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Diário da República 36/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
036B Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 140/2004 Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 892/2001, de 30 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João Baptista, município de Campo Maior 001 12/02 5.ª link
036B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 141/2004 Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 556/2000, de 4 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ourique 001 12/02 5.ª link
036B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 142/2004 Cria a zona de caça municipal Serra do Homem de Pedra (processo n.º 3499-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal do Sabugal 001 12/02 5.ª link
036B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 143/2004 Cria a zona de caça municipal de Campo Maior (processo n.º 3543-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Tiro e Caça de Elvas 001 12/02 5.ª link
036B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 144/2004 Cria a zona de caça municipal do Médio Côa (processo n.º 3480-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal do Sabugal 001 12/02 5.ª link
036B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 145/2004 Cria a zona de caça municipal de Montemor-o-Novo (processo n.º 3539-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Desportivo dos Caçadores 001 12/02 5.ª link
036B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 146/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores de S. Bento do Castelo, a zona de caça associativa de São Bento do Castelo (processo n.º 3339-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Tomé do Castelo, município de Vila Real 001 12/02 5.ª link
036B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 147/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores do Alcaide, a zona de caça associativa de Províncios (processo n.º 3519-DGF), englobando o prédio rústico denominado «Províncios», sito na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município de Alandroal 001 12/02 5.ª link
036B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 148/2004 Cria a zona de caça municipal de Santa Susana (processo n.º 3470-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Santa Susana 001 12/02 5.ª link
036B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 149/2004 Altera a Portaria n.º 327/2003, de 21 de Abril - subacção n.º 3.4 da medida AGRIS 001 12/02 5.ª link
036B Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Decreto Regulamentar n.º 3/2004 Altera o Decreto Regulamentar n.º 9/2000, de 18 de Agosto, que cria o Parque Natural do Tejo Internacional 001 12/02 5.ª link
036B Ministério das Finanças e da Economia Portaria n.º 149-A/2004 - Revogado Altera a Portaria n.º 93/2004, de 23 de Janeiro, que actualiza a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) 001 12/02 5.ª 036BS
036B Ministério da Economia Portaria n.º 149-B/2004 - Revogado Aprova as taxas aplicáveis às radiocomunicações 001 12/02 5.ª 036BS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
036 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 1319/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 1320/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 1321/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 1322/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 1323/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia n.º 1324/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia n.º 1325/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 1326/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 1327/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 1328/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 1329/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 1330/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 1331/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 1332/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 1333/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 1334/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 1335/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 1336/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 1337/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 1338/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 1339/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 1340/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 1341/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 1342/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 1343/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 1344/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia n.º 1345/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 1346/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 1347/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 1348/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 1349/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1350/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1351/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1352/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1353/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1354/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1355/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1356/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1357/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1358/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1359/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1360/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1361/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1362/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1363/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1364/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Baião Aviso de Contumácia n.º 1365/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 1366/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 1367/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 1368/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 1369/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 1370/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 1371/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 1372/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 1373/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 1374/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1375/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1376/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1377/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1378/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1379/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1380/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1381/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1382/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1383/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1384/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1385/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1386/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1387/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1388/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1389/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1390/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1391/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1392/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1393/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1394/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 1395/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 1396/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia n.º 1397/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia n.º 1398/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 1399/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 1400/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Celorico da Beira Aviso de Contumácia n.º 1401/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 1402/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 1403/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 1404/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 1405/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 1406/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 1407/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 1408/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 1409/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 1410/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 1411/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 1412/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 1413/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 1414/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Coruche Aviso de Contumácia n.º 1415/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 1416/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 1417/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 1418/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 1419/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 1420/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 1421/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 1422/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 1423/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 1424/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 1425/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 1426/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 1427/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 1428/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 1429/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 1430/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Ferreira do Alentejo Aviso de Contumácia n.º 1431/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 1432/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 1433/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 1434/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 1435/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 1436/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 1437/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 1438/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 1439/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 1440/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 1441/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 1442/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 1443/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 1444/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 1445/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 1446/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca da Golegã Aviso de Contumácia n.º 1447/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 1448/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Gouveia Aviso de Contumácia n.º 1449/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 1450/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 1451/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 1452/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 1453/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 1454/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 1455/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 1456/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 1457/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 1458/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 1459/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 1460/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 1461/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 1462/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 1463/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 1464/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 1465/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 1466/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 1467/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 1468/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 1469/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 1470/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 1471/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 1472/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 1473/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 1474/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 1475/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 1476/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 1477/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 1478/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 1479/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 1480/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 1481/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1482/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1483/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1484/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1485/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1486/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1487/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1488/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1489/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1490/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1491/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1492/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1493/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1494/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1495/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1496/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1497/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1498/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1499/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1500/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1501/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1502/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1503/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1504/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1505/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1506/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1507/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1508/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1509/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1510/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1511/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1512/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1513/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1514/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1515/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1516/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1517/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1518/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1519/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1520/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1521/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1522/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1523/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1524/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1525/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1526/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1527/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1528/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1529/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1530/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1531/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1532/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1533/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1534/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1535/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1536/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1537/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1538/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1539/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1540/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1541/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1542/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1543/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1544/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1545/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1546/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1547/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1548/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1549/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1550/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1551/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1552/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1553/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1554/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1555/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1556/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1557/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1558/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1559/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1560/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1561/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1562/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1563/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1564/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1565/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1566/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1567/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1568/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1569/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1570/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1571/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1572/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1573/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1574/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1575/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1576/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1577/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1578/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1579/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1580/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1581/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1582/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1583/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1584/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1585/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1586/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1587/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1588/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1589/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1590/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1591/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1592/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1593/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1594/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1595/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1596/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1597/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1598/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1599/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1600/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1601/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1602/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1603/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1604/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1605/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1606/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1607/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1608/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1609/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1610/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1611/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1612/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1613/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1614/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1615/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1616/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1617/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1618/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1619/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1620/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1621/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1622/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1623/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1624/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1625/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1626/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1627/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1628/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1629/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1630/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1631/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1632/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1633/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1634/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1635/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1636/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1637/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1638/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1639/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1640/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1641/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1642/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1643/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1644/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1645/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1646/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1647/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1648/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1649/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1650/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1651/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1652/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1653/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1654/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1655/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1656/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1657/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1658/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1659/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1660/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1661/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1662/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1663/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1664/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1665/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1666/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1667/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia n.º 1668/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 1669/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 1670/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 1671/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 1672/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 1673/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 1674/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 1675/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 1676/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 1677/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 1678/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 1679/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia n.º 1680/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 1681/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 1682/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Miranda do Douro Aviso de Contumácia n.º 1683/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 1684/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 1685/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Mogadouro Aviso de Contumácia n.º 1686/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 1687/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 1688/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 1689/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 1690/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Montalegre Aviso de Contumácia n.º 1691/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia n.º 1692/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 1693/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 1694/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 1695/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 1696/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 1697/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 1698/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 1699/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 1700/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 1701/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 1702/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 1703/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 1704/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 1705/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 1706/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 1707/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 1708/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 1709/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia n.º 1710/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 1711/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 1712/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 1713/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 1714/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 1715/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 1716/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 1717/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 1718/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Pampilhosa da Serra Aviso de Contumácia n.º 1719/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 1720/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 1721/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 1722/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 1723/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 1724/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 1725/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 1726/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 1727/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 1728/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 1729/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 1730/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 1731/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 1732/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 1733/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Rectificação de Contumácia n.º 2/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 1734/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 1735/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 1736/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Ponte de Sor Aviso de Contumácia n.º 1737/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1738/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1739/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1740/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1741/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1742/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1743/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1744/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1745/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1746/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1747/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1748/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1749/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1750/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1751/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1752/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1753/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1754/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1755/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1756/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1757/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1758/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1759/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1760/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1761/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1762/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1763/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1764/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1765/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1766/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1767/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1768/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1769/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1770/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1771/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1772/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1773/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1774/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1775/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1776/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1777/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1778/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1779/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1780/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1781/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1782/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1783/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1784/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1785/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1786/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1787/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1788/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1789/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia n.º 1790/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia n.º 1791/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia n.º 1792/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 1793/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 1794/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 1795/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 1796/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 1797/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 1798/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 1799/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 1800/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 1801/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 1802/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 1803/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 1804/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 1805/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 1806/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 1807/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 1808/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 1809/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 1810/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 1811/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 1812/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 1813/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 1814/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 1815/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 1816/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 1817/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 1818/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 1819/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de São Vicente Aviso de Contumácia n.º 1820/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 1821/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 1822/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 1823/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 1824/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 1825/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 1826/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 1827/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 1828/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 1829/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 1830/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 1831/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 1832/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 1833/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 1834/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 1835/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 1836/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 1837/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 1838/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 1839/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 1840/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 1841/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 1842/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 1843/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 1844/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 1845/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia n.º 1846/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 1847/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 1848/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 1849/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 1850/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 1851/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 1852/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 1853/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 1854/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Trancoso Aviso de Contumácia n.º 1855/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 1856/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 1857/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 1858/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 1859/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 1860/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 1861/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 1862/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 1863/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 1864/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 1865/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 1866/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 1867/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 1868/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 1869/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 1870/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 1871/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Vieira do Minho Aviso de Contumácia n.º 1872/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 1873/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 1874/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 1875/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 1876/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 1877/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 1878/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 1879/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 1880/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 1881/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 1882/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 1883/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 1884/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 1885/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 1886/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 1887/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 1888/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 1889/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 1890/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1891/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1892/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1893/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1894/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1895/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1896/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1897/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1898/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1899/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1900/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1901/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1902/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1903/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1904/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1905/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1906/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1907/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1908/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1909/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1910/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1911/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1912/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1913/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1914/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1915/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1916/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1917/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1918/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1919/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1920/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia n.º 1921/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 1922/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 1923/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 1924/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 1925/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 1926/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 1927/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 1928/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 1929/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 1930/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 1931/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 1932/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 1933/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 1934/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 1935/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 1936/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 1937/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 1938/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 1939/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 1940/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 1941/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 1942/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 1943/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 1944/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 1945/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 1946/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 1947/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 1948/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 1949/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 1950/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 1951/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 1952/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 1953/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 1954/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 1955/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 1956/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 1957/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 1958/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 1959/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 1960/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 1961/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 1962/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 1963/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 1964/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 1965/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 1966/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 1967/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 1968/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 1969/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 1970/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 1971/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 1972/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 1973/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 1974/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 1975/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 1976/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 1977/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 1978/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 1979/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia n.º 1980/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia n.º 1981/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1982/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1983/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 1984/2004 0 0 12/02 5.ª A20
036 Presidência da República - Secretaria-Geral Aviso n.º 1887/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Assembleia da República - Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz Deliberação n.º 171/2004 0 0 12/02 5.ª link
036 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Despacho n.º 3066/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Consumidor Aviso n.º 1888/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Consumidor Despacho (Extracto) n.º 3067/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Consumidor Despacho (Extracto) n.º 3068/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça Despacho Conjunto n.º 78/2004 0 0 12/02 5.ª link
036 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça Despacho Conjunto n.º 79/2004 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho n.º 3069/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Declaração n.º 27/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças Aviso n.º 1889/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 3070/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 3071/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 3072/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Escola Prática de Polícia Despacho n.º 3073/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Castelo Branco Aviso n.º 1890/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Vila Real Aviso n.º 1891/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 3074/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Aviso n.º 1892/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 3075/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 1893/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 3076/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 3077/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 3078/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 3079/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade Despacho n.º 3080/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade Despacho n.º 3081/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade Despacho n.º 3082/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade Despacho n.º 3083/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
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036 Ministérios da Economia e da Saúde Aviso n.º 1894/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3089/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3090/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3091/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3092/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas Despacho n.º 3093/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Despacho n.º 3094/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas Aviso n.º 1895/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho (Extracto) n.º 3095/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 3096/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 3097/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 3098/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 3099/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 3100/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 3101/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 3102/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 3103/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 3104/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 3105/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 3106/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 3107/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 3108/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Rectificação n.º 287/2004 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Rectificação n.º 288/2004 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Rectificação n.º 289/2004 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Escolas de Moura Aviso n.º 1896/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Torrão Aviso n.º 1897/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas de Almancil Aviso n.º 1898/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical D. Afonso III Aviso n.º 1899/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária c/ 3.º Ciclo do Ensino Básico de Anadia Aviso n.º 1900/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Arazede Aviso n.º 1901/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária c/ 3.º CEB de Campos Melo Aviso n.º 1902/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Cantanhede Aviso n.º 1903/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Emídio Navarro Aviso n.º 1904/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo E. B. de Esmoriz Aviso n.º 1905/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Júlio Dinis Aviso n.º 1906/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Miranda do Corvo Aviso n.º 1907/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária/3 de Pinhal do Rei Aviso n.º 1908/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Silvares Aviso n.º 1909/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Vila Franca das Naves Aviso n.º 1910/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária da Baixa da Banheira Aviso n.º 1911/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 Bartolomeu Dias Aviso n.º 1912/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica Integrada do Carregado Aviso n.º 1913/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Pedro Alexandrino Aviso n.º 1914/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Pêro de Alenquer Aviso n.º 1915/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas da Póvoa de Santo Adrião Aviso n.º 1916/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 Professor Galopim de Carvalho Aviso n.º 1917/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária da Ramada Aviso n.º 1918/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola EB 2, 3 de Santa Iria de Azoia Aviso n.º 1919/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária/3 de Santa Maria do Olival Aviso n.º 1920/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Seomara da Costa Primo Aviso n.º 1921/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Cultura - Instituto das Artes Listagem n.º 33/2004 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 3109/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Aviso n.º 1922/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 3110/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro Aviso n.º 1923/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro Aviso n.º 1924/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro Aviso n.º 1925/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso n.º 1926/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 1927/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 1928/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Rectificação n.º 290/2004 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Deliberação n.º 172/2004 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Despacho n.º 3111/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 173/2004 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3112/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho n.º 3113/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Rectificação n.º 291/2004 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Listagem n.º 34/2004 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 3114/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3115/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Secretaria-Geral (do ex-MEPAT) Despacho (Extracto) n.º 3116/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário Aviso n.º 1929/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário Aviso n.º 1930/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho n.º 3117/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 596/2003/T. Const 0 0 12/02 5.ª link
036 Tribunal Constitucional Rectificação n.º 292/2004 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer n.º 5/2003 0 0 12/02 5.ª link
036 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Aviso n.º 1931/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Universidade Aberta - Reitoria Edital n.º 108/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 264/2004 0 0 12/02 5.ª link
036 Universidade do Algarve Despacho n.º 3118/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Universidade do Algarve Listagem n.º 35/2004 0 0 12/02 5.ª link
036 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 3119/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 3120/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 3121/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 3122/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 3123/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 3124/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 3125/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Deliberação n.º 174/2004 0 0 12/02 5.ª link
036 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Deliberação n.º 175/2004 0 0 12/02 5.ª link
036 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Deliberação n.º 176/2004 0 0 12/02 5.ª link
036 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 3126/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 3127/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 3128/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 3129/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
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036 Universidade do Minho Rectificação n.º 293/2004 0 0 12/02 5.ª link
036 Universidade do Minho - Reitoria Aviso n.º 1932/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Universidade do Minho - Reitoria Aviso n.º 1933/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Aviso n.º 1934/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 3155/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 3156/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 3157/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 1935/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho n.º 3158/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho n.º 3159/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 3160/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 3161/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 3162/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 1936/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 1937/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 3163/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 3164/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 3165/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 3166/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Instituto Politécnico de Viseu Rectificação n.º 294/2004 0 0 12/02 5.ª link
036 Hospital José Joaquim Fernandes, S. A. Despacho n.º 3167/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ordem dos Advogados Edital n.º 109/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ordem dos Advogados Edital n.º 110/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Ordem dos Advogados Edital n.º 111/2004 (2.ª Série) 0 0 12/02 5.ª link
036 Refer - Rede Ferroviária Nacional, E. P. Listagem n.º 36/2004 0 0 12/02 5.ª link