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Diário da República 7/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
007A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 3/2004 Segundo orçamento suplementar da Assembleia da República para 2003 001 09/01 6.ª link
007A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 4/2004 - Revogado Altera a deliberação n.º 15-PL/89, de 7 de Dezembro 001 09/01 6.ª link
007A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 4/2004 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 287/2003, do Ministério das Finanças, que no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 26/2003, de 30 de Julho, aprova o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, altera o Código do Imposto do Selo, altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais e os Códigos do IRS e do IRC e revoga o Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola, o Código da Contribuição Autárquica e o Código do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 262, de 12 de Novembro de 2003 001 09/01 6.ª link
007A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto n.º 2/2004 Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde nos Domínios do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, assinado na Cidade da Praia em 17 de Julho de 2003 001 09/01 6.ª link
007A Ministério da Justiça Decreto-Lei n.º 9/2004 Procede à criação de julgados de paz, nos termos da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho 001 09/01 6.ª link
007A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei n.º 10/2004 No uso da autorização concedida pela Lei n.º 104/2003, de 9 de Dezembro, aprova o regime aplicável às contra-ordenações aeronáuticas civis 001 09/01 6.ª link
007A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei n.º 11/2004 - Revogado Altera o Decreto-Lei n.º 102/91, de 8 de Março, que cria uma taxa de segurança a cargo dos passageiros embarcados em aeroportos e aeródromos nacionais 001 09/01 6.ª link
007A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei n.º 12/2004 Estabelece o regime jurídico de ingresso e permanência na actividade da construção 001 09/01 6.ª link
007A Supremo Tribunal de Justiça Jurisprudência n.º 1/2004 Declarada judicialmente a ilicitude do despedimento, o momento a atender, como limite temporal final, para a definição dos direitos conferidos ao trabalhador pelo artigo 13.º, n.os 1, alínea a), e 3, do regime jurídico aprovado pelo Decreto-Lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro, é, não necessariamente a data da sentença da 1.ª instância, mas a data da decisão final, sentença ou acórdão que haja declarado ou confirmado aquela ilicitude 001 09/01 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
007 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 486/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho n.º 487/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho n.º 488/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho n.º 489/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e da Saúde Despacho Conjunto n.º 8/2004 0 0 09/01 6.ª link
007 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Conjunto n.º 9/2004 0 0 09/01 6.ª link
007 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Cultura Despacho Conjunto n.º 10/2004 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério das Finanças Portaria n.º 87/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho n.º 490/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado do Tesouro e Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 11/2004 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 232/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 233/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 234/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) n.º 491/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) n.º 492/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) n.º 493/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) n.º 494/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério das Finanças - Inspecção-Geral da Administração Pública Aviso (Extracto) n.º 235/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério das Finanças - Instituto de Informática Aviso n.º 236/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional Despacho Conjunto n.º 12/2004 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Portaria n.º 88/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Portaria n.º 89/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho n.º 495/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho n.º 496/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho n.º 497/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa Aviso n.º 237/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa Aviso n.º 238/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Despacho n.º 498/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Despacho n.º 499/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Aviso n.º 239/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Despacho (Extracto) n.º 500/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Despacho (Extracto) n.º 501/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Despacho (Extracto) n.º 502/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Despacho (Extracto) n.º 503/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Despacho n.º 504/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso (Extracto) n.º 240/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso (Extracto) n.º 241/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 505/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 90/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 506/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões Despacho (Extracto) n.º 507/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor n.º 7/2004 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor n.º 8/2004 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Administração Interna - Gabinetes do Ministro e do Secretário de Estado da Administração Interna Louvor n.º 9/2004 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 508/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 242/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 243/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 244/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 245/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 246/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 247/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 248/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 249/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 250/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 251/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 252/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 253/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 254/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 255/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 256/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 257/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 258/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 259/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 260/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 261/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
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007 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 264/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
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007 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 267/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
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007 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 269/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 270/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 271/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 272/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 273/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 274/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 275/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 276/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 277/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 278/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 279/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 280/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 281/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 47/2004 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 48/2004 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 49/2004 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 50/2004 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 51/2004 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 52/2004 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Despacho n.º 509/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 510/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 511/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 512/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 513/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 282/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 514/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho (Extracto) n.º 515/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 516/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 517/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 518/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 519/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 520/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 283/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Justiça - Serviços Sociais Despacho (Extracto) n.º 521/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Aviso (Extracto) n.º 284/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Aviso (Extracto) n.º 285/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Despacho n.º 522/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade Aviso n.º 286/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Louvor n.º 10/2004 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas Despacho n.º 523/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 524/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 525/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de entre Douro e Minho Despacho n.º 526/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Educação - Departamento de Educação Básica Rectificação n.º 53/2004 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica Integrada de Mourão Aviso n.º 287/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola E. B. 2, 3/ES de São Sebastião de Mértola Aviso n.º 288/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola E. B. 2, 3/ES de São Sebastião de Mértola Aviso n.º 289/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Acordo n.º 10/2004 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Acordo n.º 11/2004 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Acordo n.º 12/2004 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Acordo n.º 13/2004 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Acordo n.º 14/2004 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Acordo n.º 15/2004 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Acordo n.º 16/2004 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Acordo n.º 17/2004 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes Aviso n.º 290/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária Poeta António Aleixo Aviso n.º 291/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária c/ 3.º Ciclo do Ensino Básico de Anadia Aviso n.º 292/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica Integrada de Gualdim Pais Aviso n.º 293/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Porto de Mós Aviso n.º 294/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Alcanena Aviso n.º 295/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Fernando Lopes Graça Aviso n.º 296/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Peniche Aviso n.º 297/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Alberto Sampaio Aviso n.º 298/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Apúlia Aviso n.º 299/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical das Escolas de Darque Aviso n.º 300/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Diogo Cão Rectificação n.º 54/2004 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 Dr. Augusto César Pires de Lima Aviso n.º 301/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas das Fontes Aviso n.º 302/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Levante da Maia Aviso n.º 303/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Montelongo Aviso n.º 304/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 Pêro Vaz de Caminha Aviso n.º 305/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Ramalho Ortigão Aviso n.º 306/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian Aviso n.º 307/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian Aviso n.º 308/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho (Extracto) n.º 527/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho (Extracto) n.º 528/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho (Extracto) n.º 529/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho (Extracto) n.º 530/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho (Extracto) n.º 531/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho (Extracto) n.º 532/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho n.º 533/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 534/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 535/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 536/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Aviso n.º 309/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Despacho n.º 537/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Casa Pia de Lisboa Aviso n.º 310/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento Despacho n.º 538/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento Despacho n.º 539/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento Despacho n.º 540/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento Despacho n.º 541/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social Aviso n.º 311/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Inspecção-Geral da Segurança Social Aviso n.º 312/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Aviso n.º 313/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Aviso n.º 314/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Aviso n.º 315/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Aviso n.º 316/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Aviso n.º 317/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Aviso n.º 318/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Aviso n.º 319/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Aviso n.º 320/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Aviso n.º 321/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho n.º 542/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Deliberação (Extracto) n.º 26/2004 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Despacho n.º 543/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Rectificação n.º 55/2004 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 24/2004 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 25/2004 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 26/2004 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 27/2004 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 28/2004 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 29/2004 0 0 09/01 6.ª link
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007 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 97/2004 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 98/2004 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 99/2004 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Inspecção-Geral da Administração do Território Aviso n.º 322/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho (Extracto) n.º 544/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 545/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Universidade dos Açores Despacho n.º 546/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Universidade dos Açores Despacho n.º 547/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 37/2004 0 0 09/01 6.ª link
007 Universidade do Algarve Despacho n.º 548/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Universidade do Algarve Despacho n.º 549/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Universidade do Algarve Despacho n.º 550/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Universidade do Algarve Despacho n.º 551/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
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007 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Aviso n.º 329/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
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007 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Despacho (Extracto) n.º 600/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Instituto Politécnico de Leiria Aviso n.º 340/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Instituto Politécnico de Leiria Despacho n.º 601/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 602/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 603/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende Aviso n.º 341/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas Aviso n.º 342/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso n.º 343/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) n.º 604/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de São João Aviso n.º 344/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 605/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 606/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 607/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 608/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 609/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 610/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 611/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Aviso n.º 345/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) n.º 47/2004 0 0 09/01 6.ª link
007 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. Deliberação n.º 27/2004 0 0 09/01 6.ª link
007 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. Deliberação n.º 28/2004 0 0 09/01 6.ª link
007 Hospital de Egas Moniz, S. A. Despacho n.º 612/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Hospital de Egas Moniz, S. A. Despacho n.º 613/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Despacho n.º 614/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Despacho n.º 615/2004 (2.ª Série) 0 0 09/01 6.ª link
007 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Coimbra, S. A. Deliberação n.º 29/2004 0 0 09/01 6.ª link
007 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Coimbra, S. A. Deliberação n.º 30/2004 0 0 09/01 6.ª link
007 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Coimbra, S. A. Deliberação n.º 31/2004 0 0 09/01 6.ª link