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Diário da República 56/2004

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  1. Download do Diário 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
056B Ministérios da Administração Interna e da Segurança Social e do Trabalho Portaria n.º 247/2004 - Revogado Estabelece as normas relativas às condições de emissão de certificados de aptidão profissional (CAP) e de homologação dos respectivos cursos de formação profissional relativas ao perfil profissional de bombeiro(a) 001 06/03 Sab link
056B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2004/M Executa o Orçamento da Região Autónoma da Madeira 001 06/03 Sab link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
056 Presidência da República - Secretaria-Geral Aviso 2985/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho 4612/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link
056 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Despacho 4613/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link
056 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Despacho 4614/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link
056 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Despacho 4615/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link
056 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho 4616/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link
056 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 2986/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 2987/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho Portaria 272/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho 4617/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 273/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 4618/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral de Política Externa Aviso 2988/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral de Política Externa Aviso 2989/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral de Política Externa Aviso 2990/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral de Política Externa Aviso 2991/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral de Política Externa Aviso 2992/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna Rectificação 496/2004 0 06/03 Sab link | link
056 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Veterinária - Direcção de Serviços de Gestão e Administração Rectificação 497/2004 0 06/03 Sab link | link
056 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 4619/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link
056 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho 4620/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link
056 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho 4621/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link
056 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho 4622/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link
056 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho 4623/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link
056 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho 4624/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link
056 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 D. Domingos Jardo Aviso 2993/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian Despacho 4625/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 4626/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link
056 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 4627/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link
056 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 4628/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link
056 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 4629/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link
056 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Portaria 274/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link
056 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho 4630/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link
056 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Aviso 2994/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde da Guarda Aviso 2995/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso 2996/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte Rectificação 498/2004 0 06/03 Sab link | link
056 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Aviso 2997/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Aviso 2998/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Aviso 2999/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Despacho 4631/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Rectificação 499/2004 0 06/03 Sab link | link
056 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Aviso 3000/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso 3001/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Regional de Alcoologia do Norte Aviso 3002/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso 3003/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Rectificação 500/2004 0 06/03 Sab link | link
056 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Lamego Rectificação 501/2004 0 06/03 Sab link | link
056 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Dr. Francisco Zagalo Aviso 3004/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso 3005/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas Rectificação 502/2004 0 06/03 Sab link | link
056 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Declaração 47/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Ministério da Saúde - Inspecção-Geral da Saúde Rectificação 503/2004 0 06/03 Sab link | link
056 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 309/2004 0 06/03 Sab link | link
056 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho 4632/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link
056 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho 4633/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link
056 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho 4634/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link
056 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho 4635/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link
056 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho 4636/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link
056 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho 4637/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link
056 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Despacho 4638/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Vila Real Aviso 3006/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Secretaria-Geral (do ex-MEPAT) Despacho 4639/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Tribunal Constitucional Acórdão 76/2004/T. Const 0 06/03 Sab link | link
056 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Aviso 3007/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Aviso 3008/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Universidade Aberta - Reitoria Edital 355/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Universidade de Aveiro Aviso 3009/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho 4640/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Universidade de Aveiro - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho 4641/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 4642/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 4643/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 4644/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 4645/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 4646/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) 4647/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) 4648/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) 4649/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Universidade de Coimbra Despacho 4650/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Universidade de Coimbra Despacho 4651/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Universidade de Coimbra Despacho 4652/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 4653/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 4654/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 4655/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 4656/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 4657/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
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056 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 4661/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 4662/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 4663/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 4664/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 4665/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Rectificação 504/2004 0 06/03 Sab link | link
056 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Contrato (Extracto) 406/2004 0 06/03 Sab link | link
056 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Aviso 3010/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Universidade de Lisboa - Instituto Bacteriológico de Câmara Pestana Aviso 3011/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Universidade Nova de Lisboa - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) 4666/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Aviso 3012/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Aviso 3013/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Aviso 3014/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 4667/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 4668/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação 505/2004 0 06/03 Sab link | link
056 Universidade do Porto - Faculdade de Direito Despacho 4669/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 4670/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 4671/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 4672/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 4673/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Edital 356/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Centro Hospitalar da Cova da Beira, S. A. Rectificação 506/2004 0 06/03 Sab link | link
056 Hospital do Barlavento Algarvio, S. A. Deliberação 310/2004 0 06/03 Sab link | link
056 Hospital Garcia de Orta, S. A. Deliberação 311/2004 0 06/03 Sab link | link
056 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Rectificação 507/2004 0 06/03 Sab link | link
056 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Rectificação 508/2004 0 06/03 Sab link | link
056 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Despacho 4674/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Despacho 4675/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 3015/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Coimbra, S. A. Deliberação 312/2004 0 06/03 Sab link | link
056 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho 4676/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho 4677/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho 4678/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Ordem dos Advogados Edital 357/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Ordem dos Advogados Edital 358/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Ordem dos Advogados Edital 359/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Ordem dos Advogados Edital 360/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Ordem dos Advogados Edital 361/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Ordem dos Advogados Edital 362/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Ordem dos Advogados Edital 363/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Ordem dos Advogados Edital 364/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Ordem dos Advogados Edital 365/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Ordem dos Advogados Edital 366/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Ordem dos Advogados Edital 367/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Ordem dos Advogados Edital 368/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Ordem dos Advogados Edital 369/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Ordem dos Advogados Edital 370/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Ordem dos Advogados Edital 371/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Ordem dos Advogados Edital 372/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link
056 Ordem dos Advogados Edital 373/2004 (2.ª Série) 0 06/03 Sab link | link