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Diário da República 46/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
046A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 16/2004 Ratifica a Acta Final da Conferência dos Estados Membros da Repartição Internacional da Vinha e do Vinho, realizada em Paris em 14, 15 e 22 de Junho de 2000 e em 3 de Abril de 2001, assim como o Acordo Que Institui a Organização Internacional da Vinha e do Vinho, a ela anexo 001 24/02 3.ª link
046A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 23/2004 Aprova, para ratificação, a Acta Final da Conferência dos Estados Membros da Repartição Internacional da Vinha e do Vinho, realizada em Paris em 14, 15 e 22 de Junho de 2000 e em 3 de Abril de 2001, assim como o Acordo Que Institui a Organização Internacional da Vinha e do Vinho, a ela anexo, feitos em Paris em 3 de Abril de 2001 001 24/02 3.ª link
046A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 26/2004 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 324/2003, do Ministério da Justiça, que altera o Código das Custas Judiciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224-A/96, de 26 de Novembro, o Código de Processo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44129, de 28 de Dezembro de 1961, o Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro, bem como o Decreto-Lei n.º 29/98, de 11 de Fevereiro, o Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de Setembro, e o Decreto-Lei n.º 200/2003, de 10 de Setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 298, de 27 de Dezembro de 2003 001 24/02 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 1985/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 1986/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 1987/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia n.º 1988/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia n.º 1989/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 1990/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 1991/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 1992/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 1993/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 1994/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal Aviso de Contumácia n.º 1995/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 1996/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 1997/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 1998/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 1999/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 2000/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 2001/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 2002/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 2003/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 2004/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 2005/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 2006/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 2007/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 2008/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 2009/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 2010/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 2011/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 2012/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 2013/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 2014/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 2015/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 2016/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 2017/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 2018/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 2019/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 2020/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Arraiolos Aviso de Contumácia n.º 2021/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 2022/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 2023/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 2024/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 2025/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 2026/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 2027/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 2028/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 2029/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 2030/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 2031/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 2032/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 2033/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 2034/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2035/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2036/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2037/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2038/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2039/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2040/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2041/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2042/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2043/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 2044/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 2045/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 2046/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 2047/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 2048/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 2049/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 2050/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 2051/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 2052/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 2053/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 2054/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 2055/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 2056/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 2057/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 2058/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 2059/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 2060/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 2061/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 2062/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Celorico de Basto Aviso de Contumácia n.º 2063/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 2064/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 2065/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 2066/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Cinfães Rectificação de Contumácia n.º 3/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Cinfães Aviso de Contumácia n.º 2067/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2068/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2069/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2070/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2071/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2072/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 3.º O Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2073/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2074/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2075/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2076/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2077/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2078/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2079/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2080/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova Aviso de Contumácia n.º 2081/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Coruche Aviso de Contumácia n.º 2082/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Coruche Aviso de Contumácia n.º 2083/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Covilhã Aviso de Contumácia n.º 2084/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Covilhã Aviso de Contumácia n.º 2085/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 2086/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 2087/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 2088/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 2089/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 2090/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 2091/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 2092/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 2093/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 2094/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 2095/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 2096/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 2097/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 2098/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 2099/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 2100/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 2101/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 2102/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 2103/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 2104/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 2105/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 2106/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 2107/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 2108/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 2109/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 2110/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 2111/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 2112/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 2113/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Ferreira do Zêzere Aviso de Contumácia n.º 2114/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 2115/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 2116/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 2117/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 2118/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Fornos de Algodres Aviso de Contumácia n.º 2119/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2120/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2121/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2122/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2123/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2124/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2125/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2126/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2127/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2128/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2129/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 2130/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 2131/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 2132/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 2133/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 2134/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 2135/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2136/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2137/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2138/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2139/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2140/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia n.º 2141/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia n.º 2142/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 2143/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2144/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2145/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2146/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2147/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2148/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2149/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2150/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2151/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2152/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2153/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2154/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2155/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2156/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2157/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2158/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2159/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2160/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2161/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2162/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2163/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2164/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2165/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2166/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2167/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2168/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2169/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2170/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2171/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2172/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2173/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2174/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2175/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2176/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2177/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2178/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2179/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2180/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2181/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2182/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2183/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2184/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2185/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2186/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2187/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2188/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2189/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2190/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2191/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2192/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2193/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2194/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2195/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2196/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2197/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2198/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2199/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2200/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2201/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2202/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2203/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2204/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2205/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2206/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2207/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2208/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2209/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2210/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2211/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2212/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2213/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2214/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2215/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2216/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2217/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2218/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2219/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2220/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2221/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2222/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2223/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2224/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2225/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2226/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2227/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2228/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2229/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2230/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2231/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2232/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2233/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2234/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2235/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2236/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2237/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2238/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2239/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2240/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2241/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2242/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2243/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2244/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2245/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2246/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2247/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2248/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2249/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2250/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2251/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2252/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2253/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2254/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2255/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2256/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2257/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2258/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2259/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2260/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2261/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2262/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2263/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2264/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2265/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2266/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2267/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2268/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2269/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2270/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2271/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2272/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2273/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2274/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2275/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2276/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2277/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2278/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2279/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2280/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2281/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2282/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2283/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2284/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2285/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2286/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2287/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2288/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2289/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2290/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2291/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2292/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2293/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2294/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2295/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2296/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2297/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2298/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2299/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2300/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2301/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2302/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2303/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2304/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2305/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2306/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2307/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2308/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2309/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2310/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2311/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2312/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2313/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2314/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2315/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2316/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2317/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2318/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2319/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2320/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2321/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2322/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2323/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2324/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2325/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2326/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2327/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2328/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2329/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2330/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2331/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2332/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2333/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2334/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2335/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2336/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 2337/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 2338/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 2339/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 2340/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 2341/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 2342/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 2343/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 2344/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 2345/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 2346/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 2347/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Mação Aviso de Contumácia n.º 2348/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 2349/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 2350/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 2351/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 2352/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 2353/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 2354/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 2355/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 2356/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 2357/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia n.º 2358/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca do Marco de Canaveses Aviso de Contumácia n.º 2359/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca do Marco de Canaveses Aviso de Contumácia n.º 2360/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 2361/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 2362/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Mogadouro Aviso de Contumácia n.º 2363/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 2364/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 2365/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 2366/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia n.º 2367/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Montalegre Aviso de Contumácia n.º 2368/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia n.º 2369/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia n.º 2370/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 2371/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 2372/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 2373/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca da Nazaré Aviso de Contumácia n.º 2374/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca da Nazaré Aviso de Contumácia n.º 2375/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2376/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2377/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2378/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2379/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2380/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2381/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2382/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 2383/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Rectificação de Contumácia n.º 4/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia n.º 2384/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia n.º 2385/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Oliveira de Frades Aviso de Contumácia n.º 2386/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 2387/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 2388/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 2389/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 2390/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 2391/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 2392/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 2393/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 2394/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 2395/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 2396/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 2397/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 2398/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 2399/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Penamacor Aviso de Contumácia n.º 2400/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Penamacor Aviso de Contumácia n.º 2401/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 2402/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 2403/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 2404/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 2405/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 2406/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2407/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2408/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2409/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2410/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2411/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2412/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2413/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2414/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2415/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2416/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2417/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2418/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2419/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2420/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2421/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2422/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2423/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2424/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2425/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2426/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2427/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2428/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2429/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2430/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2431/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2432/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2433/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2434/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2435/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2436/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2437/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2438/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2439/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2440/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2441/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2442/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2443/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2444/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2445/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2446/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2447/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2448/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2449/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2450/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2451/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2452/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2453/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2454/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2455/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2456/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2457/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2458/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2459/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2460/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2461/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2462/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2463/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2464/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2465/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2466/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2467/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2468/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 2469/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 2470/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 2471/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca da Praia da Vitória Aviso de Contumácia n.º 2472/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 2473/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca do Sabugal Aviso de Contumácia n.º 2474/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia n.º 2475/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 2476/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 2477/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 2478/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 2479/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 2480/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 2481/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 2482/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 2483/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 2484/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 2485/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 2486/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 2487/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 2488/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 2489/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 2490/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 2491/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 2492/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 2493/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 2494/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de São Pedro do Sul Aviso de Contumácia n.º 2495/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de São Vicente Aviso de Contumácia n.º 2496/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 2497/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 2498/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 2499/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 2500/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 2501/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 2502/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 2503/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 2504/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 2505/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 2506/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 2507/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 2508/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 2509/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 2510/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca da Sintra Aviso de Contumácia n.º 2511/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 2512/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia n.º 2513/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 2514/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 2515/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 2516/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 2517/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 2518/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Tondela Aviso de Contumácia n.º 2519/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 2520/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 2521/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 2522/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 2523/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 2524/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 2525/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 2526/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia n.º 2527/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 2528/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 2529/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 2530/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 2531/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 2532/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 2533/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 2534/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 2535/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 2536/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 2537/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 2538/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 2539/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 2540/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 2541/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 2542/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2543/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2544/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2545/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2546/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2547/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2548/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2549/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2550/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2551/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2552/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2553/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2554/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2555/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2556/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2557/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2558/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia n.º 2559/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 2560/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 2561/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 2562/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 2563/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 2564/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 2565/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 2566/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 2567/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 2568/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 2569/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 2570/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 2571/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 2572/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 2573/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 2574/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2575/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2576/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2577/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2578/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2579/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2580/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2581/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2,º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2582/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2,º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2583/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2,º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2584/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2,º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2585/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2,º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2586/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2,º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2587/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2,º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2588/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2,º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2589/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2,º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2590/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2,º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2591/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2,º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2592/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2593/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2594/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2595/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2596/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2597/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2598/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2599/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2600/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2601/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2602/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2603/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2604/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2605/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2606/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2607/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2608/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2609/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2610/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2611/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 2612/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 2613/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 2614/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 2615/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 2616/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 2617/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 2618/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 2619/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 2620/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2621/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2622/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2623/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2624/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2625/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2626/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2627/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2628/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2629/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2630/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2631/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2632/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2633/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2634/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2635/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2636/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2637/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2638/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2639/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2640/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2641/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2642/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2643/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2644/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 2645/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 2646/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 2647/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 2648/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 2649/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 2650/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 2.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia n.º 2651/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto Aviso de Contumácia n.º 2652/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto Aviso de Contumácia n.º 2653/2004 0 0 24/02 3.ª A27
046 Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Rectificação n.º 376/2004 0 0 24/02 3.ª link
046 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Estudos e Previsão Despacho (Extracto) n.º 3801/2004 (2.ª Série) 0 0 24/02 3.ª link
046 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 2396/2004 (2.ª Série) 0 0 24/02 3.ª link
046 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 2397/2004 (2.ª Série) 0 0 24/02 3.ª link
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046 Ministério da Administração Interna - Inspecção-Geral da Administração Interna Louvor n.º 52/2004 0 0 24/02 3.ª link
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046 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3806/2004 (2.ª Série) 0 0 24/02 3.ª link
046 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Aviso n.º 2411/2004 (2.ª Série) 0 0 24/02 3.ª link
046 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Veterinária - Direcção de Serviços de Gestão e Administração Despacho n.º 3807/2004 (2.ª Série) 0 0 24/02 3.ª link
046 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Algarve Despacho (Extracto) n.º 3808/2004 (2.ª Série) 0 0 24/02 3.ª link
046 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho n.º 3809/2004 (2.ª Série) 0 0 24/02 3.ª link
046 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) n.º 3810/2004 (2.ª Série) 0 0 24/02 3.ª link
046 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) n.º 3811/2004 (2.ª Série) 0 0 24/02 3.ª link
046 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Despacho n.º 3812/2004 (2.ª Série) 0 0 24/02 3.ª link
046 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Despacho n.º 3813/2004 (2.ª Série) 0 0 24/02 3.ª link
046 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Despacho n.º 3814/2004 (2.ª Série) 0 0 24/02 3.ª link
046 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Despacho n.º 3815/2004 (2.ª Série) 0 0 24/02 3.ª link
046 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Despacho n.º 3816/2004 (2.ª Série) 0 0 24/02 3.ª link
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046 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Despacho n.º 3818/2004 (2.ª Série) 0 0 24/02 3.ª link
046 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Despacho n.º 3819/2004 (2.ª Série) 0 0 24/02 3.ª link
046 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Despacho n.º 3820/2004 (2.ª Série) 0 0 24/02 3.ª link
046 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Despacho n.º 3821/2004 (2.ª Série) 0 0 24/02 3.ª link
046 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Despacho n.º 3822/2004 (2.ª Série) 0 0 24/02 3.ª link
046 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Despacho n.º 3823/2004 (2.ª Série) 0 0 24/02 3.ª link
046 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Despacho n.º 3824/2004 (2.ª Série) 0 0 24/02 3.ª link
046 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3825/2004 (2.ª Série) 0 0 24/02 3.ª link
046 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3826/2004 (2.ª Série) 0 0 24/02 3.ª link
046 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Rectificação n.º 378/2004 0 0 24/02 3.ª link
046 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Rectificação n.º 379/2004 0 0 24/02 3.ª link
046 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Rectificação n.º 380/2004 0 0 24/02 3.ª link
046 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Alvalade Aviso n.º 2412/2004 (2.ª Série) 0 0 24/02 3.ª link
046 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Anúncio n.º 23/2004 (2.ª Série) 0 0 24/02 3.ª link
046 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Aviso n.º 2413/2004 (2.ª Série) 0 0 24/02 3.ª link
046 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Aviso n.º 2414/2004 (2.ª Série) 0 0 24/02 3.ª link
046 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Despacho n.º 3827/2004 (2.ª Série) 0 0 24/02 3.ª link
046 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia Despacho n.º 3828/2004 (2.ª Série) 0 0 24/02 3.ª link
046 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Aviso n.º 2415/2004 (2.ª Série) 0 0 24/02 3.ª link
046 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Aviso n.º 2416/2004 (2.ª Série) 0 0 24/02 3.ª link
046 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Aviso n.º 2417/2004 (2.ª Série) 0 0 24/02 3.ª link
046 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Doutor José Maria Grande Aviso n.º 2418/2004 (2.ª Série) 0 0 24/02 3.ª link
046 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 2419/2004 (2.ª Série) 0 0 24/02 3.ª link
046 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Pedro Gonçalves Telmo - Peniche Aviso n.º 2420/2004 (2.ª Série) 0 0 24/02 3.ª link
046 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso n.º 2421/2004 (2.ª Série) 0 0 24/02 3.ª link
046 Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência - Delegação Regional do Alentejo Aviso n.º 2422/2004 (2.ª Série) 0 0 24/02 3.ª link
046 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu Listagem n.º 56/2004 0 0 24/02 3.ª link
046 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho n.º 3829/2004 (2.ª Série) 0 0 24/02 3.ª link
046 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 616/2004 0 0 24/02 3.ª link
046 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 617/2004 0 0 24/02 3.ª link
046 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 618/2004 0 0 24/02 3.ª link
046 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 619/2004 0 0 24/02 3.ª link
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046 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 640/2004 0 0 24/02 3.ª link
046 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 641/2004 0 0 24/02 3.ª link
046 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 31/2004 (2.ª Série) 0 0 24/02 3.ª link
046 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Despacho n.º 3830/2004 (2.ª Série) 0 0 24/02 3.ª link
046 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Rectificação n.º 381/2004 0 0 24/02 3.ª link
046 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Aviso n.º 2423/2004 (2.ª Série) 0 0 24/02 3.ª link
046 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Despacho n.º 3831/2004 (2.ª Série) 0 0 24/02 3.ª link
046 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 3832/2004 (2.ª Série) 0 0 24/02 3.ª link
046 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 3833/2004 (2.ª Série) 0 0 24/02 3.ª link
046 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Aviso n.º 2424/2004 (2.ª Série) 0 0 24/02 3.ª link
046 Ordem dos Advogados Despacho n.º 3834/2004 (2.ª Série) 0 0 24/02 3.ª link
046 Ordem dos Advogados Edital n.º 284/2004 (2.ª Série) 0 0 24/02 3.ª link
046 Ordem dos Advogados Edital n.º 285/2004 (2.ª Série) 0 0 24/02 3.ª link
046 Ordem dos Advogados Edital n.º 286/2004 (2.ª Série) 0 0 24/02 3.ª link
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