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Diário da República 62/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
062A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 27/2004 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 16/2004, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 11, de 14 de Janeiro de 2004 001 13/03 Sab link
062A Tribunal Constitucional Acórdão n.º 562/2003 Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante da alínea c), n.º 1), do artigo 266.º do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho, conjugada com a norma constante do artigo 4.º, n.º 1, alínea c), da Lei n.º 145/99, de 1 de Setembro, que aprova o Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana 001 13/03 Sab link
062A Tribunal Constitucional Acórdão n.º 616/2003 Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas do artigo 3.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 62/98, de 1 de Setembro (diploma que regula o disposto no artigo 82.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos), limitando os efeitos da inconstitucionalidade 001 13/03 Sab link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
062 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho n.º 5036/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho n.º 5037/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 3312/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 3313/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 3314/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 3315/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 3316/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) n.º 5038/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho n.º 5039/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério das Finanças - Instituto de Gestão do Crédito Público Aviso n.º 3317/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério das Finanças - Instituto de Gestão do Crédito Público Aviso n.º 3318/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional Despacho Conjunto n.º 137/2004 0 0 13/03 Sab link
062 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto n.º 138/2004 0 0 13/03 Sab link
062 Ministérios das Finanças e da Justiça Portaria n.º 299/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 300/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Despacho (Extracto) n.º 5040/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Defesa Nacional - Serviço de Polícia Judiciária Militar Despacho n.º 5041/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 301/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 302/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 303/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 304/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 305/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 306/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 307/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 308/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 309/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 310/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 311/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 312/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 313/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 314/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 315/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal Despacho n.º 5042/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 5043/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 5044/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 5045/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 5046/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 5047/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 5048/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Despacho n.º 5049/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Despacho n.º 5050/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Centro de Recrutamento e Mobilização Aviso n.º 3319/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Évora Aviso n.º 3320/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 5051/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 5052/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 5053/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 5054/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Despacho n.º 5055/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Despacho n.º 5056/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 5057/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 5058/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 5059/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 5060/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 5061/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 5062/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Deliberação n.º 323/2004 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 5063/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Aviso n.º 3321/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5064/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Despacho n.º 5065/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Despacho n.º 5066/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Aviso n.º 3322/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Aviso n.º 3323/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Aviso n.º 3324/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Despacho n.º 5067/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Despacho n.º 5068/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho n.º 5069/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Rectificação n.º 540/2004 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Rectificação n.º 541/2004 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho (Extracto) n.º 5070/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Meteorologia Despacho (Extracto) n.º 5071/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Meteorologia Despacho (Extracto) n.º 5072/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Meteorologia Despacho (Extracto) n.º 5073/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Cultura - Academia Portuguesa da História Contrato (Extracto) n.º 425/2004 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Aviso n.º 3325/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Cultura - Instituto Português de Conservação e Restauro Aviso n.º 3326/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Cultura - Instituto Português de Conservação e Restauro Despacho (Extracto) n.º 5074/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Despacho (Extracto) n.º 5075/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Portaria n.º 316/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5076/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5077/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Despacho (Extracto) n.º 5078/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Chaves Rectificação n.º 542/2004 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 324/2004 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 325/2004 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 326/2004 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 327/2004 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 328/2004 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 329/2004 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 330/2004 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 331/2004 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 332/2004 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 333/2004 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5079/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Aviso n.º 3327/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Despacho (Extracto) n.º 5080/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Aviso n.º 3328/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 5081/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Universidade do Algarve - Reitoria Despacho n.º 5082/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 5083/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 3329/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto Aviso n.º 3330/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Instituto Politécnico da Guarda - Escola Superior de Educação Listagem n.º 74/2004 0 0 13/03 Sab link
062 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Aviso n.º 3331/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes Aviso n.º 3332/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes Aviso n.º 3333/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes Aviso n.º 3334/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes Aviso n.º 3335/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 5084/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 5085/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 5086/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 5087/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Instituto Politécnico de Viseu Rectificação n.º 543/2004 0 0 13/03 Sab link
062 Ersuc - Resíduos Sólidos do Centro, S. A. Anúncio n.º 32/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) n.º 5088/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Hospital de São Bernardo, S. A. Rectificação n.º 544/2004 0 0 13/03 Sab link
062 Recigroup - Indústrias de Reciclagem, Sgps, S. A. Anúncio n.º 33/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso n.º 3336/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link
062 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso n.º 3337/2004 (2.ª Série) 0 0 13/03 Sab link