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Diário da República 3/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
003B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2004 Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, a Taiyo Manufacturing Co., Ltd, a Taiyo Technology of America, Ltd, a Taiyo Soft Singapure Pte, Ltd, e a Taiyo Technoloy Portugal, Componentes Plásticos de Precisão, Lda., para a realização do projecto de investimento em Setúbal 001 05/01 2.ª link
003B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 1/2004 Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electromecânica ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra 001 05/01 2.ª link
003B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria n.º 2/2004 Altera a Portaria n.º 277-A/99, de 15 de Abril, que regulamenta características e normas de identificação dos veículos a utilizar na actividade de transportes em táxi 001 05/01 2.ª link
003B Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Normativo n.º 1/2004 Determina a composição da Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional 001 05/01 2.ª link
003B Ministérios das Finanças e da Justiça Portaria n.º 2-A/2004 Define os quadros de magistrados e das secretarias e serviços de apoio dos novos tribunais administrativos e tribunais tributários, do Supremo Tribunal Administrativo e dos tribunais centrais administrativos, nos termos do Decreto-Lei n.º 325/2003, de 29 de Dezembro, e da Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o novo Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais 001 05/01 2.ª 003BS
003B Ministério da Justiça Portaria n.º 2-B/2004 Define o número de lugares dos quadros dos tribunais administrativos e fiscais a preencher a partir de 1 de Janeiro de 2004 001 05/01 2.ª 003BS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 1/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 2/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 3/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 4/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 5/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 6/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 7/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 8/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 9/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 10/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 11/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 12/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 13/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 14/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 15/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 16/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 17/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 18/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 19/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 20/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 21/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 22/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 23/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 24/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 25/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 26/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 27/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 28/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 29/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 30/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 31/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 32/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 33/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 34/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 35/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 36/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Almeirim Aviso de Contumácia n.º 37/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Almeirim Aviso de Contumácia n.º 38/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 39/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia n.º 40/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Ansião Aviso de Contumácia n.º 41/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia n.º 42/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Arganil Aviso de Contumácia n.º 43/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 44/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 45/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 46/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 47/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 48/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 49/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 50/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 51/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 52/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 53/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 54/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 55/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 56/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 57/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 58/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 59/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 60/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 61/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 62/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 63/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 64/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 65/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 66/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 67/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 68/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 69/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 70/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 71/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 72/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 73/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 74/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 75/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 76/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 77/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 78/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 79/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 80/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 81/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 82/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 83/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 84/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 85/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 86/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 87/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 88/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 89/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 90/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 91/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 92/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 93/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 94/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 95/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 96/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 97/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 98/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 99/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 100/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova Aviso de Contumácia n.º 101/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 102/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 103/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 104/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 105/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 106/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 107/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 108/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 109/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 110/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia n.º 111/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 112/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 113/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 114/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 115/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 116/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 117/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 118/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 119/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 120/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 121/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 122/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 123/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 124/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 125/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Ferreira do Alentejo Aviso de Contumácia n.º 126/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Figueira de Castelo Rodrigo Aviso de Contumácia n.º 127/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 128/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 129/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 130/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 131/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 132/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 133/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 134/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 135/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 136/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca da Golegã Aviso de Contumácia n.º 137/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca da Golegã Aviso de Contumácia n.º 138/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 139/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 140/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 141/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 142/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 143/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 144/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 145/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 146/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 147/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 148/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 149/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 150/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 151/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 152/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 153/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 154/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 155/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 156/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 157/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 158/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 159/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 160/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 161/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 162/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 163/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 164/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 165/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 166/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 167/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 168/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 169/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 170/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 171/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 172/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 173/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 174/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 175/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 176/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 177/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 178/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 179/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 180/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 181/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 182/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 183/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 184/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 185/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 186/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 187/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 188/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 189/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 190/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 191/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 192/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 193/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 194/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 195/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 196/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 197/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 198/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 199/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 200/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 201/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 202/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 203/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 204/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 205/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 206/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 207/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 208/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 209/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 210/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 211/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 212/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 213/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 214/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 215/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 216/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 217/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 218/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 219/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 220/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 221/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 222/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 223/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 224/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 225/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 226/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 227/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 228/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 229/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 230/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 231/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 232/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 233/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 234/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 235/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 236/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 237/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 238/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 239/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 240/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 241/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 242/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 243/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 244/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 245/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 246/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 247/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 248/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 249/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 250/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 251/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 252/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 253/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 254/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 255/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 256/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 257/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 258/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 259/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 260/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 261/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 262/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 263/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 264/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 265/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 266/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 267/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 268/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 269/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 270/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 271/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 272/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 273/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 274/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 275/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 276/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 277/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 278/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 279/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 280/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 281/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 282/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 283/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 284/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 285/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 286/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 287/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 288/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 289/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 290/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 291/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 292/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 293/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 294/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 295/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 296/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 297/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 298/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 299/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 300/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 301/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 302/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 303/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 304/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 305/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 306/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 307/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 308/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 309/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 310/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 311/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 312/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 313/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 314/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 315/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 316/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 317/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 318/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 319/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Mação Aviso de Contumácia n.º 320/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 321/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 322/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia n.º 323/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 324/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 325/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 326/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Meda Aviso de Contumácia n.º 327/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Mértola Aviso de Contumácia n.º 328/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Mogadouro Aviso de Contumácia n.º 329/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 330/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 331/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 332/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia n.º 333/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia n.º 334/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 335/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 336/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 337/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 338/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 339/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 340/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 341/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 342/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 343/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 344/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 345/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 346/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 347/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 348/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 349/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 350/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 351/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 352/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 353/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Penacova Aviso de Contumácia n.º 354/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 355/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 356/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 357/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 358/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 359/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 360/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 361/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 362/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia n.º 363/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 364/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 365/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 366/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 367/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 368/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 369/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 370/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 371/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 372/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 373/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 374/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 375/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 376/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 377/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 378/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 379/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 380/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 381/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 382/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 383/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 384/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 385/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 386/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 387/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 388/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 389/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 390/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 391/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 392/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 393/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 394/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 395/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 396/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 397/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 398/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 399/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 400/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 401/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 402/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 403/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 404/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 405/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 406/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 407/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 408/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 409/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 410/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 411/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 412/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 413/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 414/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 415/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 416/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 417/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 418/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 419/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 420/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 421/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 422/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 423/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 424/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 425/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 426/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 427/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 428/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 429/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 430/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 431/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 432/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 433/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 434/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 435/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 436/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 437/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca da Povoação Aviso de Contumácia n.º 438/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia n.º 439/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia n.º 440/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 441/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 442/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 443/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia n.º 444/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 445/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 446/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 447/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 448/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 449/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 450/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 451/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 452/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 453/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 454/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 455/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 456/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 457/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 458/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 459/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 460/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 461/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 462/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 463/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 464/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 465/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 466/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 467/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia n.º 468/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia n.º 469/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia n.º 470/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia n.º 471/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca da Sertã Aviso de Contumácia n.º 472/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 473/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 474/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 475/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 476/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 477/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 478/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 479/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 480/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 481/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 482/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 483/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 484/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 485/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 486/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 487/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 488/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 489/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 490/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 491/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 492/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 493/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 494/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 495/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 496/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 497/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 498/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 499/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 500/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 501/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 502/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 503/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia n.º 504/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 505/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 506/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 507/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Torre de Moncorvo Aviso de Contumácia n.º 508/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Torre de Moncorvo Aviso de Contumácia n.º 509/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Torre de Moncorvo Aviso de Contumácia n.º 510/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 511/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 512/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 513/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 514/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 515/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 516/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 517/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 518/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 519/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 520/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 521/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 522/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Velas Aviso de Contumácia n.º 523/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 524/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 525/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 526/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 527/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 528/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 529/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 530/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 531/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 532/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 533/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 534/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 535/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 536/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 537/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 538/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 539/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 540/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 541/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 542/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 543/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 544/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 545/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 546/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 547/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 548/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 549/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 550/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 551/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 552/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 553/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 554/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 555/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 556/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 557/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 558/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 559/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 560/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 561/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 562/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 563/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 564/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 565/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 566/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 567/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 568/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 569/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 570/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 571/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 572/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 573/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 574/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 575/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 576/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 577/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 578/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 579/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 580/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 581/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 582/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 583/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 584/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 585/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 586/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 587/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 588/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 589/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 590/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 591/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 592/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 593/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 594/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 595/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 596/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 597/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 598/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 599/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 600/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 601/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 602/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 603/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 604/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 605/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 606/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 607/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 608/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 609/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 610/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 611/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 612/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 613/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 614/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 615/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 616/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 617/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 618/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 619/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 620/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 621/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 622/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 623/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 624/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 625/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 626/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 627/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 628/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 629/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 630/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 631/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 632/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 633/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 634/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 635/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 636/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 637/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 638/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 639/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 640/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 641/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 642/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 643/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 644/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 645/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 646/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 647/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 648/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 649/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 650/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 651/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 652/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 653/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 654/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 655/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 656/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 657/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 658/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 659/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 660/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 661/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 662/2004 0 0 05/01 2.ª A1
003 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 44/2004 (2.ª Série) 0 0 05/01 2.ª link
003 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 45/2004 (2.ª Série) 0 0 05/01 2.ª link
003 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 46/2004 (2.ª Série) 0 0 05/01 2.ª link
003 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 47/2004 (2.ª Série) 0 0 05/01 2.ª link
003 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 48/2004 (2.ª Série) 0 0 05/01 2.ª link
003 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 49/2004 (2.ª Série) 0 0 05/01 2.ª link
003 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 50/2004 (2.ª Série) 0 0 05/01 2.ª link
003 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 51/2004 (2.ª Série) 0 0 05/01 2.ª link
003 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 52/2004 (2.ª Série) 0 0 05/01 2.ª link
003 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 53/2004 (2.ª Série) 0 0 05/01 2.ª link
003 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 54/2004 (2.ª Série) 0 0 05/01 2.ª link
003 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 55/2004 (2.ª Série) 0 0 05/01 2.ª link
003 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 56/2004 (2.ª Série) 0 0 05/01 2.ª link
003 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 72/2004 (2.ª Série) 0 0 05/01 2.ª link
003 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Florestas Despacho n.º 73/2004 (2.ª Série) 0 0 05/01 2.ª link
003 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Vila Velha de Ródão Aviso n.º 57/2004 (2.ª Série) 0 0 05/01 2.ª link
003 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada Rectificação n.º 12/2004 0 0 05/01 2.ª link
003 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho (Extracto) n.º 74/2004 (2.ª Série) 0 0 05/01 2.ª link
003 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso (Extracto) n.º 58/2004 (2.ª Série) 0 0 05/01 2.ª link
003 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho n.º 75/2004 (2.ª Série) 0 0 05/01 2.ª link
003 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social Aviso n.º 59/2004 (2.ª Série) 0 0 05/01 2.ª link
003 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho n.º 76/2004 (2.ª Série) 0 0 05/01 2.ª link
003 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Despacho n.º 77/2004 (2.ª Série) 0 0 05/01 2.ª link
003 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Hospital do Divino Espírito Santo Aviso n.º 1/2004/A (2.ª Série) 0 0 05/01 2.ª link
003 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 464/2003/T. Const 0 0 05/01 2.ª link
003 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 503/2003/T. Const 0 0 05/01 2.ª link
003 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 505/2003/T. Const 0 0 05/01 2.ª link
003 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 78/2004 (2.ª Série) 0 0 05/01 2.ª link
003 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Deliberação n.º 5/2004 0 0 05/01 2.ª link
003 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Despacho n.º 79/2004 (2.ª Série) 0 0 05/01 2.ª link
003 Instituto Politécnico de Bragança - Escola Superior de Saúde de Bragança Despacho n.º 80/2004 (2.ª Série) 0 0 05/01 2.ª link
003 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho n.º 81/2004 (2.ª Série) 0 0 05/01 2.ª link
003 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho n.º 82/2004 (2.ª Série) 0 0 05/01 2.ª link
003 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 60/2004 (2.ª Série) 0 0 05/01 2.ª link
003 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Aviso n.º 61/2004 (2.ª Série) 0 0 05/01 2.ª link
003 Instituto Politécnico do Porto Edital n.º 1/2004 (2.ª Série) 0 0 05/01 2.ª link
003 Hospital Geral de Santo António, S. A. Despacho (Extracto) n.º 83/2004 (2.ª Série) 0 0 05/01 2.ª link
003 Hospital de São Gonçalo, S. A. Deliberação n.º 6/2004 0 0 05/01 2.ª link
003 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso n.º 62/2004 (2.ª Série) 0 0 05/01 2.ª link