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Diário da República 100/2005

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  1. Download do Diário 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
100B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2005 Promove a celebração de um protocolo entre o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a Portugal Telecom, SGPS, S. A., e a EP - Estradas de Portugal, E. P. E., tendo em vista a disponibilização de um serviço de informação actualizada sobre as condições das vias de circulação rodoviária 001 24/05 3.ª link
100B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 95/2005 - Revogado Cria o Sistema de Reconhecimento e Acompanhamento dos Projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN) 001 24/05 3.ª link
100B Ministérios das Finanças e da Saúde Portaria n.º 491/2005 Autoriza o Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde a celebrar contratos-programa com os hospitais sociedades anónimas pela prestação de serviços a utentes do Serviço Nacional de Saúde 001 24/05 3.ª link
100B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 492/2005 Prorroga o prazo estabelecido na Portaria n.º 266/2005, de 17 de Março 001 24/05 3.ª link
100B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 493/2005 Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT para as escolas do ensino de condução automóvel 001 24/05 3.ª link
100B Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 494/2005 Altera a Portaria n.º 353/2005, de 1 de Abril (autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária na Escola Superior de Enfermagem de Santa Maria e aprova o respectivo plano de estudos) 001 24/05 3.ª link
100B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2005/A - Revogado Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2001/A, de 6 de Junho, que regulamenta o Subsistema para o Desenvolvimento Local (SIDEL) 001 24/05 3.ª link
100B Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 2/2005/M Revê o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira e altera a lei eleitoral 001 24/05 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
100 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 4714/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 4715/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 4716/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 4717/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 4718/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 4719/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 4720/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 4721/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 4722/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 4723/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 4724/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 4725/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 4726/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 4727/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 4728/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 4729/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 4730/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 4731/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 4732/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 4733/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 4734/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 4735/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 Tribunal da Comarca de Almeirim Aviso de Contumácia n.º 4736/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 4737/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 4738/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia n.º 4739/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 4740/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 4741/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia n.º 4742/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 Tribunal da Comarca de Arganil Aviso de Contumácia n.º 4743/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 Tribunal da Comarca de Arouca Aviso de Contumácia n.º 4744/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 4745/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 4746/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 4747/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 4748/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 4749/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 4750/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 4751/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 4752/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 4753/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 4754/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 4755/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 4756/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 4757/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 4758/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 4759/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 4760/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 4761/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 4762/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 4763/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 4764/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 4765/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 4766/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 4767/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 4768/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 4769/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 4770/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 4771/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 4772/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 4773/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 4774/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 4775/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 4776/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 4777/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 4778/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 4779/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 4780/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 4781/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 4782/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 Tribunal da Comarca de Celorico da Beira Aviso de Contumácia n.º 4783/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 4784/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 4785/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 4786/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 4787/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 4788/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 4789/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 4790/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 4791/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 4792/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 4793/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 4794/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 4795/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 4796/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 4797/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 4798/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 4799/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 4800/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 4801/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 4802/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 4803/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 4804/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 4805/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 4806/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 4807/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 4808/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 4809/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 4810/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia n.º 4811/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia n.º 4812/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 4813/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 4814/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 4815/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 4816/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 4817/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 4818/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 4819/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 4820/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 4821/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 4822/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 4823/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 Tribunal da Comarca de Ferreira do Zêzere Aviso de Contumácia n.º 4824/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 4825/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 4826/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 4827/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 4828/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 4829/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 4830/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 4831/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 4832/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 4833/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 4834/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 4835/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 4836/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 Tribunal da Comarca de Grândola Aviso de Contumácia n.º 4837/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 4838/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 4839/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 4840/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 4841/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 4842/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 4843/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 4844/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 4845/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 4846/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 4847/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 4848/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 4849/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 4850/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 4851/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 4852/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 4853/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 4854/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 4855/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 4856/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 4857/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 4858/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 4859/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 4860/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 4861/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 4862/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 4863/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 4864/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 4865/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 4866/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 4867/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 4868/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4869/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4870/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4871/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4872/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4873/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4874/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4875/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4876/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4877/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4878/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4879/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4880/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4881/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4882/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4883/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4884/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4885/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4886/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4887/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4888/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4889/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4890/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4891/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4892/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4893/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4894/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4895/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4896/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4897/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4898/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4899/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4900/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4901/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4902/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4903/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4904/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4905/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4906/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4907/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4908/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4909/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4910/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4911/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4912/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4913/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4914/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4915/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4916/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4917/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4918/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4919/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4920/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4921/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4922/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4923/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4924/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4925/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4926/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4927/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4928/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4929/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4930/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4931/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4932/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4933/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4934/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4935/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4936/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4937/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4938/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4939/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4940/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4941/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4942/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4943/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4944/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4945/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4946/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4947/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4948/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4949/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4950/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4951/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4952/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4953/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4954/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4955/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4956/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4957/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4958/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4959/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4960/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4961/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4962/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4963/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4964/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4965/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4966/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4967/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4968/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4969/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4970/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4971/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4972/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4973/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4974/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4975/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4976/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4977/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4978/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4979/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4980/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4981/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4982/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4983/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4984/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4985/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4986/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4987/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4988/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4989/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4990/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4991/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4992/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 4993/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 4994/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 4995/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 4996/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 4997/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 4998/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 4999/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5000/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5001/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5002/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5003/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5004/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5005/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5006/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5007/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5008/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5009/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5010/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5011/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5012/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5013/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5014/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5015/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5016/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5017/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia n.º 5018/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia n.º 5019/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia n.º 5020/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 5021/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 5022/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 5023/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 5024/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 5025/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 5026/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 5.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 5027/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 5028/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 5029/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 5030/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 5031/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 5032/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Rectificação de Contumácia n.º 4/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia n.º 5033/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 Tribunal da Comarca de Montalegre Aviso de Contumácia n.º 5034/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Montemor-o-Novo Aviso de Contumácia n.º 5035/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 5036/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 5037/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 5038/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 5039/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 5040/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 5041/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 5042/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 5043/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 Tribunal da Comarca de Moura Aviso de Contumácia n.º 5044/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 Tribunal da Comarca de Moura Aviso de Contumácia n.º 5045/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 Tribunal da Comarca de Moura Aviso de Contumácia n.º 5046/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 Tribunal da Comarca de Nazaré Aviso de Contumácia n.º 5047/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 Tribunal da Comarca de Odemira Aviso de Contumácia n.º 5048/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 Tribunal da Comarca de Odemira Aviso de Contumácia n.º 5049/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 5050/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 5051/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 5052/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 5053/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 5054/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 5055/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 5056/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 5057/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 5058/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 5059/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 5060/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 5061/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 5062/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 5063/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 5064/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 5065/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 5066/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 5067/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 5068/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 5069/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 5070/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 5071/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 5072/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 Tribunal da Comarca de Oliveira de Frades Aviso de Contumácia n.º 5073/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia n.º 5074/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 5075/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 5076/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 5077/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 5078/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia n.º 5079/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 5080/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 5081/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 5082/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 5083/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia n.º 5084/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5085/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5086/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5087/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5088/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5089/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5090/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5091/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5092/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5093/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5094/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5095/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5096/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5097/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5098/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5099/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5100/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5101/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5102/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5103/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5104/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5105/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5106/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5107/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5108/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5109/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 5110/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 5111/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 5112/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 5113/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 5114/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 5115/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 5116/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 5117/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 5118/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 5119/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 5120/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 5121/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 5122/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 5123/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 5124/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 5125/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 5126/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 5127/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 5128/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 Tribunal da Comarca de São Pedro do Sul Aviso de Contumácia n.º 5129/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 Tribunal da Comarca de São Vicente Aviso de Contumácia n.º 5130/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 Tribunal da Comarca da Sertã Aviso de Contumácia n.º 5131/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 5132/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 5133/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 5134/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 5135/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 5136/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 5137/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 5138/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 5139/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 5140/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 5141/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 5142/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 5143/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 5144/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 5145/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 5146/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 5147/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 5148/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 5149/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 5150/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 5151/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 5152/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 5153/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 5154/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 5155/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 5156/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 5157/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 5158/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 5159/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 5160/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 5161/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 5162/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 5163/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 5164/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia n.º 5165/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 5166/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 5167/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 5168/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 5169/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tondela Aviso de Contumácia n.º 5170/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 5171/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 5172/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 5173/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 5174/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 5175/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 5176/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 5177/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 Tribunal da Comarca de Trancoso Aviso de Contumácia n.º 5178/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 Tribunal da Comarca de Trancoso Aviso de Contumácia n.º 5179/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 5180/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 5181/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 5182/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 5183/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 5184/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 5185/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 5186/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 5187/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 5188/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 5189/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 5190/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 5191/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 5192/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia n.º 5193/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 5194/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 5195/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 5196/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 5197/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 5198/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 5199/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 5200/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 5201/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 5202/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 5203/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia n.º 5204/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia n.º 5205/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia n.º 5206/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia n.º 5207/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia n.º 5208/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5209/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5210/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5211/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5212/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5213/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5214/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5215/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5216/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5217/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5218/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5219/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5220/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5221/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5222/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5223/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5224/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5225/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5226/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5227/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5228/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5229/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5230/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5231/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5232/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5233/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia n.º 5234/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 5235/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 5236/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 5237/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 5238/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 5239/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 5240/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 5241/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 5242/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 5243/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 Tribunal da Comarca de Vila Viçosa Aviso de Contumácia n.º 5244/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 5245/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 5246/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 5247/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 5248/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 5249/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 Tribunal de Execução das Penas de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 5250/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 Tribunal de Execução das Penas de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 5251/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 Tribunal de Execução das Penas de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 5252/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5253/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5254/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5255/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5256/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5257/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5258/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 4.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5259/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 5260/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 5261/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 5262/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 5263/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 5264/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 5265/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 5266/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 5267/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 5268/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 5269/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 5270/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 5271/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 5272/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 5273/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 5274/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 5275/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 5276/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 5277/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 5278/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 5279/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 5280/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 5281/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5282/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5283/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5284/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5285/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5286/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5287/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5288/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5289/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5290/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5291/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5292/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5293/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5294/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5295/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5296/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5297/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5298/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5299/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5300/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5301/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5302/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5303/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5304/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5305/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5306/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5307/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5308/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5309/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 5310/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 5311/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 5312/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 5313/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 5314/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 5315/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 5316/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 5317/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 5318/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 5319/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 5320/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 5321/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 5322/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 5323/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 5324/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 5325/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 5326/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 5327/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 5328/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 5329/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 5330/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 5331/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 5332/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 5333/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 5334/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 5335/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 5336/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 5337/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 5338/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 5339/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 5340/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 5341/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 5342/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 5343/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 5344/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 5345/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 5346/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 5347/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 5348/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 5349/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 5350/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 5351/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 5352/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 5353/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 5354/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 5355/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 5356/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 5357/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 5358/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 5359/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 5360/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 5361/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 5362/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 5363/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 5364/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 5365/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 5366/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 5367/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 5368/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 5369/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 5370/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 5371/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 5372/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 5373/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 5374/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 5375/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 5376/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 5377/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 5378/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 5379/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 5380/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 5381/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 5382/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 5383/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 5384/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 5385/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 5386/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 5387/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 5388/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 5389/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 5390/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 5391/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 5392/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 5393/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 5394/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 5395/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 5396/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 5397/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 5398/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 5399/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 5400/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 5401/2005 0 0 24/05 3.ª A72
100 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 11554/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Assembleia da República - Secretário-Geral Declaração n.º 128/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Assembleia da República - Secretário-Geral Declaração n.º 129/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 11555/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 11556/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 11557/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 11558/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 11559/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 11560/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 11561/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 11562/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 11563/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 11564/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 11565/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 11566/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 11567/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres Rectificação n.º 898/2005 0 0 24/05 3.ª link
100 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. Despacho Conjunto n.º 346/2005 0 0 24/05 3.ª link
100 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. Despacho Conjunto n.º 347/2005 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 11568/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho n.º 11569/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho n.º 11570/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho n.º 11571/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho n.º 11572/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho n.º 11573/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito do Porto Aviso n.º 5339/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 11574/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 11575/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 11576/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11577/2005 (2.ª Série) - Revogado 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11578/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 5340/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 5341/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 5342/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11579/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Aviso n.º 5343/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Rectificação n.º 899/2005 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Despacho n.º 11580/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Instituto de Socorros a Náufragos Aviso n.º 5344/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 583/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 584/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 585/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 11581/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 11582/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 11583/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 11584/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 11585/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 11586/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 11587/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 11588/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 11589/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 586/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 587/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 588/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 589/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 590/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 591/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 592/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 593/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 594/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 11590/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 11591/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 11592/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 11593/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 11594/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 11595/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 11596/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 5345/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 11597/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 11598/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 11599/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação n.º 900/2005 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Justiça - Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça Despacho n.º 11600/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Justiça - Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça Despacho n.º 11601/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 5346/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 130/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Algarve Despacho n.º 11602/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Português da Qualidade, I. P. Despacho n.º 11603/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Economia e da Inovação - Região de Turismo do Algarve Aviso n.º 5347/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho (Extracto) n.º 11604/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 11605/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 11606/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho (Extracto) n.º 11607/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Deliberação (Extracto) n.º 723/2005 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Deliberação (Extracto) n.º 724/2005 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11608/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral Aviso n.º 5348/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P. Aviso n.º 5349/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P. Despacho (Extracto) n.º 11609/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P. Despacho (Extracto) n.º 11610/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P. Despacho (Extracto) n.º 11611/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P. Despacho (Extracto) n.º 11612/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P. Despacho (Extracto) n.º 11613/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P. Despacho (Extracto) n.º 11614/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P. Despacho (Extracto) n.º 11615/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P. Despacho (Extracto) n.º 11616/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P. Despacho (Extracto) n.º 11617/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P. Despacho (Extracto) n.º 11618/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P. Despacho (Extracto) n.º 11619/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P. Despacho (Extracto) n.º 11620/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais, I. P. Despacho n.º 11621/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais, I. P. Despacho n.º 11622/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Despacho (Extracto) n.º 11623/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Despacho (Extracto) n.º 11624/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Despacho (Extracto) n.º 11625/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Despacho (Extracto) n.º 11626/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Rectificação n.º 901/2005 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Trabalho Rectificação n.º 902/2005 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. Aviso n.º 5350/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Évora Rectificação n.º 903/2005 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, I. P. Aviso n.º 5351/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, I. P. Aviso n.º 5352/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11627/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso n.º 5353/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso n.º 5354/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso n.º 5355/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Despacho n.º 11628/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Despacho n.º 11629/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Despacho n.º 11630/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Despacho n.º 11631/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Despacho n.º 11632/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Aviso n.º 5356/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Rectificação n.º 904/2005 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 5357/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 5358/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 725/2005 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 726/2005 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 727/2005 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 728/2005 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 729/2005 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 730/2005 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho n.º 11633/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 11634/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Secretaria-Geral Rectificação n.º 905/2005 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Secretaria-Geral Rectificação n.º 906/2005 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Cultura - Instituto Português de Arqueologia Despacho (Extracto) n.º 11635/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Contrato n.º 1179/2005 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Contrato n.º 1180/2005 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Contrato n.º 1181/2005 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Contrato n.º 1182/2005 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Contrato n.º 1183/2005 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 11636/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Deliberação n.º 731/2005 0 0 24/05 3.ª link
100 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 11637/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 11638/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 11639/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 11640/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 11641/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 11642/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho n.º 11643/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Universidade de Lisboa - Reitoria Aviso n.º 5359/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Universidade de Lisboa - Reitoria Aviso n.º 5360/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Universidade de Lisboa - Museu Nacional de História Natural Despacho n.º 11644/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Universidade de Lisboa - Museu Nacional de História Natural Rectificação n.º 907/2005 0 0 24/05 3.ª link
100 Universidade da Madeira - Reitoria Louvor n.º 1207/2005 0 0 24/05 3.ª link
100 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 11645/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 11646/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 11647/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Universidade do Porto - Faculdade de Belas-Artes Despacho n.º 11648/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Despacho n.º 11649/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Aviso n.º 5361/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 11650/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 11651/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 5362/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 5363/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 5364/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 5365/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 5366/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho n.º 11652/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho n.º 11653/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. Despacho n.º 11654/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. Despacho n.º 11655/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. Despacho n.º 11656/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. Despacho n.º 11657/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, S. A. Aviso n.º 5367/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, S. A. Aviso n.º 5368/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, S. A. Aviso n.º 5369/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, S. A. Aviso n.º 5370/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, S. A. Aviso n.º 5371/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 EP - Estradas de Portugal, E. P. E. Declaração n.º 131/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Hospital Geral de Santo António, S. A. Despacho (Extracto) n.º 11658/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 732/2005 0 0 24/05 3.ª link
100 Hospital de Santo André, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 733/2005 0 0 24/05 3.ª link
100 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso n.º 5372/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso n.º 5373/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso n.º 5374/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso n.º 5375/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso n.º 5376/2005 (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª link
100 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Coimbra, S. A. Deliberação n.º 734/2005 0 0 24/05 3.ª link
100 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação Aviso n.º 9-B/2005/M (2.ª Série) 0 0 24/05 3.ª 100S