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Diário da República 91/2004

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  1. Download do Diário 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
091A Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 86/2004 Estabelece o regime de protecção jurídica a que ficam sujeitas as designações do Campeonato Europeu de Futebol de 2004, bem como os mecanismos que reforçam o combate a qualquer forma, directa ou indirecta, de aproveitamento ilícito dos benefícios decorrentes deste evento desportivo 001 17/04 Sab link
091A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto n.º 7/2004 Aprova o Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica, assinado em Nairobi em 24 de Maio de 2000 001 17/04 Sab link
091A Ministério da Segurança Social e do Trabalho Decreto-Lei n.º 87/2004 - Revogado Repristina os artigos 8.º, 9.º, 12.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 261/91, de 25 de Julho, que aprova o regime jurídico das situações de pré-reforma 001 17/04 Sab link
091A Tribunal Constitucional Acórdão n.º 154/2004 Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 263/98, de 19 de Agosto 001 17/04 Sab link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
091 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho 7672/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 7673/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link
091 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 7674/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 7675/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link
091 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Despacho 7676/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link
091 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Louvor 110/2004 0 17/04 Sab link | link
091 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Despacho 7677/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link
091 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 4939/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) 4940/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) 4941/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Rectificação 775/2004 0 17/04 Sab link | link
091 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Conjunto 239/2004 0 17/04 Sab link
091 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 413/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea Despacho 7678/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Despacho (Extracto) 7679/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Despacho 7680/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link
091 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Aviso 4942/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho 7681/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link
091 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 7682/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link
091 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Aviso 4943/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Rectificação 776/2004 0 17/04 Sab link | link
091 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Évora Aviso 4944/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Aviso 4945/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Aviso 4946/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 4947/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital do Montijo Aviso (Extracto) 4948/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência - Delegação Regional do Centro Aviso 4949/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento de Cooperação Aviso 4950/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação 484/2004 0 17/04 Sab link | link
091 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação 485/2004 0 17/04 Sab link | link
091 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência Aviso 4951/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho 7683/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link
091 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Obra Social do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Despacho 7684/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Aviso 4952/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto Geográfico Português Aviso 4953/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto dos Resíduos Despacho 7685/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto dos Resíduos Despacho 7686/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde de Ponta Delgada Aviso 25/2004/A (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Tribunal Constitucional Acórdão 140/2004/T. Const 0 17/04 Sab link | link
091 Tribunal Constitucional Acórdão 141/2004/T. Const 0 17/04 Sab link | link
091 Tribunal Central Administrativo Anúncio 71/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Tribunal Central Administrativo Anúncio 72/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Tribunal Central Administrativo Anúncio 73/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 7687/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Universidade de Coimbra Despacho 7688/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Universidade de Coimbra Despacho 7689/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Universidade de Coimbra Despacho 7690/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Universidade de Coimbra Despacho 7691/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Universidade de Coimbra Despacho 7692/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Universidade de Coimbra Despacho 7693/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 7694/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 7695/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 7696/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 7697/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 7698/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 7699/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 7700/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 7701/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 7702/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 7703/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 7704/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 7705/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 7706/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Universidade do Minho - Reitoria Despacho 7707/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Aviso 4954/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 7708/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 7709/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 7710/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 7711/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Aviso 4955/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho 7712/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho 7713/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Instituto Politécnico de Beja Despacho (Extracto) 7714/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Instituto Politécnico de Beja Despacho (Extracto) 7715/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Instituto Politécnico de Coimbra - Instituto Superior de Engenharia Despacho 7716/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Instituto Politécnico de Leiria Despacho 7717/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 7718/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 7719/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 7720/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 7721/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 7722/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 7723/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 7724/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 7725/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 7726/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 7727/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Instituto Politécnico de Portalegre - Serviços Centrais Aviso 4956/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso 4957/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso 4958/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Instituto Politécnico do Porto Despacho 7728/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de São João Aviso 4959/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Instituto Politécnico de Santarém - Escola Superior Agrária Resolução 40/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Instituto Politécnico de Setúbal Aviso 4960/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 7729/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Instituto Politécnico de Tomar Aviso 4961/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 APA - Administração do Porto de Aveiro, S. A. Aviso 4962/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Hospital José Joaquim Fernandes, S. A. Despacho 7730/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Hospital José Joaquim Fernandes, S. A. Despacho 7731/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Hospital José Joaquim Fernandes, S. A. Despacho 7732/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Despacho (Extracto) 7733/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Despacho (Extracto) 7734/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Aviso 4963/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Aviso 4964/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Aviso 4965/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Ordem dos Advogados Edital 529/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Ordem dos Advogados Edital 530/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Polisguarda, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis na Guarda, S. A. Listagem 115/2004 0 17/04 Sab link | link
091 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso 4966/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso 4967/2004 (2.ª Série) 0 17/04 Sab link | link
091 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Deliberação 486/2004 0 17/04 Sab link | link