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Diário da República 263/2004

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  1. Download do Diário 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
263A Assembleia da República Declaração n.º 15/2004 Declara que, pela Resolução da Assembleia da República n.º 69/2004, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 245, de 18 de Outubro de 2004, foi aprovada a conta da Assembleia da República referente ao ano de 2002 001 09/11 3.ª link
263A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 163/2004 Torna público ter a Embaixada do Grão-Ducado do Luxemburgo notificado, por nota de 30 de Setembro de 2004, ter a República da Polónia depositado em 21 de Setembro de 2004 o instrumento de ratificação da Convenção Relativa ao Estatuto das Escolas Europeias, incluindo os anexos I e II, assinada no Luxemburgo em 21 de Junho de 1994 001 09/11 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
263 Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez Edital 688/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal de Aguiar da Beira Aviso 8710/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal de Aguiar da Beira Edital 689/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal de Aguiar da Beira Edital 690/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal de Alcobaça Aviso 8711/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal de Alcobaça Aviso 8712/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal de Alcochete Edital 691/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal de Aljezur Edital 692/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal de Alvito Aviso 8713/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Edital 693/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal de Benavente Aviso 8714/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Aviso 8715/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal de Cascais Aviso 8716/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal de Cascais Aviso 8717/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal do Entroncamento Aviso 8718/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal de Évora Aviso 8719/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal de Faro Aviso 8720/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso 8721/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso 8722/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso 8723/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso 8724/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere Aviso 8725/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal da Golegã Aviso 8726/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal da Golegã Aviso 8727/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal de Marvão Aviso 8728/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal de Marvão Aviso 8729/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal de Mértola Aviso 8730/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal do Montijo Edital 694/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal do Montijo Edital 695/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal do Montijo Edital 696/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal do Montijo Edital 697/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal de Moura Aviso 8731/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal de Óbidos Aviso 8732/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal de Óbidos Aviso 8733/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal de Ourém Edital 698/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal de Ourém Rectificação 802/2004 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal de Penalva do Castelo Aviso 8734/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal de Ponte de Lima Aviso 8735/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal de Portalegre Aviso 8736/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal de Portalegre Aviso 8737/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal de Portalegre Aviso 8738/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal de Portel Aviso 8739/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal da Ribeira Brava Aviso 8740/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 8741/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 8742/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 8743/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 8744/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 8745/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 8746/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 8747/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 8748/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 8749/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 8750/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 8751/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 8752/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 8753/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 8754/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 8755/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal de Silves Aviso 8756/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal de Tomar Aviso 8757/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal de Tomar Aviso 8758/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal de Tomar Aviso 8759/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal de Tomar Aviso 8760/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal de Tomar Aviso 8761/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal de Tomar Aviso 8762/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal de Tomar Aviso 8763/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal de Tomar Aviso 8764/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal de Tomar Aviso 8765/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal de Tomar Aviso 8766/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal de Tomar Aviso 8767/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal de Tomar Aviso 8768/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso 8769/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal de Vendas Novas Aviso 8770/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Contrato 1074/2004 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Contrato 1075/2004 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa Aviso 8771/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Edital 699/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Edital 700/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal de Vila Viçosa Edital 701/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Câmara Municipal de Vila Viçosa Edital 702/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Junta de Freguesia de Alagoa Aviso 8772/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Junta de Freguesia de Angra (São Pedro) Aviso 8773/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Junta de Freguesia de Baguim do Monte Aviso 8774/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Junta de Freguesia de Faro (São Pedro) Aviso 8775/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Junta de Freguesia de Ferreira do Alentejo Aviso 8776/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Junta de Freguesia de Monção Aviso 8777/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Junta de Freguesia de São João da Talha Aviso 8778/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Junta de Freguesia de São Marcos Aviso 8779/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Junta de Freguesia de Sobral de Monte Agraço Aviso 8780/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Junta de Freguesia da Vila de Cucujães Edital 703/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Covilhã Aviso 8781/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª A132 | A132
263 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho 22801/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link
263 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho 22802/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link
263 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho 22803/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link
263 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto Despacho 22804/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto 650/2004 0 09/11 3.ª link | link
263 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça Despacho Conjunto 651/2004 0 09/11 3.ª link
263 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça Despacho Conjunto 652/2004 0 09/11 3.ª link
263 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Saúde Despacho Conjunto 653/2004 0 09/11 3.ª link
263 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Saúde Despacho Conjunto 654/2004 0 09/11 3.ª link
263 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Saúde Despacho Conjunto 655/2004 0 09/11 3.ª link
263 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Saúde Despacho Conjunto 656/2004 0 09/11 3.ª link
263 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Direcção Regional da Economia do Norte Aviso 10396/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Inspecção-Geral das Actividades Económicas Despacho 22805/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P. Despacho 22806/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link
263 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho 22807/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link
263 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho 22808/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link
263 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 1158/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 1159/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 1160/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 22809/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 22810/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 22811/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 22812/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria 1161/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria 1162/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria 1163/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 22813/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 22814/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 22815/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea Despacho 22816/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea - Serviço Administrativo Despacho 22817/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea - Serviço Administrativo Despacho 22818/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Operacional da Força Aérea Despacho 22819/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho 22820/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho 22821/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e da Administração Pública Portaria 1164/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link
263 Ministérios da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto 657/2004 0 09/11 3.ª link
263 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho 22822/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link
263 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 22823/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link
263 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho 22824/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link
263 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 10397/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 22825/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 22826/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna Despacho Conjunto 658/2004 0 09/11 3.ª link
263 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho 22827/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link
263 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho 22828/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link
263 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Chefia do Serviço de Saúde Deliberação 1308/2004 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Comando Regional da Madeira Despacho 22829/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 22830/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
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263 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso 10400/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
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263 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 22836/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
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263 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) 285/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
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263 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Rectificação 2052/2004 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português Despacho 22841/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Deliberação 1309/2004 0 09/11 3.ª link | link
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263 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Aviso 10403/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura do Algarve Contrato (Extracto) 1555/2004 0 09/11 3.ª link | link
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263 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Despacho 22845/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
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263 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho 22847/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link
263 Ministério da Educação - Conservatório de Música de Aveiro de Calouste Gulbenkian Aviso 10404/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho 22848/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
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263 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola E. B. I./JI de Alcáçovas Aviso 10405/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária André de Gouveia Aviso 10406/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica Integrada C/ Jardim-De-Infância de Monforte Aviso 10407/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Vila Nova de São Bento Aviso 10408/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola E. B. 2, 3 Dr. José de Jesus Neves Júnior Aviso 10409/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas de Vila Nova de Cacela Aviso 10410/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Eixo Aviso 10411/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Esgueira Aviso 10412/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária c/ 3.º Ciclo Fernando Namora Aviso 10413/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas da Freguesia de Almargem do Bispo Aviso 10414/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Emídio Navarro Aviso 10415/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Fernão do Pó Aviso 10416/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Lapiás Aviso 10417/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Miraflores Aviso 10418/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas Quinta Nova da Telha Aviso 10419/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Santa Iria - Tomar Aviso 10420/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Santa Iria de Azóia Aviso 10421/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas da Venda do Pinheiro Aviso 10422/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Arcozelo Aviso 10423/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Braga Oeste Aviso 10424/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Cego do Maio Aviso 10425/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Frei Bartolomeu dos Mártires Aviso 10426/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Marão Aviso 10427/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Professor João de Meira Aviso 10428/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de São João da Pesqueira Aviso 10429/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Vieira de Araújo Aviso 10430/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) 22862/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) 22863/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) 22864/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) 22865/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) 22866/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 22867/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link
263 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 22868/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link
263 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 22869/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link
263 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 22870/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link
263 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 22871/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link
263 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Aviso 10431/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Bragança Aviso 10432/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso 10433/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Lamego Deliberação 1310/2004 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso 10434/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso 10435/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso 10436/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso 10437/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 10438/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Centro Nacional de Pensões Despacho (Extracto) 22872/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho 22873/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho 22874/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link
263 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Aviso 10439/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Aviso 10440/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Rectificação 2055/2004 0 09/11 3.ª link
263 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho 22875/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link
263 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Aviso 10441/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água Louvor 991/2004 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Despacho 22876/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Tribunal da Relação do Porto Despacho 22877/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Conselho Superior da Magistratura Deliberação (Extracto) 1311/2004 0 09/11 3.ª link | link
263 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Aviso 10442/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Provedoria de Justiça Rectificação 2056/2004 0 09/11 3.ª link | link
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263 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 22878/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
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263 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Despacho 22911/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
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263 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação 2060/2004 0 09/11 3.ª link | link
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263 Universidade do Porto - Faculdade de Arquitectura Aviso 10452/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 22926/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
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263 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso 10453/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 10454/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
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263 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 22952/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 10462/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Instituto Politécnico da Guarda Aviso 10463/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Instituto Politécnico da Guarda - Serviços de Acção Social Despacho 22953/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) 1557/2004 0 09/11 3.ª link | link
263 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 22954/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 22955/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 22956/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Instituto Politécnico de Viseu Despacho 22957/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link
263 Hospital Distrital da Figueira da Foz, S. A. Deliberação 1312/2004 0 09/11 3.ª link | link
263 Hospital de Santo André, S. A. Aviso (Extracto) 10464/2004 (2.ª Série) 0 09/11 3.ª link | link