadouro Aviso de Contumácia n.º 5806/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira Aviso de Contumácia n.º 5807/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 5808/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 5809/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 5810/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 5811/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 5812/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 5813/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia n.º 5814/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia n.º 5815/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia n.º 5816/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Montalegre Aviso de Contumácia n.º 5817/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Montemor-o-Novo Aviso de Contumácia n.º 5818/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Montemor-o-Novo Aviso de Contumácia n.º 5819/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 5820/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 5821/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Moura Aviso de Contumácia n.º 5822/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Murça Aviso de Contumácia n.º 5823/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 5824/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 5825/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 5826/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 5827/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 5828/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 5829/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 5830/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 5831/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 5832/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 5833/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 5834/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 5835/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 5836/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 5837/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 5838/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 5839/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 5840/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 5841/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 5842/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 5843/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 5844/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 5845/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 5846/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 5847/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 5848/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 5849/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Pampilhosa da Serra Aviso de Contumácia n.º 5850/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 5851/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 5852/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 5853/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 5854/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 5855/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 5856/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 5857/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Penamacor Aviso de Contumácia n.º 5858/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Penela Aviso de Contumácia n.º 5859/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia n.º 5860/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia n.º 5861/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 5862/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 5863/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Pinhel Aviso de Contumácia n.º 5864/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 5865/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 5866/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 5867/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 5868/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 5869/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 5870/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 5871/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 5872/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia n.º 5873/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia n.º 5874/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Ponte da Barca Aviso de Contumácia n.º 5875/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 5876/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 5877/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 5878/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia n.º 5879/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia n.º 5880/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia n.º 5881/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia n.º 5882/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia n.º 5883/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5884/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5885/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5886/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5887/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5888/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5889/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5890/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5891/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5892/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5893/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5894/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5895/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5896/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5897/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5898/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5899/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5900/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5901/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5902/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5903/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5904/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5905/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5906/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5907/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5908/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5909/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5910/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5911/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5912/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5913/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5914/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5915/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5916/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5917/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5918/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5919/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5920/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5921/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5922/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5923/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5924/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5925/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5926/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5927/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5928/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5929/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5930/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5931/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5932/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5933/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5934/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5935/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5936/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5937/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5938/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5939/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5940/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5941/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5942/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5943/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5944/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5945/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5946/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5947/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5948/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 5949/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 5950/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 5951/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 5952/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 5953/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 5954/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 5955/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Porto Santo Aviso de Contumácia n.º 5956/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca da Povoação Aviso de Contumácia n.º 5957/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 5958/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 5959/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 5960/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 5961/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 5962/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 5963/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 5964/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Reguengos de Monsaraz Aviso de Contumácia n.º 5965/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 5966/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia n.º 5967/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 5968/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 5969/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 5970/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 5971/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 5972/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 5973/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 5974/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 5975/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 5976/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 5977/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 5978/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 5979/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 5980/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 5981/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 5982/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 5983/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 5984/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 5985/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 5986/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia n.º 5987/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca da Sertã Aviso de Contumácia n.º 5988/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca da Sertã Aviso de Contumácia n.º 5989/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 5990/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 5991/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 5992/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 5993/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 5994/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 5995/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 5996/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 5997/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 5998/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 5999/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 6000/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 6001/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 6002/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 6003/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 6004/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 6005/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 6006/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 6007/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 6008/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 6009/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 6010/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 6011/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 6012/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 6013/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 6014/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 6015/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Torre de Moncorvo Aviso de Contumácia n.º 6016/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 6017/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 6018/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 6019/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 6020/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 6021/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 6022/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 6023/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 6024/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 6025/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 6026/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 6027/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 6028/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 6029/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 6030/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 6031/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 6032/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 6033/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 6034/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 6035/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 6036/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 6037/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 6038/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 6039/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 6040/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Cerveira Aviso de Contumácia n.º 6041/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia n.º 6042/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia n.º 6043/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia n.º 6044/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia n.º 6045/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia n.º 6046/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia n.º 6047/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6048/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6049/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6050/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6051/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6052/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6053/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6054/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6055/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6056/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6057/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6058/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6059/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6060/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6061/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6062/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6063/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6064/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6065/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 6066/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia n.º 6067/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 6068/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 6069/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 6070/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 6071/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 6072/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 6073/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 6074/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6075/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6076/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6077/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6078/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 6079/2005 0 0 06/06 2.ª A77
108 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Louvor n.º 1213/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Louvor n.º 1214/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Louvor n.º 1215/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Louvor n.º 1216/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Louvor n.º 1217/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Louvor n.º 1218/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Louvor n.º 1219/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Louvor n.º 1220/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Louvor n.º 1221/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Louvor n.º 1222/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução n.º 28/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 12415/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Despacho n.º 12416/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto n.º 359/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. Despacho Conjunto n.º 360/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. Despacho Conjunto n.º 361/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e dos Negócios Estrangeiros Portaria n.º 636/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12417/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 12418/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 12419/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 12420/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 12421/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 12422/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 12423/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 12424/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 12425/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 12426/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 12427/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 12428/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 12429/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 12430/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 12431/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 12432/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Despacho n.º 12433/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 5633/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Portaria n.º 637/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo Aviso n.º 5634/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo Despacho n.º 12434/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo Despacho n.º 12435/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo Despacho n.º 12436/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo Despacho n.º 12437/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo Despacho n.º 12438/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 135/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. Deliberação n.º 756/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. Despacho (Extracto) n.º 12439/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. Despacho (Extracto) n.º 12440/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Português da Qualidade, I. P. Despacho n.º 12441/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministérios da Economia e da Inovação e da Saúde Aviso n.º 5635/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministérios da Economia e da Inovação e da Saúde Aviso n.º 5636/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministérios da Economia e da Inovação e da Saúde Aviso n.º 5637/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministérios da Economia e da Inovação e da Saúde Aviso n.º 5638/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12442/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12443/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12444/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12445/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12446/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12447/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas Despacho n.º 12448/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho n.º 12449/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho n.º 12450/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, I. P. Rectificação n.º 968/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12451/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 12452/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 12453/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete de Estudos e Planeamento Despacho n.º 12454/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12455/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12456/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação Despacho n.º 12457/2005 (2.ª Série) - Revogado 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Despacho (Extracto) n.º 12458/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Despacho (Extracto) n.º 12459/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Despacho (Extracto) n.º 12460/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Coimbra Louvor n.º 1223/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Coimbra Louvor n.º 1224/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Coimbra Louvor n.º 1225/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Coimbra Louvor n.º 1226/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Nacional de Pensões Despacho (Extracto) n.º 12461/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho n.º 12462/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Viseu Rectificação n.º 969/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Rectificação n.º 970/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso n.º 5639/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso n.º 5640/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso n.º 5641/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso n.º 5642/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Despacho (Extracto) n.º 12463/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Rectificação n.º 971/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 5643/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 5644/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 757/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 758/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 759/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 760/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Rectificação n.º 972/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Educação - Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular Despacho n.º 12464/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Acordo n.º 68/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3 de Felgueiras Aviso n.º 5645/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Pintor José de Brito Rectificação n.º 973/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho n.º 12465/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho n.º 12466/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 200/2005/T. Const 0 0 06/06 2.ª link
108 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 225/2005/T. Const 0 0 06/06 2.ª link
108 Tribunal da Relação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 12467/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 12468/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco Anúncio n.º 82/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Tribunal de Contas - Gabinete do Conselheiro Presidente Despacho n.º 12469/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Aviso n.º 5646/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 12470/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade dos Açores Despacho n.º 12471/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade dos Açores Despacho n.º 12472/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade dos Açores Despacho n.º 12473/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade dos Açores Despacho n.º 12474/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade dos Açores Despacho n.º 12475/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade do Algarve Aviso n.º 5647/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1211/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade do Algarve - Reitoria Aviso n.º 5648/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade do Algarve - Serviços de Acção Social Despacho n.º 12476/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade de Aveiro Despacho n.º 12477/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 12478/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 12479/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade de Coimbra Despacho n.º 12480/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade de Coimbra Despacho n.º 12481/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade de Coimbra Despacho n.º 12482/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade de Coimbra Despacho n.º 12483/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade de Coimbra Rectificação n.º 974/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade de Coimbra - Reitoria Edital n.º 605/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 5649/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 5650/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho n.º 12484/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade de Évora - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 12485/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade de Évora - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 12486/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 12487/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 12488/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 12489/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 12490/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 12491/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 12492/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 12493/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 12494/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 12495/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 12496/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 12497/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 12498/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 12499/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 12500/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 12501/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade de Lisboa - Reitoria Edital (Extracto) n.º 606/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 12502/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 12503/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Rectificação n.º 975/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 12504/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 12505/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 12506/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 12507/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade da Madeira Aviso n.º 5651/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade da Madeira Aviso n.º 5652/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade da Madeira Aviso n.º 5653/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade da Madeira Aviso n.º 5654/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade da Madeira Aviso n.º 5655/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade do Minho Aviso n.º 5656/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade do Minho Aviso n.º 5657/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade do Minho Aviso n.º 5658/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade do Minho Aviso n.º 5659/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade do Minho - Reitoria Aviso n.º 5660/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade do Minho - Reitoria Aviso n.º 5661/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade do Minho - Reitoria Aviso n.º 5662/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 12508/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) n.º 12509/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) n.º 12510/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) n.º 12511/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) n.º 12512/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) n.º 12513/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 5663/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 5664/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 5665/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 5666/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 5667/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 5668/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 12514/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Rectificação n.º 976/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 12515/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 12516/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 5669/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 5670/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 12517/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 12518/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 12519/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 12520/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 12521/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 12522/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Rectificação n.º 977/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 5671/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 12523/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 5672/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Instituto Politécnico de Leiria Despacho n.º 12524/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Instituto Politécnico de Leiria Rectificação n.º 978/2005 0 0 06/06 2.ª link
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108 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas Aviso n.º 5673/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas Aviso n.º 5674/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 1212/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Edital n.º 607/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, S. A. Despacho n.º 12525/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, S. A. Aviso n.º 5675/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, S. A. Aviso n.º 5676/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, S. A. Aviso n.º 5677/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Hospital de Egas Moniz, S. A. Despacho n.º 12526/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Hospital de Egas Moniz, S. A. Despacho n.º 12527/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Hospital Santa Maria Maior, S. A. Despacho n.º 12528/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Hospital de Santa Marta, S. A. Deliberação n.º 761/2005 0 0 06/06 2.ª link
108 Hospital de São Gonçalo, S. A. Aviso n.º 5678/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Hospital São João de Deus, S. A. Despacho n.º 12529/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho n.º 12530/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Sipec - Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura, S. A. Despacho n.º 12531/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link
108 Sipec - Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura, S. A. Despacho n.º 12532/2005 (2.ª Série) 0 0 06/06 2.ª link