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Diário da República 55/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
055A Assembleia da República Lei n.º 7/2004 Autoriza o Governo a legislar sobre as infracções ao regime jurídico aplicável à vinha, à produção, ao comércio, à transformação e ao trânsito dos vinhos e dos produtos de origem vitivinícola e às actividades desenvolvidas neste sector 001 05/03 6.ª link
055B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 244/2004 Transfere para a Vale Casbarro - Caça e Turismo, Lda., a zona de caça turística de Vale de Marias dos Morenos (processo n.º 1503-DGF), sita na freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor, município de Évora 001 05/03 6.ª link
055B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 245/2004 Renova, por um período de seis anos, com efeitos a partir do dia 6 de Junho de 2003, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Vale Longo e Anexas (processo n.º 591-DGF), abrangendo os prédios sitos na freguesia de Vale Santiago, município de Odemira. Revoga a Portaria n.º 640/2003, de 29 de Julho 001 05/03 6.ª link
055B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 246/2004 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Granjinha e outras (processo n.º 834-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Amieira do Tejo, Arez, Espírito Santo e Tolosa, município de Nisa, e freguesia de Gáfete, município do Crato. Revoga a Portaria n.º 643/2003, de 29 de Julho 001 05/03 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
055 Câmara Municipal de Abrantes Aviso n.º 1670/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha Aviso n.º 1671/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Albufeira Aviso n.º 1672/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso n.º 1673/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso n.º 1674/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Alcanena Aviso n.º 1675/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Alenquer Aviso n.º 1676/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Alvaiázere Aviso n.º 1677/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Alvaiázere Aviso n.º 1678/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Aviso n.º 1679/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Ansião Aviso n.º 1680/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Arouca Aviso n.º 1681/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Barcelos Listagem n.º 33/2004 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Barrancos Aviso n.º 1682/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal da Batalha Edital n.º 174/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Benavente Aviso n.º 1683/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal do Cadaval Aviso n.º 1684/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso n.º 1685/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Carregal do Sal Aviso n.º 1686/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Castelo de Paiva Aviso n.º 1687/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Castelo de Vide Aviso n.º 1688/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Castro Marim Aviso n.º 1689/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal do Entroncamento Edital n.º 175/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal do Entroncamento Edital n.º 176/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Faro Aviso n.º 1690/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Felgueiras Aviso n.º 1691/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso n.º 1692/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal da Golegã Aviso n.º 1693/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Guimarães Aviso n.º 1694/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal da Lourinhã Aviso n.º 1695/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal da Lourinhã Aviso n.º 1696/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal da Lourinhã Aviso n.º 1697/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Mação Aviso n.º 1698/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros Aviso n.º 1699/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Madalena Listagem n.º 34/2004 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Mangualde Aviso n.º 1700/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal da Mealhada Listagem n.º 35/2004 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Moimenta da Beira Aviso n.º 1701/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Montalegre Aviso n.º 1702/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Montalegre Rectificação n.º 156/2004 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Nelas Aviso n.º 1703/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Odemira Aviso n.º 1704/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Oeiras Aviso n.º 1705/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Oeiras Edital n.º 177/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Oliveira do Bairro Listagem n.º 36/2004 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Penalva do Castelo Aviso n.º 1706/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Penela Aviso n.º 1707/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Ponta Delgada Listagem n.º 37/2004 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal da Ponta do Sol Aviso n.º 1708/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Ponte de Lima Aviso n.º 1709/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Portalegre Rectificação n.º 157/2004 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Povoação Aviso n.º 1710/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Povoação Aviso n.º 1711/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Proença-a-Nova Aviso n.º 1712/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz Aviso n.º 1713/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz Aviso n.º 1714/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz Aviso n.º 1715/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz Aviso n.º 1716/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz Aviso n.º 1717/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz Aviso n.º 1718/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Santa Comba Dão Aviso n.º 1719/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Santiago do Cacém Aviso n.º 1720/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso n.º 1721/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso n.º 1722/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de São João da Madeira Aviso n.º 1723/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1724/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1725/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1726/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1727/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1728/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1729/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1730/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1731/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1732/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1733/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1734/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1735/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 1736/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Sines Aviso n.º 1737/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Tábua Aviso n.º 1738/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Tábua Aviso n.º 1739/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Tarouca Aviso n.º 1740/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Torre de Moncorvo Aviso n.º 1741/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso n.º 1742/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Vagos Aviso n.º 1743/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Vagos Aviso n.º 1744/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Vagos Aviso n.º 1745/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Vagos Aviso n.º 1746/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso n.º 1747/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso n.º 1748/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Valença Aviso n.º 1749/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Viana do Alentejo Aviso n.º 1750/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Viana do Alentejo Aviso n.º 1751/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso n.º 1752/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha Aviso n.º 1753/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva Aviso n.º 1754/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva Aviso n.º 1755/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Edital n.º 178/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Vila Viçosa Aviso n.º 1756/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Câmara Municipal de Vila Viçosa Aviso n.º 1757/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Junta de Freguesia de Alferce Aviso n.º 1758/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Junta de Freguesia de Arrentela Aviso n.º 1759/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Junta de Freguesia de Avanca Aviso n.º 1760/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Junta de Freguesia de Aveiras de Baixo Aviso n.º 1761/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Junta de Freguesia de Baguim do Monte Aviso n.º 1762/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Junta de Freguesia da Buraca Aviso n.º 1763/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Junta de Freguesia de Cheleiros Aviso n.º 1764/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Junta de Freguesia de Delães Edital n.º 179/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Junta de Freguesia de Gemunde Aviso n.º 1765/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Junta de Freguesia do Lavradio Aviso n.º 1766/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Junta de Freguesia de Odivelas Aviso n.º 1767/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Junta de Freguesia do Prior Velho Aviso n.º 1768/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Junta de Freguesia de Sacavém Aviso n.º 1769/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Junta de Freguesia de Santa Iria de Azoia Aviso n.º 1770/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Junta de Freguesia de São Sebastião Aviso n.º 1771/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Junta de Freguesia de Valongo Aviso n.º 1772/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Junta de Freguesia de Veiros Deliberação n.º 362/2004 0 0 05/03 6.ª A32
055 Junta de Freguesia de Vieira de Leiria Aviso n.º 1773/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Águeda Aviso n.º 1774/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Águeda Aviso n.º 1775/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Esposende Aviso n.º 1776/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª A32
055 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência Despacho (Extracto) n.º 4502/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério das Finanças Portaria n.º 271/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho n.º 4503/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho n.º 4504/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 120/2004 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 2914/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho n.º 4505/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) n.º 4506/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) n.º 4507/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Aviso n.º 2915/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministérios das Finanças e da Educação Despacho Conjunto n.º 121/2004 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Despacho Conjunto n.º 122/2004 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério das Finanças e Universidade do Porto Despacho Conjunto n.º 123/2004 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério das Finanças e Câmara Municipal de Lisboa Despacho Conjunto n.º 124/2004 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério das Finanças e Câmara Municipal de Lisboa Despacho Conjunto n.º 125/2004 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa Despacho (Extracto) n.º 4508/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 4509/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 4510/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Despacho (Extracto) n.º 4511/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Justiça Despacho Conjunto n.º 126/2004 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4512/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 4513/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho n.º 4514/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 2916/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 2917/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 2918/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 2919/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 2920/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 2921/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 2922/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 2923/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 2924/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 2925/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 2926/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 2927/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 2928/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 2929/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 2930/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 2931/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 2932/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 2933/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 2934/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 2935/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 2936/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 2937/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 2938/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 2939/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 2940/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 2941/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 486/2004 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça Despacho n.º 4515/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça Despacho n.º 4516/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça Despacho n.º 4517/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça Despacho n.º 4518/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Aviso n.º 2942/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Aviso n.º 2943/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 2944/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 4519/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Economia - Inspecção-Geral de Jogos Aviso n.º 2945/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas Despacho n.º 4520/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar Despacho n.º 4521/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Florestas Aviso n.º 2946/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Florestas Despacho n.º 4522/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho n.º 4523/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas Aviso n.º 2947/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho n.º 4524/2004 (2.ª Série) - Revogado 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 2948/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 2949/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior Deliberação n.º 303/2004 - Revogado 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso n.º 2950/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia Aviso (Extracto) n.º 2951/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia Despacho n.º 4525/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia Despacho n.º 4526/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Cultura - Teatro Nacional de D. Maria II Despacho (Extracto) n.º 4527/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4528/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4529/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4530/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4531/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4532/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4533/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4534/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso n.º 2952/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso n.º 2953/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso n.º 2954/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Mirandela Aviso n.º 2955/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Deliberação (Extracto) n.º 304/2004 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho n.º 4535/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso n.º 2956/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Saúde - Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde Aviso n.º 2957/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Santarém Despacho n.º 4536/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Despacho n.º 4537/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Despacho n.º 4538/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho n.º 4539/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho n.º 4540/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho n.º 4541/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Secretaria-Geral (do ex-MEPAT) Despacho (Extracto) n.º 4542/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Centro de Estudos e Formação Autárquica Despacho (Extracto) n.º 4543/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto Geográfico Português Rectificação n.º 487/2004 0 0 05/03 6.ª link
055 Supremo Tribunal de Justiça Aviso (Extracto) n.º 2958/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Deliberação n.º 305/2004 0 0 05/03 6.ª link
055 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Deliberação n.º 306/2004 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Despacho n.º 4544/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer n.º 62/2003 0 0 05/03 6.ª link
055 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 4545/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Universidade dos Açores - Serviços de Acção Social Aviso n.º 2959/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Universidade dos Açores - Serviços de Acção Social Aviso n.º 2960/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Universidade do Algarve - Reitoria Aviso n.º 2961/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 4546/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 4547/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 4548/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 4549/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 4550/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Universidade de Coimbra Despacho n.º 4551/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Universidade de Coimbra Despacho n.º 4552/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Universidade de Coimbra Despacho n.º 4553/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Universidade de Coimbra Despacho n.º 4554/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Universidade de Coimbra Despacho n.º 4555/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso n.º 2962/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso n.º 2963/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso n.º 2964/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 2965/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 2966/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Universidade de Lisboa - Reitoria Aviso n.º 2967/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 4556/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Universidade de Lisboa - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) n.º 4557/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Aviso n.º 2968/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 4558/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 4559/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 4560/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 4561/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Universidade do Minho Rectificação n.º 488/2004 0 0 05/03 6.ª link
055 Universidade do Minho Rectificação n.º 489/2004 0 0 05/03 6.ª link
055 Universidade do Minho Rectificação n.º 490/2004 0 0 05/03 6.ª link
055 Universidade do Minho Rectificação n.º 491/2004 0 0 05/03 6.ª link
055 Universidade do Minho Rectificação n.º 492/2004 0 0 05/03 6.ª link
055 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 4562/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 4563/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 4564/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 4565/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 4566/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 4567/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 4568/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Contrato n.º 363/2004 0 0 05/03 6.ª link
055 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Aviso n.º 2969/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Despacho n.º 4569/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Despacho n.º 4570/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Listagem n.º 65/2004 0 0 05/03 6.ª link
055 Universidade do Porto - Faculdade de Direito Despacho n.º 4571/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Universidade do Porto - Faculdade de Direito Despacho n.º 4572/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 4573/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 4574/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 4575/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 4576/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 4577/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso n.º 2970/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 4578/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Universidade Técnica de Lisboa Edital n.º 354/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 4579/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Rectificação n.º 493/2004 0 0 05/03 6.ª link
055 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 4580/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 4581/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 2971/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 2972/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 2973/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 2974/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 2975/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Instituto Politécnico de Coimbra Rectificação n.º 494/2004 0 0 05/03 6.ª link
055 Instituto Politécnico de Coimbra - Escola Superior Agrária Aviso n.º 2976/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Despacho (Extracto) n.º 4582/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Despacho (Extracto) n.º 4583/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Despacho (Extracto) n.º 4584/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Despacho (Extracto) n.º 4585/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Despacho (Extracto) n.º 4586/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Despacho (Extracto) n.º 4587/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Enfermagem de Leiria Aviso n.º 2977/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Instituto Politécnico de Lisboa Declaração n.º 46/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho n.º 4588/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 4589/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Aviso n.º 2978/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Aviso n.º 2979/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil Aviso n.º 2980/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende Despacho (Extracto) n.º 4590/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 364/2004 0 0 05/03 6.ª link
055 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Contrato (Extracto) n.º 365/2004 0 0 05/03 6.ª link
055 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Contrato (Extracto) n.º 366/2004 0 0 05/03 6.ª link
055 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Contrato (Extracto) n.º 367/2004 0 0 05/03 6.ª link
055 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Contrato (Extracto) n.º 368/2004 0 0 05/03 6.ª link
055 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Contrato (Extracto) n.º 369/2004 0 0 05/03 6.ª link
055 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Contrato (Extracto) n.º 370/2004 0 0 05/03 6.ª link
055 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Contrato (Extracto) n.º 371/2004 0 0 05/03 6.ª link
055 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Contrato (Extracto) n.º 372/2004 0 0 05/03 6.ª link
055 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Contrato (Extracto) n.º 373/2004 0 0 05/03 6.ª link
055 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Contrato (Extracto) n.º 374/2004 0 0 05/03 6.ª link
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055 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Contrato (Extracto) n.º 376/2004 0 0 05/03 6.ª link
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055 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Contrato (Extracto) n.º 379/2004 0 0 05/03 6.ª link
055 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Contrato (Extracto) n.º 380/2004 0 0 05/03 6.ª link
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055 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Contrato (Extracto) n.º 382/2004 0 0 05/03 6.ª link
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055 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras Contrato (Extracto) n.º 384/2004 0 0 05/03 6.ª link
055 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras Contrato (Extracto) n.º 385/2004 0 0 05/03 6.ª link
055 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 386/2004 0 0 05/03 6.ª link
055 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 387/2004 0 0 05/03 6.ª link
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055 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes Rectificação n.º 495/2004 0 0 05/03 6.ª link
055 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 4591/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 4592/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Instituto Politécnico de Tomar Despacho n.º 4593/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Instituto Politécnico de Tomar Despacho n.º 4594/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Instituto Politécnico de Tomar Despacho n.º 4595/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 4596/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 4597/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 4598/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 4599/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 4600/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 4601/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 4602/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 4603/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 4604/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 4605/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 4606/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 4607/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 4608/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 4609/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. Deliberação n.º 307/2004 0 0 05/03 6.ª link
055 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. Deliberação n.º 308/2004 0 0 05/03 6.ª link
055 Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. Aviso n.º 2981/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. Aviso n.º 2982/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Coimbra, S. A. Contrato n.º 405/2004 0 0 05/03 6.ª link
055 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho n.º 4610/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho n.º 4611/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso n.º 2983/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso n.º 2984/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª link
055 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 4611-A/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª 055S
055 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 4611-B/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª 055S
055 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 4611-C/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª 055S
055 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 4611-D/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª 055S
055 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 4611-E/2004 (2.ª Série) 0 0 05/03 6.ª 055S