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Diário da República 304/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
304A Assembleia da República Lei n.º 55/2004 Primeira alteração à Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2004) 001 30/12 5.ª link
304A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 86/2004 - Revogado Aprova, para adesão, o Primeiro Protocolo à Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adoptado na Haia em 14 de Maio de 1954 001 30/12 5.ª link
304A Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional Decreto-Lei n.º 241/2004 - Revogado Estabelece regras transitórias de recrutamento e contratação de assistente de acção educativa e de auxiliar de acção educativa das autarquias locais 001 30/12 5.ª link
304A Tribunal Constitucional Acórdão n.º 704/2004 Procede à fiscalização preventiva da constitucionalidade e da legalidade da proposta de referendo aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 74-A/2004, de 19 de Novembro (proposta de realização de referendo sobre a Constituição para a Europa) 001 30/12 5.ª link
304A Assembleia da República Lei n.º 55-A/2004 Grandes Opções do Plano para 2005 001 30/12 5.ª 304AS
304A Assembleia da República Lei n.º 55-B/2004 Orçamento do Estado para 2005 001 30/12 5.ª 304AS2
304A Ministério das Finanças e da Administração Pública Decreto-Lei n.º 241-A/2004 Transfere para a Caixa Geral de Aposentações a responsabilidade pelos encargos com as pensões de aposentação do pessoal da Caixa Geral de Depósitos, S. A., e respectivas pensões de sobrevivência, relativamente ao serviço prestado na empresa entre 1 de Janeiro de 1992 e 31 de Dezembro de 2000 001 30/12 5.ª 304AS3
304A Ministério das Finanças e da Administração Pública Decreto-Lei n.º 241-B/2004 Determina que constituem receita geral do Estado de 2004 85% dos saldos de gerência existentes em 31 de Dezembro de 2003 da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e do Instituto de Seguros de Portugal (ISP) 001 30/12 5.ª 304AS4
304B Ministério das Finanças e da Administração Pública Portaria n.º 1501/2004 Aprova a isenção de IRS ou IRC para os bancos centrais e agências de natureza governamental nos «paraísos fiscais» 001 30/12 5.ª link
304B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria n.º 1502/2004 Transfere para a Sociedade Turística da Herdade das Baionas, Lda., a zona de caça turística das Baionas (processo n.º 1320-DGRF), situada na freguesia de Selmes, município da Vidigueira 001 30/12 5.ª link
304B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria n.º 1503/2004 Concessiona, pelo período de seis anos, a António Manuel Martins Lourenço a zona de caça turística da Maruta, Pardieira e outras (processo n.º 3914-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Almodôvar e Santa Clara, município de Almodôvar 001 30/12 5.ª link
304B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 1504/2004 Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Administração e Marketing ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital, do Instituto Politécnico de Coimbra 001 30/12 5.ª link
304B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 1505/2004 Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Solicitadoria no Instituto Superior da Maia 001 30/12 5.ª link
304B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 1506/2004 Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem da Imaculada Conceição 001 30/12 5.ª link
304B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 1507/2004 Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Ortoprotesia ministrado pela Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa 001 30/12 5.ª link
304B Ministério da Cultura Portaria n.º 1508/2004 - Revogado Aprova o Regulamento do Apoio a Projectos Pontuais de Carácter Profissional no Domínio das Artes do Espectáculo e da Transdisciplinaridade e Pluridisciplinaridade. Revoga as Portarias n.os 1329/2003, 1330/2003, 1331/2003 e 1332/2003, de 28 de Novembro 001 30/12 5.ª link
304B Banco de Portugal Aviso do Banco de Portugal n.º 6/2004 Cauciona os compromissos irrevogáveis de pagamento ao Fundo de Garantia de Depósitos e modifica o artigo 13.º do aviso n.º 11/94, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 29 de Dezembro de 1994 001 30/12 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
304 Câmara Municipal de Aljustrel Aviso 9994/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª A159 | A159
304 Câmara Municipal de Barrancos Aviso 9995/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª A159 | A159
304 Câmara Municipal de Celorico de Basto Aviso 9996/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª A159 | A159
304 Câmara Municipal de Celorico da Beira Aviso 9997/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª A159 | A159
304 Câmara Municipal de Coimbra Edital 834/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª A159 | A159
304 Câmara Municipal de Constância Rectificação 956/2004 0 30/12 5.ª A159 | A159
304 Câmara Municipal de Esposende Edital 835/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª A159 | A159
304 Câmara Municipal de Estarreja Aviso 9998/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª A159 | A159
304 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Rectificação 957/2004 0 30/12 5.ª A159 | A159
304 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Rectificação 958/2004 0 30/12 5.ª A159 | A159
304 Câmara Municipal de Lisboa Aviso 9999/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª A159 | A159
304 Câmara Municipal de Loulé Rectificação 959/2004 0 30/12 5.ª A159 | A159
304 Câmara Municipal de Mafra Aviso 10000/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª A159 | A159
304 Câmara Municipal de Mourão Aviso 10001/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª A159 | A159
304 Câmara Municipal da Ponta do Sol Aviso 10002/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª A159 | A159
304 Câmara Municipal de Santarém Aviso 10003/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª A159 | A159
304 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso 10004/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª A159 | A159
304 Câmara Municipal de Tarouca Aviso 10005/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª A159 | A159
304 Câmara Municipal da Vidigueira Aviso 10006/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª A159 | A159
304 Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira Aviso 10007/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª A159 | A159
304 Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva Aviso 10008/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª A159 | A159
304 Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar Aviso 10009/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª A159 | A159
304 Câmara Municipal de Vila de Rei Edital 836/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª A159 | A159
304 Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão Aviso 10010/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª A159 | A159
304 Câmara Municipal de Vimioso Aviso 10011/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª A159 | A159
304 Junta de Freguesia de Alcoentre Aviso 10012/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª A159 | A159
304 Junta de Freguesia de Barrancos Aviso 10013/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª A159 | A159
304 Junta de Freguesia de Caparica Aviso 10014/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª A159 | A159
304 Junta de Freguesia de Casa Branca Aviso 10015/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª A159 | A159
304 Junta de Freguesia de Gondomar (São Cosme) Aviso 10016/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª A159 | A159
304 Junta de Freguesia de Gondomar (São Cosme) Aviso 10017/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª A159 | A159
304 Junta de Freguesia de Jovim Aviso 10018/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª A159 | A159
304 Junta de Freguesia de Miragaia Aviso 10019/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª A159 | A159
304 Junta de Freguesia de Miragaia Aviso 10020/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª A159 | A159
304 Junta de Freguesia de Nossa Senhora dos Remédios Aviso 10021/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª A159 | A159
304 Junta de Freguesia de Odivelas Aviso 10022/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª A159 | A159
304 Junta de Freguesia da Parreira Aviso 10023/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª A159 | A159
304 Junta de Freguesia de Ponte do Rol Aviso 10024/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª A159 | A159
304 Junta de Freguesia da Praia (São Mateus) Aviso 10025/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª A159 | A159
304 Junta de Freguesia da Santa Maria da Devesa Edital 837/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª A159 | A159
304 Junta de Freguesia de São João Baptista (Castelo de Vide) Aviso 10026/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª A159 | A159
304 Junta de Freguesia da Sé Aviso 10027/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª A159 | A159
304 Junta de Freguesia da Sé Aviso 10028/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª A159 | A159
304 Junta de Freguesia de Tavarede Aviso 10029/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª A159 | A159
304 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Peniche Aviso 10030/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª A159 | A159
304 Presidência da República - Secretaria-Geral Aviso 12127/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Presidência da República - Secretaria-Geral Despacho 27198/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Presidência da República - Secretaria-Geral Despacho 27199/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Alvará 39/2004 0 30/12 5.ª link | link
304 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Aviso 12128/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Rectificação 2381/2004 0 30/12 5.ª link | link
304 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares Despacho 27200/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link
304 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares Despacho 27201/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link
304 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares Despacho 27202/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link
304 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares Despacho 27203/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link
304 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares Despacho 27204/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link
304 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares Despacho 27205/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link
304 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares Despacho 27206/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link
304 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares Despacho 27207/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link
304 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares Despacho 27208/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link
304 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres Despacho 27209/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Presidência do Conselho de Ministros - Escola Náutica Infante D. Henrique Aviso 12129/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Presidência do Conselho de Ministros - Escola Náutica Infante D. Henrique Aviso 12130/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Protocolo 1537/2004 0 30/12 5.ª link | link
304 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Rectificação 2382/2004 0 30/12 5.ª link | link
304 Presidência do Conselho de Ministros - Serviços Sociais Despacho 27210/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto 751/2004 0 30/12 5.ª link
304 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Deliberação (Extracto) 1501/2004 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Deliberação (Extracto) 1502/2004 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Instituto Português da Qualidade Despacho 27211/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link
304 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Instituto Português da Qualidade Despacho 27212/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link
304 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Instituto Português da Qualidade Despacho 27213/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link
304 Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho Conjunto 752/2004 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 27214/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Despacho 27215/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Despacho (Extracto) 27216/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Despacho (Extracto) 27217/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Despacho (Extracto) 27218/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Aviso 12131/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 1347/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 1348/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logística Despacho 27219/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logística Despacho 27220/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logística Despacho 27221/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Centro de Recrutamento e Mobilização Aviso 12132/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho 27222/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link
304 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho 27223/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link
304 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 12133/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 12134/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 12135/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 12136/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 12137/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 12138/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 12139/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 12140/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Finanças de Faro Aviso (Extracto) 12141/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Finanças do Porto Aviso 12142/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Aviso 12143/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Seguros de Portugal Edital 2025/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link
304 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto 753/2004 0 30/12 5.ª link
304 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso 12144/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 27224/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 27225/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 27226/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Despacho 27227/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Despacho (Extracto) 27228/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho 27229/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho 27230/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho 27231/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho 27232/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 27233/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 27234/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 27235/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12145/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 27236/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 27237/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 27238/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 2383/2004 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 2384/2004 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 2385/2004 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 2386/2004 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 2387/2004 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 2388/2004 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho 27239/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Aviso (Extracto) 12146/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Aviso 12147/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 27240/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Aviso 12148/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Rectificação 2389/2004 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Despacho 27241/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Despacho 27242/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato 1733/2004 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato 1734/2004 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato 1735/2004 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato 1736/2004 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) 325/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) 326/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 1538/2004 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho 27243/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho 27244/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho (Extracto) 27245/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas Despacho (Extracto) 27246/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho 27247/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho 27248/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho 27249/2004 (2.ª Série) - Revogado 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho 27250/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho 27251/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho 27252/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho 27253/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Acordo 52/2004 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Acordo 53/2004 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas de Almancil Aviso 12149/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas de Estoi Aviso 12150/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas do Concelho de Oleiros Aviso 12151/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas do Concelho de Oleiros Aviso 12152/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 de Fernão Lopes Aviso 12153/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 Ferreira de Castro Aviso 12154/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Básicas do Forte da Casa Aviso 12155/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária c/ 3.º Ciclo José Gomes Ferreira Aviso 12156/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas Vale da Amoreira Aviso 12157/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho 27254/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho 27255/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho 27256/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho 27257/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho 27258/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho 27259/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho 27260/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho 27261/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho 27262/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho 27263/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho 27264/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho 27265/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado da Ciência e Inovação Despacho 27266/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 27267/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 27268/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 27269/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 27270/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Despacho 27271/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Despacho 27272/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde Despacho 27273/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde Despacho 27274/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Despacho (Extracto) 27275/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Castelo Branco Aviso 12158/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Castelo Branco Aviso 12159/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Castelo Branco Aviso 12160/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Aviso 12161/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso 12162/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Deliberação 1503/2004 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Regional de Alcoologia do Sul Aviso 12163/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Mirandela Aviso 12164/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso 12165/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1504/2004 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Casa Pia de Lisboa, I. P. Despacho (Extracto) 27276/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais, I. P. Aviso 12166/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais, I. P. Aviso 12167/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. Aviso 12168/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. Aviso 12169/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. Aviso 12170/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. Aviso 12171/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Castelo Branco Aviso 12172/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Castelo Branco Despacho 27277/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Santarém Despacho 27278/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Santarém Despacho 27279/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viseu Aviso 12173/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho 27280/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link
304 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral Rectificação 2390/2004 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) 27281/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Despacho 27282/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Despacho 27283/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) 27284/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho 27285/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link
304 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho 27286/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link
304 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho 27287/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link
304 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água Contrato 1737/2004 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto dos Resíduos Despacho (Extracto) 27288/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Ministério do Turismo - Gabinete do Ministro Despacho 27289/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link
304 Universidade do Algarve - Reitoria Despacho 27290/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Universidade do Algarve - Reitoria Despacho 27291/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) 27292/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) 27293/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) 27294/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Universidade de Coimbra Rectificação 2391/2004 0 30/12 5.ª link | link
304 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso 12174/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso 12175/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Universidade de Coimbra - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) 27295/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Universidade de Coimbra - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) 27296/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Universidade de Coimbra - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) 27297/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Universidade de Coimbra - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) 27298/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Rectificação 2392/2004 0 30/12 5.ª link | link
304 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho (Extracto) 27299/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Universidade de Lisboa - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) 27300/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 27301/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 27302/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 12176/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 12177/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 12178/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 12179/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 12180/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 12181/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Louvor 1049/2004 0 30/12 5.ª link | link
304 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 12182/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho 27303/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 27304/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 27305/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 27306/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Aviso 12183/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 27307/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 27308/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 27309/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 27310/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 27311/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 27312/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 27313/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Aviso 12184/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso 12185/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso 12186/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Instituto Politécnico de Beja Despacho 27314/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Instituto Politécnico de Beja Despacho 27315/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Instituto Politécnico de Beja Despacho 27316/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 27317/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 27318/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 27319/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Instituto Politécnico da Guarda - Escola Superior de Enfermagem da Guarda Rectificação 2393/2004 0 30/12 5.ª link | link
304 Instituto Politécnico de Leiria Edital 2026/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Educação Despacho 27320/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Educação Rectificação 2394/2004 0 30/12 5.ª link | link
304 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) 27321/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) 27322/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho 27323/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho 27324/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho 27325/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso 12187/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso 12188/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso 12189/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 27326/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 27327/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 27328/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 27329/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 27330/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 27331/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato 1738/2004 0 30/12 5.ª link | link
304 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato 1739/2004 0 30/12 5.ª link | link
304 Instituto Politécnico de Viseu Despacho 27332/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, S. A. Aviso 12190/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Hospital de Egas Moniz, S. A. Aviso 12191/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso 12192/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª link | link
304 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso 10030-A/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª A159S | A159S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-A/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-B/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-C/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-D/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-E/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-F/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-G/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-H/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-I/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-J/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-L/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-M/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-N/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-O/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-P/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-Q/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-R/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-S/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-T/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-U/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-V/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-X/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-Z/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-Aa/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-Ab/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-Ac/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-Ad/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-Ae/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-Af/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-Ag/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-Ah/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-Ai/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-Aj/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-Al/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-Am/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-An/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-Ao/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-Ap/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-Aq/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-Ar/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-As/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-At/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-Au/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-Av/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-Ax/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-Az/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-Ba/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-Bb/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-Bc/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-Bd/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-Be/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-Bf/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-Bg/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-Bh/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-Bi/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
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304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-Bl/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-Bm/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-Bn/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
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304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-Bq/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
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304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-Bs/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
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304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-Bu/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
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304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-Ca/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-Cb/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-Cc/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
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304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-Ch/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-Ci/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-Cj/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-Cl/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-Cm/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-Cn/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-Co/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-Cp/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-Cq/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-Cr/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-Cs/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-Ct/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-Cu/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-Cv/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-Cx/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-Cz/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-Da/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-Db/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-Dc/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-Dd/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-De/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-Df/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-Dg/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-Dh/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-Di/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1348-Dj/2004 (2.ª Série) 0 30/12 5.ª 304S | 304S