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Diário da República 80/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
080A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 27/2004 Torna público ter Portugal depositado, em 6 de Fevereiro de 2004, o instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, feita em 23 de Maio de 1969 001 03/04 Sab link
080A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 28/2004 Torna público terem, em 15 de Julho e em 23 de Maio de 2003, sido emitidas notas, respectivamente pela Embaixada de Portugal em Manila e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros das Filipinas, em que se comunicou terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República das Filipinas sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas de Investimentos, assinado em Manila em 8 de Novembro de 2002 001 03/04 Sab link
080A Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Decreto-Lei n.º 78/2004 Estabelece o regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para a atmosfera, fixando os princípios, objectivos e instrumentos apropriados à garantia da protecção do recurso natural ar, bem como as medidas, procedimentos e obrigações dos operadores das instalações abrangidas, com vista a evitar ou reduzir a níveis aceitáveis a poluição atmosférica originada nessas mesmas instalações 001 03/04 Sab link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
080 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto da Comunicação Social Despacho (Extracto) n.º 6796/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto n.º 217/2004 0 0 03/04 Sab link
080 Ministérios das Finanças, da Justiça, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente. Despacho Conjunto n.º 218/2004 0 0 03/04 Sab link
080 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 6797/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 6798/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 6799/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Rectificação n.º 688/2004 0 0 03/04 Sab link
080 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Aviso n.º 4262/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Contrato n.º 716/2004 0 0 03/04 Sab link
080 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Comando de Polícia de Aveiro Aviso n.º 4263/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Comando de Polícia de Vila Real Despacho n.º 6800/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Comando de Polícia de Vila Real Despacho n.º 6801/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 6802/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 6803/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Faro Aviso n.º 4264/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 6804/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 6805/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 6806/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 6807/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 6808/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 6809/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 6810/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 6811/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 6812/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6813/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Ministério da Economia - Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério da Economia Despacho n.º 6814/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Florestas Despacho n.º 6815/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Despacho n.º 6816/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Despacho n.º 6817/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian Aviso n.º 4265/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho n.º 6818/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso n.º 4266/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro Aviso n.º 4267/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte Aviso n.º 4268/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso n.º 4269/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso n.º 4270/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso n.º 4271/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Rectificação n.º 689/2004 0 0 03/04 Sab link
080 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso n.º 4272/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso n.º 4273/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Despacho (Extracto) n.º 6819/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso n.º 4274/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 4275/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Aviso n.º 4276/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Aviso n.º 4277/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) n.º 6820/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) n.º 6821/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) n.º 6822/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) n.º 6823/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) n.º 6824/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) n.º 6825/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Comissão Executiva Despacho n.º 6826/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Delegação Regional do Norte Despacho n.º 6827/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 6828/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 6829/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 6830/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 6831/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Aviso n.º 4278/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Despacho n.º 6832/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto n.º 219/2004 0 0 03/04 Sab link
080 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho n.º 6833/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 79/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Região Autónoma da Madeira - Vice-Presidência do Governo e Secretaria Regional dos Assuntos Sociais Aviso n.º 14/2004/M (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Região Autónoma da Madeira - Vice-Presidência do Governo e Secretaria Regional dos Assuntos Sociais Aviso n.º 15/2004/M (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Região Autónoma da Madeira - Vice-Presidência do Governo e Secretaria Regional dos Assuntos Sociais Aviso n.º 16/2004/M (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Provedoria de Justiça Aviso n.º 4279/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 6834/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 6835/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Universidade do Algarve Rectificação n.º 690/2004 0 0 03/04 Sab link
080 Universidade de Aveiro Aviso n.º 4280/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 6836/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 6837/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 6838/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 6839/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho n.º 6840/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho n.º 6841/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Universidade de Coimbra Rectificação n.º 691/2004 0 0 03/04 Sab link
080 Universidade de Coimbra - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 6842/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Contrato (Extracto) n.º 717/2004 0 0 03/04 Sab link
080 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Contrato (Extracto) n.º 718/2004 0 0 03/04 Sab link
080 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Contrato (Extracto) n.º 719/2004 0 0 03/04 Sab link
080 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 6843/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 6844/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 6845/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 6846/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 6847/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 6848/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 6849/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 6850/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 6851/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Universidade do Minho Aviso n.º 4281/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Universidade do Minho Aviso n.º 4282/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Universidade do Minho - Serviços de Acção Social Aviso n.º 4283/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 6852/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 6853/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 6854/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 6855/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Rectificação n.º 692/2004 0 0 03/04 Sab link
080 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 6856/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho n.º 6857/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 4284/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 6858/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 6859/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 6860/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link
080 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 6861/2004 (2.ª Série) 0 0 03/04 Sab link