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Diário da República 292/2004

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  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
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Diário da República Eletrónico - Evolução.

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
292A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Decreto-Lei n.º 234/2004 Altera o Decreto-Lei n.º 223/2001, de 9 de Agosto, que estabelece os procedimentos a observar na contratação de empreitadas, fornecimentos e serviços nos sectores da água, da energia, dos transportes e das telecomunicações 001 15/12 4.ª link
292A Tribunal Constitucional Acórdão n.º 647/2004 Apreciação da regularidade e da legalidade das contas dos partidos políticos relativas ao ano de 2002 001 15/12 4.ª link
292B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 172/2004 - Revogado Ratifica o Plano de Urbanização de Monforte, no município de Monforte 001 15/12 4.ª link
292B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/2004 Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português e a Santos Barosa - Vidros, S. A., para a realização de um projecto de investimento na Marinha Grande 001 15/12 4.ª link
292B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 174/2004 Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português, a Almonda - Sociedade Gestora de Participações Sociais, S. A., e a Renova, Fábrica de Papel do Almonda, S. A., para a realização de um projecto de investimento em Torres Novas 001 15/12 4.ª link
292B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria n.º 1463/2004 Altera o Regulamento aprovado pela Portaria n.º 936/2003, de 4 de Setembro (aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 6, «Engenharia Financeira», do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural, abreviadamente designado por Programa AGRO) 001 15/12 4.ª link
292B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 1464/2004 Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática e de Computadores ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Lisboa 001 15/12 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
292 Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo Aviso n.º 9645/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Águeda Aviso n.º 9646/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso n.º 9647/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Alcochete Aviso n.º 9648/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Alcoutim Aviso n.º 9649/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Almeirim Aviso n.º 9650/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Almeirim Edital n.º 806/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Almeirim Edital n.º 807/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Alter do Chão Aviso n.º 9651/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Arouca Aviso n.º 9652/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Beja Aviso n.º 9653/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Beja Aviso n.º 9654/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Beja Aviso n.º 9655/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Bragança Aviso n.º 9656/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal do Cadaval Rectificação n.º 923/2004 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso n.º 9657/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso n.º 9658/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso n.º 9659/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Castelo de Vide Aviso n.º 9660/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Castelo de Vide Edital n.º 808/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Chaves Aviso n.º 9661/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Chaves Aviso n.º 9662/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Chaves Aviso n.º 9663/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Chaves Aviso n.º 9664/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Chaves Aviso n.º 9665/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Estarreja Aviso n.º 9666/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Faro Aviso n.º 9667/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Fornos de Algodres Aviso n.º 9668/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Fornos de Algodres Aviso n.º 9669/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Fornos de Algodres Aviso n.º 9670/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Fronteira Aviso n.º 9671/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal do Fundão Aviso n.º 9672/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal do Fundão Aviso n.º 9673/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Gouveia Aviso n.º 9674/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Lagos Edital n.º 809/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 9675/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Lisboa Aviso n.º 9676/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Lisboa Aviso n.º 9677/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Loures Aviso n.º 9678/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal da Marinha Grande Aviso n.º 9679/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Matosinhos Anúncio n.º 43/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Meda Aviso n.º 9680/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Meda Aviso n.º 9681/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Mértola Aviso n.º 9682/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Montalegre Aviso n.º 9683/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal da Nazaré Aviso n.º 9684/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Óbidos Aviso n.º 9685/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Óbidos Aviso n.º 9686/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Oeiras Aviso n.º 9687/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Olhão Aviso n.º 9688/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Deliberação n.º 2340/2004 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Palmela Aviso n.º 9689/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Paredes de Coura Aviso n.º 9690/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Paredes de Coura Aviso n.º 9691/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 9692/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 9693/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 9694/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 9695/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 9696/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 9697/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 9698/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 9699/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 9700/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 9701/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 9702/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 9703/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 9704/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 9705/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 9706/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 9707/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 9708/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 9709/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 9710/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 9711/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso n.º 9712/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Povoação Aviso n.º 9713/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso n.º 9714/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Sabrosa Despacho (Extracto) n.º 7010/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Sabrosa Despacho (Extracto) n.º 7011/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal do Sabugal Aviso n.º 9715/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Aviso n.º 9716/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Rectificação n.º 924/2004 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Sintra Aviso n.º 9717/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso n.º 9718/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso n.º 9719/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso n.º 9720/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso n.º 9721/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Edital n.º 810/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Edital n.º 811/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 9722/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 9723/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Vila de Rei Aviso n.º 9724/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Vila de Rei Edital n.º 812/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Câmara Municipal de Vila Viçosa Edital n.º 813/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Junta de Freguesia de Couto (Santa Cristina) Aviso n.º 9725/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Junta de Freguesia de Galveias Aviso n.º 9726/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Junta de Freguesia de Lavra Aviso n.º 9727/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Junta de Freguesia de Madalena Aviso n.º 9728/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Junta de Freguesia de Odivelas Aviso n.º 9729/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Junta de Freguesia de Odivelas Aviso n.º 9730/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Junta de Freguesia dos Prazeres Aviso n.º 9731/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Junta de Freguesia de Quarteira Aviso n.º 9732/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Junta de Freguesia de Santana da Serra Aviso n.º 9733/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Junta de Freguesia de São Bartolomeu de Messines Aviso n.º 9734/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Junta de Freguesia de São João de Lourosa Aviso n.º 9735/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Junta de Freguesia de São Vicente do Pigeiro Aviso n.º 9736/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Junta de Freguesia da Vitória Aviso n.º 9737/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Almada Aviso n.º 9738/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Serviços Municipalizados de Saneamento Básico da Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso n.º 9739/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152
292 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho n.º 25805/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho n.º 25806/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho n.º 25807/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho n.º 25808/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Económico Despacho n.º 25809/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços Despacho n.º 25810/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços Despacho n.º 25811/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços Despacho n.º 25812/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços Despacho n.º 25813/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços Despacho n.º 25814/2004 (2.ª Série) - Revogado 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços Despacho n.º 25815/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 25816/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso n.º 11683/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Grupo de Engenharia de Aeródromos da Força Aérea Despacho n.º 25817/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho n.º 25818/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho n.º 25819/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Aviso n.º 11684/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho n.º 25820/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 25821/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento Aviso n.º 11685/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Aviso n.º 11686/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) n.º 11687/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Despacho n.º 25822/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão do Crédito Público Aviso n.º 11688/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão do Crédito Público Aviso n.º 11689/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática Aviso n.º 11690/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática Aviso n.º 11691/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática Aviso n.º 11692/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto n.º 725/2004 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Aviso n.º 11693/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 25823/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 25824/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 25825/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Rectificação n.º 2287/2004 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Faro Despacho n.º 25826/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 25827/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 25828/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 25829/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 25830/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 25831/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 25832/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 25833/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 25834/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 25835/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 25836/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 11694/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 11695/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 11696/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Anúncio n.º 205/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho n.º 25837/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho n.º 25838/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho n.º 25839/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária com 3.º Ciclo do E. B. de Moura Aviso n.º 11697/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical Escalada de Pampilhosa da Serra Aviso n.º 11698/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Tortosendo Aviso n.º 11699/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Alapraia Aviso n.º 11700/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Aldeia Gavinha/Merceana Aviso n.º 11701/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 Bartolomeu Dias Aviso n.º 11702/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Daniel Sampaio Aviso n.º 11703/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Freixianda Aviso n.º 11704/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas Patrício Prazeres Aviso n.º 11705/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Entre Arga e Lima Aviso n.º 11706/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Entre Arga e Lima Aviso n.º 11707/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Gandarela Aviso n.º 11708/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Izeda Aviso n.º 11709/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Declaração n.º 312/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 25840/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 25841/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso n.º 11710/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Aveiro Aviso n.º 11711/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde Aviso n.º 11712/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde Aviso n.º 11713/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. Aviso n.º 11714/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações Despacho n.º 25842/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral Rectificação n.º 2288/2004 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho n.º 25843/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete de Estudos e Planeamento Despacho n.º 25844/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto das Estradas de Portugal Despacho n.º 25845/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto das Estradas de Portugal Despacho n.º 25846/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Aviso n.º 11715/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho n.º 25847/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto do Ambiente Despacho n.º 25848/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto do Ambiente Despacho n.º 25849/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Universidade dos Açores Despacho n.º 25850/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 25851/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso n.º 11716/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso n.º 11717/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso n.º 11718/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso n.º 11719/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso n.º 11720/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso n.º 11721/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho n.º 25852/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho n.º 25853/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho n.º 25854/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Rectificação n.º 2289/2004 0 0 15/12 4.ª link
292 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 11722/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 11723/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 11724/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 11725/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 25855/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 25856/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 25857/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 25858/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 25859/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 25860/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 25861/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 25862/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 25863/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 25864/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 25865/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 25866/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 25867/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 25868/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 25869/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 25870/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho n.º 25871/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho n.º 25872/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Universidade Técnica de Lisboa Edital n.º 1989/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Universidade Técnica de Lisboa Edital n.º 1990/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Universidade Técnica de Lisboa Edital n.º 1991/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 25873/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Despacho n.º 25874/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Despacho n.º 25875/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Despacho n.º 25876/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 11726/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 25877/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 25878/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 25879/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 25880/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 25881/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 25882/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 25883/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 25884/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 25885/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 25886/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 25887/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 25888/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 25889/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 25890/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 25891/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 25892/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 25893/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 25894/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 25895/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 25896/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 25897/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Instituto Politécnico de Bragança Rectificação n.º 2290/2004 0 0 15/12 4.ª link
292 Instituto Politécnico de Bragança Rectificação n.º 2291/2004 0 0 15/12 4.ª link
292 Instituto Politécnico de Bragança Rectificação n.º 2292/2004 0 0 15/12 4.ª link
292 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 25898/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 25899/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 25900/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 25901/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 25902/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 25903/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 25904/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 25905/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 25906/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 25907/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Instituto Politécnico de Castelo Branco Rectificação n.º 2293/2004 0 0 15/12 4.ª link
292 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 11727/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 25908/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 25909/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Instituto Politécnico de Leiria Rectificação n.º 2294/2004 0 0 15/12 4.ª link
292 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 25910/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 25911/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 25912/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 25913/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 25914/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 25915/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 25916/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Instituto Politécnico do Porto Despacho n.º 25917/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 1699/2004 0 0 15/12 4.ª link
292 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 25918/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
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292 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 25960/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 25961/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Águas do Douro e Paiva, S. A. Anúncio n.º 206/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª link
292 Hospital Garcia de Orta, S. A. Deliberação n.º 1444/2004 0 0 15/12 4.ª link
292 Câmara Municipal de Faro Edital n.º 813-A/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª A152S
292 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Direcção-Geral de Geologia e Energia Aviso n.º 11727-A/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª 292S
292 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Direcção-Geral de Geologia e Energia Aviso n.º 11727-B/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª 292S
292 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Direcção-Geral de Geologia e Energia Aviso n.º 11727-C/2004 (2.ª Série) 0 0 15/12 4.ª 292S