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Diário da República 79/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
079A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 19/2004 Ratifica a Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, o Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, e o Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea 001 02/04 6.ª link
079A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 32/2004 Aprova, para ratificação, a Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, o Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, e o Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, adoptados pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 15 de Novembro de 2000 001 02/04 6.ª link
079A Supremo Tribunal de Justiça Jurisprudência n.º 2/2004 Quando o procedimento se reporte a um dos crimes referidos no n.º 1 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, a elevação dos prazos de duração máxima da prisão preventiva nos termos do n.º 3 do artigo 215.º do Código de Processo Penal decorre directamente do disposto no n.º 3 daquele artigo 54.º, sem necessidade de verificação e declaração judicial da excepcional complexidade do procedimento 001 02/04 6.ª link
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079 02/04 6.ª 079A40
079 02/04 6.ª 079A40S
079 02/04 6.ª 079S
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
079 Assembleia Distrital de Faro Aviso 2218/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Associação de Municípios do Distrito de Évora Aviso 2219/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Associação de Municípios do Distrito de Évora Aviso 2220/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Associação de Municípios do Distrito de Évora Aviso 2221/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Alijó Aviso 2222/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal da Amadora Aviso 2223/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Aveiro Aviso 2224/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Baião Aviso (Extracto) 2225/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Barcelos Aviso 2226/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Barcelos Aviso 2227/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Barcelos Aviso 2228/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Beja Aviso 2229/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Beja Aviso 2230/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Beja Aviso 2231/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Benavente Aviso 2232/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Benavente Aviso 2233/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Benavente Rectificação 217/2004 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Boticas Edital 196/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal da Covilhã Aviso 2234/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal do Entroncamento Aviso 2235/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Faro Aviso 2236/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Faro Aviso 2237/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Faro Aviso 2238/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Faro Aviso 2239/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso 2240/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Gondomar Edital 197/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal da Lourinhã Aviso 2241/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Mação Aviso 2242/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Mação Aviso 2243/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Mafra Aviso 2244/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Mafra Rectificação 218/2004 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Mértola Aviso 2245/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Mértola Aviso 2246/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Mogadouro Aviso 2247/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Moura Aviso 2248/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Nelas Aviso 2249/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Contrato 289/2004 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Contrato 290/2004 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Pombal Aviso 2250/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Pombal Aviso 2251/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Pombal Aviso 2252/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso 2253/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Redondo Aviso 2254/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Redondo Listagem 50/2004 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Ribeira de Pena Aviso 2255/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Ribeira de Pena Aviso 2256/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Ribeira de Pena Aviso 2257/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Ribeira de Pena Aviso 2258/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa Aviso 2259/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Santo Tirso Aviso 2260/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal do Seixal Aviso 2261/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Serpa Aviso 2262/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Setúbal Aviso 2263/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Sines Aviso 2264/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Sintra Aviso 2265/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Sintra Aviso 2266/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Sintra Aviso 2267/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Sintra Aviso 2268/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Sintra Aviso 2269/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Sintra Aviso 2270/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Sintra Aviso 2271/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Sintra Aviso 2272/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Sintra Aviso 2273/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Sintra Aviso 2274/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Sintra Aviso 2275/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Sintra Aviso 2276/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço Aviso 2277/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso 2278/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Valença Edital 198/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso 2279/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Vieira do Minho Anúncio 20/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão Aviso 2280/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva Aviso 2281/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva Aviso 2282/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares Aviso 2283/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares Aviso 2284/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Vila do Porto Aviso 2285/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar Aviso 2286/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Vila Real Anúncio 21/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Anúncio 22/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Vila Viçosa Aviso 2287/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Vila Viçosa Aviso 2288/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Vimioso Aviso 2289/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Vimioso Rectificação 219/2004 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Câmara Municipal de Vizela Aviso 2290/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Junta de Freguesia de Agualva Aviso 2291/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Junta de Freguesia de Alcoutim Aviso 2292/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Junta de Freguesia de Bucelas Aviso 2293/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Junta de Freguesia de Corte do Pinto Aviso 2294/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Junta de Freguesia de Corval Aviso 2295/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Junta de Freguesia de Ervedal Aviso 2296/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Junta de Freguesia de Foz do Sousa Aviso 2297/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Junta de Freguesia de Juncal do Campo Aviso 2298/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Junta de Freguesia de Lagos (Santa Maria) Aviso 2299/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Junta de Freguesia do Lumiar Aviso 2300/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Junta de Freguesia de Mafamude Aviso 2301/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Junta de Freguesia de Odivelas Aviso 2302/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Junta de Freguesia de Santa Maria Aviso 2303/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Junta de Freguesia de São João Baptista Aviso 2304/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Junta de Freguesia de São Salvador Aviso 2305/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Junta de Freguesia de São Salvador da Aramenha Aviso 2306/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Junta de Freguesia de Valongo do Vouga Aviso 2307/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40 | A40
079 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 6676/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link
079 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Saúde Despacho Conjunto 212/2004 0 02/04 6.ª link
079 Ministério das Finanças Portaria 359/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link
079 Ministério das Finanças Portaria 360/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link
079 Ministério das Finanças Portaria 361/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link
079 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho 6677/2004 (2.ª Série) - Revogado 0 02/04 6.ª link
079 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso 4222/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 4223/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 362/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Ministérios das Finanças e da Educação Despacho Conjunto 213/2004 0 02/04 6.ª link
079 Ministérios das Finanças e da Educação Despacho Conjunto 214/2004 0 02/04 6.ª link | link
079 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 6678/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 6679/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 6680/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Rectificação 671/2004 0 02/04 6.ª link | link
079 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Louvor 101/2004 0 02/04 6.ª link | link
079 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Colégio Militar Despacho 6681/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho 6682/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 6683/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Conjunto 215/2004 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Administração Interna - Gabinete Coordenador de Segurança Despacho 6684/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Ministério da Administração Interna - Inspecção-Geral da Administração Interna Aviso 4224/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4225/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 672/2004 0 02/04 6.ª link | link
079 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 673/2004 0 02/04 6.ª link | link
079 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 674/2004 0 02/04 6.ª link | link
079 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 675/2004 0 02/04 6.ª link | link
079 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 676/2004 0 02/04 6.ª link | link
079 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 6685/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Ministério da Justiça - Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça Despacho 6686/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Listagem 101/2004 0 02/04 6.ª link | link
079 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho 6687/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Despacho 6688/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Despacho 6689/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Despacho 6690/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Despacho 6691/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Despacho 6692/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Ministério da Economia - Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério da Economia Despacho 6693/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Ministério da Economia - Região de Turismo da Serra da Estrela Aviso 4226/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Ministérios da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto 216/2004 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 6694/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 6695/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 6696/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Algarve Aviso 4227/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Algarve Despacho (Extracto) 6697/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Mapa 6/2004 0 02/04 6.ª link | link
079 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Escola de Pesca e de Marinha do Comércio Anúncio 62/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Ministério da Educação - Departamento de Educação Básica Aviso 4228/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
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079 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Aviso 4235/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
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079 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Despacho 6720/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Aviso 4238/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
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079 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso (Extracto) 4240/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
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079 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso 4242/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
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079 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais Deliberação 422/2004 0 02/04 6.ª link | link
079 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento para os Assuntos Europeus e Relações Internacionais Despacho 6729/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
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079 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento de Estudos, Estatística e Planeamento Listagem 103/2004 0 02/04 6.ª link | link
079 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho Despacho (Extracto) 6731/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Évora Despacho 6732/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Faro Despacho 6733/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Faro Despacho 6734/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Despacho 6735/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Despacho 6736/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link
079 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 6737/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link
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079 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário Aviso 4245/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho 6738/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Centro de Estudos e Formação Autárquica Despacho (Extracto) 6739/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Aviso 4246/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Aviso 4247/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Despacho 6740/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Despacho 6741/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato 712/2004 0 02/04 6.ª link | link
079 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato 713/2004 0 02/04 6.ª link | link
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079 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato 715/2004 0 02/04 6.ª link | link
079 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) 78/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Inspecção-Geral do Ambiente Aviso 4248/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto dos Resíduos Despacho (Extracto) 6742/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 6743/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer 160/2003 0 02/04 6.ª link | link
079 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho 6744/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Universidade dos Açores - Serviços de Acção Social Aviso 4249/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Universidade dos Açores - Serviços de Acção Social Rectificação 682/2004 0 02/04 6.ª link | link
079 Universidade dos Açores - Serviços de Acção Social Rectificação 683/2004 0 02/04 6.ª link | link
079 Universidade do Algarve Despacho 6745/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Universidade do Algarve - Serviços Académicos Rectificação 684/2004 0 02/04 6.ª link | link
079 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso 4250/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 6746/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 6747/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 6748/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 6749/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
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079 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 6752/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho 6753/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Universidade do Minho Aviso 4251/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Universidade do Minho Aviso 4252/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Universidade do Minho Aviso 4253/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Universidade do Minho - Senado Universitário Resolução 37/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 6754/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 6755/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 6756/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
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079 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 4254/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
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079 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Edital 486/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
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079 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara Aviso 4259/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara Despacho (Extracto) 6770/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende Despacho (Extracto) 6771/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto Despacho (Extracto) 6772/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes Aviso 4260/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 6773/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
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079 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 6780/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 6781/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 6782/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Instituto Politécnico de Tomar - Serviços de Acção Social Anúncio 63/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 6783/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 6784/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Hospital Distrital da Figueira da Foz, S. A. Rectificação 686/2004 0 02/04 6.ª link | link
079 Hospital de Egas Moniz, S. A. Deliberação 424/2004 0 02/04 6.ª link | link
079 Hospital de Egas Moniz, S. A. Despacho 6785/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Hospital Garcia de Orta, S. A. Rectificação 687/2004 0 02/04 6.ª link | link
079 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Deliberação 425/2004 0 02/04 6.ª link | link
079 Hospital José Joaquim Fernandes, S. A. Despacho 6786/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Hospital José Joaquim Fernandes, S. A. Despacho 6787/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Hospital José Joaquim Fernandes, S. A. Despacho 6788/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) 6789/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) 6790/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Coimbra, S. A. Aviso 4261/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho 6791/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho 6792/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho 6793/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho 6794/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Ordem dos Advogados Edital 487/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
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079 Ordem dos Advogados Edital 493/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S. A. Listagem 104/2004 0 02/04 6.ª link | link
079 Tratave - Tratamento de Águas Residuais do Ave, S. A. Anúncio 64/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Despacho 6795/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª link | link
079 Câmara Municipal de Castelo Branco Aviso 2307-A/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40S | A40S
079 Câmara Municipal de Castelo Branco Aviso 2307-B/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40S | A40S
079 Câmara Municipal de Tavira Edital 198-A/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª A40S | A40S
079 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 6795-A/2004 (2.ª Série) 0 02/04 6.ª 079S
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