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Diário da República 99/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
099A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 34/2004 Viagem do Presidente da República a Varsóvia e a Paris 001 27/04 3.ª link
099A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 50/2004 Torna público ter, em 21 de Janeiro de 2004, a República da Guiné Equatorial depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Poluição Marinha Provocada por Imersão de Detritos e Outras Matérias («Dumping of wastes») - LDC, de 29 de Dezembro de 1972 001 27/04 3.ª link
099A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 51/2004 Torna público ter o Principado do Listenstaina depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 4 de Fevereiro de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição, aberto para assinatura em Estrasburgo em 15 de Outubro de 1975 001 27/04 3.ª link
099A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 52/2004 Torna público ter a República da Arménia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 18 de Dezembro de 2003, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição, aberto para assinatura em Estrasburgo em 15 de Outubro de 1975 001 27/04 3.ª link
099A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 53/2004 Torna público ter a Sérvia e Montenegro depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 23 de Junho de 2003, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro, aberto para assinatura em Estrasburgo em 15 de Março de 1978 001 27/04 3.ª link
099A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 54/2004 Torna público ter o Reino da Bélgica depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 28 de Fevereiro de 2002, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, aberto para assinatura em Estrasburgo em 11 de Março de 1978 001 27/04 3.ª link
099A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 55/2004 Torna público ter a República Checa depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 20 de Março de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais de Abate, aberta para assinatura em Estrasburgo em 10 de Maio de 1979 001 27/04 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
099 Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha Aviso 2817/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso 2818/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal de Alfândega da Fé Aviso 2819/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal de Alfândega da Fé Aviso 2820/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal de Alpiarça Aviso 2821/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal de Arouca Aviso 2822/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal de Arouca Aviso 2823/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos Aviso 2824/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal de Baião Aviso (Extracto) 2825/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal de Baião Aviso (Extracto) 2826/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal de Barcelos Aviso 2827/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal de Borba Aviso 2828/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal das Caldas da Rainha Aviso 2829/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal de Cuba Aviso 2830/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal de Estarreja Aviso 2831/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal de Évora Aviso 2832/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal de Évora Aviso 2833/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal de Faro Aviso 2834/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal de Faro Aviso 2835/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal de Felgueiras Aviso 2836/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere Aviso 2837/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal do Fundão Aviso 2838/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal do Fundão Aviso 2839/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal do Fundão Aviso 2840/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal do Fundão Aviso 2841/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal do Fundão Aviso 2842/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal do Fundão Aviso 2843/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal do Fundão Aviso 2844/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal do Fundão Aviso 2845/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal de Gondomar Aviso 2846/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal de Grândola Aviso 2847/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal da Guarda Edital 250/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal da Horta Aviso 2848/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros Edital 251/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal de Mafra Aviso 2849/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal de Mértola Edital 252/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal de Mondim de Basto Aviso 2850/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal de Montalegre Aviso 2851/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal de Moura Aviso 2852/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal de Moura Edital 253/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal de Murça Aviso 2853/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal da Nazaré Edital 254/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal de Olhão Aviso 2854/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal de Ovar Anúncio 26/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra Aviso 2855/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra Aviso 2856/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra Aviso 2857/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra Aviso 2858/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra Aviso 2859/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra Aviso 2860/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal de Pedrógão Grande Listagem 172/2004 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal de Penafiel Aviso 2861/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal de Pinhel Listagem 173/2004 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal de Pombal Aviso 2862/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal de Pombal Aviso 2863/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal de Pombal Aviso 2864/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal de Ponte de Sor Aviso 2865/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal de Portalegre Aviso 2866/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal de Portalegre Aviso 2867/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal de Portel Aviso 2868/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal de Portimão Aviso 2869/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal de Portimão Aviso 2870/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso 2871/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 2872/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 2873/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 2874/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 2875/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 2876/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 2877/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 2878/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso 2879/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso 2880/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso 2881/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso 2882/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso 2883/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso 2884/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Aviso 2885/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Edital 255/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal de Sátão Aviso 2886/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal da Sertã Aviso 2887/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 2888/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço Aviso 2889/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal de Tavira Edital 256/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal de Tomar Aviso 2890/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal de Tomar Aviso 2891/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal de Tomar Aviso 2892/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal de Torre de Moncorvo Aviso 2893/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal de Vendas Novas Edital 257/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal de Vila do Conde Aviso 2894/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Listagem 174/2004 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal de Vila Real Aviso 2895/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Câmara Municipal de Vinhais Edital 258/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Junta de Freguesia de Alverca do Ribatejo Aviso 2896/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Junta de Freguesia de Campinho Aviso 2897/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Junta de Freguesia de Cedofeita Aviso 2898/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Junta de Freguesia de Coruche Aviso 2899/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Junta de Freguesia de Corval Aviso 2900/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Junta de Freguesia da Ramada Aviso 2901/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Aviso 2902/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora Aviso 2903/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Viseu Aviso 2904/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51 | A51
099 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 814/2004 0 27/04 3.ª link | link
099 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 815/2004 0 27/04 3.ª link | link
099 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 816/2004 0 27/04 3.ª link | link
099 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 817/2004 0 27/04 3.ª link | link
099 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Despacho 8439/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link
099 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Despacho (Extracto) 8440/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério das Finanças - Departamento de Prospectiva e Planeamento Aviso 5258/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Aviso 5259/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Despacho 8441/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link
099 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) 8442/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) 8443/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 8444/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link
099 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Louvor 114/2004 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Rectificação 828/2004 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso 5260/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso (Extracto) 5261/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Contrato (Extracto) 818/2004 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Contrato (Extracto) 819/2004 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Contrato (Extracto) 820/2004 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 8445/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 8446/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria 468/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso 5262/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministérios da Defesa Nacional e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Conjunto 255/2004 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 8447/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 8448/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 8449/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 8450/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 8451/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 8452/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 8453/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Rectificação 829/2004 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Rectificação 830/2004 0 27/04 3.ª link
099 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 8454/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 8455/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 8456/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 8457/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 8458/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna Despacho 8459/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 8460/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Aviso 5263/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho 8461/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho 8462/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 8463/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
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099 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 8467/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
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099 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 8469/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 8470/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 8471/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 8472/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Aviso 5264/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 8473/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério da Justiça - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Despacho (Extracto) 8474/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 8475/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério da Economia - Direcção Regional do Norte do Ministério da Economia Despacho (Extracto) 8476/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério da Economia - Inspecção-Geral das Actividades Económicas Rectificação 831/2004 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Rectificação 832/2004 0 27/04 3.ª link | link
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099 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho (Extracto) 8478/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
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099 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho 8481/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho 8482/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho 8483/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Despacho 8484/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Despacho (Extracto) 8485/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Despacho 8486/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Despacho 8487/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Despacho 8488/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Despacho 8489/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e da Segurança Social e do Trabalho Despacho Conjunto 256/2004 0 27/04 3.ª link
099 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho 8490/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link
099 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho 8491/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link
099 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho 8492/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link
099 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho 8493/2004 (2.ª Série) - Revogado 0 27/04 3.ª link
099 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Fialho de Almeida Aviso 5265/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Gafanha da Encarnação Aviso 5266/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Padre Abílio Mendes Anúncio 80/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior Rectificação 833/2004 0 27/04 3.ª link
099 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto Tecnológico e Nuclear Aviso 5267/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) 8494/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) 8495/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Aviso 5268/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho (Extracto) 8496/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Aviso 5269/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Rectificação 834/2004 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Rectificação 835/2004 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Aviso 5270/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde da Guarda Aviso 5271/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso 5272/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Rectificação 836/2004 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso 5273/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso 5274/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso 5275/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Conde de São Bento - Santo Tirso Aviso 5276/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Deliberação 521/2004 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital do Montijo Rectificação 837/2004 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 522/2004 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Secretaria-Geral Rectificação 838/2004 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social Aviso 5277/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) 8497/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) 8498/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Rectificação 839/2004 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional Deliberação 523/2004 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Aviso 5278/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) 8499/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Escola Náutica Infante D. Henrique Despacho (Extracto) 8500/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas Despacho (Extracto) 8501/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto Nacional de Aviação Civil Despacho 8502/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto Nacional de Aviação Civil Despacho 8503/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Região Autónoma da Madeira - Vice-Presidência do Governo Despacho 2/2004/M (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Tribunal da Relação de Lisboa Edital 539/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 8504/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Aviso 5279/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 821/2004 0 27/04 3.ª link | link
099 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 822/2004 0 27/04 3.ª link | link
099 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 8505/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 8506/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 8507/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
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099 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 8509/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
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099 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 8511/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Universidade de Coimbra Despacho 8512/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Universidade de Coimbra Despacho 8513/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho 8514/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Universidade de Lisboa - Centro de Linguística Despacho (Extracto) 8515/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Despacho 8516/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 8517/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
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099 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 8522/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) 8523/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Universidade de Lisboa - Museu Nacional de História Natural Despacho (Extracto) 8524/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Universidade da Madeira - Reitoria Despacho 8525/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Universidade do Minho - Escola de Economia e Gestão Aviso 5280/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Aviso 5281/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 8526/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Universidade do Porto - Reitoria Despacho (Extracto) 8527/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 8528/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
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099 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho 8536/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Instituto Politécnico de Beja Despacho 8537/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
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099 Instituto Politécnico da Guarda Aviso 5282/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
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099 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) 8542/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho 8543/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho 8544/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho 8545/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho 8546/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas Aviso 5284/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas Aviso 5285/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Rectificação 840/2004 0 27/04 3.ª link | link
099 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Rectificação 841/2004 0 27/04 3.ª link | link
099 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso 5286/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 8547/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 8548/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Águas de Gaia, E. M. Listagem 127/2004 0 27/04 3.ª link | link
099 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5287/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso 5288/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª link | link
099 Câmara Municipal do Porto Aviso 2904-A/2004 (2.ª Série) 0 27/04 3.ª A51S | A51S