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Diário da República 42/2004

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  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
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  4. Resumo do Diário da República 2.ª Série


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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
042A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 14/2004 Nomeia, sob proposta do Governo, para o cargo de Presidente do Supremo Tribunal Militar o vice-almirante José Manuel Castanho Paes 001 19/02 5.ª link
042A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 15/2004 Exonera do cargo de comandante da Brigada Mecanizada Independente, sob proposta do Governo, o major-general Mário de Oliveira Cardoso 001 19/02 5.ª link
042A Ministério da Economia Decreto-Lei n.º 34/2004 - Revogado Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Empresa 001 19/02 5.ª link
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042 19/02 5.ª 042A24
042 19/02 5.ª 042A24S
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
042 Câmara Municipal de Anadia Edital n.º 121/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª A24
042 Câmara Municipal de Bragança Aviso n.º 1201/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª A24
042 Câmara Municipal da Calheta (Açores) Aviso n.º 1202/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª A24
042 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso n.º 1203/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª A24
042 Câmara Municipal do Cartaxo Edital n.º 122/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª A24
042 Câmara Municipal do Cartaxo Edital n.º 123/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª A24
042 Câmara Municipal do Cartaxo Edital n.º 124/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª A24
042 Câmara Municipal do Cartaxo Edital n.º 125/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª A24
042 Câmara Municipal de Cascais Aviso n.º 1204/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª A24
042 Câmara Municipal de Cascais Aviso n.º 1205/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª A24
042 Câmara Municipal de Castelo de Vide Aviso n.º 1206/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª A24
042 Câmara Municipal de Castro Marim Aviso n.º 1207/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª A24
042 Câmara Municipal do Entroncamento Aviso n.º 1208/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª A24
042 Câmara Municipal do Entroncamento Aviso n.º 1209/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª A24
042 Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo Aviso n.º 1210/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª A24
042 Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos Edital n.º 126/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª A24
042 Câmara Municipal de Fornos de Algodres Aviso n.º 1211/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª A24
042 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso n.º 1212/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª A24
042 Câmara Municipal da Golegã Aviso n.º 1213/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª A24
042 Câmara Municipal de Lagoa (Açores) Aviso n.º 1214/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª A24
042 Câmara Municipal de Lagos Aviso n.º 1215/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª A24
042 Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 1216/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª A24
042 Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 1217/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª A24
042 Câmara Municipal de Mértola Aviso n.º 1218/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª A24
042 Câmara Municipal de Mértola Aviso n.º 1219/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª A24
042 Câmara Municipal de Mirandela Rectificação n.º 93/2004 0 0 19/02 5.ª A24
042 Câmara Municipal de Mirandela Rectificação n.º 94/2004 0 0 19/02 5.ª A24
042 Câmara Municipal de Nelas Aviso n.º 1220/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª A24
042 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Rectificação n.º 95/2004 0 0 19/02 5.ª A24
042 Câmara Municipal de Ovar Edital n.º 127/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª A24
042 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 1221/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª A24
042 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 1222/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª A24
042 Câmara Municipal de Ponte de Sor Aviso n.º 1223/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª A24
042 Câmara Municipal de Ponte de Sor Aviso n.º 1224/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª A24
042 Câmara Municipal da Praia da Vitória Aviso n.º 1225/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª A24
042 Câmara Municipal de São João da Pesqueira Aviso n.º 1226/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª A24
042 Câmara Municipal de Sintra Aviso n.º 1227/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª A24
042 Câmara Municipal de Torres Vedras Aviso n.º 1228/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª A24
042 Câmara Municipal de Valença Aviso n.º 1229/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª A24
042 Câmara Municipal de Valença Edital n.º 128/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª A24
042 Câmara Municipal de Valença Edital n.º 129/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª A24
042 Câmara Municipal de Valença Edital n.º 130/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª A24
042 Câmara Municipal de Valença Edital n.º 131/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª A24
042 Câmara Municipal de Valença Edital n.º 132/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª A24
042 Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão Listagem n.º 20/2004 0 0 19/02 5.ª A24
042 Câmara Municipal de Vila Verde Aviso n.º 1230/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª A24
042 Câmara Municipal de Vinhais Edital n.º 133/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª A24
042 Câmara Municipal de Vizela Aviso n.º 1231/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª A24
042 Junta de Freguesia de Castanheira do Ribatejo Aviso n.º 1232/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª A24
042 Junta de Freguesia de Esposende Aviso n.º 1233/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª A24
042 Junta de Freguesia de Fajozes Aviso n.º 1234/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª A24
042 Junta de Freguesia de Juncal Aviso n.º 1235/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª A24
042 Junta de Freguesia de Matriz Aviso n.º 1236/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª A24
042 Junta de Freguesia de Meixomil Aviso n.º 1237/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª A24
042 Junta de Freguesia de Messejana Aviso n.º 1238/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª A24
042 Junta de Freguesia de Recardães Aviso n.º 1239/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª A24
042 Junta de Freguesia de Romeira Anúncio n.º 10/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª A24
042 Junta de Freguesia da Sé Aviso n.º 1240/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª A24
042 Junta de Freguesia de Valongo Aviso n.º 1241/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª A24
042 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras Anúncio n.º 11/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª A24
042 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras Aviso n.º 1242/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª A24
042 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Despacho n.º 3587/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração n.º 29/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Despacho n.º 3588/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Despacho Conjunto n.º 91/2004 0 0 19/02 5.ª link
042 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Cultura Despacho Conjunto n.º 92/2004 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Administração Pública Aviso n.º 2257/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Aviso (Extracto) n.º 2258/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Aviso (Extracto) n.º 2259/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Aviso (Extracto) n.º 2260/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 2261/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) n.º 3589/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Rectificação n.º 342/2004 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) n.º 2262/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) n.º 2263/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) n.º 2264/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças Aviso n.º 2265/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério das Finanças - Instituto Nacional de Administração Despacho (Extracto) n.º 3590/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministérios das Finanças e da Economia Despacho Conjunto n.º 93/2004 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa Despacho (Extracto) n.º 3591/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Rectificação n.º 343/2004 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 3592/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 3593/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 3594/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 3595/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 3596/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 3597/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 3598/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 3599/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 3600/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 3601/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho n.º 3602/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logística - Direcção dos Serviços de Engenharia Despacho n.º 3603/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal Despacho n.º 3604/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 3605/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Despacho n.º 3606/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Despacho n.º 3607/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Despacho n.º 3608/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Despacho n.º 3609/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Despacho n.º 3610/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Louvor n.º 44/2004 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Despacho (Extracto) n.º 3611/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3612/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Rectificação n.º 344/2004 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Aviso n.º 2266/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 3613/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna Despacho n.º 3614/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Administração Interna - Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações Despacho (Extracto) n.º 3615/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Faro Despacho (Extracto) n.º 3616/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito da Guarda Aviso n.º 2267/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Viana do Castelo Aviso n.º 2268/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho n.º 3617/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça - Delegação do Porto Aviso n.º 2269/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 2270/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 2271/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 2272/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 2273/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Economia - Secretaria-Geral Despacho n.º 3618/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Economia - Instituto Geológico e Mineiro Aviso n.º 2274/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Economia - Região de Turismo Leiria/Fátima Aviso n.º 2275/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Economia - Região de Turismo do Ribatejo Aviso n.º 2276/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministérios da Economia e da Saúde Aviso n.º 2277/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministérios da Economia e da Saúde Aviso n.º 2278/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Despacho (Extracto) n.º 3619/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho (Extracto) n.º 3620/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de entre Douro e Minho Despacho n.º 3621/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de entre Douro e Minho Despacho (Extracto) n.º 3622/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de entre Douro e Minho Rectificação n.º 345/2004 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de entre Douro e Minho Rectificação n.º 346/2004 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho (Extracto) n.º 3623/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Rectificação n.º 347/2004 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Horizontal de Escolas de Vila Nova de Milfontes/São Luís Aviso n.º 2279/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos c/ Secundário Dr. João Lúcio Aviso n.º 2280/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos c/ Secundário Dr. João Lúcio Aviso n.º 2281/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Aguada de Cima Aviso n.º 2282/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Aguada de Cima Aviso n.º 2283/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Gouveia Aviso n.º 2284/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de São Miguel Aviso n.º 2285/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Tábua Aviso n.º 2286/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas do Vale do Alva Aviso n.º 2287/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Horizontal de Escolas Abrantes/Norte Aviso n.º 2288/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Álvaro Velho Aviso n.º 2289/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas do Alto Concelho de Azambuja Aviso n.º 2290/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico do Bombarral Aviso n.º 2291/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas D. António da Costa Aviso n.º 2292/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas D. António da Costa Aviso n.º 2293/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical Escolas de D. João I Aviso n.º 2294/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica do 1.º Ciclo C/ Jardim-de-Infância de Sesimbra Aviso n.º 2295/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Alijó Aviso n.º 2296/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Escolas de Baltar Aviso n.º 2297/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Bernardino Machado Aviso n.º 2298/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Carrazedo de Montenegro Aviso n.º 2299/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3 de Felgueiras Aviso n.º 2300/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Francisco Torrinha Aviso n.º 2301/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Gil Vicente Aviso n.º 2302/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Marques Leitão Aviso n.º 2303/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo de Oliveira Martins Aviso n.º 2304/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Ponte da Barca Aviso n.º 2305/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Rates Aviso n.º 2306/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Horizontal de São João da Madeira Aviso n.º 2307/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3624/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3625/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 3626/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 3627/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 3628/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 3629/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 3630/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) n.º 3631/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Listagem n.º 42/2004 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Aviso n.º 2308/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Aviso n.º 2309/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Aviso n.º 2310/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 3632/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho n.º 3633/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso n.º 2311/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde Aviso n.º 2312/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso n.º 2313/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 2314/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 2315/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 207/2004 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação n.º 208/2004 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu Listagem n.º 43/2004 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência Aviso n.º 2316/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3634/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 3635/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Secretaria-Geral (do ex-MEPAT) Despacho n.º 3636/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto Nacional de Aviação Civil Aviso n.º 2317/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 2318/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 2319/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 30/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 584/2004 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 585/2004 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 586/2004 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 587/2004 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 588/2004 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 589/2004 0 0 19/02 5.ª link
042 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Água - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Rectificação n.º 348/2004 0 0 19/02 5.ª link
042 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 551/2003/T. Const 0 0 19/02 5.ª link
042 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 19/2004/T. Const 0 0 19/02 5.ª link
042 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 32/2004/T. Const 0 0 19/02 5.ª link
042 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 35/2004/T. Const 0 0 19/02 5.ª link
042 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 2320/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 3637/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Aviso n.º 2321/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Edital n.º 240/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Aviso n.º 2322/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Instituto Politécnico de Setúbal Edital n.º 241/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Instituto Politécnico de Setúbal Edital n.º 242/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Centro Hospitalar da Cova da Beira, S. A. Despacho n.º 3638/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Hospital Geral de Santo António, S. A. Aviso n.º 2323/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Hospital Geral de Santo António, S. A. Despacho (Extracto) n.º 3639/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Hospital Padre Américo - Vale do Sousa, S. A. Despacho n.º 3640/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Hospital de Santa Marta, S. A. Deliberação n.º 209/2004 0 0 19/02 5.ª link
042 Ordem dos Advogados Edital n.º 243/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ordem dos Advogados Edital n.º 244/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ordem dos Advogados Edital n.º 245/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ordem dos Advogados Edital n.º 246/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ordem dos Advogados Edital n.º 247/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ordem dos Advogados Edital n.º 248/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ordem dos Advogados Edital n.º 249/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ordem dos Advogados Edital n.º 250/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ordem dos Advogados Edital n.º 251/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Ordem dos Advogados Edital n.º 252/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª link
042 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso n.º 1242-A/2004 (2.ª Série) 0 0 19/02 5.ª A24S