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Diário da República 304/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
304A Assembleia da República Lei n.º 55/2004 Primeira alteração à Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2004) 001 30/12 5.ª link
304A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 86/2004 - Revogado Aprova, para adesão, o Primeiro Protocolo à Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adoptado na Haia em 14 de Maio de 1954 001 30/12 5.ª link
304A Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional Decreto-Lei n.º 241/2004 - Revogado Estabelece regras transitórias de recrutamento e contratação de assistente de acção educativa e de auxiliar de acção educativa das autarquias locais 001 30/12 5.ª link
304A Tribunal Constitucional Acórdão n.º 704/2004 Procede à fiscalização preventiva da constitucionalidade e da legalidade da proposta de referendo aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 74-A/2004, de 19 de Novembro (proposta de realização de referendo sobre a Constituição para a Europa) 001 30/12 5.ª link
304A Assembleia da República Lei n.º 55-A/2004 Grandes Opções do Plano para 2005 001 30/12 5.ª 304AS
304A Assembleia da República Lei n.º 55-B/2004 Orçamento do Estado para 2005 001 30/12 5.ª 304AS2
304A Ministério das Finanças e da Administração Pública Decreto-Lei n.º 241-A/2004 Transfere para a Caixa Geral de Aposentações a responsabilidade pelos encargos com as pensões de aposentação do pessoal da Caixa Geral de Depósitos, S. A., e respectivas pensões de sobrevivência, relativamente ao serviço prestado na empresa entre 1 de Janeiro de 1992 e 31 de Dezembro de 2000 001 30/12 5.ª 304AS3
304A Ministério das Finanças e da Administração Pública Decreto-Lei n.º 241-B/2004 Determina que constituem receita geral do Estado de 2004 85% dos saldos de gerência existentes em 31 de Dezembro de 2003 da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e do Instituto de Seguros de Portugal (ISP) 001 30/12 5.ª 304AS4
304B Ministério das Finanças e da Administração Pública Portaria n.º 1501/2004 Aprova a isenção de IRS ou IRC para os bancos centrais e agências de natureza governamental nos «paraísos fiscais» 001 30/12 5.ª link
304B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria n.º 1502/2004 Transfere para a Sociedade Turística da Herdade das Baionas, Lda., a zona de caça turística das Baionas (processo n.º 1320-DGRF), situada na freguesia de Selmes, município da Vidigueira 001 30/12 5.ª link
304B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria n.º 1503/2004 Concessiona, pelo período de seis anos, a António Manuel Martins Lourenço a zona de caça turística da Maruta, Pardieira e outras (processo n.º 3914-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Almodôvar e Santa Clara, município de Almodôvar 001 30/12 5.ª link
304B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 1504/2004 Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Administração e Marketing ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital, do Instituto Politécnico de Coimbra 001 30/12 5.ª link
304B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 1505/2004 Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Solicitadoria no Instituto Superior da Maia 001 30/12 5.ª link
304B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 1506/2004 Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem da Imaculada Conceição 001 30/12 5.ª link
304B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 1507/2004 Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Ortoprotesia ministrado pela Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa 001 30/12 5.ª link
304B Ministério da Cultura Portaria n.º 1508/2004 - Revogado Aprova o Regulamento do Apoio a Projectos Pontuais de Carácter Profissional no Domínio das Artes do Espectáculo e da Transdisciplinaridade e Pluridisciplinaridade. Revoga as Portarias n.os 1329/2003, 1330/2003, 1331/2003 e 1332/2003, de 28 de Novembro 001 30/12 5.ª link
304B Banco de Portugal Aviso do Banco de Portugal n.º 6/2004 Cauciona os compromissos irrevogáveis de pagamento ao Fundo de Garantia de Depósitos e modifica o artigo 13.º do aviso n.º 11/94, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 29 de Dezembro de 1994 001 30/12 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
304 Câmara Municipal de Aljustrel Aviso n.º 9994/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª A159
304 Câmara Municipal de Barrancos Aviso n.º 9995/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª A159
304 Câmara Municipal de Celorico de Basto Aviso n.º 9996/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª A159
304 Câmara Municipal de Celorico da Beira Aviso n.º 9997/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª A159
304 Câmara Municipal de Coimbra Edital n.º 834/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª A159
304 Câmara Municipal de Constância Rectificação n.º 956/2004 0 0 30/12 5.ª A159
304 Câmara Municipal de Esposende Edital n.º 835/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª A159
304 Câmara Municipal de Estarreja Aviso n.º 9998/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª A159
304 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Rectificação n.º 957/2004 0 0 30/12 5.ª A159
304 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Rectificação n.º 958/2004 0 0 30/12 5.ª A159
304 Câmara Municipal de Lisboa Aviso n.º 9999/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª A159
304 Câmara Municipal de Loulé Rectificação n.º 959/2004 0 0 30/12 5.ª A159
304 Câmara Municipal de Mafra Aviso n.º 10000/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª A159
304 Câmara Municipal de Mourão Aviso n.º 10001/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª A159
304 Câmara Municipal da Ponta do Sol Aviso n.º 10002/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª A159
304 Câmara Municipal de Santarém Aviso n.º 10003/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª A159
304 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso n.º 10004/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª A159
304 Câmara Municipal de Tarouca Aviso n.º 10005/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª A159
304 Câmara Municipal da Vidigueira Aviso n.º 10006/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª A159
304 Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira Aviso n.º 10007/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª A159
304 Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva Aviso n.º 10008/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª A159
304 Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar Aviso n.º 10009/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª A159
304 Câmara Municipal de Vila de Rei Edital n.º 836/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª A159
304 Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão Aviso n.º 10010/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª A159
304 Câmara Municipal de Vimioso Aviso n.º 10011/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª A159
304 Junta de Freguesia de Alcoentre Aviso n.º 10012/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª A159
304 Junta de Freguesia de Barrancos Aviso n.º 10013/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª A159
304 Junta de Freguesia de Caparica Aviso n.º 10014/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª A159
304 Junta de Freguesia de Casa Branca Aviso n.º 10015/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª A159
304 Junta de Freguesia de Gondomar (São Cosme) Aviso n.º 10016/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª A159
304 Junta de Freguesia de Gondomar (São Cosme) Aviso n.º 10017/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª A159
304 Junta de Freguesia de Jovim Aviso n.º 10018/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª A159
304 Junta de Freguesia de Miragaia Aviso n.º 10019/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª A159
304 Junta de Freguesia de Miragaia Aviso n.º 10020/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª A159
304 Junta de Freguesia de Nossa Senhora dos Remédios Aviso n.º 10021/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª A159
304 Junta de Freguesia de Odivelas Aviso n.º 10022/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª A159
304 Junta de Freguesia da Parreira Aviso n.º 10023/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª A159
304 Junta de Freguesia de Ponte do Rol Aviso n.º 10024/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª A159
304 Junta de Freguesia da Praia (São Mateus) Aviso n.º 10025/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª A159
304 Junta de Freguesia da Santa Maria da Devesa Edital n.º 837/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª A159
304 Junta de Freguesia de São João Baptista (Castelo de Vide) Aviso n.º 10026/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª A159
304 Junta de Freguesia da Sé Aviso n.º 10027/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª A159
304 Junta de Freguesia da Sé Aviso n.º 10028/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª A159
304 Junta de Freguesia de Tavarede Aviso n.º 10029/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª A159
304 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Peniche Aviso n.º 10030/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª A159
304 Presidência da República - Secretaria-Geral Aviso n.º 12127/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Presidência da República - Secretaria-Geral Despacho n.º 27198/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Presidência da República - Secretaria-Geral Despacho n.º 27199/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Alvará n.º 39/2004 0 0 30/12 5.ª link
304 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Aviso n.º 12128/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Rectificação n.º 2381/2004 0 0 30/12 5.ª link
304 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares Despacho n.º 27200/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares Despacho n.º 27201/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares Despacho n.º 27202/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares Despacho n.º 27203/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares Despacho n.º 27204/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares Despacho n.º 27205/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares Despacho n.º 27206/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares Despacho n.º 27207/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares Despacho n.º 27208/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres Despacho n.º 27209/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Presidência do Conselho de Ministros - Escola Náutica Infante D. Henrique Aviso n.º 12129/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Presidência do Conselho de Ministros - Escola Náutica Infante D. Henrique Aviso n.º 12130/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Protocolo n.º 1537/2004 0 0 30/12 5.ª link
304 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Rectificação n.º 2382/2004 0 0 30/12 5.ª link
304 Presidência do Conselho de Ministros - Serviços Sociais Despacho n.º 27210/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 751/2004 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Deliberação (Extracto) n.º 1501/2004 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Deliberação (Extracto) n.º 1502/2004 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Instituto Português da Qualidade Despacho n.º 27211/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Instituto Português da Qualidade Despacho n.º 27212/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Instituto Português da Qualidade Despacho n.º 27213/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho Conjunto n.º 752/2004 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 27214/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Despacho n.º 27215/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Despacho (Extracto) n.º 27216/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Despacho (Extracto) n.º 27217/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Despacho (Extracto) n.º 27218/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Aviso n.º 12131/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1347/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1348/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logística Despacho n.º 27219/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logística Despacho n.º 27220/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logística Despacho n.º 27221/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Centro de Recrutamento e Mobilização Aviso n.º 12132/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 27222/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 27223/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 12133/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 12134/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 12135/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 12136/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 12137/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 12138/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 12139/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 12140/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Finanças de Faro Aviso (Extracto) n.º 12141/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Finanças do Porto Aviso n.º 12142/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Aviso n.º 12143/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Seguros de Portugal Edital n.º 2025/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto n.º 753/2004 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso n.º 12144/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 27224/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 27225/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 27226/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Despacho n.º 27227/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Despacho (Extracto) n.º 27228/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho n.º 27229/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho n.º 27230/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho n.º 27231/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho n.º 27232/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 27233/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 27234/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 27235/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 12145/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 27236/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 27237/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 27238/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 2383/2004 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 2384/2004 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 2385/2004 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 2386/2004 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 2387/2004 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 2388/2004 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho n.º 27239/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Aviso (Extracto) n.º 12146/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Aviso n.º 12147/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 27240/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Aviso n.º 12148/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Rectificação n.º 2389/2004 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Despacho n.º 27241/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Despacho n.º 27242/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato n.º 1733/2004 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato n.º 1734/2004 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato n.º 1735/2004 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato n.º 1736/2004 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 325/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 326/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1538/2004 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho n.º 27243/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho n.º 27244/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho (Extracto) n.º 27245/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas Despacho (Extracto) n.º 27246/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho n.º 27247/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho n.º 27248/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho n.º 27249/2004 (2.ª Série) - Revogado 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho n.º 27250/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho n.º 27251/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho n.º 27252/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho n.º 27253/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Acordo n.º 52/2004 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Acordo n.º 53/2004 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas de Almancil Aviso n.º 12149/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas de Estoi Aviso n.º 12150/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas do Concelho de Oleiros Aviso n.º 12151/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas do Concelho de Oleiros Aviso n.º 12152/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 de Fernão Lopes Aviso n.º 12153/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 Ferreira de Castro Aviso n.º 12154/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Básicas do Forte da Casa Aviso n.º 12155/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária c/ 3.º Ciclo José Gomes Ferreira Aviso n.º 12156/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas Vale da Amoreira Aviso n.º 12157/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho n.º 27254/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho n.º 27255/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho n.º 27256/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho n.º 27257/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho n.º 27258/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho n.º 27259/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho n.º 27260/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho n.º 27261/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho n.º 27262/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho n.º 27263/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho n.º 27264/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho n.º 27265/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado da Ciência e Inovação Despacho n.º 27266/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 27267/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 27268/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 27269/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 27270/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Despacho n.º 27271/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Despacho n.º 27272/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde Despacho n.º 27273/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde Despacho n.º 27274/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Despacho (Extracto) n.º 27275/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Castelo Branco Aviso n.º 12158/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Castelo Branco Aviso n.º 12159/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Castelo Branco Aviso n.º 12160/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Aviso n.º 12161/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso n.º 12162/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Deliberação n.º 1503/2004 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Regional de Alcoologia do Sul Aviso n.º 12163/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Mirandela Aviso n.º 12164/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 12165/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1504/2004 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Casa Pia de Lisboa, I. P. Despacho (Extracto) n.º 27276/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais, I. P. Aviso n.º 12166/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais, I. P. Aviso n.º 12167/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. Aviso n.º 12168/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. Aviso n.º 12169/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. Aviso n.º 12170/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. Aviso n.º 12171/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Castelo Branco Aviso n.º 12172/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Castelo Branco Despacho n.º 27277/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Santarém Despacho n.º 27278/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Santarém Despacho n.º 27279/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viseu Aviso n.º 12173/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho n.º 27280/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral Rectificação n.º 2390/2004 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) n.º 27281/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Despacho n.º 27282/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Despacho n.º 27283/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 27284/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho n.º 27285/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho n.º 27286/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho n.º 27287/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água Contrato n.º 1737/2004 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto dos Resíduos Despacho (Extracto) n.º 27288/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Ministério do Turismo - Gabinete do Ministro Despacho n.º 27289/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Universidade do Algarve - Reitoria Despacho n.º 27290/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Universidade do Algarve - Reitoria Despacho n.º 27291/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 27292/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 27293/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 27294/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Universidade de Coimbra Rectificação n.º 2391/2004 0 0 30/12 5.ª link
304 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso n.º 12174/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso n.º 12175/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Universidade de Coimbra - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 27295/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Universidade de Coimbra - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 27296/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Universidade de Coimbra - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 27297/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Universidade de Coimbra - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 27298/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Rectificação n.º 2392/2004 0 0 30/12 5.ª link
304 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 27299/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Universidade de Lisboa - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) n.º 27300/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 27301/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 27302/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 12176/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 12177/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 12178/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 12179/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 12180/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 12181/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Louvor n.º 1049/2004 0 0 30/12 5.ª link
304 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 12182/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho n.º 27303/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 27304/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 27305/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 27306/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Aviso n.º 12183/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 27307/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 27308/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 27309/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 27310/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 27311/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 27312/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 27313/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Aviso n.º 12184/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 12185/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 12186/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 27314/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 27315/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 27316/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 27317/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 27318/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 27319/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Instituto Politécnico da Guarda - Escola Superior de Enfermagem da Guarda Rectificação n.º 2393/2004 0 0 30/12 5.ª link
304 Instituto Politécnico de Leiria Edital n.º 2026/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Educação Despacho n.º 27320/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Educação Rectificação n.º 2394/2004 0 0 30/12 5.ª link
304 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 27321/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 27322/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho n.º 27323/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho n.º 27324/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho n.º 27325/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso n.º 12187/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 12188/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 12189/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 27326/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 27327/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 27328/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 27329/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 27330/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 27331/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato n.º 1738/2004 0 0 30/12 5.ª link
304 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato n.º 1739/2004 0 0 30/12 5.ª link
304 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 27332/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, S. A. Aviso n.º 12190/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Hospital de Egas Moniz, S. A. Aviso n.º 12191/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso n.º 12192/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª link
304 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso n.º 10030-A/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª A159S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-A/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-B/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-C/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-D/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-E/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-F/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-G/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-H/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-I/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-J/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-L/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-M/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-N/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-O/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-P/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-Q/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-R/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-S/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-T/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-U/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-V/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-X/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-Z/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-Aa/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-Ab/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-Ac/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-Ad/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-Ae/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-Af/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-Ag/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-Ah/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-Ai/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-Aj/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-Al/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-Am/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-An/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-Ao/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-Ap/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-Aq/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-Ar/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-As/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-At/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-Au/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-Av/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-Ax/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-Az/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-Ba/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-Bb/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-Bc/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-Bd/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-Be/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-Bf/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-Bg/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-Bh/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-Bi/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-Bj/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-Bl/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-Bm/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-Bn/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-Bo/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-Bp/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-Bq/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-Br/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-Bs/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-Bt/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-Bu/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-Bv/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
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304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-Ca/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
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304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-Cd/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-Ce/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-Cf/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-Cg/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-Ch/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-Ci/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-Cj/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-Cl/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-Cm/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-Cn/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-Co/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-Cp/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-Cq/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-Cr/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-Cs/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-Ct/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-Cu/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-Cv/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-Cx/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-Cz/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-Da/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-Db/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-Dc/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-Dd/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-De/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-Df/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-Dg/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-Dh/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-Di/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S
304 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1348-Dj/2004 (2.ª Série) 0 0 30/12 5.ª 304S