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Diário da República 94/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
094B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2004 Aprova a operacionalização da reforma da Administração Pública, áreas de actuação e metodologias de aplicação 001 21/04 4.ª link
094B Ministério da Justiça Portaria n.º 398/2004 Aprova o Regulamento de Atribuição do Título de Notário 001 21/04 4.ª link
094B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto Regulamentar n.º 5/2004 - Revogado Cria a Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais 001 21/04 4.ª link
094B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 399/2004 Cria a zona de caça municipal de Vilarinho dos Galegos (processo n.º 3588-DGF) pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Vilarinho dos Galegos 001 21/04 4.ª link
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094 21/04 4.ª 094A47
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 3343/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 3344/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 3345/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 3346/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 3347/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 3348/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 3349/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia n.º 3350/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 3351/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 3352/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 3353/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 3354/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 3355/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 3356/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 3357/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 3358/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 3359/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 3360/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3361/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3362/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3363/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3364/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3365/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3366/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3367/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3368/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3369/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3370/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3371/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3372/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3373/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3374/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 3375/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 3376/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 3377/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 3378/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Almeirim Aviso de Contumácia n.º 3379/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Almodôvar Aviso de Contumácia n.º 3380/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 3381/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 3382/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 3383/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia n.º 3384/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 3385/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia n.º 3386/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia n.º 3387/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia n.º 3388/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3389/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3390/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3391/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3392/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3393/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3394/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3395/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3396/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Avis Aviso de Contumácia n.º 3397/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Avis Aviso de Contumácia n.º 3398/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 3399/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 3400/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 3401/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 3402/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 3403/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 3404/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 3405/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3406/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3407/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3408/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3409/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3410/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3411/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3412/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3413/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3414/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3415/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3416/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3417/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3418/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3419/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3420/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 3421/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 3422/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 3423/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 3424/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 3425/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 3426/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 3427/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 3428/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 3429/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 3430/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 3431/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Castro Daire Aviso de Contumácia n.º 3432/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Celorico da Beira Aviso de Contumácia n.º 3433/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 3434/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 3435/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 3436/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 3437/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 3438/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 3439/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 3440/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 3441/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 3442/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 3443/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 3444/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 3445/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 3446/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 3447/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 3448/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 3449/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 3450/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 3451/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 3452/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 3453/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 3454/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 3455/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 3456/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 3457/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 3458/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 3459/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 3460/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 3461/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 3462/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 3463/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 3464/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 3465/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 3466/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 3467/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 3468/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 3469/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia n.º 3470/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 3471/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 3472/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 3473/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 3474/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 3475/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 3476/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 3477/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 3478/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 3479/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 3480/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 3481/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 3482/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 3483/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 3484/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 3485/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 3486/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 3487/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 3488/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 3489/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 3490/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 3491/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 3492/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Grândola Aviso de Contumácia n.º 3493/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 3494/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 3495/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 3496/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 3497/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 3498/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 3499/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 3500/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 3501/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 3502/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 3503/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 3504/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 3505/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 3506/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 3507/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3508/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3509/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3510/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3511/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3512/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3513/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3514/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3515/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3516/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3517/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3518/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3519/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3520/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3521/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3522/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3523/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3524/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3525/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3526/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3527/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3528/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3529/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3530/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3531/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3532/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3533/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3534/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3535/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3536/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3537/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3538/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3539/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3540/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3541/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3542/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3543/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3544/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3545/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3546/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3547/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3548/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3549/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3550/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3551/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3552/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3553/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3554/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3555/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3556/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3557/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3558/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3559/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3560/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3561/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3562/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3563/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3564/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3565/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3566/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3567/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3568/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3569/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3570/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3571/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3572/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3573/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3574/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3575/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3576/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3577/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3578/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3579/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3580/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3581/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3582/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3583/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3584/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3585/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3586/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3587/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3588/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3589/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3590/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3591/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3592/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3593/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3594/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3595/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3596/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3597/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3598/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3599/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3600/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3601/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3602/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3603/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3604/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3605/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3606/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3607/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3608/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3609/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3610/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3611/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3612/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3613/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3614/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3615/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3616/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3617/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3618/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3619/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3620/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3621/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3622/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3623/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3624/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3625/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3626/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3627/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3628/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3629/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3630/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3631/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3632/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3633/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3634/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3635/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3636/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3637/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3638/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3639/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3640/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3641/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3642/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3643/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3644/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3645/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3646/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3647/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3648/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3649/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3650/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3651/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3652/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3653/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3654/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3655/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3656/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3657/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3658/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3659/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3660/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3661/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3662/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3663/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3664/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3665/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3666/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3667/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3668/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3669/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3670/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3671/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3672/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3673/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3674/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3675/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3676/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3677/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3678/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3679/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3680/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3681/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3682/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3683/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3684/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3685/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3686/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3687/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3688/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3689/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 3690/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 3691/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 3692/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 3693/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 3694/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia n.º 3695/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia n.º 3696/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 3697/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 3698/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 3699/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 3700/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 3701/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia n.º 3702/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia n.º 3703/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia n.º 3704/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 3705/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 3706/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 3707/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 3708/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 3709/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia n.º 3710/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Mondim de Basto Aviso de Contumácia n.º 3711/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Mondim de Basto Aviso de Contumácia n.º 3712/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Mondim de Basto Aviso de Contumácia n.º 3713/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Mondim de Basto Aviso de Contumácia n.º 3714/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Montalegre Aviso de Contumácia n.º 3715/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Montalegre Aviso de Contumácia n.º 3716/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia n.º 3717/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Velho Aviso de Contumácia n.º 3718/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 3719/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 3720/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 3721/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Moura Aviso de Contumácia n.º 3722/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Moura Aviso de Contumácia n.º 3723/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 3724/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 3725/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 3726/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 3727/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 3728/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 3729/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 3730/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 3731/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 3732/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 3733/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 3734/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 3735/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 3736/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 3737/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 3738/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 3739/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 3740/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Oliveira de Frades Aviso de Contumácia n.º 3741/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 3742/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 3743/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 3744/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 3745/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 3746/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 3747/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 3748/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 3749/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 3750/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 3751/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 3752/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia n.º 3753/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia n.º 3754/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia n.º 3755/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 3756/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 3757/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 3758/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 3759/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 3760/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 3761/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 3762/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia n.º 3763/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia n.º 3764/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia n.º 3765/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia n.º 3766/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia n.º 3767/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3768/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3769/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3770/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3771/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3772/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3773/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3774/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3775/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3776/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3777/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3778/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3779/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3780/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3781/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3782/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3783/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3784/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3785/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3786/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3787/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3788/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3789/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3790/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3791/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3792/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3793/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3794/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3795/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3796/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3797/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3798/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3799/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3800/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3801/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3802/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3803/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3804/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3805/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3806/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3807/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3808/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3809/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3810/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3811/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3812/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3813/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3814/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3815/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3816/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3817/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3818/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3819/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3820/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3821/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3822/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 3823/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 3824/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 3825/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 3826/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 3827/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 3828/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 3829/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 3830/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 3831/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia n.º 3832/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia n.º 3833/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 3834/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 3835/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 3836/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 3837/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 3838/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 3839/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 3840/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 3841/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 3842/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 3843/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 3844/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 3845/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 3846/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 3847/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 3848/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 3849/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 3850/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 3851/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 3852/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Serpa Aviso de Contumácia n.º 3853/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 3854/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3855/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3856/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3857/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3858/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3859/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3860/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3861/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3862/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3863/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3864/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3865/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3866/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3867/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3868/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3869/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3870/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3871/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3872/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3873/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3874/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3875/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3876/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3877/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3878/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3879/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3880/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3881/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3882/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3883/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3884/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3885/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 3886/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 3887/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 3888/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 3889/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 3890/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 3891/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 3892/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 3893/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 3894/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 3895/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 3896/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 3897/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 3898/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 3899/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 3900/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 3901/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 3902/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 3903/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 3904/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 3905/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia n.º 3906/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 3907/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 3908/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 3909/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 3910/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 3911/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 3912/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 3913/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 3914/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 3915/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 3916/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 3917/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 3918/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 3919/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3920/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3921/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3922/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3923/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3924/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3925/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3926/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3927/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3928/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3929/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3930/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3931/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3932/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 3933/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 3934/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 3935/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 3936/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 3937/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 3938/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 3939/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 3940/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 3941/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 3942/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 3943/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 3944/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 3945/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 3946/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 3947/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 3948/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 3949/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 3950/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 3951/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 3952/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3953/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3954/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3955/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3956/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3957/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3958/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3959/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3960/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3961/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3962/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3963/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3964/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3965/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3966/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3967/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3968/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3969/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3970/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 3971/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 3972/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 3973/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 3974/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 3975/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 3976/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 3977/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 3978/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 3979/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 3980/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 3981/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 3982/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 3983/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 3984/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 3985/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 3986/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 3987/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 3988/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 3989/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 3990/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 3991/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 3992/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 3993/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 3994/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 3995/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 3996/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 3997/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 3998/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 3999/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 4000/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4001/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4002/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4003/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4004/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4005/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4006/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4007/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4008/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 4009/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 4010/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 4011/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 4012/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 4013/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia n.º 4014/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4015/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4016/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4017/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4018/2004 0 0 21/04 4.ª A47
094 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 777/2004 0 0 21/04 4.ª link
094 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 778/2004 0 0 21/04 4.ª link
094 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 779/2004 0 0 21/04 4.ª link
094 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 780/2004 0 0 21/04 4.ª link
094 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais Despacho (Extracto) n.º 7915/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 449/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Ministérios das Finanças e da Educação Despacho Conjunto n.º 245/2004 0 0 21/04 4.ª link
094 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 7916/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Despacho n.º 7917/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Aviso n.º 5021/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 7918/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 7919/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 7920/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 7921/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 7922/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Aviso n.º 5022/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Ministério da Defesa Nacional - Instituto da Defesa Nacional Despacho n.º 7923/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Listagem n.º 119/2004 0 0 21/04 4.ª link
094 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) n.º 7924/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Rectificação n.º 789/2004 0 0 21/04 4.ª link
094 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 7925/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete da Ministra Listagem n.º 120/2004 0 0 21/04 4.ª link
094 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 5 Despacho n.º 7926/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Comando de Polícia de Braga Despacho n.º 7927/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Faro Mapa n.º 7/2004 0 0 21/04 4.ª link
094 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5023/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5024/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5025/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5026/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5027/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5028/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5029/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5030/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5031/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5032/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5033/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5034/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5035/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5036/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5037/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5038/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5039/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5040/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
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094 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 790/2004 0 0 21/04 4.ª link
094 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 7928/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Ministério da Economia - Direcção Regional do Centro do Ministério da Economia Despacho n.º 7929/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação Rectificação n.º 791/2004 0 0 21/04 4.ª link
094 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Aviso n.º 5070/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho n.º 7930/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho n.º 7931/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Rectificação n.º 792/2004 0 0 21/04 4.ª link
094 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Ciência e do Ensino Superior Despacho n.º 7932/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Secretaria-Geral Aviso n.º 5071/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus Edital n.º 531/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Ministério da Cultura - Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema Rectificação n.º 793/2004 0 0 21/04 4.ª link
094 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Aviso n.º 5072/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Aviso n.º 5073/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Aviso n.º 5074/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Despacho n.º 7933/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Deliberação n.º 495/2004 0 0 21/04 4.ª link
094 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 5075/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Magalhães Lemos Listagem n.º 121/2004 0 0 21/04 4.ª link
094 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Declaração n.º 92/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 5076/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu Rectificação n.º 794/2004 0 0 21/04 4.ª link
094 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho n.º 7934/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 93/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Inspecção-Geral do Ambiente Aviso n.º 5077/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Inspecção-Geral do Ambiente Aviso n.º 5078/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Água - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Acordo n.º 30/2004 0 0 21/04 4.ª link
094 Região Autónoma da Madeira - Vice-Presidência do Governo Aviso n.º 17/2004/M (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Conselho Superior da Magistratura Deliberação (Extracto) n.º 496/2004 0 0 21/04 4.ª link
094 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 7935/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Conselho Superior da Magistratura Rectificação n.º 795/2004 0 0 21/04 4.ª link
094 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação n.º 497/2004 0 0 21/04 4.ª link
094 Universidade do Algarve Rectificação n.º 796/2004 0 0 21/04 4.ª link
094 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 7936/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 7937/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 7938/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 7939/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 7940/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 7941/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 7942/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 7943/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 7944/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
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094 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 7950/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 7951/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Universidade de Lisboa - Reitoria Rectificação n.º 797/2004 0 0 21/04 4.ª link
094 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Despacho n.º 7952/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Universidade da Madeira - Serviços de Acção Social Aviso n.º 5079/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 7953/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
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094 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 5080/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
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094 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 7967/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
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094 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 7969/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Aviso n.º 5089/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Rectificação n.º 799/2004 0 0 21/04 4.ª link
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094 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Rectificação n.º 800/2004 0 0 21/04 4.ª link
094 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 7971/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 7972/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
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094 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 7975/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 7976/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 7977/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 7978/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 7979/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 7980/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Rectificação n.º 801/2004 0 0 21/04 4.ª link
094 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Aviso n.º 5090/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 7981/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 7982/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 7983/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 7984/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 7985/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 7986/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 7987/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara Anúncio n.º 74/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes Aviso n.º 5091/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 7988/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 7989/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 7990/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 7991/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 7992/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 7993/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Instituto Politécnico de Santarém Rectificação n.º 802/2004 0 0 21/04 4.ª link
094 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) n.º 781/2004 0 0 21/04 4.ª link
094 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) n.º 782/2004 0 0 21/04 4.ª link
094 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 7994/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Águas do Planalto - Sociedade Concessionária do Sistema de Abastecimento e Distribuição de Água, S. A. Anúncio n.º 75/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Desenvolvimento Turístico da Costa do Estoril, E. M. Listagem n.º 122/2004 0 0 21/04 4.ª link
094 Edia - Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas de Alqueva, S. A. Listagem n.º 123/2004 0 0 21/04 4.ª link
094 Escola Superior de Educação de Torres Novas Aviso n.º 5092/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Hospital Distrital de Santarém, S. A. Aviso n.º 5093/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Hospital de Egas Moniz, S. A. Despacho n.º 7995/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Hospital Geral de Santo António, S. A. Despacho (Extracto) n.º 7996/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Despacho n.º 7997/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Despacho (Extracto) n.º 7998/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) n.º 7999/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) n.º 8000/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) n.º 8001/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) n.º 8002/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) n.º 8003/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) n.º 8004/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) n.º 8005/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) n.º 8006/2004 (2.ª Série) 0 0 21/04 4.ª link
094 Hospital de São Bernardo, S. A. Rectificação n.º 803/2004 0 0 21/04 4.ª link
094 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Coimbra, S. A. Contrato n.º 783/2004 0 0 21/04 4.ª link
094 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Coimbra, S. A. Deliberação n.º 498/2004 0 0 21/04 4.ª link