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Diário da República 50/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
050A Assembleia da República Declaração de Rectificação n.º 26-A/2004 De ter sido rectificada a Lei n.º 107-B/2003 (Orçamento do Estado para 2004), publicada no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série-A, n.º 301, de 31 de Dezembro de 2003 001 28/02 Sab 050AS
050A Assembleia da República Lei Orgânica n.º 1-A/2004 Possibilita a inscrição no recenseamento eleitoral de nacionais dos novos países aderentes à União Europeia legalmente residentes em Portugal, por forma a assegurar o exercício efectivo do direito de voto na eleição para o Parlamento Europeu a ocorrer em Junho de 2004 001 28/02 Sab 050AS2
050B Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Declaração n.º 5/2004 Publica os mapas I a IX da Lei do Orçamento do Estado de 2003, a que se refere o artigo 29.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, republicada pela Lei Orgânica n.º 2/2002, de 28 de Agosto, modificados em virtude das alterações efectuadas até 31 de Dezembro 001 28/02 Sab link
050B Ministério da Justiça Portaria n.º 192/2004 Declara instalado o Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Tarouca, Armamar, Castro Daire, Lamego, Moimenta da Beira e Resende, criado pelo Decreto-Lei n.º 9/2004, de 9 de Janeiro, e aprova o respectivo Regulamento Interno 001 28/02 Sab link
050B Ministério da Justiça Portaria n.º 193/2004 Declara instalado o Julgado de Paz do Concelho de Terras de Bouro, criado pelo Decreto-Lei n.º 9/2004, de 9 de Janeiro, e aprova o respectivo Regulamento Interno 001 28/02 Sab link
050B Ministério da Justiça Portaria n.º 194/2004 Declara instalado o Julgado de Paz do Concelho de Vila Nova de Poiares, criado pelo Decreto-Lei n.º 9/2004, de 9 de Janeiro, e aprova o respectivo Regulamento Interno 001 28/02 Sab link
050B Ministério da Justiça Portaria n.º 195/2004 Declara instalado o Julgado de Paz do Concelho de Miranda do Corvo, criado pelo Decreto-Lei n.º 9/2004, de 9 de Janeiro, e aprova o respectivo Regulamento Interno 001 28/02 Sab link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
050 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 4075/2004 (2.ª Série) 0 0 28/02 Sab link
050 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Despacho n.º 4076/2004 (2.ª Série) 0 0 28/02 Sab link
050 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Despacho n.º 4077/2004 (2.ª Série) 0 0 28/02 Sab link
050 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Despacho (Extracto) n.º 4078/2004 (2.ª Série) 0 0 28/02 Sab link
050 Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações Aviso n.º 2599/2004 (2.ª Série) 0 0 28/02 Sab link
050 Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações Aviso n.º 2600/2004 (2.ª Série) 0 0 28/02 Sab link
050 Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações Rectificação n.º 428/2004 0 0 28/02 Sab link
050 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso n.º 2601/2004 (2.ª Série) 0 0 28/02 Sab link
050 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 2602/2004 (2.ª Série) 0 0 28/02 Sab link
050 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) n.º 4079/2004 (2.ª Série) 0 0 28/02 Sab link
050 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Despacho Conjunto n.º 107/2004 0 0 28/02 Sab link
050 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Despacho Conjunto n.º 108/2004 0 0 28/02 Sab link
050 Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho Portaria n.º 250/2004 (2.ª Série) 0 0 28/02 Sab link
050 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4080/2004 (2.ª Série) 0 0 28/02 Sab link
050 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso n.º 2603/2004 (2.ª Série) 0 0 28/02 Sab link
050 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 4081/2004 (2.ª Série) 0 0 28/02 Sab link
050 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 4082/2004 (2.ª Série) 0 0 28/02 Sab link
050 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 4083/2004 (2.ª Série) 0 0 28/02 Sab link
050 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 4084/2004 (2.ª Série) 0 0 28/02 Sab link
050 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 4085/2004 (2.ª Série) 0 0 28/02 Sab link
050 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 4086/2004 (2.ª Série) 0 0 28/02 Sab link
050 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Despacho n.º 4087/2004 (2.ª Série) 0 0 28/02 Sab link
050 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho n.º 4088/2004 (2.ª Série) 0 0 28/02 Sab link
050 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Escola Prática Listagem n.º 60/2004 0 0 28/02 Sab link
050 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 2604/2004 (2.ª Série) 0 0 28/02 Sab link
050 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Aviso n.º 2605/2004 (2.ª Série) 0 0 28/02 Sab link
050 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Empresa Despacho n.º 4089/2004 (2.ª Série) 0 0 28/02 Sab link
050 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Veterinária - Direcção de Serviços de Gestão e Administração Despacho n.º 4090/2004 (2.ª Série) 0 0 28/02 Sab link
050 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de entre Douro e Minho Despacho n.º 4091/2004 (2.ª Série) 0 0 28/02 Sab link
050 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Escola de Pesca e de Marinha do Comércio Aviso n.º 2606/2004 (2.ª Série) 0 0 28/02 Sab link
050 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Aviso n.º 2607/2004 (2.ª Série) 0 0 28/02 Sab link
050 Ministérios da Educação e da Ciência e do Ensino Superior Despacho Conjunto n.º 109/2004 0 0 28/02 Sab link
050 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior Parecer n.º 3/2004 0 0 28/02 Sab link
050 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho n.º 4092/2004 (2.ª Série) 0 0 28/02 Sab link
050 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho n.º 4093/2004 (2.ª Série) 0 0 28/02 Sab link
050 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Vila Real Aviso n.º 2608/2004 (2.ª Série) 0 0 28/02 Sab link
050 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho (Extracto) n.º 4094/2004 (2.ª Série) 0 0 28/02 Sab link
050 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho (Extracto) n.º 4095/2004 (2.ª Série) 0 0 28/02 Sab link
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Aviso n.º 2609/2004 (2.ª Série) 0 0 28/02 Sab link
050 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Inspecção-Geral do Ministério da Segurança Social e do Trabalho Aviso n.º 2610/2004 (2.ª Série) 0 0 28/02 Sab link
050 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Inspecção-Geral do Ministério da Segurança Social e do Trabalho Aviso n.º 2611/2004 (2.ª Série) 0 0 28/02 Sab link
050 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Coimbra Despacho n.º 4096/2004 (2.ª Série) 0 0 28/02 Sab link
050 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Évora Despacho n.º 4097/2004 (2.ª Série) 0 0 28/02 Sab link
050 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Aviso n.º 2612/2004 (2.ª Série) 0 0 28/02 Sab link
050 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 674/2004 0 0 28/02 Sab link
050 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 675/2004 0 0 28/02 Sab link
050 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 676/2004 0 0 28/02 Sab link
050 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 677/2004 0 0 28/02 Sab link
050 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 678/2004 0 0 28/02 Sab link
050 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 679/2004 0 0 28/02 Sab link
050 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 680/2004 0 0 28/02 Sab link
050 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 681/2004 0 0 28/02 Sab link
050 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Despacho n.º 4098/2004 (2.ª Série) 0 0 28/02 Sab link
050 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 486/2003/T. Const 0 0 28/02 Sab link
050 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 46/2004/T. Const 0 0 28/02 Sab link
050 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Gabinete de Documentação e Direito Comparado Aviso n.º 2613/2004 (2.ª Série) 0 0 28/02 Sab link
050 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 4099/2004 (2.ª Série) 0 0 28/02 Sab link
050 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 4100/2004 (2.ª Série) 0 0 28/02 Sab link
050 Universidade Aberta - Reitoria Rectificação n.º 429/2004 0 0 28/02 Sab link
050 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 4101/2004 (2.ª Série) 0 0 28/02 Sab link
050 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 4102/2004 (2.ª Série) 0 0 28/02 Sab link
050 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 4103/2004 (2.ª Série) 0 0 28/02 Sab link
050 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 4104/2004 (2.ª Série) 0 0 28/02 Sab link
050 Instituto Politécnico de Leiria Despacho n.º 4105/2004 (2.ª Série) 0 0 28/02 Sab link
050 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 2614/2004 (2.ª Série) 0 0 28/02 Sab link
050 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 2615/2004 (2.ª Série) 0 0 28/02 Sab link
050 Instituto Politécnico do Porto - Serviços Centrais Despacho (Extracto) n.º 4106/2004 (2.ª Série) 0 0 28/02 Sab link
050 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 304/2004 0 0 28/02 Sab link
050 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 305/2004 0 0 28/02 Sab link
050 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 306/2004 0 0 28/02 Sab link
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050 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 310/2004 0 0 28/02 Sab link
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050 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 323/2004 0 0 28/02 Sab link
050 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 324/2004 0 0 28/02 Sab link
050 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 325/2004 0 0 28/02 Sab link
050 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 326/2004 0 0 28/02 Sab link
050 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 327/2004 0 0 28/02 Sab link
050 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 328/2004 0 0 28/02 Sab link
050 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 329/2004 0 0 28/02 Sab link
050 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 330/2004 0 0 28/02 Sab link
050 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 331/2004 0 0 28/02 Sab link
050 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 332/2004 0 0 28/02 Sab link
050 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 4107/2004 (2.ª Série) 0 0 28/02 Sab link
050 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 4108/2004 (2.ª Série) 0 0 28/02 Sab link
050 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 4109/2004 (2.ª Série) 0 0 28/02 Sab link
050 Mafratlântico - Vias Rodoviárias, E. M. Aviso n.º 2616/2004 (2.ª Série) 0 0 28/02 Sab link