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Diário da República 94/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
094B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2004 Aprova a operacionalização da reforma da Administração Pública, áreas de actuação e metodologias de aplicação 001 21/04 4.ª link
094B Ministério da Justiça Portaria n.º 398/2004 Aprova o Regulamento de Atribuição do Título de Notário 001 21/04 4.ª link
094B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto Regulamentar n.º 5/2004 - Revogado Cria a Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais 001 21/04 4.ª link
094B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 399/2004 Cria a zona de caça municipal de Vilarinho dos Galegos (processo n.º 3588-DGF) pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Vilarinho dos Galegos 001 21/04 4.ª link
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094 21/04 4.ª 094A47
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 3343/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 3344/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 3345/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 3346/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 3347/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 3348/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 3349/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia 3350/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 3351/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 3352/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 3353/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 3354/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 3355/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 3356/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 3357/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 3358/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 3359/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia 3360/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3361/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3362/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3363/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3364/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3365/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3366/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3367/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3368/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3369/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3370/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3371/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3372/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3373/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3374/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 3375/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 3376/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 3377/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 3378/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Almeirim Aviso de Contumácia 3379/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Almodôvar Aviso de Contumácia 3380/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 3381/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 3382/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 3383/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia 3384/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 3385/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia 3386/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia 3387/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia 3388/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3389/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3390/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3391/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3392/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3393/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3394/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3395/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3396/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Avis Aviso de Contumácia 3397/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Avis Aviso de Contumácia 3398/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 3399/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 3400/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 3401/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 3402/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 3403/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia 3404/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 3405/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 3406/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 3407/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 3408/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 3409/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 3410/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 3411/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 3412/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 3413/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 3414/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 3415/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 3416/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 3417/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 3418/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 3419/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 3420/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 3421/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 3422/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 3423/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 3424/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 3425/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 3426/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 3427/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 3428/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 3429/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 3430/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 3431/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Castro Daire Aviso de Contumácia 3432/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Celorico da Beira Aviso de Contumácia 3433/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 3434/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 3435/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 3436/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 3437/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 3438/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 3439/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 3440/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 3441/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 3442/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 3443/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 3444/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 3445/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 3446/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 3447/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 3448/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 3449/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 3450/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 3451/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 3452/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 3453/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 3454/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 3455/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 3456/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 3457/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 3458/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 3459/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 3460/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 3461/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 3462/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 3463/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 3464/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 3465/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 3466/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 3467/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 3468/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 3469/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia 3470/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 3471/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 3472/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 3473/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 3474/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 3475/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 3476/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 3477/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 3478/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 3479/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 3480/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 3481/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 3482/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 3483/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 3484/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 3485/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 3486/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 3487/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 3488/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 3489/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 3490/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 3491/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 3492/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Grândola Aviso de Contumácia 3493/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 3494/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 3495/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 3496/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 3497/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 3498/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 3499/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 3500/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 3501/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 3502/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 3503/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 3504/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 3505/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 3506/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 3507/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3508/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3509/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3510/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
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094 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3545/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
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094 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3627/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3628/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3629/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3630/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3631/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3632/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3633/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
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094 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3662/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
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094 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3680/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
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094 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3682/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
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094 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3684/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3685/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3686/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3687/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3688/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3689/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 3690/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 3691/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 3692/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 3693/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 3694/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia 3695/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia 3696/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 3697/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 3698/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 3699/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 3700/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 3701/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia 3702/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia 3703/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia 3704/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 3705/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 3706/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 3707/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia 3708/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 3709/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia 3710/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Mondim de Basto Aviso de Contumácia 3711/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Mondim de Basto Aviso de Contumácia 3712/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Mondim de Basto Aviso de Contumácia 3713/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Mondim de Basto Aviso de Contumácia 3714/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Montalegre Aviso de Contumácia 3715/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Montalegre Aviso de Contumácia 3716/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia 3717/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Velho Aviso de Contumácia 3718/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 3719/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 3720/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 3721/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Moura Aviso de Contumácia 3722/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Moura Aviso de Contumácia 3723/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 3724/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 3725/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 3726/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 3727/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 3728/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 3729/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 3730/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 3731/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 3732/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 3733/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 3734/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 3735/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 3736/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia 3737/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia 3738/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 3739/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 3740/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Oliveira de Frades Aviso de Contumácia 3741/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 3742/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 3743/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 3744/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 3745/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 3746/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 3747/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 3748/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 3749/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 3750/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 3751/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 3752/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia 3753/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia 3754/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia 3755/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia 3756/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 3757/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 3758/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 3759/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 3760/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 3761/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 3762/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia 3763/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia 3764/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia 3765/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia 3766/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia 3767/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3768/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3769/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3770/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3771/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3772/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3773/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3774/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3775/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3776/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3777/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3778/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3779/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3780/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
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094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3793/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
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094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3797/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3798/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3799/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3800/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3801/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3802/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3803/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3804/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3805/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3806/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3807/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3808/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
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094 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3818/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3819/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3820/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3821/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3822/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 3823/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 3824/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 3825/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 3826/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 3827/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 3828/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 3829/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 3830/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 3831/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia 3832/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia 3833/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 3834/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 3835/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 3836/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 3837/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 3838/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 3839/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 3840/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 3841/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 3842/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 3843/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 3844/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 3845/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 3846/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 3847/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 3848/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 3849/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 3850/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 3851/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 3852/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Serpa Aviso de Contumácia 3853/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 3854/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3855/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3856/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3857/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3858/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3859/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3860/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3861/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3862/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3863/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3864/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3865/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3866/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3867/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3868/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3869/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3870/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3871/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3872/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3873/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3874/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3875/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3876/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3877/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3878/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3879/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3880/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3881/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3882/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3883/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3884/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3885/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 3886/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 3887/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 3888/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 3889/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 3890/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 3891/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 3892/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 3893/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 3894/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 3895/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 3896/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 3897/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 3898/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 3899/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 3900/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 3901/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 3902/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia 3903/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 3904/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 3905/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia 3906/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 3907/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 3908/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 3909/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 3910/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 3911/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 3912/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 3913/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 3914/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 3915/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 3916/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 3917/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 3918/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 3919/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3920/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3921/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3922/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3923/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3924/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3925/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3926/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3927/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3928/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3929/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3930/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3931/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3932/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 3933/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 3934/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia 3935/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia 3936/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia 3937/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia 3938/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 3939/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 3940/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 3941/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia 3942/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia 3943/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 3944/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 3945/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 3946/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 3947/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 3948/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 3949/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 3950/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 3951/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 3952/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 3953/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 3954/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 3955/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 3956/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 3957/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 3958/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 3959/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 3960/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 3961/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
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094 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 3967/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 3968/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 3969/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 3970/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 3971/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 3972/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 3973/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 3974/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 3975/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 3976/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 3977/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 3978/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 3979/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 3980/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 3981/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 3982/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 3983/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 3984/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 3985/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 3986/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 3987/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 3988/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 3989/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 3990/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 3991/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 3992/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 3993/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 3994/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 3995/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 3996/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 3997/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 3998/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 3999/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 4000/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 4001/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 4002/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 4003/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 4004/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 4005/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 4006/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 4007/2004 0 21/04 4.ª A47 | A47
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094 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 777/2004 0 21/04 4.ª link | link
094 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 778/2004 0 21/04 4.ª link | link
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094 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 780/2004 0 21/04 4.ª link | link
094 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais Despacho (Extracto) 7915/2004 (2.ª Série) 0 21/04 4.ª link | link
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094 Ministérios das Finanças e da Educação Despacho Conjunto 245/2004 0 21/04 4.ª link
094 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 7916/2004 (2.ª Série) 0 21/04 4.ª link
094 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Despacho 7917/2004 (2.ª Série) 0 21/04 4.ª link | link
094 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Aviso 5021/2004 (2.ª Série) 0 21/04 4.ª link | link
094 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 7918/2004 (2.ª Série) 0 21/04 4.ª link | link
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094 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 7921/2004 (2.ª Série) 0 21/04 4.ª link | link
094 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 7922/2004 (2.ª Série) 0 21/04 4.ª link | link
094 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Aviso 5022/2004 (2.ª Série) 0 21/04 4.ª link | link
094 Ministério da Defesa Nacional - Instituto da Defesa Nacional Despacho 7923/2004 (2.ª Série) 0 21/04 4.ª link | link
094 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Listagem 119/2004 0 21/04 4.ª link | link
094 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) 7924/2004 (2.ª Série) 0 21/04 4.ª link | link
094 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Rectificação 789/2004 0 21/04 4.ª link | link
094 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 7925/2004 (2.ª Série) 0 21/04 4.ª link | link
094 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete da Ministra Listagem 120/2004 0 21/04 4.ª link | link
094 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 5 Despacho 7926/2004 (2.ª Série) 0 21/04 4.ª link | link
094 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Comando de Polícia de Braga Despacho 7927/2004 (2.ª Série) 0 21/04 4.ª link | link
094 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Faro Mapa 7/2004 0 21/04 4.ª link | link
094 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 5023/2004 (2.ª Série) 0 21/04 4.ª link | link
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094 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 5026/2004 (2.ª Série) 0 21/04 4.ª link | link
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094 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 790/2004 0 21/04 4.ª link | link
094 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 7928/2004 (2.ª Série) 0 21/04 4.ª link | link
094 Ministério da Economia - Direcção Regional do Centro do Ministério da Economia Despacho 7929/2004 (2.ª Série) 0 21/04 4.ª link | link
094 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação Rectificação 791/2004 0 21/04 4.ª link | link
094 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Aviso 5070/2004 (2.ª Série) 0 21/04 4.ª link | link
094 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho 7930/2004 (2.ª Série) 0 21/04 4.ª link
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094 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Ciência e do Ensino Superior Despacho 7932/2004 (2.ª Série) 0 21/04 4.ª link
094 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Secretaria-Geral Aviso 5071/2004 (2.ª Série) 0 21/04 4.ª link | link
094 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus Edital 531/2004 (2.ª Série) 0 21/04 4.ª link | link
094 Ministério da Cultura - Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema Rectificação 793/2004 0 21/04 4.ª link | link
094 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Aviso 5072/2004 (2.ª Série) 0 21/04 4.ª link | link
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094 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Despacho 7933/2004 (2.ª Série) 0 21/04 4.ª link
094 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Deliberação 495/2004 0 21/04 4.ª link | link
094 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 5075/2004 (2.ª Série) 0 21/04 4.ª link | link
094 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Magalhães Lemos Listagem 121/2004 0 21/04 4.ª link | link
094 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Declaração 92/2004 (2.ª Série) 0 21/04 4.ª link | link
094 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 5076/2004 (2.ª Série) 0 21/04 4.ª link | link
094 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu Rectificação 794/2004 0 21/04 4.ª link
094 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho 7934/2004 (2.ª Série) 0 21/04 4.ª link
094 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) 93/2004 (2.ª Série) 0 21/04 4.ª link | link
094 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Inspecção-Geral do Ambiente Aviso 5077/2004 (2.ª Série) 0 21/04 4.ª link | link
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094 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Água - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Acordo 30/2004 0 21/04 4.ª link | link
094 Região Autónoma da Madeira - Vice-Presidência do Governo Aviso 17/2004/M (2.ª Série) 0 21/04 4.ª link | link
094 Conselho Superior da Magistratura Deliberação (Extracto) 496/2004 0 21/04 4.ª link | link
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094 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Rectificação 801/2004 0 21/04 4.ª link | link
094 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Aviso 5090/2004 (2.ª Série) 0 21/04 4.ª link | link
094 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) 7981/2004 (2.ª Série) 0 21/04 4.ª link | link
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094 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara Anúncio 74/2004 (2.ª Série) 0 21/04 4.ª link | link
094 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes Aviso 5091/2004 (2.ª Série) 0 21/04 4.ª link | link
094 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 7988/2004 (2.ª Série) 0 21/04 4.ª link | link
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094 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 7990/2004 (2.ª Série) 0 21/04 4.ª link | link
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094 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 7992/2004 (2.ª Série) 0 21/04 4.ª link | link
094 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 7993/2004 (2.ª Série) 0 21/04 4.ª link | link
094 Instituto Politécnico de Santarém Rectificação 802/2004 0 21/04 4.ª link | link
094 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) 781/2004 0 21/04 4.ª link | link
094 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) 782/2004 0 21/04 4.ª link | link
094 Instituto Politécnico de Viseu Despacho 7994/2004 (2.ª Série) 0 21/04 4.ª link | link
094 Águas do Planalto - Sociedade Concessionária do Sistema de Abastecimento e Distribuição de Água, S. A. Anúncio 75/2004 (2.ª Série) 0 21/04 4.ª link | link
094 Desenvolvimento Turístico da Costa do Estoril, E. M. Listagem 122/2004 0 21/04 4.ª link | link
094 Edia - Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas de Alqueva, S. A. Listagem 123/2004 0 21/04 4.ª link | link
094 Escola Superior de Educação de Torres Novas Aviso 5092/2004 (2.ª Série) 0 21/04 4.ª link | link
094 Hospital Distrital de Santarém, S. A. Aviso 5093/2004 (2.ª Série) 0 21/04 4.ª link | link
094 Hospital de Egas Moniz, S. A. Despacho 7995/2004 (2.ª Série) 0 21/04 4.ª link | link
094 Hospital Geral de Santo António, S. A. Despacho (Extracto) 7996/2004 (2.ª Série) 0 21/04 4.ª link | link
094 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Despacho 7997/2004 (2.ª Série) 0 21/04 4.ª link | link
094 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Despacho (Extracto) 7998/2004 (2.ª Série) 0 21/04 4.ª link | link
094 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) 7999/2004 (2.ª Série) 0 21/04 4.ª link | link
094 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) 8000/2004 (2.ª Série) 0 21/04 4.ª link | link
094 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) 8001/2004 (2.ª Série) 0 21/04 4.ª link | link
094 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) 8002/2004 (2.ª Série) 0 21/04 4.ª link | link
094 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) 8003/2004 (2.ª Série) 0 21/04 4.ª link | link
094 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) 8004/2004 (2.ª Série) 0 21/04 4.ª link | link
094 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) 8005/2004 (2.ª Série) 0 21/04 4.ª link | link
094 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) 8006/2004 (2.ª Série) 0 21/04 4.ª link | link
094 Hospital de São Bernardo, S. A. Rectificação 803/2004 0 21/04 4.ª link | link
094 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Coimbra, S. A. Contrato 783/2004 0 21/04 4.ª link | link
094 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Coimbra, S. A. Deliberação 498/2004 0 21/04 4.ª link | link