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Diário da República 286/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
286A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 202/2004 Torna público ter, em 30 de Setembro de 2004, o Niger depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, assim como ao Protocolo Adicional contra o Tráfico de Migrantes por Via Terrestre, Aérea e Marítima, concluídos em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 07/12 3.ª link
286A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 203/2004 Torna público ter, em 30 de Março de 2004, o Myanmar depositado o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, assim como ao Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea e ao Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluídos em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000 001 07/12 3.ª link
286A Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Decreto-Lei n.º 227/2004 Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/50/CE, do Conselho, de 11 de Junho, que altera a Directiva n.º 91/68/CEE, no que diz respeito ao reforço dos controlos da circulação de ovinos e caprinos 001 07/12 3.ª link
286A Ministério do Turismo Decreto-Lei n.º 228/2004 - Revogado Aprova a orgânica do Ministério do Turismo 001 07/12 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
286 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 25116/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto Despacho n.º 25117/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Direcção Regional da Economia do Alentejo Despacho n.º 25118/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo Despacho n.º 25119/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Direcção Regional da Economia do Norte Despacho n.º 25120/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Instituto Nacional da Propriedade Industrial Deliberação n.º 1419/2004 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1270/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho n.º 25121/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho n.º 25122/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho n.º 25123/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Louvor n.º 1027/2004 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Louvor n.º 1028/2004 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Louvor n.º 1029/2004 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Louvor n.º 1030/2004 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Louvor n.º 1031/2004 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Louvor n.º 1032/2004 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Louvor n.º 1033/2004 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Despacho (Extracto) n.º 25124/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Despacho (Extracto) n.º 25125/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) n.º 25126/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal Despacho n.º 25127/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Contrato (Extracto) n.º 1675/2004 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministérios da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros Portaria n.º 1271/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministérios da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros Portaria n.º 1272/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho n.º 25128/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 25129/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação n.º 2235/2004 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso n.º 11490/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Administração Interna Despacho Conjunto n.º 710/2004 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça Despacho Conjunto n.º 711/2004 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto n.º 712/2004 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura Despacho Conjunto n.º 713/2004 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 25130/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 25131/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 25132/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna Despacho Conjunto n.º 714/2004 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 25133/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 25134/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 25135/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 25136/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Rectificação n.º 2236/2004 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Rectificação n.º 2237/2004 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Coimbra Aviso n.º 11491/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 2238/2004 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho n.º 25137/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho n.º 25138/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 11492/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 11493/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 25139/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 25140/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 25141/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 25142/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Contrato n.º 1676/2004 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Despacho n.º 25143/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Despacho n.º 25144/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Despacho n.º 25145/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Despacho n.º 25146/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato n.º 1677/2004 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato n.º 1678/2004 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato n.º 1679/2004 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato n.º 1680/2004 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 306/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1500/2004 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1501/2004 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1502/2004 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1503/2004 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1504/2004 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1505/2004 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1506/2004 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1507/2004 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1508/2004 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1509/2004 0 0 07/12 3.ª link
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286 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1519/2004 0 0 07/12 3.ª link
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286 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1521/2004 0 0 07/12 3.ª link
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286 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1523/2004 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1524/2004 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1525/2004 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1526/2004 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1527/2004 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1528/2004 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1529/2004 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) n.º 25147/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Despacho n.º 25148/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 25149/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Rectificação n.º 2239/2004 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Vila Real Aviso n.º 11494/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical Aviso n.º 11495/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação Aviso n.º 11496/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso n.º 11497/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 11498/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1420/2004 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Casa Pia de Lisboa, I. P. Despacho (Extracto) n.º 25150/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Inspecção-Geral do Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança Aviso n.º 11499/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. Aviso n.º 11500/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. Aviso n.º 11501/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. Aviso n.º 11502/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. Aviso n.º 11503/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. Aviso n.º 11504/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. Aviso n.º 11505/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. Despacho n.º 25151/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Bragança Aviso n.º 11506/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho n.º 25152/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho n.º 25153/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho n.º 25154/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações Despacho n.º 25155/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Deliberação (Extracto) n.º 1421/2004 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro Aviso n.º 11507/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Inspecção-Geral da Administração do Território Despacho (Extracto) n.º 25156/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água Contrato n.º 1681/2004 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério do Turismo - Direcção-Geral do Turismo Despacho n.º 25157/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Ministério do Turismo - Direcção-Geral do Turismo Despacho n.º 25158/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 199/2004/T. Const 0 0 07/12 3.ª link
286 Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada Anúncio n.º 203/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Provedoria de Justiça Despacho (Extracto) n.º 25159/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 25160/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 25161/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Universidade de Aveiro Despacho n.º 25162/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 25163/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 25164/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 25165/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 25166/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 25167/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 25168/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 25169/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 25170/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 25171/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 25172/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 25173/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso n.º 11508/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso n.º 11509/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho n.º 25174/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho n.º 25175/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 25176/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 25177/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 25178/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 25179/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Universidade de Lisboa - Reitoria Rectificação n.º 2240/2004 0 0 07/12 3.ª link
286 Universidade de Lisboa - Reitoria Rectificação n.º 2241/2004 0 0 07/12 3.ª link
286 Universidade de Lisboa - Reitoria Rectificação n.º 2242/2004 0 0 07/12 3.ª link
286 Universidade de Lisboa - Reitoria Rectificação n.º 2243/2004 0 0 07/12 3.ª link
286 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 25180/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 25181/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Aviso n.º 11510/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Aviso n.º 11511/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Aviso n.º 11512/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 25182/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Universidade do Minho Aviso n.º 11513/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 25183/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 25184/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 25185/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 25186/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Universidade Nova de Lisboa - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 25187/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 25188/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 25189/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 25190/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 25191/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 25192/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 25193/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 25194/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 25195/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho n.º 25196/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Universidade do Porto - Faculdade de Belas-Artes Despacho n.º 25197/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 25198/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 25199/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 25200/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 25201/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso n.º 11514/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 25202/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 25203/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 25204/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Edital n.º 1982/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Edital n.º 1983/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 25205/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 25206/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 25207/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 25208/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 25209/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 25210/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 25211/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 25212/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 25213/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 25214/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
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286 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 11515/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 25216/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 25217/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 25218/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 25219/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 25220/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 25221/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 25222/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 25223/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 25224/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 25225/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Instituto Politécnico de Coimbra Rectificação n.º 2244/2004 0 0 07/12 3.ª link
286 Instituto Politécnico de Coimbra Rectificação n.º 2245/2004 0 0 07/12 3.ª link
286 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 11516/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 11517/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 11518/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) n.º 25226/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) n.º 25227/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) n.º 25228/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) n.º 25229/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) n.º 25230/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) n.º 25231/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) n.º 25232/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) n.º 25233/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho n.º 25234/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 25235/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 25236/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 25237/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 25238/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Hospital Santa Maria Maior, S. A. Despacho n.º 25239/2004 (2.ª Série) 0 0 07/12 3.ª link
286 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Deliberação n.º 1422/2004 0 0 07/12 3.ª link
286 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Deliberação n.º 1423/2004 0 0 07/12 3.ª link