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Diário da República 299/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
299B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/2004 Cria, na dependência do Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, uma estrutura de missão designada «Comissariado-Geral Português para a Exposição Mundial de Aichi 2005» 001 23/12 5.ª link
299B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 185/2004 Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Vila Nova de Poiares pelo prazo de dois anos 001 23/12 5.ª link
299B Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e das Finanças e da Administração Pública Portaria n.º 1478/2004 Autoriza o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) a realizar o procedimento de concurso público internacional para a aquisição de serviços de elaboração, concepção e impressão gráficas da classificação nacional de profissões - versão 2005 - e serviços conexos 001 23/12 5.ª link
299B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria n.º 1479/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Cabeça do Lagar (processo n.º 1122-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Terrenho, Torre do Terrenho, Castanheira e Sebadelhe da Serra, município de Trancoso, e na freguesia de Armas, município de Sernancelhe. Revoga a Portaria n.º 989/2004, de 5 de Agosto 001 23/12 5.ª link
299B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria n.º 1480/2004 Altera a Portaria n.º 1315/2004, de 14 de Outubro, que anexa vários prédios rústicos à zona de caça municipal de Andrães, processo n.º 3321-DGRF 001 23/12 5.ª link
299B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria n.º 1481/2004 Aprova o Regulamento da Aplicação das Componentes n.os 1, 2 e 3 da Acção n.º 8.2 do Programa AGRO, «Redução do Risco e dos Impactes Ambientais na Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos», da medida n.º 8 do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural - Programa AGRO 001 23/12 5.ª link
299B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 1482/2004 Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Contabilidade na Universidade Lusíada de Lisboa 001 23/12 5.ª link
299B Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança Portaria n.º 1483/2004 Aprova os modelos de cartão de identificação de segurança social - pessoa singular e de cartão de identificação de segurança social - pessoa colectiva. Revoga a Portaria n.º 1360/2003, de 13 de Dezembro 001 23/12 5.ª link
299B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria n.º 1484/2004 Lança em circulação um postal pré-franquiado comemorativo dos 50 anos do Hospital de Santa Maria 001 23/12 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
299 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Aviso 11940/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 26555/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link
299 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 26556/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link
299 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 26557/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link
299 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 26558/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link
299 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho 26559/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link
299 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho 26560/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link
299 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho 26561/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link
299 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho 26562/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link
299 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho 26563/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link
299 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho 26564/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link
299 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho 26565/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link
299 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho 26566/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link
299 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho 26567/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link
299 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho 26568/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link
299 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho 26569/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link
299 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho 26570/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link
299 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho 26571/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link
299 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho 26572/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link
299 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado para os Assuntos do Mar Despacho 26573/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link
299 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude Despacho 26574/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link
299 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude Despacho 26575/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link
299 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude Despacho 26576/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link
299 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude Despacho 26577/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link
299 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude Despacho 26578/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link
299 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude Despacho 26579/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link
299 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude Despacho 26580/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link
299 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude Despacho 26581/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link
299 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Reabilitação Despacho 26582/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link
299 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Reabilitação Despacho 26583/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link
299 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Reabilitação Despacho 26584/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link
299 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Reabilitação Despacho 26585/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link
299 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Reabilitação Despacho 26586/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link
299 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Reabilitação Despacho 26587/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link
299 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Reabilitação Despacho 26588/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link
299 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Reabilitação Despacho 26589/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link
299 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Reabilitação Despacho 26590/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link
299 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Reabilitação Despacho 26591/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link
299 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Reabilitação Despacho 26592/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link
299 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Aviso 11941/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Presidência do Conselho de Ministros - Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência Aviso 11942/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho Despacho Conjunto 744/2004 0 23/12 5.ª link
299 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho Despacho Conjunto 745/2004 0 23/12 5.ª link
299 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria 1326/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link
299 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho 26593/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link
299 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho 26594/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link
299 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho 26595/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link
299 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho 26596/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link
299 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho Despacho 26597/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Autoridade da Concorrência Regulamento 47/2004 - Revogado 0 23/12 5.ª link
299 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Direcção-Geral da Empresa Louvor 1044/2004 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Direcção-Geral da Empresa Louvor 1045/2004 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Direcção Regional da Economia do Alentejo Aviso 11943/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Portaria 1327/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Portaria 1328/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Portaria 1329/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Portaria 1330/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Portaria 1331/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 26598/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link
299 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 26599/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Despacho 26600/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Despacho (Extracto) 26601/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Aviso 11944/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Aviso 11945/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 26602/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 1332/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal Despacho 26603/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso (Extracto) 11946/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Regulamento da Cmvm 7/2004 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais Despacho 26604/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) 26605/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho 26606/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho 26607/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho 26608/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho 26609/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho 26610/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho 26611/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho 26612/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho 26613/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho 26614/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho 26615/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho 26616/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho 26617/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho 26618/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho 26619/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho 26620/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho 26621/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho 26622/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Finanças do Porto Despacho (Extracto) 26623/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Aviso 11947/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério das Finanças e da Administração Pública e Instituto Politécnico do Porto Despacho Conjunto 746/2004 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério da Administração Interna Portaria 1333/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link
299 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho 26624/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link
299 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho 26625/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link
299 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Portaria 1334/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link
299 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Aviso 11948/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link
299 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 26626/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 26627/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho 26628/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho 26629/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho 26630/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 2338/2004 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 2339/2004 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Aviso 11949/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Aviso 11950/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério da Justiça - Serviços Sociais Declaração 323/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério da Justiça - Serviços Sociais Declaração 324/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Centro de Estudos e Formação Autárquica Despacho (Extracto) 26631/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo Aviso 11951/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo Despacho 26632/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo Despacho 26633/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo Despacho 26634/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo Despacho 26635/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) 26636/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Aviso 11952/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Aviso 11953/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção-Geral de Veterinária - Direcção de Serviços de Gestão e Administração Despacho 26637/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção-Geral de Veterinária - Direcção de Serviços de Gestão e Administração Rectificação 2340/2004 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho (Extracto) 26638/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Rectificação 2341/2004 0 23/12 5.ª link
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica Integrada c/ J. I. Fialho de Almeida Aviso 11954/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Horizontal de Escolas de Grândola Aviso 11955/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Ílhavo Louvor 1046/2004 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Ílhavo Louvor 1047/2004 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas do Avenal Aviso 11956/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica Integrada/Jardim-de-Infância do Couço Aviso 11957/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas D. António da Costa Aviso 11958/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas D. Carlos I Aviso 11959/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Delfim Santos Aviso 11960/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas João de Deus Aviso 11961/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Horizontal de Escolas "Os Três Caminhos" Aviso 11962/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Professor Armando de Lucena Aviso 11963/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Quinta de Marrocos Aviso 11964/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Santo André Aviso 11965/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas da Serra das Minas Aviso 11966/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Lousada Oeste Aviso 11967/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Mogadouro Aviso 11968/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Horizontal de Escolas de Nespereira Aviso 11969/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de São Martinho Aviso 11970/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Vilarinho Aviso 11971/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical Rectificação 2342/2004 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Despacho 26639/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Aviso 11972/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso 11973/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso 11974/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso 11975/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso 11976/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso 11977/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Miguel - Oliveira de Azeméis Aviso 11978/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 11979/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 11980/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 11981/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 11982/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança Despacho 26640/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link
299 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho 26641/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link
299 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho 26642/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link
299 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho 26643/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link
299 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho 26644/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link
299 Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra Despacho 26645/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link
299 Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra Despacho 26646/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link
299 Ministério da Cultura - Delegação Regional da Cultura do Algarve Despacho 26647/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho (Extracto) 26648/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério da Cultura - Instituto das Artes Despacho 26649/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério da Cultura - Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia Despacho 26650/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Despacho (Extracto) 26651/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) 26652/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) 26653/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho 26654/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Ministério do Turismo - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Turismo Despacho 26655/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link
299 Ministério do Turismo - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Turismo Despacho 26656/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link
299 Ministério do Turismo - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Turismo Despacho 26657/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link
299 Ministério do Turismo - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Turismo Despacho 26658/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link
299 Ministério do Turismo - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Turismo Despacho 26659/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link
299 Ministério do Turismo - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Turismo Despacho 26660/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link
299 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 26661/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Supremo Tribunal Administrativo Aviso 11983/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Tribunal de Contas - Gabinete do Conselheiro Presidente Resolução 4/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Tribunal de Contas - Gabinete do Conselheiro Presidente Resolução (Extracto) 2/2004-1.ª S/Pl 0 23/12 5.ª link | link
299 Alta Autoridade para a Comunicação Social Despacho (Extracto) 26662/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Universidade do Algarve Despacho 26663/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Universidade do Algarve Despacho 26664/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Universidade do Algarve Edital 2011/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Universidade do Algarve - Reitoria Edital 2012/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Universidade de Aveiro - Reitoria Aviso 11984/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso 11985/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso 11986/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso 11987/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho 26665/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Universidade de Évora - Reitoria Despacho 26666/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 26667/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 26668/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 26669/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Despacho 26670/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) 26671/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) 26672/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) 26673/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) 26674/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) 26675/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) 26676/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Universidade da Madeira - Reitoria Despacho 26677/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 26678/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 26679/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Rectificação 2343/2004 0 23/12 5.ª link | link
299 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Rectificação 2344/2004 0 23/12 5.ª link | link
299 Universidade Nova de Lisboa - Escola Nacional de Saúde Pública Aviso 11988/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 26680/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 26681/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 26682/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 26683/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 26684/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 26685/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 26686/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 26687/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 26688/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 26689/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 26690/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 26691/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 26692/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 26693/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 26694/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 26695/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 26696/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 26697/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 26698/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 26699/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 26700/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Aviso 11989/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Universidade Técnica de Lisboa Rectificação 2345/2004 0 23/12 5.ª link | link
299 Universidade Técnica de Lisboa Rectificação 2346/2004 0 23/12 5.ª link | link
299 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Aviso 11990/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 26701/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 11991/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 11992/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 11993/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 11994/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 11995/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 11996/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
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299 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 11999/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 12000/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
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299 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 12006/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 12007/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 12008/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 12009/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 12010/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 12011/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 12012/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 12013/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 12014/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 12015/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 12016/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 26702/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 26703/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho 26704/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Instituto Politécnico de Beja Despacho 26705/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Instituto Politécnico de Beja Despacho 26706/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Instituto Politécnico de Beja Despacho 26707/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Instituto Politécnico de Beja Despacho 26708/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 26709/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 26710/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 26711/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 26712/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 26713/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 26714/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 26715/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Rectificação 2347/2004 0 23/12 5.ª link | link
299 Instituto Politécnico de Leiria Rectificação 2348/2004 0 23/12 5.ª link | link
299 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Dança Despacho (Extracto) 26716/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho 26717/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho 26718/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho 26719/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho 26720/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho 26721/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho 26722/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho 26723/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 26724/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 26725/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 26726/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 26727/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 26728/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 26729/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 26730/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara Aviso 12017/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil Rectificação 2349/2004 0 23/12 5.ª link | link
299 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho 26731/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho 26732/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso 12018/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso 12019/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso 12020/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso 12021/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
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299 Instituto Politécnico do Porto Despacho 26733/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) 1714/2004 0 23/12 5.ª link | link
299 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Despacho (Extracto) 26734/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Despacho (Extracto) 26735/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Despacho (Extracto) 26736/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 26737/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 26738/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 26739/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 26740/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 26741/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
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299 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 26746/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Instituto Politécnico de Viseu Deliberação 1486/2004 0 23/12 5.ª link | link
299 Instituto Politécnico de Viseu Despacho 26747/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
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299 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 26776/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 26777/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 26778/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Instituto Politécnico de Viseu Despacho 26779/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Águas de Santo André, S. A. Anúncio 209/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Centro Hospitalar da Cova da Beira, S. A. Rectificação 2350/2004 0 23/12 5.ª link | link
299 Hospital de Egas Moniz, S. A. Despacho 26780/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Hospital São João de Deus, S. A. Despacho 26781/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Deliberação 1487/2004 0 23/12 5.ª link | link
299 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho 26782/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª link | link
299 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Deliberação 1488/2004 0 23/12 5.ª link | link
299 Universidade Aberta Despacho 26782-A/2004 (2.ª Série) 0 23/12 5.ª 299S | 299S