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Diário da República 264/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
264B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 161/2004 Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Vale do Guadiana 001 10/11 4.ª link
264B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 99/2004 De ter sido rectificada a Portaria n.º 1266/2004, do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas, que altera a Portaria n.º 27/2001, de 15 de Janeiro, que fixa os tamanhos mínimos dos peixes, crustáceos e moluscos, de acordo com o previsto no artigo 48.º do Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, na redacção dada pelo Decreto Regulamentar n.º 7/2000, de 30 de Maio, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 232, de 1 de Outubro de 2004 001 10/11 4.ª link
264B Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça Portaria n.º 1386/2004 Aprova a tabela de honorários dos advogados, advogados estagiários e solicitadores pelos serviços que prestem no âmbito da protecção jurídica. Revoga a Portaria n.º 150/2002, de 19 de Fevereiro 001 10/11 4.ª link
264B Ministério da Administração Interna Portaria n.º 1387/2004 Altera a Portaria n.º 122/2000, de 8 de Março, que altera o regulamento do concurso de acesso ao curso de formação de agentes da Polícia de Segurança Pública 001 10/11 4.ª link
264B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo Portaria n.º 1388/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Portela da Brava (processo n.º 173-DGRF), abrangendo os prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mértola 001 10/11 4.ª link
264B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria n.º 1389/2004 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística do Monte Beato (processo n.º 2096-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Almodôvar 001 10/11 4.ª link
264B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria n.º 1390/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Sobral, Passareiro, Torrinha e Reinaldo (processo n.º 1201-DGRF), abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdade do Sobral, Passareiro e Torrinha» e «Herdade do Reinaldo», sitos na freguesia de Nossa Senhora da Boa Fé, município de Évora. Revoga a Portaria n.º 1033-X/2004, de 10 de Agosto 001 10/11 4.ª link
264B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 1391/2004 Altera a Portaria n.º 635/99, de 11 de Agosto, e fixa as vagas para a candidatura à matrícula em Ciências Farmacêuticas, na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias 001 10/11 4.ª link
264B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 1392/2004 Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Ciências dos Alimentos a ministrar no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Mirandela 001 10/11 4.ª link
264B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 1393/2004 Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Informática do Instituto Superior de Tecnologias Avançadas de Lisboa 001 10/11 4.ª link
264B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 1394/2004 Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediatria na Escola Superior de Enfermagem da Imaculada Conceição e aprova o respectivo plano de estudos 001 10/11 4.ª link
264B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 1395/2004 Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Artes Performativas na Escola Superior de Tecnologias e Artes de Lisboa 001 10/11 4.ª link
264B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 1396/2004 Autoriza a alteração da denominação do curso de licenciatura em Investigação Social Aplicada, ministrado pela DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L., em Beja, para Sociologia Aplicada e do respectivo plano de estudos 001 10/11 4.ª link
264B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 1397/2004 Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária na Escola Superior da Imaculada Conceição e aprova o respectivo plano de estudos 001 10/11 4.ª link
264B Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança Declaração n.º 16/2004 De terem sido autorizadas alterações ao orçamento da segurança social para 2004 001 10/11 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
264 Câmara Municipal de Águeda Aviso n.º 8782/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal de Alter do Chão Aviso n.º 8783/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal de Amarante Aviso n.º 8784/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal de Ansião Aviso n.º 8785/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal de Arganil Aviso n.º 8786/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal de Arganil Aviso n.º 8787/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso n.º 8788/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso n.º 8789/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal de Castelo Branco Aviso n.º 8790/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal de Castro Daire Aviso n.º 8791/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal de Castro Marim Aviso n.º 8792/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal de Castro Marim Aviso n.º 8793/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal de Celorico da Beira Aviso n.º 8794/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal do Crato Aviso n.º 8795/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal de Estarreja Aviso n.º 8796/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 8797/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 8798/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 8799/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 8800/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 8801/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere Aviso n.º 8802/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos Rectificação n.º 803/2004 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso n.º 8803/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso n.º 8804/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso n.º 8805/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso n.º 8806/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 8807/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 8808/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 8809/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal da Lourinhã Aviso n.º 8810/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal da Lourinhã Aviso n.º 8811/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal da Lourinhã Aviso n.º 8812/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal de Mangualde Aviso n.º 8813/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal de Marco de Canaveses Aviso n.º 8814/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal de Mondim de Basto Aviso n.º 8815/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal de Mondim de Basto Aviso n.º 8816/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal de Mondim de Basto Aviso n.º 8817/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal de Monforte Aviso n.º 8818/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal de Mora Aviso n.º 8819/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal da Nazaré Rectificação n.º 804/2004 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal de Nelas Aviso n.º 8820/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal de Nelas Aviso n.º 8821/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal de Nelas Aviso n.º 8822/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Aviso n.º 8823/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Contrato n.º 1076/2004 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal de Oliveira do Bairro Aviso n.º 8824/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal de Paredes de Coura Rectificação n.º 805/2004 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal de Pedrógão Grande Aviso n.º 8825/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal de Penedono Aviso n.º 8826/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal de Penedono Aviso n.º 8827/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal de Penedono Rectificação n.º 806/2004 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal de Ponta Delgada Edital n.º 704/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal de Porto Santo Edital n.º 705/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz Aviso n.º 8828/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz Aviso n.º 8829/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz Rectificação n.º 807/2004 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal de Sabrosa Edital n.º 706/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal de Sabrosa Edital n.º 707/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Aviso n.º 8830/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião Aviso n.º 8831/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso n.º 8832/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso n.º 8833/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso n.º 8834/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal do Seixal Aviso n.º 8835/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal de Sernancelhe Aviso n.º 8836/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal da Sertã Edital n.º 708/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal da Sertã Rectificação n.º 808/2004 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço Aviso n.º 8837/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço Edital n.º 709/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal de Sousel Edital n.º 710/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal de Tarouca Aviso n.º 8838/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso n.º 8839/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso n.º 8840/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso n.º 8841/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal de Vila Franca do Campo Aviso n.º 8842/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa Aviso n.º 8843/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva Aviso n.º 8844/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal de Vila Viçosa Edital n.º 711/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Câmara Municipal de Vouzela Aviso n.º 8845/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Junta de Freguesia de Abrigada Aviso n.º 8846/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Junta de Freguesia de Aguim Despacho n.º 6245/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Junta de Freguesia de Almodôvar Aviso n.º 8847/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Junta de Freguesia de Barrancos Aviso n.º 8848/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Junta de Freguesia de Castro Verde Aviso n.º 8849/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Junta de Freguesia de Castro Verde Aviso n.º 8850/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Junta de Freguesia de Estremoz (Santa Maria) Aviso n.º 8851/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Junta de Freguesia de Figueira dos Cavaleiros Aviso n.º 8852/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Junta de Freguesia de Martim Longo Aviso n.º 8853/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Junta de Freguesia de Miragaia Aviso n.º 8854/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Junta de Freguesia de Moncarapacho Aviso n.º 8855/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Junta de Freguesia de Odivelas Aviso n.º 8856/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Junta de Freguesia de Odivelas Aviso n.º 8857/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Junta de Freguesia de São Vicente Aviso n.º 8858/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Junta de Freguesia do Sobralinho Aviso n.º 8859/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Junta de Freguesia de Várzea Cova Aviso n.º 8860/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª A133
264 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 22958/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 22959/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 22960/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 22961/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 22962/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 22963/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 22964/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução n.º 106/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução n.º 107/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 22965/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas Despacho n.º 22966/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 659/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna Despacho Conjunto n.º 660/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Direcção-Geral de Geologia e Energia Aviso n.º 10465/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Direcção-Geral de Geologia e Energia Aviso n.º 10466/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Aviso n.º 10467/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Aviso n.º 10468/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Aviso n.º 10469/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Aviso n.º 10470/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Aviso n.º 10471/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Aviso n.º 10472/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Aviso n.º 10473/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) n.º 22967/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) n.º 22968/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logística - Chefia dos Serviços de Transportes Despacho n.º 22969/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Justiça e Disciplina Despacho n.º 22970/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Justiça e Disciplina Despacho n.º 22971/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Operacional da Força Aérea - Base Aérea n.º 4 Despacho n.º 22972/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Operacional da Força Aérea - Base Aérea n.º 4 Despacho n.º 22973/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério das Finanças e da Administração Pública Portaria n.º 1165/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério das Finanças e da Administração Pública Portaria n.º 1166/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho n.º 22974/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 22975/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) n.º 22976/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Administração Interna Despacho Conjunto n.º 661/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Inovação e Ensino Superior Despacho Conjunto n.º 662/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto n.º 663/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho Conjunto n.º 664/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso n.º 10474/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1167/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 22977/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 22978/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 22979/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Comando de Polícia de Viana do Castelo Despacho n.º 22980/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Setúbal Aviso n.º 10475/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Setúbal Aviso n.º 10476/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 22981/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 22982/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho n.º 22983/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça Despacho n.º 22984/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça Despacho n.º 22985/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 22986/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 22987/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 22988/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça e Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça Despacho n.º 22989/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Justiça - Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça Aviso n.º 10477/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional Portaria n.º 1168/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 286/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1112/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1113/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1114/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1115/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1116/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1117/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1118/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1119/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1120/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1121/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1122/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1123/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1124/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1125/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1126/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1127/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1128/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1129/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1130/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1131/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1132/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1133/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1134/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1135/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1136/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1137/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1138/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1139/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1140/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1141/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1142/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1143/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1144/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1145/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1146/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1147/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1148/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1149/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1150/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1151/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1152/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1153/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1154/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1155/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho n.º 22990/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 22991/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 22992/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 22993/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Aviso n.º 10478/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Despacho n.º 22994/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Rectificação n.º 2061/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção-Geral de Veterinária - Direcção de Serviços de Gestão e Administração Aviso n.º 10479/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Despacho n.º 22995/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Despacho n.º 22996/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Despacho n.º 22997/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Despacho n.º 22998/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Despacho n.º 22999/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Despacho n.º 23000/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho n.º 23001/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho n.º 23002/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho n.º 23003/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho n.º 23004/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho n.º 23005/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical das Escolas do Concelho de Aljustrel Aviso n.º 10480/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Acordo n.º 47/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Básica Integrada de Salir Aviso n.º 10481/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho n.º 23006/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Cantanhede Aviso n.º 10482/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Carapinheira Aviso n.º 10483/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária Dr. João Carlos Celestino Gomes Aviso n.º 10484/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Gomes Eanes de Azurara Aviso n.º 10485/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária José Falcão Aviso n.º 10486/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento das Escolas de Seia Aviso n.º 10487/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Silgueiros Aviso n.º 10488/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Vil de Soito Aviso n.º 10489/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Carnaxide/Valejas Aviso n.º 10490/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical Damião de Góis Aviso n.º 10491/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Sebastião da Gama Aviso n.º 10492/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária António Sérgio Aviso n.º 10493/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Domingos Capela Aviso n.º 10494/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Dr. Ramiro Salgado Aviso n.º 10495/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas da Foz do Neiva Aviso n.º 10496/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Lamego Aviso n.º 10497/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Loureiro Aviso n.º 10498/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Paço de Sousa Aviso n.º 10499/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Real Aviso n.º 10500/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Educação - Gabinete de Informação e Avaliação do Sistema Educativo Despacho n.º 23007/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho n.º 23008/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Secretaria-Geral Aviso n.º 10501/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Secretaria-Geral Aviso n.º 10502/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Aviso n.º 10503/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso n.º 10504/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Estádio Universitário de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 23009/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Estádio Universitário de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 23010/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Estádio Universitário de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 23011/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Estádio Universitário de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 23012/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Estádio Universitário de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 23013/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Estádio Universitário de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 23014/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho n.º 23015/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho (Extracto) n.º 23016/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho (Extracto) n.º 23017/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho (Extracto) n.º 23018/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Instituto Tecnológico e Nuclear Aviso n.º 10505/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde Despacho n.º 23019/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso n.º 10506/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) - Hospital de São José Aviso n.º 10507/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 10508/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 10509/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 10510/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso n.º 10511/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Centro Nacional de Pensões Despacho n.º 23020/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Centro Nacional de Pensões Despacho n.º 23021/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Despacho (Extracto) n.º 23022/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 23023/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho n.º 23024/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Despacho (Extracto) n.º 23025/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Despacho (Extracto) n.º 23026/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho n.º 23027/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Contrato n.º 1558/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Contrato n.º 1559/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Contrato n.º 1560/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Contrato n.º 1561/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Contrato n.º 1562/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Contrato n.º 1563/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Contrato n.º 1564/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Contrato n.º 1565/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Contrato n.º 1566/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Contrato n.º 1567/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Contrato n.º 1568/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Contrato n.º 1569/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Contrato n.º 1570/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Contrato n.º 1571/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Contrato n.º 1572/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Contrato n.º 1573/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 287/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 288/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 289/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Inspecção-Geral do Ambiente Despacho n.º 23028/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Deliberação n.º 1313/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho n.º 23029/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Universidade de Aveiro Rectificação n.º 2062/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Universidade de Aveiro Aviso n.º 10512/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Universidade de Aveiro Rectificação n.º 2063/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Universidade de Aveiro - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho n.º 23030/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Universidade de Aveiro - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho n.º 23031/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Universidade de Aveiro - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho n.º 23032/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Universidade de Aveiro - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho n.º 23033/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Universidade de Aveiro - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho n.º 23034/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 23035/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 23036/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
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264 Universidade de Coimbra Aviso n.º 10513/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Universidade de Coimbra Despacho n.º 23039/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
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264 Universidade de Coimbra Despacho n.º 23043/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Universidade de Coimbra Despacho n.º 23044/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
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264 Universidade de Coimbra Despacho n.º 23048/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
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264 Universidade de Coimbra Despacho n.º 23050/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
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264 Universidade de Coimbra Despacho n.º 23053/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso n.º 10514/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso n.º 10515/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 23054/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 23055/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 23056/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 23057/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 23058/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 23059/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Contrato (Extracto) n.º 1574/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Contrato (Extracto) n.º 1575/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 23060/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 23061/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 23062/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 23063/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 23064/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 23065/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 23066/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 23067/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 10516/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 10517/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 10518/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Aviso n.º 10519/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação n.º 1314/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Universidade do Porto - Reitoria Edital n.º 1898/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 23068/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 23069/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 23070/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 23071/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 23072/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
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264 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 23090/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 23091/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação n.º 2064/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Universidade do Porto - Faculdade de Direito Despacho n.º 23092/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 23093/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 23094/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 23095/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 23096/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho n.º 23097/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 23098/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 23099/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 23100/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 23101/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 23102/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 23103/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 23104/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 10520/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho n.º 23105/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 23106/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 10521/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Instituto Politécnico da Guarda - Serviços de Acção Social Despacho n.º 23107/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Despacho n.º 23108/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende Despacho (Extracto) n.º 23109/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 10522/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 10523/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 10524/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 10525/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 10526/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 10527/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 10528/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 10529/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 10530/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 10531/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 10532/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Hospital Garcia de Orta, S. A. Aviso n.º 10533/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Hospital Garcia de Orta, S. A. Deliberação n.º 1315/2004 0 0 10/11 4.ª link
264 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Despacho n.º 23110/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª link
264 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho n.º 23110-A/2004 (2.ª Série) 0 0 10/11 4.ª 264S