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Diário da República 4/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
004A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 1/2004 Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Domingos Garcia Falcão Machado do cargo de embaixador de Portugal em Kinshasa 001 06/01 3.ª link
004A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 2/2004 Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Alfredo Manuel Silva Duarte Costa do cargo de embaixador de Portugal em Havana 001 06/01 3.ª link
004A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 3/2004 Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Alfredo Manuel Silva Duarte Costa para o cargo de embaixador de Portugal em Kinshasa 001 06/01 3.ª link
004A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 4/2004 Isenta de tributação emolumentar todos os actos notariais e de registo decorrentes do processo de extinção de sociedades comerciais que tenham por objecto o exercício da actividade de transportes em táxi, bem como o registo do início de actividade sob as formas de empresário em nome individual ou de estabelecimento individual de responsabilidade limitada 001 06/01 3.ª link
004A Ministério da Economia Decreto-Lei n.º 5/2004 - Revogado Aprova a orgânica das direcções regionais da economia 001 06/01 3.ª link
004A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei n.º 6/2004 Estabelece o regime de revisão de preços das empreitadas de obras públicas e de obras particulares e de aquisição de bens e serviços 001 06/01 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
004 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares Despacho n.º 84/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Contrato (Extracto) n.º 5/2004 0 0 06/01 3.ª link
004 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho n.º 85/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho n.º 86/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho n.º 87/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 88/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério das Finanças - Departamento de Prospectiva e Planeamento Despacho n.º 89/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério das Finanças - Departamento de Prospectiva e Planeamento Despacho n.º 90/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 91/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 92/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 93/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho n.º 94/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho n.º 95/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Aviso n.º 63/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministérios das Finanças e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 6/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Chefia dos Órgãos de Apoio Geral Despacho (Extracto) n.º 96/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Chefia dos Órgãos de Apoio Geral Despacho (Extracto) n.º 97/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Despacho (Extracto) n.º 98/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Despacho (Extracto) n.º 99/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Despacho (Extracto) n.º 100/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Despacho (Extracto) n.º 101/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 7/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 8/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 9/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 10/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 11/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
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004 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 40/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
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004 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 46/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 47/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 48/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 49/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 50/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 51/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 52/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 53/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 54/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 55/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho n.º 102/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho n.º 103/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho n.º 104/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Despacho n.º 105/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Despacho n.º 106/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Louvor n.º 2/2004 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho (Extracto) n.º 107/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 108/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho (Extracto) n.º 109/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Aviso n.º 64/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 110/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 111/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Despacho (Extracto) n.º 112/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 113/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 114/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 115/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 116/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 117/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 118/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 119/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação n.º 13/2004 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 120/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 121/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Justiça - Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça Aviso n.º 65/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 122/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas Despacho n.º 123/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas Despacho n.º 124/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Florestas Despacho n.º 125/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Louvor n.º 3/2004 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão Aviso n.º 66/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas Aviso n.º 67/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 126/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 127/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Acordo n.º 1/2004 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Acordo n.º 2/2004 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Viseu Listagem n.º 1/2004 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Viseu Listagem n.º 2/2004 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Monsenhor Miguel Oliveira Aviso n.º 68/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 de Aristides Sousa Mendes Despacho n.º 128/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas da Benedita Aviso n.º 69/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Dr. José Afonso Aviso n.º 70/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Santo André Aviso n.º 71/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Santo André Aviso n.º 72/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de D. Manuel de Faria e Sousa Aviso n.º 73/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Padre Benjamim Salgado Aviso n.º 74/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Aviso n.º 75/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministérios da Educação e da Ciência e do Ensino Superior Despacho Conjunto n.º 4/2004 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho n.º 129/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho n.º 130/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho n.º 131/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho n.º 132/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Aviso (Extracto) n.º 76/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Aviso n.º 77/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho n.º 133/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Aviso n.º 78/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso n.º 79/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso n.º 80/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 7/2004 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho n.º 134/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho n.º 135/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho n.º 136/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Despacho n.º 137/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto das Estradas de Portugal Deliberação n.º 8/2004 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto das Estradas de Portugal Deliberação n.º 9/2004 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho n.º 138/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho n.º 139/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Secretaria-Geral Declaração (Extracto) n.º 2/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 13/2004 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 14/2004 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 15/2004 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 16/2004 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 17/2004 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 18/2004 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 19/2004 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 20/2004 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 21/2004 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 22/2004 0 0 06/01 3.ª link
004 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 23/2004 0 0 06/01 3.ª link
004 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Hospital do Divino Espírito Santo Aviso n.º 2/2004/A (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Hospital do Divino Espírito Santo Aviso n.º 3/2004/A (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Hospital do Divino Espírito Santo Aviso n.º 4/2004/A (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais - Gabinete do Secretário Regional Aviso n.º 1/2004/M (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 510/2003/T. Const 0 0 06/01 3.ª link
004 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 530/2003/T. Const 0 0 06/01 3.ª link
004 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 545/2003/T. Const 0 0 06/01 3.ª link
004 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 546/2003/T. Const 0 0 06/01 3.ª link
004 Tribunal Militar da Marinha Anúncio n.º 3/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Tribunal Militar da Marinha Anúncio n.º 4/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Universidade Aberta - Reitoria Rectificação n.º 14/2004 0 0 06/01 3.ª link
004 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 6/2004 0 0 06/01 3.ª link
004 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 7/2004 0 0 06/01 3.ª link
004 Universidade do Algarve Despacho n.º 140/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Universidade de Aveiro Aviso n.º 81/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 141/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 142/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 143/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 144/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 145/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 146/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 147/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 148/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 149/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 150/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
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004 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 154/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 155/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 156/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 157/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 158/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 159/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 160/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
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004 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 184/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 185/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 186/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 187/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 188/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 189/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 190/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 191/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 192/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 193/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Universidade de Coimbra Aviso n.º 82/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Universidade de Coimbra Despacho n.º 194/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Universidade de Coimbra Rectificação n.º 15/2004 0 0 06/01 3.ª link
004 Universidade de Coimbra Rectificação n.º 16/2004 0 0 06/01 3.ª link
004 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 195/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 196/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 197/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso n.º 83/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso n.º 84/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso n.º 85/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso n.º 86/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Aviso n.º 87/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Universidade de Lisboa - Reitoria Rectificação n.º 17/2004 0 0 06/01 3.ª link
004 Universidade de Lisboa - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) n.º 198/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 199/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Universidade do Minho Aviso n.º 88/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Universidade do Minho Aviso n.º 89/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Universidade do Minho - Reitoria Despacho n.º 200/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 201/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Edital n.º 2/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Edital n.º 3/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Edital n.º 4/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Regulamento n.º 1/2004 0 0 06/01 3.ª link
004 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 202/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 203/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Rectificação n.º 18/2004 0 0 06/01 3.ª link
004 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 204/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 205/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 206/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 207/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 208/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 209/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) n.º 210/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 211/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Rectificação n.º 19/2004 0 0 06/01 3.ª link
004 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 212/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho n.º 213/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho n.º 214/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho n.º 215/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 90/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 216/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 217/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 218/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 219/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 220/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 221/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 222/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 223/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 224/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 225/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 226/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 227/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 228/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Aviso n.º 91/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Autoridade da Concorrência Aviso n.º 92/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link
004 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) n.º 229/2004 (2.ª Série) 0 0 06/01 3.ª link