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Diário da República 43/2004

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  1. Download do Diário 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
043B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 169/2004 Revoga a Portaria n.º 1098/2000, de 17 de Novembro, que cria a zona de pesca reservada no troço do rio Cávado Braga-Vila Verde e aprova o respectivo Regulamento 001 20/02 6.ª link
043B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2004/M Aprova a orgânica da Direcção Regional da Administração da Justiça 001 20/02 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
043 Assembleia Municipal de Benavente Aviso 1243/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Associação de Municípios do Distrito de Beja Aviso 1244/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Associação de Municípios do Distrito de Beja Aviso 1245/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Câmara Municipal de Alenquer Edital 134/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Câmara Municipal de Alenquer Edital 135/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Listagem 21/2004 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso 1246/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Câmara Municipal da Azambuja Edital 136/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Aviso 1247/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Aviso 1248/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Aviso 1249/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Câmara Municipal de Câmara de Lobos Aviso 1250/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Câmara Municipal de Câmara de Lobos Rectificação 96/2004 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Câmara Municipal do Cartaxo Aviso 1251/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Câmara Municipal do Cartaxo Aviso 1252/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Câmara Municipal do Cartaxo Aviso 1253/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Câmara Municipal de Cascais Aviso 1254/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Câmara Municipal de Castelo de Paiva Edital 137/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Câmara Municipal de Celorico da Beira Aviso 1255/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Câmara Municipal de Celorico da Beira Aviso 1256/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Câmara Municipal de Chaves Aviso 1257/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Câmara Municipal de Coruche Aviso 1258/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Câmara Municipal de Coruche Aviso 1259/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Câmara Municipal de Elvas Aviso 1260/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Câmara Municipal de Esposende Edital 138/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Câmara Municipal da Guarda Aviso 1261/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Câmara Municipal de Ílhavo Edital 139/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Câmara Municipal de Loulé Aviso 1262/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Câmara Municipal de Lousada Aviso 1263/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Câmara Municipal de Moimenta da Beira Edital 140/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Câmara Municipal de Monforte Aviso 1264/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Câmara Municipal de Oeiras Aviso 1265/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Câmara Municipal de Oeiras Aviso 1266/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Câmara Municipal de Oeiras Aviso 1267/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Câmara Municipal de Oliveira do Hospital Aviso 1268/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Câmara Municipal de Oliveira do Hospital Aviso 1269/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Câmara Municipal de Paredes Aviso 1270/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Câmara Municipal de Penafiel Edital 141/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Câmara Municipal de Penafiel Edital 142/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Câmara Municipal de Penafiel Edital 143/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Câmara Municipal de Penafiel Edital 144/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Câmara Municipal de Penela Aviso 1271/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Câmara Municipal de Penela Aviso 1272/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Câmara Municipal de Pombal Aviso 1273/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Câmara Municipal de Pombal Aviso 1274/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Câmara Municipal de Pombal Aviso 1275/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Câmara Municipal de Pombal Aviso 1276/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Câmara Municipal de Pombal Aviso 1277/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Câmara Municipal de Pombal Aviso 1278/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Câmara Municipal de Pombal Aviso 1279/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Câmara Municipal de Pombal Aviso 1280/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso 1281/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Câmara Municipal de Resende Aviso 1282/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Listagem 22/2004 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião Edital 145/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Câmara Municipal de Santarém Aviso 1283/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Câmara Municipal de Santiago do Cacém Aviso 1284/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso 1285/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Câmara Municipal de Sever do Vouga Aviso 1286/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Câmara Municipal de Tondela Edital 146/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Câmara Municipal de Tondela Edital 147/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Câmara Municipal de Torre de Moncorvo Aviso 1287/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Câmara Municipal de Torres Vedras Edital 148/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso 1288/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso 1289/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso 1290/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso 1291/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso 1292/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso 1293/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso 1294/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso 1295/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Câmara Municipal de Vila Viçosa Aviso 1296/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Câmara Municipal de Vila Viçosa Aviso 1297/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Câmara Municipal de Vila Viçosa Aviso 1298/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Câmara Municipal de Vila Viçosa Aviso 1299/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Câmara Municipal de Vila Viçosa Aviso 1300/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Câmara Municipal de Vouzela Aviso 1301/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Junta de Freguesia de Alverca do Ribatejo Aviso 1302/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Junta de Freguesia de Campanhã Aviso 1303/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Junta de Freguesia de Caparica Aviso 1304/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Junta de Freguesia de Fortios Aviso 1305/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Junta de Freguesia de Mirandela Aviso 1306/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Junta de Freguesia de Santiago Maior Aviso 1307/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Junta de Freguesia de Valongo do Vouga Aviso 1308/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso 1309/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª A25 | A25
043 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho 3641/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª link | link
043 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 3642/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª link
043 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 3643/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª link | link
043 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 3644/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª link | link
043 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 3645/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª link | link
043 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 3646/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª link | link
043 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Rectificação 349/2004 0 20/02 6.ª link | link
043 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 3647/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª link | link
043 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 3648/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª link | link
043 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 3649/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª link | link
043 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 3650/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª link | link
043 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 3651/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª link | link
043 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 3652/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª link | link
043 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 3653/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª link | link
043 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 3654/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª link | link
043 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 3655/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª link | link
043 Ministério da Economia - Gabinete de Gestão do Ministério da Economia Despacho 3656/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª link | link
043 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Rectificação 350/2004 0 20/02 6.ª link | link
043 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 2324/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª link | link
043 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Casa Pia de Lisboa Rectificação 351/2004 0 20/02 6.ª link | link
043 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu Listagem 44/2004 0 20/02 6.ª link
043 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu Listagem 45/2004 0 20/02 6.ª link
043 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu Listagem 46/2004 0 20/02 6.ª link
043 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu Listagem 47/2004 0 20/02 6.ª link
043 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu Listagem 48/2004 0 20/02 6.ª link
043 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu Listagem 49/2004 0 20/02 6.ª link
043 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu Listagem 50/2004 0 20/02 6.ª link
043 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu Listagem 51/2004 0 20/02 6.ª link
043 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu Listagem 52/2004 0 20/02 6.ª link
043 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 3657/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª link
043 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 590/2004 0 20/02 6.ª link | link
043 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 591/2004 0 20/02 6.ª link | link
043 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 592/2004 0 20/02 6.ª link | link
043 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 593/2004 0 20/02 6.ª link | link
043 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 594/2004 0 20/02 6.ª link | link
043 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 595/2004 0 20/02 6.ª link | link
043 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 596/2004 0 20/02 6.ª link | link
043 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 597/2004 0 20/02 6.ª link | link
043 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 598/2004 0 20/02 6.ª link | link
043 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 599/2004 0 20/02 6.ª link | link
043 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais Aviso 8/2004/M (2.ª Série) 0 20/02 6.ª link | link
043 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais Aviso 9/2004/M (2.ª Série) 0 20/02 6.ª link | link
043 Tribunal Constitucional Acórdão 36/2004/T. Const 0 20/02 6.ª link | link
043 Tribunal Constitucional Acórdão 39/2004/T. Const 0 20/02 6.ª link | link
043 Tribunal Constitucional Acórdão 41/2004/T. Const 0 20/02 6.ª link | link
043 Tribunal Constitucional Acórdão 43/2004/T. Const 0 20/02 6.ª link | link
043 Tribunal Constitucional Acórdão 44/2004/T. Const 0 20/02 6.ª link | link
043 Conselho Económico e Social Aviso 2325/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª link | link
043 Universidade da Beira Interior - Serviços de Acção Social Aviso 2326/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª link | link
043 Universidade de Coimbra - Reitoria Deliberação 210/2004 0 20/02 6.ª link | link
043 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho 3658/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª link | link
043 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso 2327/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª link | link
043 Universidade de Lisboa - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) 3659/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª link | link
043 Universidade de Lisboa - Reitoria e Serviços Centrais Rectificação 352/2004 0 20/02 6.ª link | link
043 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Aviso 2328/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª link | link
043 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 3660/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª link | link
043 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) 3661/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª link | link
043 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) 3662/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª link | link
043 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) 3663/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª link | link
043 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) 3664/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª link | link
043 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) 3665/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª link | link
043 Universidade de Lisboa - Instituto de Orientação Profissional Aviso 2329/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª link | link
043 Universidade da Madeira Despacho 3666/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª link | link
043 Universidade da Madeira Despacho 3667/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª link | link
043 Universidade da Madeira Despacho 3668/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª link | link
043 Universidade do Minho Aviso 2330/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª link | link
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043 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 3677/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª link | link
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043 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 3686/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª link | link
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043 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Despacho 3695/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª link | link
043 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Rectificação 356/2004 0 20/02 6.ª link | link
043 Instituto Politécnico de Santarém Rectificação 357/2004 0 20/02 6.ª link | link
043 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 3696/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª link | link
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043 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) 276/2004 0 20/02 6.ª link | link
043 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 3697/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª link | link
043 Instituto Politécnico de Viseu Rectificação 359/2004 0 20/02 6.ª link | link
043 Ordem dos Advogados Edital 253/2004 (2.ª Série) 0 20/02 6.ª link | link
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