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Diário da República 278/2004

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  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
  3. Download do Diário 2.ª Série
  4. Resumo do Diário da República 2.ª Série


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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
278B Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho Portaria n.º 1451/2004 - Revogado Estabelece normas relativas às condições de emissão de certificado de aptidão profissional (CAP) e de homologação dos respectivos cursos de formação profissional relativas ao perfil profissional de técnico(a) instalador(a) de sistemas solares térmicos 001 26/11 6.ª link
278B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 1452/2004 Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Terapia da Fala na Escola Superior de Saúde Atlântica, da Universidade Atlântica, e aprova o respectivo plano de estudos 001 26/11 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 11071/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 11072/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 11073/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 11074/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 11075/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia n.º 11076/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 11077/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 11078/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 11079/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 11080/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 11081/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 11082/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 11083/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 11084/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 11085/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 11086/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 11087/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 11088/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 11089/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 11090/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia n.º 11091/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 11092/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 11093/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 11094/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 11095/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 11096/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 11097/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 11098/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 11099/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 11100/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11101/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11102/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11103/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11104/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11105/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11106/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11107/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11108/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11109/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11110/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11111/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11112/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11113/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11114/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 Tribunal da Comarca de Almodôvar Aviso de Contumácia n.º 11115/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 11116/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 11117/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 11118/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 11119/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia n.º 11120/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia n.º 11121/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia n.º 11122/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia n.º 11123/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia n.º 11124/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 Tribunal da Comarca de Arouca Aviso de Contumácia n.º 11125/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 Tribunal da Comarca de Arraiolos Aviso de Contumácia n.º 11126/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11127/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11128/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11129/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11130/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11131/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11132/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11133/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11134/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11135/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11136/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11137/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11138/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11139/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 11140/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 11141/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 11142/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 11143/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 11144/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 11145/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11146/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11147/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11148/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11149/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11150/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11151/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11152/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11153/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11154/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11155/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11156/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11157/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11158/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11159/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11160/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11161/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11162/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11163/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 11164/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 11165/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 11166/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 11167/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 11168/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 11169/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 11170/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto Aviso de Contumácia n.º 11171/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 11172/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 11173/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia n.º 11174/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia n.º 11175/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 11176/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 11177/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 11178/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 11179/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 11180/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 11181/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Cinfães Aviso de Contumácia n.º 11182/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 11183/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 11184/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 11185/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 11186/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 11187/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova Aviso de Contumácia n.º 11188/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova Aviso de Contumácia n.º 11189/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 11190/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 11191/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 11192/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 11193/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 11194/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 11195/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 11196/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 11197/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 11198/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 11199/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia n.º 11200/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia n.º 11201/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia n.º 11202/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 11203/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 11204/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 11205/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 11206/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 11207/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 11208/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 11209/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 11210/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 11211/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 11212/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 11213/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 11214/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 11215/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 11216/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 11217/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 11218/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 11219/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 11220/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 11221/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 11222/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 11223/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 Tribunal da Comarca de Grândola Aviso de Contumácia n.º 11224/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 11225/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 11226/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 11227/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 11228/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 11229/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 11230/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 11231/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 11232/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 11233/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 11234/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 11235/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 11236/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 11237/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 11238/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Idanha-a-Nova Aviso de Contumácia n.º 11239/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 11240/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 11241/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 11242/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 11243/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 11244/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 11245/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 11246/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 11247/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 11248/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 11249/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 11250/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 11251/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 11252/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11253/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11254/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11255/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11256/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11257/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11258/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11259/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11260/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11261/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11262/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11263/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11264/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11265/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11266/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11267/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11268/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11269/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11270/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11271/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11272/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11273/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11274/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11275/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11276/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11277/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11278/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11279/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11280/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11281/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11282/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11283/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11284/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11285/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11286/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11287/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11288/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11289/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11290/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11291/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11292/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11293/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11294/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11295/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11296/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11297/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11298/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11299/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11300/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11301/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11302/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11303/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11304/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11305/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11306/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11307/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11308/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11309/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11310/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11311/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11312/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11313/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11314/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11315/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11316/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11317/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11318/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11319/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11320/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11321/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11322/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11323/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11324/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11325/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11326/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11327/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11328/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11329/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11330/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11331/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11332/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11333/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11334/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11335/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11336/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11337/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11338/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11339/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11340/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11341/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11342/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11343/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11344/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11345/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11346/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11347/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11348/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11349/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11350/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11351/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11352/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11353/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11354/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11355/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11356/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11357/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11358/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11359/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11360/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11361/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11362/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11363/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11364/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11365/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11366/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11367/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11368/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11369/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11370/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11371/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11372/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11373/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11374/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11375/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11376/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11377/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11378/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11379/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11380/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11381/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11382/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11383/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11384/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11385/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11386/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11387/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11388/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11389/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11390/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11391/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11392/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11393/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11394/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11395/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11396/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11397/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11398/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11399/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11400/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11401/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11402/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11403/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11404/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11405/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11406/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11407/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11408/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11409/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11410/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 11411/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 11412/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 11413/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 11414/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia n.º 11415/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia n.º 11416/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia n.º 11417/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 11418/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 11419/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 5.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 11420/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia n.º 11421/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia n.º 11422/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia n.º 11423/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia n.º 11424/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 11425/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 Tribunal da Comarca da Mealhada Aviso de Contumácia n.º 11426/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 11427/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 11428/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Montemor-o-Novo Aviso de Contumácia n.º 11429/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Velho Aviso de Contumácia n.º 11430/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 11431/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 11432/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 11433/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 11434/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 11435/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Nazaré Aviso de Contumácia n.º 11436/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Nazaré Aviso de Contumácia n.º 11437/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 11438/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 11439/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 11440/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 11441/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 11442/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 11443/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 11444/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 11445/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 11446/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 11447/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 11448/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 11449/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 11450/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 11451/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 11452/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 11453/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 11454/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 11455/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 11456/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 11457/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 11458/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 11459/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 11460/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 Tribunal da Comarca de Penacova Aviso de Contumácia n.º 11461/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 11462/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 11463/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 11464/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 11465/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 11466/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 11467/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 11468/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 11469/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 5.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 11470/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 Tribunal da Comarca de Ponte da Barca Aviso de Contumácia n.º 11471/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 11472/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia n.º 11473/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11474/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11475/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11476/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11477/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11478/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11479/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11480/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11481/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11482/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11483/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11484/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11485/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11486/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11487/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11488/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11489/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11490/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11491/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11492/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11493/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11494/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11495/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11496/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11497/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11498/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11499/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11500/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11501/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11502/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11503/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11504/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11505/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11506/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11507/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11508/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11509/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11510/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11511/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11512/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11513/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11514/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11515/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11516/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11517/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11518/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11519/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11520/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11521/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11522/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11523/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11524/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11525/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11526/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11527/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11528/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11529/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11530/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11531/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11532/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11533/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11534/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11535/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11536/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11537/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11538/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11539/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11540/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11541/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11542/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia n.º 11543/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 11544/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 11545/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 11546/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 Tribunal da Comarca da Praia da Vitória Aviso de Contumácia n.º 11547/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 Tribunal da Comarca de Resende Aviso de Contumácia n.º 11548/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia n.º 11549/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 11550/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia n.º 11551/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 11552/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 11553/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 11554/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 11555/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 11556/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 11557/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 11558/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 11559/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 11560/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 11561/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 11562/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 11563/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 11564/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 Tribunal da Comarca de São Roque do Pico Aviso de Contumácia n.º 11565/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 Tribunal da Comarca de São Roque do Pico Aviso de Contumácia n.º 11566/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 Tribunal da Comarca de Sátão Aviso de Contumácia n.º 11567/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia n.º 11568/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia n.º 11569/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 11570/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 11571/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 11572/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 11573/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 11574/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 11575/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 11576/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 11577/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 11578/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 11579/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 11580/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 11581/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 11582/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 11583/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 11584/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 11585/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 11586/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 11587/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 11588/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 11589/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 11590/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 11591/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 11592/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 11593/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 11594/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 11595/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 11596/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 11597/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 11598/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 11599/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 11600/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 11601/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 11602/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 11603/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 11604/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 11605/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 11606/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 11607/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 11608/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 11609/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 Tribunal da Comarca de Torre de Moncorvo Aviso de Contumácia n.º 11610/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 Tribunal da Comarca de Torre de Moncorvo Aviso de Contumácia n.º 11611/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 Tribunal da Comarca de Torre de Moncorvo Aviso de Contumácia n.º 11612/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 Tribunal da Comarca de Torre de Moncorvo Aviso de Contumácia n.º 11613/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 11614/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 11615/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 11616/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 11617/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 11618/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 11619/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 11620/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 11621/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 11622/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 11623/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 11624/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 11625/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 11626/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 11627/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 11628/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 11629/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 11630/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 11631/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 11632/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 11633/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 11634/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 11635/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 11636/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 11637/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 11638/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 Tribunal da Comarca de Vila Flor Aviso de Contumácia n.º 11639/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 11640/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 11641/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11642/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11643/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11644/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11645/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11646/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11647/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11648/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11649/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11650/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11651/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11652/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11653/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11654/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia n.º 11655/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia n.º 11656/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia n.º 11657/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia n.º 11658/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia n.º 11659/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia n.º 11660/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 11661/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 11662/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 11663/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 11664/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 11665/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 Tribunal da Comarca de Vila Viçosa Aviso de Contumácia n.º 11666/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 11667/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 11668/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 11669/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 11670/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 11671/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 11672/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 11673/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 11674/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11675/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 11676/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 11677/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 11678/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 11679/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 11680/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 11681/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11682/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11683/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11684/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11685/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11686/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11687/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11688/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11689/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 11690/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 11691/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 11692/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 11693/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 11694/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 11695/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 11696/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 11697/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 11698/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 11699/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 11700/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 11701/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 11702/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 11703/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 11704/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 11705/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 11706/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11707/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11708/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11709/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11710/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11711/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11712/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11713/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11714/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11715/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11716/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 11717/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 11718/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 11719/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 11720/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 11721/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 11722/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 11723/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 11724/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 11725/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 11726/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 11727/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 11728/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 11729/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 11730/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 11731/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11732/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11733/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11734/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11735/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11736/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11737/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 11738/2004 0 0 26/11 6.ª A142
278 Presidência do Conselho de Ministros - Escola Náutica Infante D. Henrique Despacho n.º 24473/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Despacho n.º 24474/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Despacho n.º 24475/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 24476/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 24477/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 24478/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça Despacho Conjunto n.º 690/2004 0 0 26/11 6.ª link
278 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça Despacho Conjunto n.º 691/2004 0 0 26/11 6.ª link
278 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça Despacho Conjunto n.º 692/2004 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 24479/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 24480/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 24481/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho n.º 24482/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Despacho (Extracto) n.º 24483/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Defesa Nacional - Instituto da Defesa Nacional Despacho (Extracto) n.º 24484/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1256/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 24485/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 24486/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 24487/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 24488/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 24489/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 24490/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 24491/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 24492/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 24493/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 24494/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 24495/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 24496/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 1257/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 1258/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 1259/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 1260/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 1261/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 1262/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 1263/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 1264/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 1265/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea - Serviço Administrativo Despacho n.º 24497/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea - Serviço Administrativo Despacho n.º 24498/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea - Serviço Administrativo Despacho n.º 24499/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea - Serviço Administrativo Despacho n.º 24500/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Base do Lumiar Despacho n.º 24501/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministérios da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros Portaria n.º 1266/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 24502/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 24503/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 24504/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Despacho (Extracto) n.º 24505/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 24506/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Gabinete de Deontologia e Disciplina Listagem n.º 217/2004 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11183/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11184/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11185/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11186/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11187/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 24507/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 24508/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 24509/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 24510/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 24511/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 24512/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 24513/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 24514/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 24515/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Rectificação n.º 2172/2004 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Rectificação n.º 2173/2004 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Rectificação n.º 2174/2004 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Rectificação n.º 2175/2004 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 24516/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Justiça - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Aviso n.º 11188/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Justiça - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Aviso n.º 11189/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 24517/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 24518/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 24519/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 24520/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 24521/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 24522/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local Despacho n.º 24523/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato n.º 1653/2004 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português Despacho n.º 24524/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português Despacho n.º 24525/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português Despacho n.º 24526/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministérios das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional e da Agricultura, Pescas e Florestas Despacho Conjunto n.º 693/2004 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 24527/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Despacho n.º 24528/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Despacho n.º 24529/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho (Extracto) n.º 24530/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Rectificação n.º 2176/2004 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Aviso n.º 11190/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas Despacho (Extracto) n.º 24531/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho (Extracto) n.º 24532/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho n.º 24533/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho n.º 24534/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho n.º 24535/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho n.º 24536/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho n.º 24537/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho n.º 24538/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento n.º 1 - Beja Aviso n.º 11191/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Buarcos Aviso n.º 11192/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Condeixa-a-Nova Rectificação n.º 2177/2004 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Atouguia da Baleia Aviso n.º 11193/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos com Ensino Secundário El-Rei D. Manuel I Aviso n.º 11194/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Mondim de Basto Aviso n.º 11195/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária do Padrão da Légua Aviso n.º 11196/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical Rectificação n.º 2178/2004 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação Aviso n.º 11197/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação Aviso n.º 11198/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 24539/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 24540/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Aviso n.º 11199/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 11200/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 11201/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento Despacho n.º 24541/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Rectificação n.º 2179/2004 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Cultura - Instituto das Artes Despacho (Extracto) n.º 24542/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 24543/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada Anúncio n.º 191/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra Anúncio n.º 192/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Aviso n.º 11202/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Aviso n.º 11203/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Tribunal de Contas - Secção Regional dos Açores Aviso n.º 11204/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Conselho Económico e Social Despacho (Extracto) n.º 24544/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 24545/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 24546/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Universidade dos Açores Despacho n.º 24547/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Universidade dos Açores Despacho n.º 24548/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Universidade dos Açores Despacho n.º 24549/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Universidade dos Açores Despacho n.º 24550/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Universidade dos Açores Despacho n.º 24551/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Universidade dos Açores Despacho n.º 24552/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Universidade dos Açores Despacho n.º 24553/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1654/2004 0 0 26/11 6.ª link
278 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1655/2004 0 0 26/11 6.ª link
278 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1656/2004 0 0 26/11 6.ª link
278 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1657/2004 0 0 26/11 6.ª link
278 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1658/2004 0 0 26/11 6.ª link
278 Universidade do Algarve Despacho n.º 24554/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Universidade do Algarve Despacho n.º 24555/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Universidade do Algarve Despacho n.º 24556/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Universidade do Algarve Despacho n.º 24557/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Universidade de Coimbra Despacho n.º 24558/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Universidade de Coimbra Despacho n.º 24559/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Universidade de Coimbra Despacho n.º 24560/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Universidade de Coimbra Despacho n.º 24561/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Universidade de Coimbra Despacho n.º 24562/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 24563/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 24564/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 24565/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 24566/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 24567/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 24568/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 24569/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 24570/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
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278 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 24588/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 24589/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 24590/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 24591/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Universidade de Lisboa - Serviços de Acção Social Rectificação n.º 2180/2004 0 0 26/11 6.ª link
278 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 24592/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Contrato (Extracto) n.º 1659/2004 0 0 26/11 6.ª link
278 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 24593/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 24594/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 24595/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho n.º 24596/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 24597/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 24598/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 24599/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 24600/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 24601/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 24602/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
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278 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 24604/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação n.º 2181/2004 0 0 26/11 6.ª link
278 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) n.º 24605/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Aviso n.º 11205/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Universidade Técnica de Lisboa Edital n.º 1958/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 1391/2004 0 0 26/11 6.ª link
278 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 1392/2004 0 0 26/11 6.ª link
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278 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 24606/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Rectificação n.º 2182/2004 0 0 26/11 6.ª link
278 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Rectificação n.º 2183/2004 0 0 26/11 6.ª link
278 Instituto Politécnico da Guarda - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 24607/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 24608/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 24609/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 24610/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 24611/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 24612/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 24613/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 24614/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 24615/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 24616/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 24617/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Edital n.º 1959/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 11206/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Adc - ÁGUAS DE CASCAIS, S. A. Anúncio n.º 193/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. Despacho n.º 24618/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 1395/2004 0 0 26/11 6.ª link
278 Hospital de São Teotónio, S. A. Deliberação n.º 1396/2004 0 0 26/11 6.ª link
278 Regia - Resíduos e Gestão de Indústrias do Ambiente, S. A. Anúncio n.º 194/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Residouro - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A. Anúncio n.º 195/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Residouro - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A. Anúncio n.º 196/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Ribtejo - Tratamento e Valorização de Resíduos Indústriais, S. A. Anúncio n.º 197/2004 (2.ª Série) 0 0 26/11 6.ª link
278 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Deliberação n.º 1397/2004 0 0 26/11 6.ª link
278 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Deliberação n.º 1398/2004 0 0 26/11 6.ª link
278 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral Listagem n.º 217-A/2004 0 0 26/11 6.ª 278S