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Diário da República 79/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
079A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 19/2004 Ratifica a Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, o Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, e o Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea 001 02/04 6.ª link
079A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 32/2004 Aprova, para ratificação, a Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, o Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, e o Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, adoptados pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 15 de Novembro de 2000 001 02/04 6.ª link
079A Supremo Tribunal de Justiça Jurisprudência n.º 2/2004 Quando o procedimento se reporte a um dos crimes referidos no n.º 1 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, a elevação dos prazos de duração máxima da prisão preventiva nos termos do n.º 3 do artigo 215.º do Código de Processo Penal decorre directamente do disposto no n.º 3 daquele artigo 54.º, sem necessidade de verificação e declaração judicial da excepcional complexidade do procedimento 001 02/04 6.ª link
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079 02/04 6.ª 079A40S
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
079 Assembleia Distrital de Faro Aviso n.º 2218/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Associação de Municípios do Distrito de Évora Aviso n.º 2219/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Associação de Municípios do Distrito de Évora Aviso n.º 2220/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Associação de Municípios do Distrito de Évora Aviso n.º 2221/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Alijó Aviso n.º 2222/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal da Amadora Aviso n.º 2223/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Aveiro Aviso n.º 2224/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Baião Aviso (Extracto) n.º 2225/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Barcelos Aviso n.º 2226/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Barcelos Aviso n.º 2227/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Barcelos Aviso n.º 2228/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Beja Aviso n.º 2229/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Beja Aviso n.º 2230/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Beja Aviso n.º 2231/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Benavente Aviso n.º 2232/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Benavente Aviso n.º 2233/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Benavente Rectificação n.º 217/2004 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Boticas Edital n.º 196/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal da Covilhã Aviso n.º 2234/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal do Entroncamento Aviso n.º 2235/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Faro Aviso n.º 2236/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Faro Aviso n.º 2237/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Faro Aviso n.º 2238/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Faro Aviso n.º 2239/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso n.º 2240/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Gondomar Edital n.º 197/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal da Lourinhã Aviso n.º 2241/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Mação Aviso n.º 2242/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Mação Aviso n.º 2243/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Mafra Aviso n.º 2244/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Mafra Rectificação n.º 218/2004 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Mértola Aviso n.º 2245/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Mértola Aviso n.º 2246/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Mogadouro Aviso n.º 2247/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Moura Aviso n.º 2248/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Nelas Aviso n.º 2249/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Contrato n.º 289/2004 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Contrato n.º 290/2004 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 2250/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 2251/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 2252/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso n.º 2253/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Redondo Aviso n.º 2254/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Redondo Listagem n.º 50/2004 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Ribeira de Pena Aviso n.º 2255/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Ribeira de Pena Aviso n.º 2256/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Ribeira de Pena Aviso n.º 2257/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Ribeira de Pena Aviso n.º 2258/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa Aviso n.º 2259/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Santo Tirso Aviso n.º 2260/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal do Seixal Aviso n.º 2261/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Serpa Aviso n.º 2262/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Setúbal Aviso n.º 2263/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Sines Aviso n.º 2264/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Sintra Aviso n.º 2265/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Sintra Aviso n.º 2266/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Sintra Aviso n.º 2267/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Sintra Aviso n.º 2268/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Sintra Aviso n.º 2269/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Sintra Aviso n.º 2270/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Sintra Aviso n.º 2271/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Sintra Aviso n.º 2272/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Sintra Aviso n.º 2273/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Sintra Aviso n.º 2274/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Sintra Aviso n.º 2275/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Sintra Aviso n.º 2276/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço Aviso n.º 2277/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso n.º 2278/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Valença Edital n.º 198/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso n.º 2279/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Vieira do Minho Anúncio n.º 20/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão Aviso n.º 2280/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva Aviso n.º 2281/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva Aviso n.º 2282/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares Aviso n.º 2283/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares Aviso n.º 2284/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Vila do Porto Aviso n.º 2285/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar Aviso n.º 2286/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Vila Real Anúncio n.º 21/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Anúncio n.º 22/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Vila Viçosa Aviso n.º 2287/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Vila Viçosa Aviso n.º 2288/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Vimioso Aviso n.º 2289/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Vimioso Rectificação n.º 219/2004 0 0 02/04 6.ª A40
079 Câmara Municipal de Vizela Aviso n.º 2290/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Junta de Freguesia de Agualva Aviso n.º 2291/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Junta de Freguesia de Alcoutim Aviso n.º 2292/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Junta de Freguesia de Bucelas Aviso n.º 2293/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Junta de Freguesia de Corte do Pinto Aviso n.º 2294/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Junta de Freguesia de Corval Aviso n.º 2295/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Junta de Freguesia de Ervedal Aviso n.º 2296/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Junta de Freguesia de Foz do Sousa Aviso n.º 2297/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Junta de Freguesia de Juncal do Campo Aviso n.º 2298/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Junta de Freguesia de Lagos (Santa Maria) Aviso n.º 2299/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Junta de Freguesia do Lumiar Aviso n.º 2300/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Junta de Freguesia de Mafamude Aviso n.º 2301/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Junta de Freguesia de Odivelas Aviso n.º 2302/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Junta de Freguesia de Santa Maria Aviso n.º 2303/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Junta de Freguesia de São João Baptista Aviso n.º 2304/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Junta de Freguesia de São Salvador Aviso n.º 2305/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Junta de Freguesia de São Salvador da Aramenha Aviso n.º 2306/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Junta de Freguesia de Valongo do Vouga Aviso n.º 2307/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40
079 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 6676/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Saúde Despacho Conjunto n.º 212/2004 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério das Finanças Portaria n.º 359/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério das Finanças Portaria n.º 360/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério das Finanças Portaria n.º 361/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho n.º 6677/2004 (2.ª Série) - Revogado 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso n.º 4222/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 4223/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 362/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministérios das Finanças e da Educação Despacho Conjunto n.º 213/2004 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministérios das Finanças e da Educação Despacho Conjunto n.º 214/2004 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6678/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6679/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6680/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Rectificação n.º 671/2004 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Louvor n.º 101/2004 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Colégio Militar Despacho n.º 6681/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 6682/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 6683/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Conjunto n.º 215/2004 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Administração Interna - Gabinete Coordenador de Segurança Despacho n.º 6684/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Administração Interna - Inspecção-Geral da Administração Interna Aviso n.º 4224/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4225/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 672/2004 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 673/2004 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 674/2004 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 675/2004 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 676/2004 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 6685/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Justiça - Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça Despacho n.º 6686/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Listagem n.º 101/2004 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6687/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Despacho n.º 6688/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Despacho n.º 6689/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Despacho n.º 6690/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Despacho n.º 6691/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Despacho n.º 6692/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Economia - Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério da Economia Despacho n.º 6693/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Economia - Região de Turismo da Serra da Estrela Aviso n.º 4226/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministérios da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto n.º 216/2004 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6694/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6695/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6696/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Algarve Aviso n.º 4227/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Algarve Despacho (Extracto) n.º 6697/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Mapa n.º 6/2004 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Escola de Pesca e de Marinha do Comércio Anúncio n.º 62/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Educação - Departamento de Educação Básica Aviso n.º 4228/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Educação - Departamento de Educação Básica Aviso n.º 4229/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Educação - Departamento de Educação Básica Aviso n.º 4230/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 6698/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 6699/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 6700/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
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079 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Aviso n.º 4231/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 4232/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Acordo n.º 27/2004 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto Tecnológico e Nuclear Listagem n.º 102/2004 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6716/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Cultura - Academia Portuguesa da História Aviso n.º 4233/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Aviso (Extracto) n.º 4234/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 6717/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6718/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6719/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Aviso n.º 4235/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Aviso n.º 4236/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Aviso n.º 4237/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Despacho n.º 6720/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Aviso n.º 4238/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital do Montijo Aviso n.º 4239/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso (Extracto) n.º 4240/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso (Extracto) n.º 4241/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso n.º 4242/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6721/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho n.º 6722/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho n.º 6723/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho n.º 6724/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho n.º 6725/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho n.º 6726/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho n.º 6727/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Centro Nacional de Pensões Aviso n.º 4243/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Centro Nacional de Pensões Despacho (Extracto) n.º 6728/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais Deliberação n.º 422/2004 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento para os Assuntos Europeus e Relações Internacionais Despacho n.º 6729/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento de Cooperação Despacho n.º 6730/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento de Estudos, Estatística e Planeamento Listagem n.º 103/2004 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho Despacho (Extracto) n.º 6731/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Évora Despacho n.º 6732/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Faro Despacho n.º 6733/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Faro Despacho n.º 6734/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Despacho n.º 6735/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6736/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 6737/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete de Estudos e Planeamento Aviso n.º 4244/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário Aviso n.º 4245/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6738/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Centro de Estudos e Formação Autárquica Despacho (Extracto) n.º 6739/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Aviso n.º 4246/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Aviso n.º 4247/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Despacho n.º 6740/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Despacho n.º 6741/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato n.º 712/2004 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato n.º 713/2004 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato n.º 714/2004 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato n.º 715/2004 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 78/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Inspecção-Geral do Ambiente Aviso n.º 4248/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto dos Resíduos Despacho (Extracto) n.º 6742/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 6743/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer n.º 160/2003 0 0 02/04 6.ª link
079 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 6744/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Universidade dos Açores - Serviços de Acção Social Aviso n.º 4249/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Universidade dos Açores - Serviços de Acção Social Rectificação n.º 682/2004 0 0 02/04 6.ª link
079 Universidade dos Açores - Serviços de Acção Social Rectificação n.º 683/2004 0 0 02/04 6.ª link
079 Universidade do Algarve Despacho n.º 6745/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Universidade do Algarve - Serviços Académicos Rectificação n.º 684/2004 0 0 02/04 6.ª link
079 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso n.º 4250/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 6746/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 6747/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 6748/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 6749/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 6750/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 6751/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 6752/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho n.º 6753/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Universidade do Minho Aviso n.º 4251/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Universidade do Minho Aviso n.º 4252/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Universidade do Minho Aviso n.º 4253/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Universidade do Minho - Senado Universitário Resolução n.º 37/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 6754/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 6755/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 6756/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 6757/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 4254/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho n.º 6758/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Aviso n.º 4255/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação n.º 423/2004 0 0 02/04 6.ª link
079 Universidade do Porto - Faculdade de Arquitectura Aviso n.º 4256/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Aviso n.º 4257/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho n.º 6759/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 6760/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 6761/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 6762/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Rectificação n.º 685/2004 0 0 02/04 6.ª link
079 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Edital n.º 486/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Instituto Politécnico de Leiria Despacho n.º 6763/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Aviso n.º 4258/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 6764/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 6765/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 6766/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 6767/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 6768/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 6769/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara Aviso n.º 4259/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara Despacho (Extracto) n.º 6770/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende Despacho (Extracto) n.º 6771/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto Despacho (Extracto) n.º 6772/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes Aviso n.º 4260/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 6773/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 6774/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 6775/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 6776/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 6777/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 6778/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 6779/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 6780/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 6781/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 6782/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Instituto Politécnico de Tomar - Serviços de Acção Social Anúncio n.º 63/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 6783/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 6784/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Hospital Distrital da Figueira da Foz, S. A. Rectificação n.º 686/2004 0 0 02/04 6.ª link
079 Hospital de Egas Moniz, S. A. Deliberação n.º 424/2004 0 0 02/04 6.ª link
079 Hospital de Egas Moniz, S. A. Despacho n.º 6785/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Hospital Garcia de Orta, S. A. Rectificação n.º 687/2004 0 0 02/04 6.ª link
079 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Deliberação n.º 425/2004 0 0 02/04 6.ª link
079 Hospital José Joaquim Fernandes, S. A. Despacho n.º 6786/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Hospital José Joaquim Fernandes, S. A. Despacho n.º 6787/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Hospital José Joaquim Fernandes, S. A. Despacho n.º 6788/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) n.º 6789/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) n.º 6790/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Coimbra, S. A. Aviso n.º 4261/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho n.º 6791/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho n.º 6792/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho n.º 6793/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho n.º 6794/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ordem dos Advogados Edital n.º 487/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ordem dos Advogados Edital n.º 488/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ordem dos Advogados Edital n.º 489/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ordem dos Advogados Edital n.º 490/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ordem dos Advogados Edital n.º 491/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ordem dos Advogados Edital n.º 492/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ordem dos Advogados Edital n.º 493/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S. A. Listagem n.º 104/2004 0 0 02/04 6.ª link
079 Tratave - Tratamento de Águas Residuais do Ave, S. A. Anúncio n.º 64/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Despacho n.º 6795/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª link
079 Câmara Municipal de Castelo Branco Aviso n.º 2307-A/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40S
079 Câmara Municipal de Castelo Branco Aviso n.º 2307-B/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40S
079 Câmara Municipal de Tavira Edital n.º 198-A/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª A40S
079 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 6795-A/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª 079S
079 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 6795-B/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª 079S
079 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 6795-C/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª 079S
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079 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 6795-G/2004 (2.ª Série) 0 0 02/04 6.ª 079S