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Diário da República 77/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
077A Ministério da Economia Decreto-Lei n.º 77/2004 Altera os Estatutos do Instituto de Financiamento e Apoio ao Turismo e do ICEP Portugal 001 31/03 4.ª link
077A Tribunal Constitucional Acórdão n.º 124/2004 Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante da parte final do § único do artigo 67.º do Decreto n.º 44623, de 10 de Outubro de 1962, enquanto manda aplicar o máximo da pena prevista no artigo 64.º do mesmo diploma para o crime de pesca em época de defeso, quando concorra a agravante de a pesca ter lugar em zona de pesca reservada 001 31/03 4.ª link
077A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 4-A/2004/M Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 17/2003/M, de 22 de Julho, que regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário da Região Autónoma da Madeira 001 31/03 4.ª 077AS
077B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2004 Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira da Cova do Viriato 001 31/03 4.ª link
077B Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional Portaria n.º 325/2004 Actualiza as ajudas de custo para os militares em deslocações ao estrangeiro e no estrangeiro para 2004 001 31/03 4.ª link
077B Ministério das Finanças Portaria n.º 326/2004 Fixa as percentagens legais, para o ano de 2004, que constituem receitas do Fundo de Acidentes de Trabalho - FAT, incidentes sobre os salários seguros e capitais de remição das pensões em pagamento à data de 31 de Dezembro de 2003 001 31/03 4.ª link
077B Ministério das Finanças Portaria n.º 327/2004 Regulamenta as candidaturas à frequência do curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP) 001 31/03 4.ª link
077B Ministério da Defesa Nacional Portaria n.º 328/2004 Fixa os valores da alimentação a dinheiro para os militares em 2004 001 31/03 4.ª link
077B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 329/2004 Transfere para a PACAL - Gestão do Meio Ambiente, Lda., a concessão da zona de caça turística do Monte Ruivo, processo n.º 245-DGF, situada na freguesia e município de Viana do Alentejo 001 31/03 4.ª link
077B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 330/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Varzielas (processo n.º 1536-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Varzielas, município de Oliveira de Frades 001 31/03 4.ª link
077B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 331/2004 Suspende as candidaturas aos apoios estabelecidos pelas Portarias n.os 533-B/2000 e 533-C/2000, ambas de 1 de Agosto 001 31/03 4.ª link
077B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 332/2004 Cria a zona de pesca reservada no troço do rio Ferreira compreendido entre a Ponte da Igreja, a montante, e a Ponte da Amizade ou Ponte Nova, a jusante, incluindo os seus tributários, situados nas freguesias de Lordelo e Rebordosa, concelho de Paredes 001 31/03 4.ª link
077B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 333/2004 Cria a zona de caça municipal dos Trancões (processo n.º 3509-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Cume e Coriscos 001 31/03 4.ª link
077B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 334/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca do Pão Duro a zona de caça associativa da Casa Nova (processo n.º 3487-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Martim Longo, município de Alcoutim 001 31/03 4.ª link
077B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 335/2004 Autoriza a Universidade Portucalense Infante D. Henrique a conferir o grau de mestre na especialidade de Educação Social 001 31/03 4.ª link
077B Ministérios da Ciência e do Ensino Superior e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria n.º 336/2004 Altera a Portaria n.º 413-T/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 252/99, de 9 de Abril (autoriza a Escola Náutica Infante D. Henrique a conferir os graus de bacharel e licenciado em Engenharia de Máquinas Marítimas e regulamenta o respectivo curso) 001 31/03 4.ª link
077B Ministérios da Saúde e da Segurança Social e do Trabalho Portaria n.º 337/2004 Estabelece o novo regime jurídico de protecção social na eventualidade doença, no âmbito do subsistema previdencial de segurança social 001 31/03 4.ª link
077B Ministério da Justiça Portaria n.º 337-A/2004 - Revogado Estabelece a forma de entrega de peças processuais e notificações por correio electrónico (artigos 150.º e 254.º, n.º 2, do Código de Processo Civil) 001 31/03 4.ª 077BS2
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
077 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 6424/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Alvará n.º 2/2004 0 0 31/03 4.ª link
077 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Aviso n.º 4003/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Despacho n.º 6425/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Aviso n.º 4004/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Consumidor Aviso n.º 4005/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Despacho (Extracto) n.º 6426/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Presidência do Conselho de Ministros - Serviços Sociais Despacho n.º 6427/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia Despacho Conjunto n.º 191/2004 0 0 31/03 4.ª link
077 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Saúde Despacho Conjunto n.º 192/2004 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) n.º 4006/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto n.º 193/2004 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto n.º 194/2004 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto n.º 195/2004 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho n.º 6428/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 6429/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 345/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 346/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 347/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 348/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 349/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 350/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 351/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 352/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 353/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 354/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 355/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 356/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 6430/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 6431/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministérios da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros Portaria n.º 357/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 6432/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Despacho (Extracto) n.º 6433/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Despacho (Extracto) n.º 6434/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Administração Interna Portaria n.º 358/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 6435/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Fiscal Despacho n.º 6436/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada de Trânsito Despacho n.º 6437/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Aviso n.º 4007/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Aviso n.º 4008/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Aviso n.º 4009/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Aviso n.º 4010/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito do Porto Aviso n.º 4011/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Administração Interna - Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral Despacho n.º 6438/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Administração Interna - Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral Despacho n.º 6439/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4012/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4013/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4014/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4015/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4016/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4017/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4018/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4019/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4020/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4021/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4022/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4023/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4024/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4025/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4026/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4027/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4028/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4029/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
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077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4036/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4037/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4038/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4039/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4040/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4041/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4042/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4043/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4044/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4045/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4046/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4047/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4048/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4049/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4050/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4051/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4052/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4053/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4054/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4055/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4056/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4057/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4058/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4059/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4060/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4061/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4062/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4063/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4064/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4065/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 6440/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 6441/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 650/2004 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Aviso n.º 4066/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 6442/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 6443/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 6444/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6445/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6446/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação Aviso n.º 4067/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação Aviso n.º 4068/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação Despacho n.º 6447/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministérios da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto n.º 196/2004 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministérios da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto n.º 197/2004 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministérios da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto n.º 198/2004 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretaria-Geral Listagem n.º 97/2004 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho (Extracto) n.º 6448/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Veterinária - Direcção de Serviços de Gestão e Administração Rectificação n.º 651/2004 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de entre Douro e Minho Aviso n.º 4069/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de entre Douro e Minho Despacho n.º 6449/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de entre Douro e Minho Despacho n.º 6450/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho n.º 6451/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho n.º 6452/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho n.º 6453/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) n.º 6454/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) n.º 6455/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Rectificação n.º 652/2004 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas Despacho (Extracto) n.º 6456/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Aviso n.º 4070/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Despacho n.º 6457/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto n.º 199/2004 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto n.º 200/2004 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6458/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministérios da Educação e da Segurança Social e do Trabalho Despacho Conjunto n.º 201/2004 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho n.º 6459/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho n.º 6460/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus Despacho n.º 6461/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus Despacho n.º 6462/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus Despacho n.º 6463/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus Despacho n.º 6464/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus Despacho n.º 6465/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho n.º 6466/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Cultura - Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema Aviso n.º 4071/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Aviso n.º 4072/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho n.º 6467/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho n.º 6468/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso n.º 4073/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Aviso n.º 4074/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Aviso n.º 4075/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Águeda Aviso n.º 4076/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso (Extracto) n.º 4077/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso n.º 4078/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso n.º 4079/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso n.º 4080/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso n.º 4081/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência - Delegação Regional do Alentejo Listagem n.º 98/2004 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 413/2004 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Aviso n.º 4082/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Saúde - Serviços Sociais Aviso n.º 4083/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho n.º 6469/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho n.º 6470/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho n.º 6471/2004 (2.ª Série) - Revogado 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho n.º 6472/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho n.º 6473/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento de Estudos, Estatística e Planeamento Aviso n.º 4084/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social Rectificação n.º 653/2004 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Inspecção-Geral do Ministério da Segurança Social e do Trabalho Aviso n.º 4085/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Aviso n.º 4086/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Aviso n.º 4087/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Aviso n.º 4088/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu Aviso (Extracto) n.º 4089/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu Despacho (Extracto) n.º 6474/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Rectificação n.º 654/2004 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Vila Real Rectificação n.º 655/2004 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 6475/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Secretaria-Geral (do ex-MEPAT) Aviso n.º 4090/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho n.º 6476/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas Aviso n.º 4091/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto das Estradas de Portugal Despacho n.º 6477/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Habitação e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto n.º 202/2004 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local Despacho n.º 6478/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local Despacho n.º 6479/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local Despacho n.º 6480/2004 (2.ª Série) - Revogado 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo Aviso n.º 4092/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Aviso n.º 4093/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 77/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Inspecção-Geral da Administração do Território Aviso n.º 4094/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Planeamento e Saúde Pública Aviso n.º 13/2004/M (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 329/2003/T. Const 0 0 31/03 4.ª link
077 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 113/2004/T. Const 0 0 31/03 4.ª link
077 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 6481/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 6482/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 6483/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Universidade de Coimbra Despacho n.º 6484/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Universidade de Coimbra - Reitoria Edital n.º 478/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Universidade de Coimbra - Reitoria Edital n.º 479/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Universidade de Évora - Serviços de Acção Social Rectificação n.º 656/2004 0 0 31/03 4.ª link
077 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 6485/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 6486/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 6487/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Universidade de Lisboa - Reitoria Aviso n.º 4095/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Aviso n.º 4096/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Universidade da Madeira - Reitoria Edital n.º 480/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Universidade da Madeira - Reitoria Edital n.º 481/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Universidade do Minho Rectificação n.º 657/2004 0 0 31/03 4.ª link
077 Universidade do Minho Rectificação n.º 658/2004 0 0 31/03 4.ª link
077 Universidade do Minho - Senado Universitário Resolução n.º 21/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Universidade do Minho - Senado Universitário Resolução n.º 22/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Universidade do Minho - Senado Universitário Resolução n.º 23/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Universidade do Minho - Senado Universitário Resolução n.º 24/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Universidade do Minho - Senado Universitário Resolução n.º 25/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Universidade do Minho - Senado Universitário Resolução n.º 26/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Universidade Nova de Lisboa - Serviços de Acção Social Rectificação n.º 659/2004 0 0 31/03 4.ª link
077 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 6488/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 6489/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Aviso n.º 4097/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação n.º 414/2004 0 0 31/03 4.ª link
077 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação n.º 415/2004 0 0 31/03 4.ª link
077 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 4098/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6490/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6491/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6492/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Universidade do Porto - Faculdade de Arquitectura Aviso n.º 4099/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Aviso n.º 4100/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Aviso n.º 4101/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 6493/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 6494/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 6495/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho n.º 6496/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 6497/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Rectificação n.º 660/2004 0 0 31/03 4.ª link
077 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Aviso n.º 4102/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Aviso n.º 4103/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Aviso n.º 4104/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Aviso n.º 4105/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 6498/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 6499/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 6500/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 6501/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 6502/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 6503/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Instituto Politécnico de Beja Anúncio n.º 56/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 6504/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 6505/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 6506/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 6507/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 6508/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 6509/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 6510/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Edital n.º 482/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link
077 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) n.º 681/2004 0 0 31/03 4.ª link
077 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 4106/2004 (2.ª Série) 0 0 31/03 4.ª link