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Diário da República 77/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
077A Ministério da Economia Decreto-Lei n.º 77/2004 Altera os Estatutos do Instituto de Financiamento e Apoio ao Turismo e do ICEP Portugal 001 31/03 4.ª link
077A Tribunal Constitucional Acórdão n.º 124/2004 Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante da parte final do § único do artigo 67.º do Decreto n.º 44623, de 10 de Outubro de 1962, enquanto manda aplicar o máximo da pena prevista no artigo 64.º do mesmo diploma para o crime de pesca em época de defeso, quando concorra a agravante de a pesca ter lugar em zona de pesca reservada 001 31/03 4.ª link
077A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 4-A/2004/M Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 17/2003/M, de 22 de Julho, que regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário da Região Autónoma da Madeira 001 31/03 4.ª 077AS
077B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2004 Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira da Cova do Viriato 001 31/03 4.ª link
077B Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional Portaria n.º 325/2004 Actualiza as ajudas de custo para os militares em deslocações ao estrangeiro e no estrangeiro para 2004 001 31/03 4.ª link
077B Ministério das Finanças Portaria n.º 326/2004 Fixa as percentagens legais, para o ano de 2004, que constituem receitas do Fundo de Acidentes de Trabalho - FAT, incidentes sobre os salários seguros e capitais de remição das pensões em pagamento à data de 31 de Dezembro de 2003 001 31/03 4.ª link
077B Ministério das Finanças Portaria n.º 327/2004 Regulamenta as candidaturas à frequência do curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP) 001 31/03 4.ª link
077B Ministério da Defesa Nacional Portaria n.º 328/2004 Fixa os valores da alimentação a dinheiro para os militares em 2004 001 31/03 4.ª link
077B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 329/2004 Transfere para a PACAL - Gestão do Meio Ambiente, Lda., a concessão da zona de caça turística do Monte Ruivo, processo n.º 245-DGF, situada na freguesia e município de Viana do Alentejo 001 31/03 4.ª link
077B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 330/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Varzielas (processo n.º 1536-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Varzielas, município de Oliveira de Frades 001 31/03 4.ª link
077B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 331/2004 Suspende as candidaturas aos apoios estabelecidos pelas Portarias n.os 533-B/2000 e 533-C/2000, ambas de 1 de Agosto 001 31/03 4.ª link
077B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 332/2004 Cria a zona de pesca reservada no troço do rio Ferreira compreendido entre a Ponte da Igreja, a montante, e a Ponte da Amizade ou Ponte Nova, a jusante, incluindo os seus tributários, situados nas freguesias de Lordelo e Rebordosa, concelho de Paredes 001 31/03 4.ª link
077B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 333/2004 Cria a zona de caça municipal dos Trancões (processo n.º 3509-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Cume e Coriscos 001 31/03 4.ª link
077B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 334/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca do Pão Duro a zona de caça associativa da Casa Nova (processo n.º 3487-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Martim Longo, município de Alcoutim 001 31/03 4.ª link
077B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 335/2004 Autoriza a Universidade Portucalense Infante D. Henrique a conferir o grau de mestre na especialidade de Educação Social 001 31/03 4.ª link
077B Ministérios da Ciência e do Ensino Superior e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria n.º 336/2004 Altera a Portaria n.º 413-T/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 252/99, de 9 de Abril (autoriza a Escola Náutica Infante D. Henrique a conferir os graus de bacharel e licenciado em Engenharia de Máquinas Marítimas e regulamenta o respectivo curso) 001 31/03 4.ª link
077B Ministérios da Saúde e da Segurança Social e do Trabalho Portaria n.º 337/2004 Estabelece o novo regime jurídico de protecção social na eventualidade doença, no âmbito do subsistema previdencial de segurança social 001 31/03 4.ª link
077B Ministério da Justiça Portaria n.º 337-A/2004 - Revogado Estabelece a forma de entrega de peças processuais e notificações por correio electrónico (artigos 150.º e 254.º, n.º 2, do Código de Processo Civil) 001 31/03 4.ª 077BS2
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
077 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho 6424/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Alvará 2/2004 0 31/03 4.ª link | link
077 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Aviso 4003/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Despacho 6425/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Aviso 4004/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Consumidor Aviso 4005/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Despacho (Extracto) 6426/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Presidência do Conselho de Ministros - Serviços Sociais Despacho 6427/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia Despacho Conjunto 191/2004 0 31/03 4.ª link
077 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Saúde Despacho Conjunto 192/2004 0 31/03 4.ª link
077 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) 4006/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto 193/2004 0 31/03 4.ª link
077 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto 194/2004 0 31/03 4.ª link
077 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto 195/2004 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho 6428/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 6429/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 345/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 346/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 347/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 348/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 349/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 350/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 351/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 352/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 353/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 354/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 355/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 356/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 6430/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 6431/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministérios da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros Portaria 357/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link
077 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 6432/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Despacho (Extracto) 6433/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Despacho (Extracto) 6434/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Administração Interna Portaria 358/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 6435/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Fiscal Despacho 6436/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada de Trânsito Despacho 6437/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Aviso 4007/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Aviso 4008/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Aviso 4009/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Aviso 4010/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito do Porto Aviso 4011/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Administração Interna - Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral Despacho 6438/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Administração Interna - Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral Despacho 6439/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4012/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4013/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4014/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4015/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4016/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4017/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4018/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4019/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4020/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
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077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4025/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
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077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4038/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
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077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4040/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4041/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4042/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
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077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4044/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4045/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4046/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4047/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4048/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4049/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4050/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4051/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4052/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
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077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4054/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4055/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4056/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4057/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4058/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4059/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4060/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4061/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4062/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4063/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4064/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4065/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 6440/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 6441/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 650/2004 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Aviso 4066/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 6442/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 6443/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 6444/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho 6445/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho 6446/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação Aviso 4067/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação Aviso 4068/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação Despacho 6447/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministérios da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto 196/2004 0 31/03 4.ª link
077 Ministérios da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto 197/2004 0 31/03 4.ª link
077 Ministérios da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto 198/2004 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretaria-Geral Listagem 97/2004 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho (Extracto) 6448/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Veterinária - Direcção de Serviços de Gestão e Administração Rectificação 651/2004 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de entre Douro e Minho Aviso 4069/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de entre Douro e Minho Despacho 6449/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de entre Douro e Minho Despacho 6450/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho 6451/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho 6452/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho 6453/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) 6454/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) 6455/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Rectificação 652/2004 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas Despacho (Extracto) 6456/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Aviso 4070/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Despacho 6457/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto 199/2004 0 31/03 4.ª link
077 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto 200/2004 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 6458/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link
077 Ministérios da Educação e da Segurança Social e do Trabalho Despacho Conjunto 201/2004 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho 6459/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho 6460/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus Despacho 6461/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus Despacho 6462/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus Despacho 6463/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus Despacho 6464/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus Despacho 6465/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho 6466/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Cultura - Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema Aviso 4071/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Aviso 4072/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho 6467/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho 6468/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso 4073/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Aviso 4074/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Aviso 4075/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Águeda Aviso 4076/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso (Extracto) 4077/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso 4078/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso 4079/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso 4080/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso 4081/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência - Delegação Regional do Alentejo Listagem 98/2004 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 413/2004 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Aviso 4082/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Saúde - Serviços Sociais Aviso 4083/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho 6469/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho 6470/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho 6471/2004 (2.ª Série) - Revogado 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho 6472/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho 6473/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link
077 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento de Estudos, Estatística e Planeamento Aviso 4084/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social Rectificação 653/2004 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Inspecção-Geral do Ministério da Segurança Social e do Trabalho Aviso 4085/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Aviso 4086/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Aviso 4087/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Aviso 4088/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu Aviso (Extracto) 4089/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu Despacho (Extracto) 6474/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Rectificação 654/2004 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Vila Real Rectificação 655/2004 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 6475/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Secretaria-Geral (do ex-MEPAT) Aviso 4090/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho 6476/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas Aviso 4091/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto das Estradas de Portugal Despacho 6477/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Habitação e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto 202/2004 0 31/03 4.ª link
077 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local Despacho 6478/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link
077 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local Despacho 6479/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link
077 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local Despacho 6480/2004 (2.ª Série) - Revogado 0 31/03 4.ª link
077 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo Aviso 4092/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Aviso 4093/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 77/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Inspecção-Geral da Administração do Território Aviso 4094/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Planeamento e Saúde Pública Aviso 13/2004/M (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Tribunal Constitucional Acórdão 329/2003/T. Const 0 31/03 4.ª link | link
077 Tribunal Constitucional Acórdão 113/2004/T. Const 0 31/03 4.ª link | link
077 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 6481/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 6482/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 6483/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Universidade de Coimbra Despacho 6484/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Universidade de Coimbra - Reitoria Edital 478/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Universidade de Coimbra - Reitoria Edital 479/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Universidade de Évora - Serviços de Acção Social Rectificação 656/2004 0 31/03 4.ª link | link
077 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 6485/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 6486/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 6487/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Universidade de Lisboa - Reitoria Aviso 4095/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Aviso 4096/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Universidade da Madeira - Reitoria Edital 480/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Universidade da Madeira - Reitoria Edital 481/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Universidade do Minho Rectificação 657/2004 0 31/03 4.ª link | link
077 Universidade do Minho Rectificação 658/2004 0 31/03 4.ª link | link
077 Universidade do Minho - Senado Universitário Resolução 21/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Universidade do Minho - Senado Universitário Resolução 22/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Universidade do Minho - Senado Universitário Resolução 23/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Universidade do Minho - Senado Universitário Resolução 24/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Universidade do Minho - Senado Universitário Resolução 25/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Universidade do Minho - Senado Universitário Resolução 26/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Universidade Nova de Lisboa - Serviços de Acção Social Rectificação 659/2004 0 31/03 4.ª link | link
077 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 6488/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 6489/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Aviso 4097/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação 414/2004 0 31/03 4.ª link | link
077 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação 415/2004 0 31/03 4.ª link | link
077 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 4098/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6490/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6491/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6492/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Universidade do Porto - Faculdade de Arquitectura Aviso 4099/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Aviso 4100/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
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077 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 6493/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
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077 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 6495/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
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077 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Aviso 4102/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Aviso 4103/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
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077 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Aviso 4105/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
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077 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 6501/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho 6502/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho 6503/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Instituto Politécnico de Beja Anúncio 56/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
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077 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 6507/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 6508/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 6509/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 6510/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Edital 482/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link
077 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) 681/2004 0 31/03 4.ª link | link
077 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso 4106/2004 (2.ª Série) 0 31/03 4.ª link | link