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Diário da República 85/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
085A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 32/2004 Torna público que no Aviso n.º 3/2004, de 27 de Novembro de 2003, relativo à Convenção entre a República Portuguesa e o Reino da Suécia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Helsinborg em 29 de Agosto de 2002, no último parágrafo, onde se lê «esta entra em vigor a 24 de Dezembro de 2003» deve ler-se «esta entra em vigor a 19 de Dezembro de 2003» 001 10/04 Sab link
085A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 33/2004 Torna público terem entrado em vigor, em 17 de Abril de 2000, os Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinados em Lisboa em 17 de Julho de 1996, nos termos do seu artigo 21.º 001 10/04 Sab link
085A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 34/2004 Torna público ter entrado em vigor, em 1 de Outubro de 2003, o Acordo sobre Concessão de Vistos de Múltiplas Entradas para Determinadas Categorias de Pessoas, assinado em Brasília em 30 de Julho de 2002, nos termos do seu artigo 7.º, para a República Portuguesa, República de Angola, República Democrática de São Tomé e Príncipe e República de Cabo Verde 001 10/04 Sab link
085A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 35/2004 Torna público ter entrado em vigor, em 1 de Outubro de 2003, o Acordo sobre Isenção de Taxas e Emolumentos Devidos à Emissão e Renovação de Autorizações de Residência para os Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Brasília em 30 de Julho de 2002, nos termos do seu artigo 6.º, para a República Portuguesa, República de Angola, República Democrática de São Tomé e Príncipe e República de Cabo Verde 001 10/04 Sab link
085A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 36/2004 Torna público ter entrado em vigor, em 1 de Outubro de 2003, o Acordo sobre Estabelecimento de Requisitos Comuns Máximos para a Instrução de Processos de Visto de Curta Duração, assinado em Brasília em 30 de Julho de 2002, nos termos do seu artigo 7.º, para a República Portuguesa, República de Angola, República Democrática de São Tomé e Príncipe e República de Cabo Verde 001 10/04 Sab link
085A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 37/2004 Torna público ter entrado em vigor, em 1 de Outubro de 2003, o Acordo sobre Estabelecimento de Balcões Específicos nos Postos de Entrada e Saída para o Atendimento de Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Brasília em 30 de Julho de 2002, para a República Portuguesa, República de Angola, República Democrática de São Tomé e Príncipe e República de Cabo Verde 001 10/04 Sab link
085A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 38/2004 Torna público ter, em 27 de Agosto de 2003, a Turquia depositado o seu instrumento de ratificação às Emendas à Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação, aprovadas na 3.ª Conferência das Partes, de 22 de Setembro de 1995 001 10/04 Sab link
085A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 39/2004 Torna público ter, em 18 de Setembro de 2003, a Mongólia depositado o seu instumento de adesão à Convenção Relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada (CMR), de 19 de Maio de 1956 001 10/04 Sab link
085A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 40/2004 Torna público ter entrado em vigor, em 1 de Outubro de 2003, o Acordo sobre Concessão de Visto Temporário para Tratamento Médico a Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Brasília em 30 de Julho de 2002, nos termos do seu artigo 9.º, para a República Portuguesa, República de Angola, República Democrática de São Tomé e Príncipe e República de Cabo Verde 001 10/04 Sab link
085A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei n.º 80/2004 - Revogado Cria a Direcção-Geral dos Recursos Florestais, investindo-a nas funções de autoridade florestal nacional, e altera o Decreto-Lei n.º 74/96, de 18 de Junho, que aprova a orgânica do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas 001 10/04 Sab link
085A Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 81/2004 Altera o Decreto-Lei n.º 270/2002, de 2 de Dezembro, que estabelece o sistema de preços de referência para efeitos de comparticipação pelo Estado no preço dos medicamentos, o Decreto-Lei n.º 101/94, de 19 de Abril, que estabelece as regras a que devem obedecer a rotulagem e o folheto informativo que acompanham os medicamentos para uso humano, e o Decreto-Lei n.º 118/92, de 25 de Junho, que estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos 001 10/04 Sab link
085A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 16/2004/A - Revogado Estabelece o regime jurídico dos percursos pedestres classificados da Região Autónoma dos Açores 001 10/04 Sab link
085A Assembleia da República Declaração de Rectificação n.º 32-A/2004 De ter sido rectificada a Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro (Lei das Comunicações Electrónicas), publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 34, de 10 de Fevereiro de 2004 001 10/04 Sab 085AS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
085 Assembleia da República - Secretário-Geral Anúncio n.º 67/2004 (2.ª Série) 0 0 10/04 Sab link
085 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução n.º 38/2004 (2.ª Série) 0 0 10/04 Sab link
085 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Rectificação n.º 720/2004 0 0 10/04 Sab link
085 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Despacho Conjunto n.º 225/2004 0 0 10/04 Sab link
085 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Despacho Conjunto n.º 226/2004 0 0 10/04 Sab link
085 Ministério das Finanças - Departamento de Prospectiva e Planeamento Aviso n.º 4572/2004 (2.ª Série) 0 0 10/04 Sab link
085 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 4573/2004 (2.ª Série) 0 0 10/04 Sab link
085 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso n.º 4574/2004 (2.ª Série) 0 0 10/04 Sab link
085 Ministérios das Finanças e da Educação Despacho Conjunto n.º 227/2004 0 0 10/04 Sab link
085 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Louvor n.º 104/2004 0 0 10/04 Sab link
085 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 374/2004 (2.ª Série) 0 0 10/04 Sab link
085 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 375/2004 (2.ª Série) 0 0 10/04 Sab link
085 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 376/2004 (2.ª Série) 0 0 10/04 Sab link
085 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 377/2004 (2.ª Série) 0 0 10/04 Sab link
085 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 7151/2004 (2.ª Série) 0 0 10/04 Sab link
085 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4575/2004 (2.ª Série) 0 0 10/04 Sab link
085 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4576/2004 (2.ª Série) 0 0 10/04 Sab link
085 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4577/2004 (2.ª Série) 0 0 10/04 Sab link
085 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4578/2004 (2.ª Série) 0 0 10/04 Sab link
085 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4579/2004 (2.ª Série) 0 0 10/04 Sab link
085 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4580/2004 (2.ª Série) 0 0 10/04 Sab link
085 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4581/2004 (2.ª Série) 0 0 10/04 Sab link
085 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4582/2004 (2.ª Série) 0 0 10/04 Sab link
085 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4583/2004 (2.ª Série) 0 0 10/04 Sab link
085 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4584/2004 (2.ª Série) 0 0 10/04 Sab link
085 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4585/2004 (2.ª Série) 0 0 10/04 Sab link
085 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4586/2004 (2.ª Série) 0 0 10/04 Sab link
085 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4587/2004 (2.ª Série) 0 0 10/04 Sab link
085 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4588/2004 (2.ª Série) 0 0 10/04 Sab link
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085 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4594/2004 (2.ª Série) 0 0 10/04 Sab link
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085 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4597/2004 (2.ª Série) 0 0 10/04 Sab link
085 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4598/2004 (2.ª Série) 0 0 10/04 Sab link
085 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4599/2004 (2.ª Série) 0 0 10/04 Sab link
085 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4600/2004 (2.ª Série) 0 0 10/04 Sab link
085 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4601/2004 (2.ª Série) 0 0 10/04 Sab link
085 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4602/2004 (2.ª Série) 0 0 10/04 Sab link
085 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação n.º 721/2004 0 0 10/04 Sab link
085 Ministério da Economia - Inspecção-Geral de Jogos Aviso n.º 4603/2004 (2.ª Série) 0 0 10/04 Sab link
085 Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade Despacho n.º 7152/2004 (2.ª Série) 0 0 10/04 Sab link
085 Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade Despacho n.º 7153/2004 (2.ª Série) 0 0 10/04 Sab link
085 Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade Despacho n.º 7154/2004 (2.ª Série) 0 0 10/04 Sab link
085 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Estádio Universitário de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 7155/2004 (2.ª Série) 0 0 10/04 Sab link
085 Ministério da Cultura - Academia Portuguesa da História Aviso n.º 4604/2004 (2.ª Série) 0 0 10/04 Sab link
085 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 614/2003/T. Const 0 0 10/04 Sab link
085 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer n.º 165/2004 0 0 10/04 Sab link
085 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho n.º 7156/2004 (2.ª Série) 0 0 10/04 Sab link
085 Universidade dos Açores Despacho n.º 7157/2004 (2.ª Série) 0 0 10/04 Sab link
085 Universidade dos Açores Despacho n.º 7158/2004 (2.ª Série) 0 0 10/04 Sab link
085 Universidade dos Açores Despacho n.º 7159/2004 (2.ª Série) 0 0 10/04 Sab link
085 Universidade dos Açores Despacho n.º 7160/2004 (2.ª Série) 0 0 10/04 Sab link
085 Universidade dos Açores Despacho n.º 7161/2004 (2.ª Série) 0 0 10/04 Sab link
085 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 7162/2004 (2.ª Série) 0 0 10/04 Sab link
085 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 7163/2004 (2.ª Série) 0 0 10/04 Sab link
085 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 7164/2004 (2.ª Série) 0 0 10/04 Sab link
085 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 7165/2004 (2.ª Série) 0 0 10/04 Sab link
085 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 7166/2004 (2.ª Série) 0 0 10/04 Sab link
085 Universidade dos Açores - Reitoria Edital n.º 510/2004 (2.ª Série) 0 0 10/04 Sab link
085 Universidade de Aveiro - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho n.º 7167/2004 (2.ª Série) 0 0 10/04 Sab link
085 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 7168/2004 (2.ª Série) 0 0 10/04 Sab link
085 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 7169/2004 (2.ª Série) 0 0 10/04 Sab link
085 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 7170/2004 (2.ª Série) 0 0 10/04 Sab link
085 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 7171/2004 (2.ª Série) 0 0 10/04 Sab link
085 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 7172/2004 (2.ª Série) 0 0 10/04 Sab link