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Diário da República 66/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
066A Ministério da Justiça Decreto-Lei n.º 53/2004 No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 39/2003, de 22 de Agosto, aprova o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas 001 18/03 5.ª link
066A Ministério da Justiça Decreto-Lei n.º 54/2004 Estabece o regime jurídico das sociedades de administradores da insolvência 001 18/03 5.ª link
066A Ministério da Segurança Social e do Trabalho Decreto-Lei n.º 55/2004 - Revogado Define, no âmbito do regime de protecção social privado do sector bancário, a modalidade e os termos da transferência dos direitos à pensão prevista nos n.º 2 e 3 do artigo 11.º do anexo VIII do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias 001 18/03 5.ª link
066A Ministério da Segurança Social e do Trabalho Decreto-Lei n.º 56/2004 - Revogado Altera o Decreto-Lei n.º 181/97, de 24 de Julho, que define os termos da transferência dos direitos à pensão adquiridos a título das actividades exercidas no âmbito dos regimes das Comunidades Europeias na sequência do início ou cessação de funções 001 18/03 5.ª link
066A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/A - Revogado Classifica como monumento natural regional a caldeira Velha, na ilha de São Miguel 001 18/03 5.ª link
066A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 6/2004/A - Revogado Classifica como monumento natural regional a gruta das Torres, na ilha do Pico 001 18/03 5.ª link
066A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 7/2004/A Estabelece medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação do eixo viário entre o Aeroporto João Paulo II e Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel 001 18/03 5.ª link
066A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 3/2004/M - Revogado Adapta à Região Autónoma da Madeira o Código do Trabalho 001 18/03 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
066 Presidência da República - Secretaria-Geral Despacho 5332/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link
066 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto da Comunicação Social Despacho (Extracto) 5333/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto da Comunicação Social Despacho (Extracto) 5334/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Despacho Conjunto 146/2004 0 18/03 5.ª link
066 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 318/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link
066 Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais e do Tesouro e Finanças Despacho Conjunto 147/2004 0 18/03 5.ª link
066 Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças Aviso 3453/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministérios das Finanças, da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros Portaria 319/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link
066 Ministérios das Finanças e da Justiça Portaria 320/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministérios das Finanças, da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto 148/2004 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 5335/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Despacho (Extracto) 5336/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Aviso 3454/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 5337/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Secretaria Central Aviso 3455/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso 3456/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho 5338/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso (Extracto) 3457/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 5339/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho 5340/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Rectificação 559/2004 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 5341/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões Despacho (Extracto) 5342/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 5343/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 5344/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 5345/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Setúbal Despacho (Extracto) 5346/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3458/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3459/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3460/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3461/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3462/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3463/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3464/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
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066 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3476/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
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066 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3494/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3495/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3496/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3497/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3498/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3499/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3500/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 5347/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 560/2004 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 561/2004 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 562/2004 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério da Administração Interna - Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana Listagem 78/2004 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministérios da Justiça e da Saúde Despacho Conjunto 149/2004 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho 5348/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia Despacho 5349/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia Despacho 5350/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Economia - Gabinete da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços Despacho 5351/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Economia - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 5352/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Empresa Despacho 5353/2004 (2.ª Série) - Revogado 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Economia - Direcção Regional do Algarve do Ministério da Economia Aviso 3501/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério da Economia - Instituto de Financiamento e Apoio ao Turismo Aviso 3502/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Rectificação 563/2004 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Rectificação 564/2004 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Rectificação 565/2004 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho 5354/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Declaração 60/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Declaração 61/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) 5355/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 5356/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Rectificação 566/2004 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Portagem - Marvão Aviso 3503/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Rectificação 567/2004 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Águeda Aviso 3504/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Almeida Aviso 3505/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Aquilino Ribeiro Aviso 3506/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Batalha Aviso 3507/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Campo de Besteiros Aviso 3508/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Cidade de Castelo Branco Aviso 3509/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Penalva do Castelo Aviso 3510/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de São Pedro de Alva Aviso 3511/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Sertã Aviso 3512/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Sever do Vouga Aviso 3513/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Tondela Aviso 3514/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Poiares Aviso 3515/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Olival Aviso 3516/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministérios da Educação e da Ciência e do Ensino Superior Despacho Conjunto 150/2004 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) 5357/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Rectificação 568/2004 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) 5358/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Aviso 3517/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Despacho 5359/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério da Saúde - Centro de Histocompatibilidade do Sul Rectificação 569/2004 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Regional de Alcoologia do Norte Aviso 3518/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 3519/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso 3520/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Miguel Bombarda Aviso 3521/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Paulo - Serpa Aviso 3522/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Visconde de Salreu Aviso 3523/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso 3524/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 3525/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho 5360/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho 5361/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais Deliberação 345/2004 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais Deliberação 346/2004 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social Aviso 3526/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Despacho 5362/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu Listagem 79/2004 0 18/03 5.ª link
066 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Aviso 3527/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Despacho 5363/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 5364/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link
066 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Escola Náutica Infante D. Henrique Aviso 3528/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto Nacional de Aviação Civil Aviso 3529/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Deliberação (Extracto) 347/2004 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho 5365/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link
066 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho 5366/2004 (2.ª Série) - Revogado 0 18/03 5.ª link
066 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho 5367/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link
066 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho 5368/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link
066 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho 5369/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link
066 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho 5370/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link
066 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho 5371/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link
066 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente Despacho 5372/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link
066 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente Louvor 92/2004 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Aviso 3530/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Deliberação 348/2004 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Despacho 5373/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto dos Resíduos Aviso 3531/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional do Ambiente - Direcção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos Aviso 19/2004/A (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Tribunal Constitucional Rectificação 570/2004 0 18/03 5.ª link | link
066 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 5374/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
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066 Universidade de Coimbra - Reitoria Edital 413/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Rectificação 571/2004 0 18/03 5.ª link | link
066 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso 3532/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho 5382/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Universidade de Lisboa - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) 5383/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Universidade do Minho Aviso 3533/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 5384/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 5385/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 5386/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 5387/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 5388/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 5389/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 5390/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 3534/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 3535/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 3536/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
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066 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Rectificação 572/2004 0 18/03 5.ª link | link
066 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) 5391/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 5392/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
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066 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 5402/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 5403/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 5404/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Aviso 3539/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Aviso 3540/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Aviso 3541/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso 3542/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Águas do Lena - Sociedade Concessionária do Sistema de Abastecimento de Água do Concelho da Batalha, S. A. Anúncio 35/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Águas da Teja - Sociedade Concessionária do Sistema de Abastecimento e Distribuição de Água, S. A. Anúncio 36/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Apol - Administração dos Portos do Douro e Leixões, S. A. Listagem 80/2004 0 18/03 5.ª link | link
066 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. Aviso 3543/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. Deliberação 349/2004 0 18/03 5.ª link | link
066 Hospital do Barlavento Algarvio, S. A. Aviso 3544/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Hospital Distrital de Bragança, S. A. Deliberação (Extracto) 350/2004 0 18/03 5.ª link | link
066 Hospital Distrital de Bragança, S. A. Deliberação (Extracto) 351/2004 0 18/03 5.ª link | link
066 Hospital Distrital de Bragança, S. A. Deliberação (Extracto) 352/2004 0 18/03 5.ª link | link
066 Hospital Distrital de Bragança, S. A. Deliberação (Extracto) 353/2004 0 18/03 5.ª link | link
066 Hospital Distrital de Bragança, S. A. Deliberação (Extracto) 354/2004 0 18/03 5.ª link | link
066 Hospital Distrital de Bragança, S. A. Deliberação (Extracto) 355/2004 0 18/03 5.ª link | link
066 Hospital Distrital de Santarém, S. A. Aviso 3545/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Deliberação (Extracto) 356/2004 0 18/03 5.ª link | link
066 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Despacho (Extracto) 5405/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Hospital de Santa Cruz, S. A. Aviso 3546/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) 5406/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 3547/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link
066 Luságua - Gestão de Águas, S. A. Anúncio 37/2004 (2.ª Série) 0 18/03 5.ª link | link