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Diário da República 271/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
271A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 169/2004 Torna público ter o Secretariado Geral do Conselho da União Europeia notificado, por nota de 1 de Outubro de 2004, terem a Lituânia, a República Checa, a República Eslovaca, a Hungria, a Letónia, a Polónia, Chipre e Malta concluído as formalidades necessárias para a entrada em vigor do Protocolo estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia relativo à interpretação a título prejudicial pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção Que Cria Um Serviço Europeu de Polícia, assinada em Bruxelas em 24 de Julho de 1996 001 18/11 5.ª link
271A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 170/2004 Torna público ter o Secretariado Geral do Conselho da União Europeia notificado, por nota de 1 de Outubro de 2004, terem a Lituânia, a República Checa, a República Eslovaca, a Eslovénia, a Hungria, a Letónia, a Polónia, Chipre e Malta concluído as formalidades necessárias para a entrada em vigor do Protocolo estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia e no artigo 41.º, n.º 3, da Convenção Europol relativo aos Privilégios e Imunidades da Europol, dos Membros dos Seus Órgãos, dos Seus Directores-Adjuntos e Agentes, assinado em Bruxelas em 19 de Junho de 1997 001 18/11 5.ª link
271A Ministério da Administração Interna Decreto-Lei n.º 221/2004 Define condições excepcionais para o transporte particular de trabalhadores agrícolas 001 18/11 5.ª link
271B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria n.º 1411/2004 - Revogado Cria a zona de caça municipal de Vila Verde (processo n.º 3902-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores do Norte do Mondego 001 18/11 5.ª link
271B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria n.º 1412/2004 - Revogado Cria a zona de caça municipal da Encosta de Santa Luzia (processo n.º 3901-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores da Encosta de Santa Luzia 001 18/11 5.ª link
271B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria n.º 1413/2004 Cria a zona de caça municipal de Cernache de Bonjardim (processo n.º 3900-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Zona do Pinhal 001 18/11 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
271 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 10425/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 10426/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 10427/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 10428/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia n.º 10429/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 10430/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 10431/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 10432/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 10433/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 10434/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 10435/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 10436/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 10437/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 10438/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 10439/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 10440/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 10441/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 10442/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 10443/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 10444/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 10445/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 10446/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 Tribunal da Comarca de Alijó Aviso de Contumácia n.º 10447/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 10448/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 10449/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 10450/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 10451/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 10452/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 10453/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 10454/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 10455/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 10456/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 10457/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 10458/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia n.º 10459/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia n.º 10460/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia n.º 10461/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 10462/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 Tribunal da Comarca de Arraiolos Aviso de Contumácia n.º 10463/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 10464/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 10465/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 10466/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 10467/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 10468/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 10469/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 10470/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 10471/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 10472/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 10473/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 10474/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 10475/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 10476/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 10477/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 10478/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 10479/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 10480/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 10481/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 10482/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 10483/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 10484/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 10485/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Bombarral Aviso de Contumácia n.º 10486/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 10487/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 10488/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 10489/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Rectificação de Contumácia n.º 6/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 10490/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 10491/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 10492/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 10493/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 10494/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 10495/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 10496/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 Tribunal da Comarca do Cadaval Aviso de Contumácia n.º 10497/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia n.º 10498/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia n.º 10499/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia n.º 10500/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia n.º 10501/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia n.º 10502/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia n.º 10503/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 10504/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 10505/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 10506/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 10507/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 10508/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 10509/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 10510/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 10511/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 10512/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 10513/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 10514/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 10515/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 10516/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 10517/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 10518/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 10519/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 10520/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 10521/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 10522/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 10523/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 10524/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 Tribunal da Comarca de Celorico de Basto Aviso de Contumácia n.º 10525/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 Tribunal da Comarca de Celorico de Basto Aviso de Contumácia n.º 10526/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 10527/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 10528/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 10529/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 10530/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 10531/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 10532/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 10533/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 10534/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 10535/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 10536/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 10537/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 10538/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 10539/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 10540/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 10541/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 10542/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 10543/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 10544/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 10545/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 10546/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 10547/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Covilhã Aviso de Contumácia n.º 10548/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 10549/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 10550/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 10551/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 10552/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 10553/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 10554/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 10555/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia n.º 10556/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 Tribunal da Comarca de Estremoz Aviso de Contumácia n.º 10557/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 10558/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 10559/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 10560/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 10561/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 10562/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 10563/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 10564/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 10565/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 10566/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 10567/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 10568/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 10569/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 10570/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 10571/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 10572/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 10573/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 10574/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 10575/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 10576/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 10577/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 10578/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 10579/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 10580/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 10581/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 10582/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 10583/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 10584/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 10585/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 10586/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 10587/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 10588/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 10589/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 10590/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 10591/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 10592/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 10593/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 10594/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 10595/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 10596/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 10597/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 10598/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 10599/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 10600/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 10601/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 10602/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia n.º 10603/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 10604/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 10605/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 10606/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 10607/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 10608/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 10609/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 10610/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 10611/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 10612/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 10613/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 10614/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 10615/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 10616/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 10617/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10618/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10619/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10620/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10621/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10622/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10623/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10624/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10625/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10626/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10627/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10628/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10629/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10630/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10631/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10632/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10633/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10634/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10635/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10636/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10637/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10638/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10639/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10640/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10641/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10642/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10643/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10644/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10645/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10646/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10647/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10648/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10649/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10650/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10651/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10652/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10653/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10654/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10655/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10656/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10657/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10658/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10659/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10660/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10661/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10662/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10663/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10664/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10665/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10666/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10667/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10668/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10669/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10670/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10671/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10672/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10673/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10674/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10675/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10676/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10677/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10678/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10679/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10680/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10681/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10682/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10683/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10684/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10685/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10686/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10687/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10688/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10689/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10690/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10691/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10692/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10693/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10694/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10695/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10696/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10697/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10698/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10699/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10700/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10701/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10702/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10703/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10704/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10705/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10706/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10707/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10708/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10709/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10710/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10711/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10712/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10713/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10714/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10715/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10716/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10717/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10718/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10719/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10720/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10721/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10722/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10723/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10724/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10725/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10726/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10727/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10728/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10729/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10730/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10731/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10732/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10733/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10734/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10735/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10736/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10737/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10738/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10739/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10740/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10741/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10742/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10743/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10744/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10745/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10746/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10747/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10748/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10749/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10750/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10751/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10752/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10753/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 10754/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 10755/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 10756/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 10757/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 10758/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 10759/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 10760/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 10761/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia n.º 10762/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia n.º 10763/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 10764/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 10765/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 10766/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 5.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 10767/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia n.º 10768/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia n.º 10769/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 Tribunal da Comarca de Mira Aviso de Contumácia n.º 10770/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 10771/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 10772/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 10773/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 10774/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 10775/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 10776/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 Tribunal da Comarca de Monchique Aviso de Contumácia n.º 10777/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Montemor-o-Novo Aviso de Contumácia n.º 10778/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Montemor-o-Novo Aviso de Contumácia n.º 10779/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 10780/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 10781/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 10782/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 10783/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 10784/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 Tribunal da Comarca de Moura Aviso de Contumácia n.º 10785/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Nazaré Aviso de Contumácia n.º 10786/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10787/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10788/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10789/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10790/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10791/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10792/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10793/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10794/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10795/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10796/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10797/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10798/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10799/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10800/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10801/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10802/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10803/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10804/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10805/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 10806/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 10807/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 10808/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 10809/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 10810/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 10811/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 10812/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 10813/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 10814/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 10815/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 10816/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 Tribunal da Comarca de Penacova Aviso de Contumácia n.º 10817/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 Tribunal da Comarca de Penacova Aviso de Contumácia n.º 10818/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 10819/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 10820/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 10821/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 10822/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 10823/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 10824/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 10825/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 10826/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 10827/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 10828/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 10829/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia n.º 10830/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia n.º 10831/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 Tribunal da Comarca de Ponte da Barca Aviso de Contumácia n.º 10832/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 10833/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 Tribunal da Comarca de Ponte de Sor Aviso de Contumácia n.º 10834/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10835/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10836/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10837/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10838/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10839/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10840/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10841/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10842/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10843/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10844/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10845/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10846/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10847/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10848/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10849/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10850/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10851/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10852/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10853/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10854/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10855/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10856/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10857/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10858/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10859/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10860/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10861/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10862/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10863/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10864/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10865/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10866/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10867/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10868/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10869/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10870/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10871/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10872/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 10873/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia n.º 10874/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 10875/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 10876/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 10877/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 10878/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 10879/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 Tribunal da Comarca de Reguengos de Monsaraz Aviso de Contumácia n.º 10880/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 Tribunal da Comarca de Reguengos de Monsaraz Aviso de Contumácia n.º 10881/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia n.º 10882/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 10883/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 Tribunal da Comarca do Sabugal Aviso de Contumácia n.º 10884/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia n.º 10885/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia n.º 10886/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 10887/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 10888/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 10889/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 10890/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 10891/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 10892/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 10893/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 10894/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 10895/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 10896/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 10897/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 10898/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 10899/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 10900/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 10901/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 10902/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 10903/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 10904/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 10905/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 10906/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 10907/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 10908/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 10909/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 10910/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 Tribunal da Comarca de São Pedro do Sul Aviso de Contumácia n.º 10911/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 Tribunal da Comarca de São Pedro do Sul Aviso de Contumácia n.º 10912/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 Tribunal da Comarca de São Vicente Aviso de Contumácia n.º 10913/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 10914/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 10915/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 10916/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 10917/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 10918/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 10919/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 10920/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 10921/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 10922/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 10923/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 10924/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 10925/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 10926/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 10927/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 10928/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 10929/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 10930/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 10931/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 10932/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 10933/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 10934/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 10935/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 10936/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 10937/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 10938/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 10939/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 10940/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 10941/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 10942/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 10943/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 10944/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 10945/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 10946/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 10947/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 10948/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 10949/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 10950/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 10951/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 10952/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 10953/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 10954/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 10955/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 10956/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 10957/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 10958/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 10959/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 10960/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 10961/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 10962/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 10963/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 10964/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 10965/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 10966/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 10967/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 10968/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 10969/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 10970/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 10971/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 10972/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Cerveira Aviso de Contumácia n.º 10973/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Cerveira Aviso de Contumácia n.º 10974/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia n.º 10975/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia n.º 10976/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia n.º 10977/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia n.º 10978/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10979/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10980/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10981/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10982/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10983/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10984/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10985/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10986/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10987/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10988/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10989/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10990/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10991/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia n.º 10992/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 10993/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 10994/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 10995/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 Tribunal da Comarca de Vila Viçosa Aviso de Contumácia n.º 10996/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 Tribunal da Comarca de Vila Viçosa Aviso de Contumácia n.º 10997/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 Tribunal de Execução das Penas de Évora Aviso de Contumácia n.º 10998/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 Tribunal de Execução das Penas de Évora Aviso de Contumácia n.º 10999/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 11000/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 11001/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 11002/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 11003/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 11004/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 11005/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 11006/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 11007/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 11008/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 11009/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 11010/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 11011/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 11012/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 11013/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 11014/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 11015/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 11016/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 11017/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 11018/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 11019/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 11020/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 11021/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 11022/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 11023/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11024/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11025/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11026/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11027/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11028/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11029/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11030/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11031/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11032/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11033/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11034/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11035/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11036/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11037/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11038/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11039/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11040/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 11041/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 11042/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 11043/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 11044/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 11045/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 11046/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 11047/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11048/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11049/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11050/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11051/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11052/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11053/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 11054/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 11055/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 11056/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 11057/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 11058/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 11059/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 11060/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 11061/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 11062/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 11063/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 11064/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 11065/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 11066/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11067/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11068/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11069/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto Aviso de Contumácia n.º 11070/2004 0 0 18/11 5.ª A137
271 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Secretaria-Geral Listagem n.º 216/2004 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Deliberação (Extracto) n.º 1348/2004 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Aviso n.º 10864/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Louvor n.º 1022/2004 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 23683/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho n.º 23684/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal Despacho n.º 23685/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 23686/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 23687/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 23688/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 23689/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) n.º 23690/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) n.º 23691/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Despacho n.º 23692/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Despacho n.º 23693/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto n.º 680/2004 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Despacho (Extracto) n.º 23694/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Despacho n.º 23695/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Despacho n.º 23696/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Despacho n.º 23697/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Despacho n.º 23698/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Despacho n.º 23699/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Despacho n.º 23700/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Despacho n.º 23701/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Despacho n.º 23702/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Despacho n.º 23703/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Despacho n.º 23704/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Despacho n.º 23705/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Despacho n.º 23706/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Despacho n.º 23707/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Despacho n.º 23708/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Despacho n.º 23709/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Despacho n.º 23710/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Despacho n.º 23711/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Despacho n.º 23712/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 23713/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 23714/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 23715/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 23716/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito da Guarda Aviso n.º 10865/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito da Guarda Aviso n.º 10866/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 23717/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 23718/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 23719/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Administração Interna - Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana Despacho n.º 23720/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho n.º 23721/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Judiciária Despacho n.º 23722/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Judiciária Despacho n.º 23723/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 23724/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 23725/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 23726/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Justiça - Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação Aviso n.º 10867/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Justiça - Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação Aviso n.º 10868/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Justiça - Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça Despacho (Extracto) n.º 23727/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 23728/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 23729/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 23730/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1315/2004 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1316/2004 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1317/2004 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1318/2004 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1319/2004 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1320/2004 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1321/2004 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1322/2004 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1323/2004 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1324/2004 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1325/2004 0 0 18/11 5.ª link
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271 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1327/2004 0 0 18/11 5.ª link
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271 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1329/2004 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1330/2004 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1331/2004 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1332/2004 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1333/2004 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1334/2004 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1335/2004 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1336/2004 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1337/2004 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1338/2004 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1339/2004 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1340/2004 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1341/2004 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1342/2004 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1343/2004 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1344/2004 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1345/2004 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1346/2004 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1347/2004 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1348/2004 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1349/2004 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 23731/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Instituto de Financiamento e Apoio Ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas e Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola Aviso n.º 10869/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Instituto de Financiamento e Apoio Ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas e Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola Aviso n.º 10870/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Instituto de Financiamento e Apoio Ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas e Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola Aviso n.º 10871/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Instituto de Financiamento e Apoio Ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas e Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola Aviso n.º 10872/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Instituto de Financiamento e Apoio Ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas e Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola Aviso n.º 10873/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Instituto de Financiamento e Apoio Ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas e Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola Aviso n.º 10874/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa Despacho n.º 23732/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa Despacho n.º 23733/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa Despacho n.º 23734/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa Despacho n.º 23735/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa Despacho n.º 23736/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa Despacho n.º 23737/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa Despacho n.º 23738/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical Professora Diamantina Negrão Aviso n.º 10875/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária C/ 3.º C. E. B. da Batalha Aviso n.º 10876/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Castanheira de Pêra Aviso n.º 10877/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Eugénio de Castro Aviso n.º 10878/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Góis Aviso n.º 10879/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Sertã Aviso n.º 10880/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas do Concelho de Constância Aviso n.º 10881/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas D. Dinis Aviso n.º 10882/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária do Lumiar Aviso n.º 10883/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Pedro Eanes Lobato Aviso n.º 10884/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Agostinho da Silva Aviso n.º 10885/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Amares Aviso n.º 10886/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Rio Tinto Aviso n.º 10887/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical da Senhora da Hora Aviso n.º 10888/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas do Vale de Este Aviso n.º 10889/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Educação - Gabinete de Gestão Financeira Despacho n.º 23739/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Educação - Gabinete de Gestão Financeira Despacho n.º 23740/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Educação - Gabinete de Gestão Financeira Despacho n.º 23741/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho n.º 23742/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho n.º 23743/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Secretaria-Geral Rectificação n.º 2119/2004 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Secretaria-Geral Rectificação n.º 2120/2004 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Secretaria-Geral Rectificação n.º 2121/2004 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 23744/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 23745/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte Despacho n.º 23746/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte Despacho n.º 23747/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Aviso n.º 10890/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) - Hospital de São José Rectificação n.º 2122/2004 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Saúde - Instituto Português do Sangue Aviso n.º 10891/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Casa Pia de Lisboa, I. P. Despacho (Extracto) n.º 23748/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Centro Nacional de Pensões Despacho (Extracto) n.º 23749/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. Rectificação n.º 2123/2004 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 23750/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho n.º 23751/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho n.º 23752/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho n.º 23753/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Rectificação n.º 2124/2004 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto das Estradas de Portugal Despacho (Extracto) n.º 23754/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil Aviso n.º 10892/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra Despacho n.º 23755/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra Despacho n.º 23756/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Cultura - Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema Despacho n.º 23757/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério da Cultura - Delegação Regional da Cultura do Centro Despacho n.º 23758/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho n.º 23759/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Edital n.º 1929/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Unidade de Saúde de Ilha do Pico Deliberação n.º 2/2004/A 0 0 18/11 5.ª link
271 Conselho Superior da Magistratura Rectificação n.º 2125/2004 0 0 18/11 5.ª link
271 Tribunal de Contas - Secção Regional da Madeira Aviso n.º 10893/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1625/2004 0 0 18/11 5.ª link
271 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1626/2004 0 0 18/11 5.ª link
271 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1627/2004 0 0 18/11 5.ª link
271 Universidade do Algarve Despacho n.º 23760/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Universidade do Algarve Despacho n.º 23761/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 23762/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Universidade de Coimbra - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 23763/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Aviso n.º 10894/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Aviso n.º 10895/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho n.º 23764/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho n.º 23765/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho n.º 23766/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 10896/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 10897/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Aviso n.º 10898/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 23767/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Universidade da Madeira Aviso n.º 10899/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Universidade da Madeira - Reitoria Despacho n.º 23768/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Universidade da Madeira - Reitoria Despacho n.º 23769/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Universidade da Madeira - Reitoria Despacho n.º 23770/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Universidade da Madeira - Reitoria Despacho n.º 23771/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Universidade do Minho Aviso n.º 10900/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Universidade do Minho Aviso n.º 10901/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Universidade do Minho - Escola de Economia e Gestão Aviso n.º 10902/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 23772/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 23773/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Despacho n.º 23774/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho n.º 23775/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho n.º 23776/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 23777/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 23778/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 23779/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 23780/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 23781/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 23782/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 23783/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 23784/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso n.º 10903/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso n.º 10904/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Universidade Técnica de Lisboa Rectificação n.º 2126/2004 0 0 18/11 5.ª link
271 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 23785/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 23786/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho n.º 23787/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho n.º 23788/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho n.º 23789/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho n.º 23790/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 10905/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 10906/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 10907/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 10908/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 23791/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 23792/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto Aviso n.º 10909/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Instituto Politécnico da Guarda - Serviços de Acção Social Despacho n.º 23793/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Instituto Politécnico da Guarda - Serviços de Acção Social Despacho n.º 23794/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Enfermagem de Leiria Despacho (Extracto) n.º 23795/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Dança Despacho (Extracto) n.º 23796/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Despacho n.º 23797/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 23798/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 23799/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 23800/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 23801/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 23802/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 23803/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 23804/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 23805/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 23806/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 23807/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 23808/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 23809/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 23810/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 23811/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 23812/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 23813/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Rectificação n.º 2127/2004 0 0 18/11 5.ª link
271 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) n.º 1628/2004 0 0 18/11 5.ª link
271 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) n.º 1629/2004 0 0 18/11 5.ª link
271 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 10910/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 23814/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Rectificação n.º 2128/2004 0 0 18/11 5.ª link
271 Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, S. A. Deliberação n.º 1349/2004 0 0 18/11 5.ª link
271 Hospital de Egas Moniz, S. A. Despacho n.º 23815/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Despacho n.º 23816/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Aviso n.º 10911/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) n.º 23817/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Hospital São João de Deus, S. A. Despacho n.º 23818/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª link
271 Hospital de São Teotónio, S. A. Deliberação n.º 1350/2004 0 0 18/11 5.ª link
271 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho n.º 23818-A/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª 271S
271 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho n.º 23818-B/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª 271S
271 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho n.º 23818-C/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª 271S
271 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho n.º 23818-D/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª 271S
271 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho n.º 23818-E/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª 271S
271 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho n.º 23818-F/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª 271S
271 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho n.º 23818-G/2004 (2.ª Série) 0 0 18/11 5.ª 271S