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Diário da República 3/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
003B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2004 Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, a Taiyo Manufacturing Co., Ltd, a Taiyo Technology of America, Ltd, a Taiyo Soft Singapure Pte, Ltd, e a Taiyo Technoloy Portugal, Componentes Plásticos de Precisão, Lda., para a realização do projecto de investimento em Setúbal 001 05/01 2.ª link
003B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 1/2004 Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electromecânica ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra 001 05/01 2.ª link
003B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria n.º 2/2004 Altera a Portaria n.º 277-A/99, de 15 de Abril, que regulamenta características e normas de identificação dos veículos a utilizar na actividade de transportes em táxi 001 05/01 2.ª link
003B Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Normativo n.º 1/2004 Determina a composição da Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional 001 05/01 2.ª link
003B Ministérios das Finanças e da Justiça Portaria n.º 2-A/2004 Define os quadros de magistrados e das secretarias e serviços de apoio dos novos tribunais administrativos e tribunais tributários, do Supremo Tribunal Administrativo e dos tribunais centrais administrativos, nos termos do Decreto-Lei n.º 325/2003, de 29 de Dezembro, e da Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o novo Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais 001 05/01 2.ª 003BS
003B Ministério da Justiça Portaria n.º 2-B/2004 Define o número de lugares dos quadros dos tribunais administrativos e fiscais a preencher a partir de 1 de Janeiro de 2004 001 05/01 2.ª 003BS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 1/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 2/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 3/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 4/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 5/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 6/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 7/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 8/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 9/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 10/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 11/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 12/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 13/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 14/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 15/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 16/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 17/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 18/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 19/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 20/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 21/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 22/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 23/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 24/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 25/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 26/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 27/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 28/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 29/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 30/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 31/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 32/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 33/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 34/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 35/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 36/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Almeirim Aviso de Contumácia 37/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Almeirim Aviso de Contumácia 38/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 39/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia 40/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Ansião Aviso de Contumácia 41/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia 42/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Arganil Aviso de Contumácia 43/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 44/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 45/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 46/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 47/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 48/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 49/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 50/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 51/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 52/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 53/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 54/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 55/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 56/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 57/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 58/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 59/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 60/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 61/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 62/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 63/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 64/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 65/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 66/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 67/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 68/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 69/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 70/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 71/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 72/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 73/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 74/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 75/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 76/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 77/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 78/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 79/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 80/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 81/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 82/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 83/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 84/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 85/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 86/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 87/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 88/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 89/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 90/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 91/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 92/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 93/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 94/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 95/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 96/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 97/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 98/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 99/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 100/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova Aviso de Contumácia 101/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 102/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 103/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 104/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 105/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 106/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 107/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 108/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 109/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 110/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia 111/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 112/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 113/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 114/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 115/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 116/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 117/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 118/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 119/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 120/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 121/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 122/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 123/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 124/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 125/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Ferreira do Alentejo Aviso de Contumácia 126/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Figueira de Castelo Rodrigo Aviso de Contumácia 127/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 128/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 129/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 130/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 131/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 132/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 133/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 134/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 135/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 136/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca da Golegã Aviso de Contumácia 137/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca da Golegã Aviso de Contumácia 138/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 139/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 140/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 141/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 142/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 143/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 144/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 145/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 146/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 147/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 148/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 149/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 150/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 151/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 152/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 153/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 154/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 155/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 156/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 157/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 158/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 159/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 160/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 161/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 162/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 163/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 164/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 165/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 166/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 167/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 168/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 169/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 170/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 171/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 172/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 173/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 174/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 175/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 176/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 177/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 178/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 179/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 180/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 181/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 182/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 183/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 184/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 185/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 186/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 187/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 188/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 189/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 190/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 191/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 192/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 193/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 194/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 195/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 196/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 197/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 198/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 199/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 200/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 201/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 202/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 203/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 204/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 205/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 206/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 207/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 208/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 209/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 210/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 211/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 212/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 213/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 214/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 215/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 216/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 217/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 218/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 219/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 220/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 221/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 222/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 223/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 224/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 225/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 226/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 227/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 228/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 229/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 230/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 231/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 232/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 233/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 234/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 235/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 236/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 237/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 238/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 239/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 240/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 241/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 242/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 243/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 244/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 245/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 246/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 247/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 248/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 249/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 250/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 251/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 252/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 253/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 254/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 255/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 256/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 257/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 258/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 259/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 260/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 261/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 262/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 263/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 264/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 265/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 266/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 267/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 268/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 269/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 270/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 271/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 272/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 273/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 274/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 275/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 276/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 277/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 278/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 279/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 280/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 281/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 282/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 283/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 284/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 285/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 286/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 287/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 288/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 289/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 290/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 291/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 292/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 293/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 294/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 295/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 296/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 297/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 298/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 299/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 300/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 301/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 302/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 303/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 304/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 305/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 306/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 307/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 308/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 309/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 310/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 311/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 312/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 313/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 314/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 315/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 316/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 317/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 318/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 319/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Mação Aviso de Contumácia 320/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 321/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 322/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia 323/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 324/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 325/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 326/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Meda Aviso de Contumácia 327/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Mértola Aviso de Contumácia 328/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Mogadouro Aviso de Contumácia 329/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 330/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 331/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 332/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia 333/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia 334/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 335/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 336/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 337/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 338/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 339/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 340/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 341/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 342/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 343/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 344/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 345/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 346/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 347/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 348/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 349/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 350/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 351/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 352/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 353/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Penacova Aviso de Contumácia 354/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 355/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 356/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia 357/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 358/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 359/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 360/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 361/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 362/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia 363/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia 364/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia 365/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia 366/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 367/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 368/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 369/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 370/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 371/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 372/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 373/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 374/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 375/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 376/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 377/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 378/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 379/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 380/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 381/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 382/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 383/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 384/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 385/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 386/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 387/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 388/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 389/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 390/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 391/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 392/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 393/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 394/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 395/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 396/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 397/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 398/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 399/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 400/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 401/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 402/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 403/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 404/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 405/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 406/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 407/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 408/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 409/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 410/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 411/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 412/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 413/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 414/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 415/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 416/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 417/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 418/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 419/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 420/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 421/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 422/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 423/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 424/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 425/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 426/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 427/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 428/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 429/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 430/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 431/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 432/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 433/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 434/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 435/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia 436/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia 437/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca da Povoação Aviso de Contumácia 438/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia 439/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia 440/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 441/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 442/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 443/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia 444/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia 445/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia 446/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia 447/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia 448/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 449/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 450/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 451/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 452/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 453/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 454/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 455/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 456/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 457/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 458/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 459/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 460/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 461/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 462/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 463/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 464/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 465/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 466/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 467/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia 468/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia 469/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia 470/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia 471/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca da Sertã Aviso de Contumácia 472/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 473/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 474/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 475/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 476/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 477/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 478/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 479/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 480/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 481/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 482/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 483/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 484/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 485/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 486/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 487/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 488/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 489/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 490/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 491/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 492/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 493/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 494/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 495/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 496/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 497/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 498/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 499/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 500/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 501/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 502/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 503/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia 504/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 505/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 506/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 507/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Torre de Moncorvo Aviso de Contumácia 508/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Torre de Moncorvo Aviso de Contumácia 509/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Torre de Moncorvo Aviso de Contumácia 510/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 511/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 512/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 513/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 514/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 515/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 516/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 517/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 518/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 519/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 520/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 521/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 522/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Velas Aviso de Contumácia 523/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 524/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 525/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 526/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 527/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 528/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 529/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 530/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 531/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 532/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 533/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 534/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 535/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 536/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 537/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 538/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 539/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 540/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 541/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 542/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 543/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 544/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 545/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 546/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 547/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 548/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 549/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 550/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 551/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 552/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 553/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 554/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 555/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 556/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 557/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 558/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 559/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia 560/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 561/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 562/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 563/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 564/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 565/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 566/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia 567/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia 568/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia 569/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia 570/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia 571/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 572/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 573/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 574/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 575/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 576/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 577/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 578/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 579/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 580/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 581/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 582/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 583/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 584/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 585/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 586/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 587/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 588/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 589/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 590/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 591/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 592/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 593/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 594/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 595/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 596/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 597/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 598/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 599/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 600/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 601/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 602/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 603/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 604/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 605/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 606/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 607/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 608/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 609/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 610/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 611/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 612/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 613/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 614/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 615/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 616/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 617/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 618/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 619/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 620/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 621/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 622/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 623/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 624/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 625/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 626/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 627/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 628/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 629/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 630/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 631/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 632/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 633/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 634/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 635/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 636/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 637/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 638/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 639/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 640/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 641/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
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003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 646/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 647/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
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003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 650/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 651/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 652/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 653/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 654/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 655/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 656/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 657/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 658/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 659/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 660/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 661/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 662/2004 0 05/01 2.ª A1 | A1
003 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 44/2004 (2.ª Série) 0 05/01 2.ª link | link
003 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 45/2004 (2.ª Série) 0 05/01 2.ª link | link
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003 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 72/2004 (2.ª Série) 0 05/01 2.ª link | link
003 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Florestas Despacho 73/2004 (2.ª Série) 0 05/01 2.ª link | link
003 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Vila Velha de Ródão Aviso 57/2004 (2.ª Série) 0 05/01 2.ª link | link
003 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada Rectificação 12/2004 0 05/01 2.ª link | link
003 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho (Extracto) 74/2004 (2.ª Série) 0 05/01 2.ª link | link
003 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso (Extracto) 58/2004 (2.ª Série) 0 05/01 2.ª link | link
003 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho 75/2004 (2.ª Série) 0 05/01 2.ª link
003 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social Aviso 59/2004 (2.ª Série) 0 05/01 2.ª link | link
003 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho 76/2004 (2.ª Série) 0 05/01 2.ª link | link
003 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Despacho 77/2004 (2.ª Série) 0 05/01 2.ª link | link
003 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Hospital do Divino Espírito Santo Aviso 1/2004/A (2.ª Série) 0 05/01 2.ª link | link
003 Tribunal Constitucional Acórdão 464/2003/T. Const 0 05/01 2.ª link | link
003 Tribunal Constitucional Acórdão 503/2003/T. Const 0 05/01 2.ª link | link
003 Tribunal Constitucional Acórdão 505/2003/T. Const 0 05/01 2.ª link | link
003 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 78/2004 (2.ª Série) 0 05/01 2.ª link | link
003 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Deliberação 5/2004 0 05/01 2.ª link | link
003 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Despacho 79/2004 (2.ª Série) 0 05/01 2.ª link | link
003 Instituto Politécnico de Bragança - Escola Superior de Saúde de Bragança Despacho 80/2004 (2.ª Série) 0 05/01 2.ª link | link
003 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho 81/2004 (2.ª Série) 0 05/01 2.ª link | link
003 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho 82/2004 (2.ª Série) 0 05/01 2.ª link | link
003 Instituto Politécnico da Guarda Aviso 60/2004 (2.ª Série) 0 05/01 2.ª link | link
003 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Aviso 61/2004 (2.ª Série) 0 05/01 2.ª link | link
003 Instituto Politécnico do Porto Edital 1/2004 (2.ª Série) 0 05/01 2.ª link | link
003 Hospital Geral de Santo António, S. A. Despacho (Extracto) 83/2004 (2.ª Série) 0 05/01 2.ª link | link
003 Hospital de São Gonçalo, S. A. Deliberação 6/2004 0 05/01 2.ª link | link
003 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso 62/2004 (2.ª Série) 0 05/01 2.ª link | link