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Diário da República 43/2004

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  1. Download do Diário 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
043B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 169/2004 Revoga a Portaria n.º 1098/2000, de 17 de Novembro, que cria a zona de pesca reservada no troço do rio Cávado Braga-Vila Verde e aprova o respectivo Regulamento 001 20/02 6.ª link
043B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2004/M Aprova a orgânica da Direcção Regional da Administração da Justiça 001 20/02 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
043 Assembleia Municipal de Benavente Aviso n.º 1243/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Associação de Municípios do Distrito de Beja Aviso n.º 1244/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Associação de Municípios do Distrito de Beja Aviso n.º 1245/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Câmara Municipal de Alenquer Edital n.º 134/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Câmara Municipal de Alenquer Edital n.º 135/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Listagem n.º 21/2004 0 0 20/02 6.ª A25
043 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso n.º 1246/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Câmara Municipal da Azambuja Edital n.º 136/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Aviso n.º 1247/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Aviso n.º 1248/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Aviso n.º 1249/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Câmara Municipal de Câmara de Lobos Aviso n.º 1250/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Câmara Municipal de Câmara de Lobos Rectificação n.º 96/2004 0 0 20/02 6.ª A25
043 Câmara Municipal do Cartaxo Aviso n.º 1251/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Câmara Municipal do Cartaxo Aviso n.º 1252/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Câmara Municipal do Cartaxo Aviso n.º 1253/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Câmara Municipal de Cascais Aviso n.º 1254/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Câmara Municipal de Castelo de Paiva Edital n.º 137/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Câmara Municipal de Celorico da Beira Aviso n.º 1255/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Câmara Municipal de Celorico da Beira Aviso n.º 1256/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Câmara Municipal de Chaves Aviso n.º 1257/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Câmara Municipal de Coruche Aviso n.º 1258/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Câmara Municipal de Coruche Aviso n.º 1259/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Câmara Municipal de Elvas Aviso n.º 1260/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Câmara Municipal de Esposende Edital n.º 138/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Câmara Municipal da Guarda Aviso n.º 1261/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Câmara Municipal de Ílhavo Edital n.º 139/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 1262/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Câmara Municipal de Lousada Aviso n.º 1263/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Câmara Municipal de Moimenta da Beira Edital n.º 140/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Câmara Municipal de Monforte Aviso n.º 1264/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Câmara Municipal de Oeiras Aviso n.º 1265/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Câmara Municipal de Oeiras Aviso n.º 1266/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Câmara Municipal de Oeiras Aviso n.º 1267/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Câmara Municipal de Oliveira do Hospital Aviso n.º 1268/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Câmara Municipal de Oliveira do Hospital Aviso n.º 1269/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Câmara Municipal de Paredes Aviso n.º 1270/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Câmara Municipal de Penafiel Edital n.º 141/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Câmara Municipal de Penafiel Edital n.º 142/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Câmara Municipal de Penafiel Edital n.º 143/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Câmara Municipal de Penafiel Edital n.º 144/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Câmara Municipal de Penela Aviso n.º 1271/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Câmara Municipal de Penela Aviso n.º 1272/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 1273/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 1274/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 1275/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 1276/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 1277/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 1278/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 1279/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 1280/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso n.º 1281/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Câmara Municipal de Resende Aviso n.º 1282/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Listagem n.º 22/2004 0 0 20/02 6.ª A25
043 Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião Edital n.º 145/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Câmara Municipal de Santarém Aviso n.º 1283/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Câmara Municipal de Santiago do Cacém Aviso n.º 1284/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso n.º 1285/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Câmara Municipal de Sever do Vouga Aviso n.º 1286/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Câmara Municipal de Tondela Edital n.º 146/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Câmara Municipal de Tondela Edital n.º 147/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Câmara Municipal de Torre de Moncorvo Aviso n.º 1287/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Câmara Municipal de Torres Vedras Edital n.º 148/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso n.º 1288/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso n.º 1289/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso n.º 1290/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso n.º 1291/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso n.º 1292/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso n.º 1293/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso n.º 1294/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso n.º 1295/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Câmara Municipal de Vila Viçosa Aviso n.º 1296/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Câmara Municipal de Vila Viçosa Aviso n.º 1297/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Câmara Municipal de Vila Viçosa Aviso n.º 1298/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Câmara Municipal de Vila Viçosa Aviso n.º 1299/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Câmara Municipal de Vila Viçosa Aviso n.º 1300/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Câmara Municipal de Vouzela Aviso n.º 1301/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Junta de Freguesia de Alverca do Ribatejo Aviso n.º 1302/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Junta de Freguesia de Campanhã Aviso n.º 1303/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Junta de Freguesia de Caparica Aviso n.º 1304/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Junta de Freguesia de Fortios Aviso n.º 1305/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Junta de Freguesia de Mirandela Aviso n.º 1306/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Junta de Freguesia de Santiago Maior Aviso n.º 1307/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Junta de Freguesia de Valongo do Vouga Aviso n.º 1308/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso n.º 1309/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª A25
043 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 3641/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª link
043 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 3642/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª link
043 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 3643/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª link
043 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 3644/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª link
043 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 3645/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª link
043 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 3646/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª link
043 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Rectificação n.º 349/2004 0 0 20/02 6.ª link
043 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 3647/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª link
043 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 3648/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª link
043 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 3649/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª link
043 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 3650/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª link
043 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 3651/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª link
043 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 3652/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª link
043 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 3653/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª link
043 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 3654/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª link
043 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 3655/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª link
043 Ministério da Economia - Gabinete de Gestão do Ministério da Economia Despacho n.º 3656/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª link
043 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Rectificação n.º 350/2004 0 0 20/02 6.ª link
043 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 2324/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª link
043 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Casa Pia de Lisboa Rectificação n.º 351/2004 0 0 20/02 6.ª link
043 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu Listagem n.º 44/2004 0 0 20/02 6.ª link
043 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu Listagem n.º 45/2004 0 0 20/02 6.ª link
043 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu Listagem n.º 46/2004 0 0 20/02 6.ª link
043 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu Listagem n.º 47/2004 0 0 20/02 6.ª link
043 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu Listagem n.º 48/2004 0 0 20/02 6.ª link
043 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu Listagem n.º 49/2004 0 0 20/02 6.ª link
043 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu Listagem n.º 50/2004 0 0 20/02 6.ª link
043 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu Listagem n.º 51/2004 0 0 20/02 6.ª link
043 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu Listagem n.º 52/2004 0 0 20/02 6.ª link
043 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 3657/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª link
043 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 590/2004 0 0 20/02 6.ª link
043 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 591/2004 0 0 20/02 6.ª link
043 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 592/2004 0 0 20/02 6.ª link
043 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 593/2004 0 0 20/02 6.ª link
043 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 594/2004 0 0 20/02 6.ª link
043 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 595/2004 0 0 20/02 6.ª link
043 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 596/2004 0 0 20/02 6.ª link
043 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 597/2004 0 0 20/02 6.ª link
043 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 598/2004 0 0 20/02 6.ª link
043 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 599/2004 0 0 20/02 6.ª link
043 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais Aviso n.º 8/2004/M (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª link
043 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais Aviso n.º 9/2004/M (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª link
043 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 36/2004/T. Const 0 0 20/02 6.ª link
043 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 39/2004/T. Const 0 0 20/02 6.ª link
043 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 41/2004/T. Const 0 0 20/02 6.ª link
043 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 43/2004/T. Const 0 0 20/02 6.ª link
043 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 44/2004/T. Const 0 0 20/02 6.ª link
043 Conselho Económico e Social Aviso n.º 2325/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª link
043 Universidade da Beira Interior - Serviços de Acção Social Aviso n.º 2326/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª link
043 Universidade de Coimbra - Reitoria Deliberação n.º 210/2004 0 0 20/02 6.ª link
043 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 3658/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª link
043 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso n.º 2327/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª link
043 Universidade de Lisboa - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) n.º 3659/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª link
043 Universidade de Lisboa - Reitoria e Serviços Centrais Rectificação n.º 352/2004 0 0 20/02 6.ª link
043 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Aviso n.º 2328/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª link
043 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 3660/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª link
043 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 3661/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª link
043 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 3662/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª link
043 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 3663/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª link
043 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 3664/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª link
043 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 3665/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª link
043 Universidade de Lisboa - Instituto de Orientação Profissional Aviso n.º 2329/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª link
043 Universidade da Madeira Despacho n.º 3666/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª link
043 Universidade da Madeira Despacho n.º 3667/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª link
043 Universidade da Madeira Despacho n.º 3668/2004 (2.ª Série) 0 0 20/02 6.ª link
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