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Diário da República 55/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
055A Assembleia da República Lei n.º 7/2004 Autoriza o Governo a legislar sobre as infracções ao regime jurídico aplicável à vinha, à produção, ao comércio, à transformação e ao trânsito dos vinhos e dos produtos de origem vitivinícola e às actividades desenvolvidas neste sector 001 05/03 6.ª link
055B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 244/2004 Transfere para a Vale Casbarro - Caça e Turismo, Lda., a zona de caça turística de Vale de Marias dos Morenos (processo n.º 1503-DGF), sita na freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor, município de Évora 001 05/03 6.ª link
055B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 245/2004 Renova, por um período de seis anos, com efeitos a partir do dia 6 de Junho de 2003, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Vale Longo e Anexas (processo n.º 591-DGF), abrangendo os prédios sitos na freguesia de Vale Santiago, município de Odemira. Revoga a Portaria n.º 640/2003, de 29 de Julho 001 05/03 6.ª link
055B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 246/2004 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Granjinha e outras (processo n.º 834-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Amieira do Tejo, Arez, Espírito Santo e Tolosa, município de Nisa, e freguesia de Gáfete, município do Crato. Revoga a Portaria n.º 643/2003, de 29 de Julho 001 05/03 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
055 Câmara Municipal de Abrantes Aviso 1670/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha Aviso 1671/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Albufeira Aviso 1672/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso 1673/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso 1674/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Alcanena Aviso 1675/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Alenquer Aviso 1676/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Alvaiázere Aviso 1677/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Alvaiázere Aviso 1678/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Aviso 1679/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Ansião Aviso 1680/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Arouca Aviso 1681/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Barcelos Listagem 33/2004 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Barrancos Aviso 1682/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal da Batalha Edital 174/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Benavente Aviso 1683/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal do Cadaval Aviso 1684/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso 1685/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Carregal do Sal Aviso 1686/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Castelo de Paiva Aviso 1687/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Castelo de Vide Aviso 1688/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Castro Marim Aviso 1689/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal do Entroncamento Edital 175/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal do Entroncamento Edital 176/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Faro Aviso 1690/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Felgueiras Aviso 1691/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso 1692/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal da Golegã Aviso 1693/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Guimarães Aviso 1694/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal da Lourinhã Aviso 1695/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal da Lourinhã Aviso 1696/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal da Lourinhã Aviso 1697/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Mação Aviso 1698/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros Aviso 1699/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Madalena Listagem 34/2004 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Mangualde Aviso 1700/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal da Mealhada Listagem 35/2004 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Moimenta da Beira Aviso 1701/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Montalegre Aviso 1702/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Montalegre Rectificação 156/2004 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Nelas Aviso 1703/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Odemira Aviso 1704/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Oeiras Aviso 1705/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Oeiras Edital 177/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Oliveira do Bairro Listagem 36/2004 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Penalva do Castelo Aviso 1706/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Penela Aviso 1707/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Ponta Delgada Listagem 37/2004 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal da Ponta do Sol Aviso 1708/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Ponte de Lima Aviso 1709/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Portalegre Rectificação 157/2004 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Povoação Aviso 1710/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Povoação Aviso 1711/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Proença-a-Nova Aviso 1712/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz Aviso 1713/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz Aviso 1714/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz Aviso 1715/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz Aviso 1716/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz Aviso 1717/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz Aviso 1718/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Santa Comba Dão Aviso 1719/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Santiago do Cacém Aviso 1720/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso 1721/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso 1722/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de São João da Madeira Aviso 1723/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 1724/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 1725/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 1726/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 1727/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 1728/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 1729/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 1730/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 1731/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 1732/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 1733/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 1734/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 1735/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 1736/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Sines Aviso 1737/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Tábua Aviso 1738/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Tábua Aviso 1739/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Tarouca Aviso 1740/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Torre de Moncorvo Aviso 1741/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso 1742/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Vagos Aviso 1743/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Vagos Aviso 1744/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Vagos Aviso 1745/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Vagos Aviso 1746/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso 1747/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso 1748/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Valença Aviso 1749/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Viana do Alentejo Aviso 1750/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Viana do Alentejo Aviso 1751/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso 1752/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha Aviso 1753/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva Aviso 1754/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva Aviso 1755/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Edital 178/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Vila Viçosa Aviso 1756/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Câmara Municipal de Vila Viçosa Aviso 1757/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Junta de Freguesia de Alferce Aviso 1758/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Junta de Freguesia de Arrentela Aviso 1759/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Junta de Freguesia de Avanca Aviso 1760/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Junta de Freguesia de Aveiras de Baixo Aviso 1761/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Junta de Freguesia de Baguim do Monte Aviso 1762/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Junta de Freguesia da Buraca Aviso 1763/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Junta de Freguesia de Cheleiros Aviso 1764/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Junta de Freguesia de Delães Edital 179/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Junta de Freguesia de Gemunde Aviso 1765/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Junta de Freguesia do Lavradio Aviso 1766/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Junta de Freguesia de Odivelas Aviso 1767/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Junta de Freguesia do Prior Velho Aviso 1768/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Junta de Freguesia de Sacavém Aviso 1769/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Junta de Freguesia de Santa Iria de Azoia Aviso 1770/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Junta de Freguesia de São Sebastião Aviso 1771/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Junta de Freguesia de Valongo Aviso 1772/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Junta de Freguesia de Veiros Deliberação 362/2004 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Junta de Freguesia de Vieira de Leiria Aviso 1773/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Águeda Aviso 1774/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Águeda Aviso 1775/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Esposende Aviso 1776/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª A32 | A32
055 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência Despacho (Extracto) 4502/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Ministério das Finanças Portaria 271/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho 4503/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho 4504/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link
055 Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Administração Pública Despacho Conjunto 120/2004 0 05/03 6.ª link | link
055 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 2914/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho 4505/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) 4506/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) 4507/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Aviso 2915/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Ministérios das Finanças e da Educação Despacho Conjunto 121/2004 0 05/03 6.ª link
055 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Despacho Conjunto 122/2004 0 05/03 6.ª link
055 Ministério das Finanças e Universidade do Porto Despacho Conjunto 123/2004 0 05/03 6.ª link | link
055 Ministério das Finanças e Câmara Municipal de Lisboa Despacho Conjunto 124/2004 0 05/03 6.ª link | link
055 Ministério das Finanças e Câmara Municipal de Lisboa Despacho Conjunto 125/2004 0 05/03 6.ª link | link
055 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa Despacho (Extracto) 4508/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 4509/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 4510/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Despacho (Extracto) 4511/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Justiça Despacho Conjunto 126/2004 0 05/03 6.ª link | link
055 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho 4512/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 4513/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho 4514/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 2916/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
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055 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 2918/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 2919/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
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055 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 486/2004 0 05/03 6.ª link | link
055 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça Despacho 4515/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link
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055 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Aviso 2942/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Aviso 2943/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso 2944/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 4519/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Ministério da Economia - Inspecção-Geral de Jogos Aviso 2945/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas Despacho 4520/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar Despacho 4521/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Florestas Aviso 2946/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Florestas Despacho 4522/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho 4523/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas Aviso 2947/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho 4524/2004 (2.ª Série) - Revogado 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso 2948/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso 2949/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior Deliberação 303/2004 - Revogado 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso 2950/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia Aviso (Extracto) 2951/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia Despacho 4525/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia Despacho 4526/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Ministério da Cultura - Teatro Nacional de D. Maria II Despacho (Extracto) 4527/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 4528/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 4529/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 4530/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 4531/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 4532/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 4533/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 4534/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link
055 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso 2952/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso 2953/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso 2954/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Mirandela Aviso 2955/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Deliberação (Extracto) 304/2004 0 05/03 6.ª link | link
055 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho 4535/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso 2956/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Ministério da Saúde - Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde Aviso 2957/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Santarém Despacho 4536/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Despacho 4537/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Despacho 4538/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho 4539/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link
055 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho 4540/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link
055 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho 4541/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link
055 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Secretaria-Geral (do ex-MEPAT) Despacho (Extracto) 4542/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Centro de Estudos e Formação Autárquica Despacho (Extracto) 4543/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto Geográfico Português Rectificação 487/2004 0 05/03 6.ª link | link
055 Supremo Tribunal de Justiça Aviso (Extracto) 2958/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Deliberação 305/2004 0 05/03 6.ª link | link
055 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Deliberação 306/2004 0 05/03 6.ª link | link
055 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Despacho 4544/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer 62/2003 0 05/03 6.ª link | link
055 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 4545/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Universidade dos Açores - Serviços de Acção Social Aviso 2959/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Universidade dos Açores - Serviços de Acção Social Aviso 2960/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Universidade do Algarve - Reitoria Aviso 2961/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho 4546/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho 4547/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho 4548/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 4549/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 4550/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Universidade de Coimbra Despacho 4551/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Universidade de Coimbra Despacho 4552/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Universidade de Coimbra Despacho 4553/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Universidade de Coimbra Despacho 4554/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Universidade de Coimbra Despacho 4555/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso 2962/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso 2963/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso 2964/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso 2965/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso 2966/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Universidade de Lisboa - Reitoria Aviso 2967/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho (Extracto) 4556/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Universidade de Lisboa - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) 4557/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Aviso 2968/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 4558/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 4559/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) 4560/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 4561/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Universidade do Minho Rectificação 488/2004 0 05/03 6.ª link | link
055 Universidade do Minho Rectificação 489/2004 0 05/03 6.ª link | link
055 Universidade do Minho Rectificação 490/2004 0 05/03 6.ª link | link
055 Universidade do Minho Rectificação 491/2004 0 05/03 6.ª link | link
055 Universidade do Minho Rectificação 492/2004 0 05/03 6.ª link | link
055 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 4562/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 4563/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 4564/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 4565/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 4566/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 4567/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 4568/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Contrato 363/2004 0 05/03 6.ª link | link
055 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Aviso 2969/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Despacho 4569/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Despacho 4570/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Listagem 65/2004 0 05/03 6.ª link | link
055 Universidade do Porto - Faculdade de Direito Despacho 4571/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Universidade do Porto - Faculdade de Direito Despacho 4572/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 4573/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 4574/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 4575/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 4576/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 4577/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso 2970/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 4578/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Universidade Técnica de Lisboa Edital 354/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho 4579/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Rectificação 493/2004 0 05/03 6.ª link | link
055 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 4580/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 4581/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso 2971/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 2972/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 2973/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 2974/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 2975/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Instituto Politécnico de Coimbra Rectificação 494/2004 0 05/03 6.ª link | link
055 Instituto Politécnico de Coimbra - Escola Superior Agrária Aviso 2976/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Despacho (Extracto) 4582/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Despacho (Extracto) 4583/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Despacho (Extracto) 4584/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Despacho (Extracto) 4585/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Despacho (Extracto) 4586/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Despacho (Extracto) 4587/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Enfermagem de Leiria Aviso 2977/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Instituto Politécnico de Lisboa Declaração 46/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho 4588/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho 4589/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Aviso 2978/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Aviso 2979/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil Aviso 2980/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende Despacho (Extracto) 4590/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) 364/2004 0 05/03 6.ª link | link
055 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Contrato (Extracto) 365/2004 0 05/03 6.ª link | link
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055 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras Contrato (Extracto) 384/2004 0 05/03 6.ª link | link
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055 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes Rectificação 495/2004 0 05/03 6.ª link | link
055 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 4591/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
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055 Instituto Politécnico de Tomar Despacho 4593/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
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055 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 4608/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 4609/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. Deliberação 307/2004 0 05/03 6.ª link | link
055 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. Deliberação 308/2004 0 05/03 6.ª link | link
055 Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. Aviso 2981/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. Aviso 2982/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Coimbra, S. A. Contrato 405/2004 0 05/03 6.ª link | link
055 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho 4610/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho 4611/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso 2983/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso 2984/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª link | link
055 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 4611-A/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª 055S
055 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 4611-B/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª 055S
055 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 4611-C/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª 055S
055 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 4611-D/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª 055S
055 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 4611-E/2004 (2.ª Série) 0 05/03 6.ª 055S