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Diário da República 264/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
264B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 161/2004 Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Vale do Guadiana 001 10/11 4.ª link
264B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 99/2004 De ter sido rectificada a Portaria n.º 1266/2004, do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas, que altera a Portaria n.º 27/2001, de 15 de Janeiro, que fixa os tamanhos mínimos dos peixes, crustáceos e moluscos, de acordo com o previsto no artigo 48.º do Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, na redacção dada pelo Decreto Regulamentar n.º 7/2000, de 30 de Maio, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 232, de 1 de Outubro de 2004 001 10/11 4.ª link
264B Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça Portaria n.º 1386/2004 Aprova a tabela de honorários dos advogados, advogados estagiários e solicitadores pelos serviços que prestem no âmbito da protecção jurídica. Revoga a Portaria n.º 150/2002, de 19 de Fevereiro 001 10/11 4.ª link
264B Ministério da Administração Interna Portaria n.º 1387/2004 Altera a Portaria n.º 122/2000, de 8 de Março, que altera o regulamento do concurso de acesso ao curso de formação de agentes da Polícia de Segurança Pública 001 10/11 4.ª link
264B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo Portaria n.º 1388/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Portela da Brava (processo n.º 173-DGRF), abrangendo os prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mértola 001 10/11 4.ª link
264B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria n.º 1389/2004 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística do Monte Beato (processo n.º 2096-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Almodôvar 001 10/11 4.ª link
264B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria n.º 1390/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Sobral, Passareiro, Torrinha e Reinaldo (processo n.º 1201-DGRF), abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdade do Sobral, Passareiro e Torrinha» e «Herdade do Reinaldo», sitos na freguesia de Nossa Senhora da Boa Fé, município de Évora. Revoga a Portaria n.º 1033-X/2004, de 10 de Agosto 001 10/11 4.ª link
264B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 1391/2004 Altera a Portaria n.º 635/99, de 11 de Agosto, e fixa as vagas para a candidatura à matrícula em Ciências Farmacêuticas, na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias 001 10/11 4.ª link
264B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 1392/2004 Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Ciências dos Alimentos a ministrar no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Mirandela 001 10/11 4.ª link
264B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 1393/2004 Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Informática do Instituto Superior de Tecnologias Avançadas de Lisboa 001 10/11 4.ª link
264B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 1394/2004 Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediatria na Escola Superior de Enfermagem da Imaculada Conceição e aprova o respectivo plano de estudos 001 10/11 4.ª link
264B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 1395/2004 Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Artes Performativas na Escola Superior de Tecnologias e Artes de Lisboa 001 10/11 4.ª link
264B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 1396/2004 Autoriza a alteração da denominação do curso de licenciatura em Investigação Social Aplicada, ministrado pela DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L., em Beja, para Sociologia Aplicada e do respectivo plano de estudos 001 10/11 4.ª link
264B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 1397/2004 Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária na Escola Superior da Imaculada Conceição e aprova o respectivo plano de estudos 001 10/11 4.ª link
264B Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança Declaração n.º 16/2004 De terem sido autorizadas alterações ao orçamento da segurança social para 2004 001 10/11 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
264 Câmara Municipal de Águeda Aviso 8782/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal de Alter do Chão Aviso 8783/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal de Amarante Aviso 8784/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal de Ansião Aviso 8785/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal de Arganil Aviso 8786/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal de Arganil Aviso 8787/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso 8788/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso 8789/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal de Castelo Branco Aviso 8790/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal de Castro Daire Aviso 8791/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal de Castro Marim Aviso 8792/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal de Castro Marim Aviso 8793/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal de Celorico da Beira Aviso 8794/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal do Crato Aviso 8795/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal de Estarreja Aviso 8796/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal de Évora Aviso 8797/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal de Évora Aviso 8798/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal de Évora Aviso 8799/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal de Évora Aviso 8800/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal de Évora Aviso 8801/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere Aviso 8802/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos Rectificação 803/2004 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso 8803/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso 8804/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso 8805/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso 8806/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal de Loulé Aviso 8807/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal de Loulé Aviso 8808/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal de Loulé Aviso 8809/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal da Lourinhã Aviso 8810/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal da Lourinhã Aviso 8811/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal da Lourinhã Aviso 8812/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal de Mangualde Aviso 8813/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal de Marco de Canaveses Aviso 8814/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal de Mondim de Basto Aviso 8815/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal de Mondim de Basto Aviso 8816/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal de Mondim de Basto Aviso 8817/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal de Monforte Aviso 8818/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal de Mora Aviso 8819/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal da Nazaré Rectificação 804/2004 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal de Nelas Aviso 8820/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal de Nelas Aviso 8821/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal de Nelas Aviso 8822/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Aviso 8823/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Contrato 1076/2004 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal de Oliveira do Bairro Aviso 8824/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal de Paredes de Coura Rectificação 805/2004 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal de Pedrógão Grande Aviso 8825/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal de Penedono Aviso 8826/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal de Penedono Aviso 8827/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal de Penedono Rectificação 806/2004 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal de Ponta Delgada Edital 704/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal de Porto Santo Edital 705/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz Aviso 8828/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz Aviso 8829/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz Rectificação 807/2004 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal de Sabrosa Edital 706/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal de Sabrosa Edital 707/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Aviso 8830/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião Aviso 8831/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso 8832/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso 8833/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso 8834/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal do Seixal Aviso 8835/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal de Sernancelhe Aviso 8836/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal da Sertã Edital 708/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal da Sertã Rectificação 808/2004 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço Aviso 8837/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço Edital 709/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal de Sousel Edital 710/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal de Tarouca Aviso 8838/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso 8839/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso 8840/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso 8841/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal de Vila Franca do Campo Aviso 8842/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa Aviso 8843/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva Aviso 8844/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal de Vila Viçosa Edital 711/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Câmara Municipal de Vouzela Aviso 8845/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Junta de Freguesia de Abrigada Aviso 8846/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Junta de Freguesia de Aguim Despacho 6245/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Junta de Freguesia de Almodôvar Aviso 8847/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Junta de Freguesia de Barrancos Aviso 8848/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Junta de Freguesia de Castro Verde Aviso 8849/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Junta de Freguesia de Castro Verde Aviso 8850/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Junta de Freguesia de Estremoz (Santa Maria) Aviso 8851/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Junta de Freguesia de Figueira dos Cavaleiros Aviso 8852/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Junta de Freguesia de Martim Longo Aviso 8853/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Junta de Freguesia de Miragaia Aviso 8854/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Junta de Freguesia de Moncarapacho Aviso 8855/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Junta de Freguesia de Odivelas Aviso 8856/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Junta de Freguesia de Odivelas Aviso 8857/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Junta de Freguesia de São Vicente Aviso 8858/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Junta de Freguesia do Sobralinho Aviso 8859/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Junta de Freguesia de Várzea Cova Aviso 8860/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª A133 | A133
264 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho 22958/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho 22959/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho 22960/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho 22961/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho 22962/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho 22963/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho 22964/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução 106/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link
264 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução 107/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link
264 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 22965/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link
264 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas Despacho 22966/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link
264 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto 659/2004 0 10/11 4.ª link
264 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna Despacho Conjunto 660/2004 0 10/11 4.ª link
264 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Direcção-Geral de Geologia e Energia Aviso 10465/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Direcção-Geral de Geologia e Energia Aviso 10466/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Aviso 10467/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Aviso 10468/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Aviso 10469/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Aviso 10470/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Aviso 10471/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Aviso 10472/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Aviso 10473/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) 22967/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) 22968/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logística - Chefia dos Serviços de Transportes Despacho 22969/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Justiça e Disciplina Despacho 22970/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Justiça e Disciplina Despacho 22971/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Operacional da Força Aérea - Base Aérea n.º 4 Despacho 22972/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Operacional da Força Aérea - Base Aérea n.º 4 Despacho 22973/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério das Finanças e da Administração Pública Portaria 1165/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link
264 Ministério das Finanças e da Administração Pública Portaria 1166/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link
264 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho 22974/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) 22975/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) 22976/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Administração Interna Despacho Conjunto 661/2004 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Inovação e Ensino Superior Despacho Conjunto 662/2004 0 10/11 4.ª link
264 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto 663/2004 0 10/11 4.ª link | link
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264 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso 10474/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria 1167/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho 22977/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho 22978/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho 22979/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Comando de Polícia de Viana do Castelo Despacho 22980/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Setúbal Aviso 10475/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
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264 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 22981/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
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264 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho 22983/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça Despacho 22984/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link
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264 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 22988/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça e Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça Despacho 22989/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Justiça - Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça Aviso 10477/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
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264 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) 286/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 1112/2004 0 10/11 4.ª link | link
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264 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho 22990/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Gabinete do Ministro Despacho 22991/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link
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264 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Gabinete do Ministro Despacho 22993/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Aviso 10478/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Despacho 22994/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Rectificação 2061/2004 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção-Geral de Veterinária - Direcção de Serviços de Gestão e Administração Aviso 10479/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Despacho 22995/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Despacho 22996/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Despacho 22997/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Despacho 22998/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Despacho 22999/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Despacho 23000/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho 23001/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho 23002/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho 23003/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho 23004/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho 23005/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical das Escolas do Concelho de Aljustrel Aviso 10480/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Acordo 47/2004 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Básica Integrada de Salir Aviso 10481/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho 23006/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Cantanhede Aviso 10482/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Carapinheira Aviso 10483/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária Dr. João Carlos Celestino Gomes Aviso 10484/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Gomes Eanes de Azurara Aviso 10485/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária José Falcão Aviso 10486/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento das Escolas de Seia Aviso 10487/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Silgueiros Aviso 10488/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Vil de Soito Aviso 10489/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Carnaxide/Valejas Aviso 10490/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical Damião de Góis Aviso 10491/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Sebastião da Gama Aviso 10492/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária António Sérgio Aviso 10493/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Domingos Capela Aviso 10494/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Dr. Ramiro Salgado Aviso 10495/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas da Foz do Neiva Aviso 10496/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Lamego Aviso 10497/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Loureiro Aviso 10498/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Paço de Sousa Aviso 10499/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Real Aviso 10500/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Educação - Gabinete de Informação e Avaliação do Sistema Educativo Despacho 23007/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho 23008/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Secretaria-Geral Aviso 10501/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Secretaria-Geral Aviso 10502/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Aviso 10503/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso 10504/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Estádio Universitário de Lisboa Despacho (Extracto) 23009/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Estádio Universitário de Lisboa Despacho (Extracto) 23010/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Estádio Universitário de Lisboa Despacho (Extracto) 23011/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Estádio Universitário de Lisboa Despacho (Extracto) 23012/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Estádio Universitário de Lisboa Despacho (Extracto) 23013/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Estádio Universitário de Lisboa Despacho (Extracto) 23014/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho 23015/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
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264 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho (Extracto) 23018/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Instituto Tecnológico e Nuclear Aviso 10505/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde Despacho 23019/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso 10506/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) - Hospital de São José Aviso 10507/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso 10508/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso 10509/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso 10510/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso 10511/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Centro Nacional de Pensões Despacho 23020/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Centro Nacional de Pensões Despacho 23021/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Despacho (Extracto) 23022/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho 23023/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho 23024/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Despacho (Extracto) 23025/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Despacho (Extracto) 23026/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho 23027/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link
264 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Contrato 1558/2004 0 10/11 4.ª link | link
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264 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Contrato 1560/2004 0 10/11 4.ª link | link
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264 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 287/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
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264 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Inspecção-Geral do Ambiente Despacho 23028/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
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264 Universidade de Aveiro Rectificação 2062/2004 0 10/11 4.ª link | link
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264 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho 23098/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
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264 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 23104/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 10520/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho 23105/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 23106/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso 10521/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Instituto Politécnico da Guarda - Serviços de Acção Social Despacho 23107/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Despacho 23108/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende Despacho (Extracto) 23109/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso 10522/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
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264 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso 10524/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso 10525/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso 10526/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso 10527/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso 10528/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso 10529/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso 10530/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso 10531/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso 10532/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Hospital Garcia de Orta, S. A. Aviso 10533/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Hospital Garcia de Orta, S. A. Deliberação 1315/2004 0 10/11 4.ª link | link
264 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Despacho 23110/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª link | link
264 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho 23110-A/2004 (2.ª Série) 0 10/11 4.ª 264S