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Diário da República 262/2004

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  1. Download do Diário 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
262B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 160/2004 Ratifica a revisão do Plano Director Municipal de Ponte de Sor 001 08/11 2.ª link
262B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 98/2004 De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2004, que ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Benavente, pelo prazo de dois anos, e o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma área e pelo mesmo prazo, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 217, de 14 de Setembro de 2004 001 08/11 2.ª link
262B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria n.º 1385/2004 Cria a zona de caça municipal de Figueiró dos Vinhos (processo n.º 3892-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos 001 08/11 2.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
262 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso n.º 8641/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Câmara Municipal de Alenquer Aviso n.º 8642/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Câmara Municipal de Alter do Chão Aviso n.º 8643/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Câmara Municipal de Alter do Chão Aviso n.º 8644/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Câmara Municipal de Arouca Aviso n.º 8645/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Câmara Municipal de Aveiro Aviso n.º 8646/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Câmara Municipal de Avis Aviso n.º 8647/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Câmara Municipal de Avis Aviso n.º 8648/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Câmara Municipal de Avis Aviso n.º 8649/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Câmara Municipal de Avis Aviso n.º 8650/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Câmara Municipal de Avis Aviso n.º 8651/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Câmara Municipal de Barrancos Aviso n.º 8652/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Câmara Municipal de Barrancos Aviso n.º 8653/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Câmara Municipal do Barreiro Aviso n.º 8654/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Câmara Municipal de Borba Aviso n.º 8655/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Câmara Municipal de Borba Aviso n.º 8656/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Câmara Municipal do Cadaval Aviso n.º 8657/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Câmara Municipal de Câmara de Lobos Aviso n.º 8658/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Câmara Municipal de Câmara de Lobos Aviso n.º 8659/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Câmara Municipal de Cascais Aviso n.º 8660/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Câmara Municipal de Chaves Aviso n.º 8661/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Câmara Municipal de Chaves Aviso n.º 8662/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Câmara Municipal de Chaves Aviso n.º 8663/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Câmara Municipal de Cinfães Aviso n.º 8664/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Câmara Municipal do Entroncamento Aviso n.º 8665/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Câmara Municipal do Entroncamento Aviso n.º 8666/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 8667/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 8668/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Câmara Municipal do Fundão Aviso n.º 8669/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Câmara Municipal de Guimarães Aviso n.º 8670/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Câmara Municipal de Lamego Aviso n.º 8671/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 8672/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Câmara Municipal de Mafra Aviso n.º 8673/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Câmara Municipal de Mafra Edital n.º 674/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Câmara Municipal de Mangualde Aviso n.º 8674/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Câmara Municipal de Mangualde Aviso n.º 8675/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Câmara Municipal de Miranda do Douro Aviso n.º 8676/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Câmara Municipal de Mogadouro Aviso n.º 8677/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Câmara Municipal de Monção Aviso n.º 8678/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Câmara Municipal de Mora Aviso n.º 8679/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Câmara Municipal de Mourão Aviso n.º 8680/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Câmara Municipal de Nelas Aviso n.º 8681/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Câmara Municipal de Oeiras Aviso n.º 8682/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Câmara Municipal de Olhão Aviso n.º 8683/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Câmara Municipal de Paços de Ferreira Edital n.º 675/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Câmara Municipal de Portalegre Edital n.º 676/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Câmara Municipal de Porto de Mós Aviso n.º 8684/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso n.º 8685/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Câmara Municipal de Santa Comba Dão Aviso n.º 8686/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Câmara Municipal de Santa Comba Dão Aviso n.º 8687/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Câmara Municipal de Santa Cruz Edital n.º 677/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Câmara Municipal de São João da Pesqueira Aviso n.º 8688/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Câmara Municipal de Sátão Aviso n.º 8689/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Câmara Municipal de Sernancelhe Aviso n.º 8690/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Câmara Municipal de Sernancelhe Aviso n.º 8691/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 8692/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 8693/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Câmara Municipal de Sines Aviso n.º 8694/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Câmara Municipal de Sousel Edital n.º 678/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso n.º 8695/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso n.º 8696/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso n.º 8697/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Câmara Municipal de Vila Viçosa Edital n.º 679/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Câmara Municipal de Vila Viçosa Edital n.º 680/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Câmara Municipal de Vila Viçosa Edital n.º 681/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Câmara Municipal de Vila Viçosa Edital n.º 682/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Câmara Municipal de Vila Viçosa Edital n.º 683/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Câmara Municipal de Vila Viçosa Edital n.º 684/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Câmara Municipal de Vila Viçosa Edital n.º 685/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Câmara Municipal de Vizela Aviso n.º 8698/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Junta de Freguesia de Calhandriz Aviso n.º 8699/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Junta de Freguesia de Casal de Cambra Aviso n.º 8700/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Junta de Freguesia de Coruche Aviso n.º 8701/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Junta de Freguesia de Fernão Ferro Aviso n.º 8702/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Junta de Freguesia de Lavra Aviso n.º 8703/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Junta de Freguesia de Montelavar Aviso n.º 8704/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Junta de Freguesia de Nogueiró Aviso n.º 8705/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Conceição Aviso n.º 8706/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Junta de Freguesia de Santiago Maior Aviso n.º 8707/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Junta de Freguesia de Santiago Maior Edital n.º 686/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Junta de Freguesia de São Brás de Alportel Edital n.º 687/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Junta de Freguesia de São Marcos Aviso n.º 8708/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Serviços Municipalizados de Electricidade, Água e Saneamento da Câmara Municipal da Maia Aviso n.º 8709/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª A131
262 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Consumidor Despacho n.º 22746/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Despacho (Extracto) n.º 22747/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho n.º 22748/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho Despacho n.º 22749/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho Despacho n.º 22750/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho Despacho n.º 22751/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho Despacho n.º 22752/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Económico Despacho n.º 22753/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Económico Despacho n.º 22754/2004 (2.ª Série) - Revogado 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Económico Despacho n.º 22755/2004 (2.ª Série) - Revogado 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho n.º 22756/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho n.º 22757/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho n.º 22758/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Brigada Ligeira de Intervenção Despacho n.º 22759/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Sul Despacho n.º 22760/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Sul Despacho n.º 22761/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Zona Militar da Madeira Despacho n.º 22762/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Instituto de Altos Estudos Militares Despacho n.º 22763/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho n.º 22764/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho n.º 22765/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 22766/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 10356/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 10357/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação n.º 2045/2004 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Despacho n.º 22767/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada de Trânsito Despacho n.º 22768/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 22769/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Viseu Rectificação n.º 2046/2004 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10358/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10359/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10360/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10361/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10362/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10363/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10364/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10365/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10366/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10367/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10368/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10369/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10370/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10371/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10372/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10373/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10374/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10375/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10376/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10377/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10378/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10379/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10380/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 22770/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 22771/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 22772/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 22773/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 22774/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 22775/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 2047/2004 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 2048/2004 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Despacho (Extracto) n.º 22776/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Despacho (Extracto) n.º 22777/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 22778/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Despacho n.º 22779/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1052/2004 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1053/2004 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1054/2004 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1055/2004 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1056/2004 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1057/2004 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1058/2004 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1059/2004 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1060/2004 0 0 08/11 2.ª link
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262 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1070/2004 0 0 08/11 2.ª link
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262 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1074/2004 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais Despacho n.º 22780/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho n.º 22781/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho n.º 22782/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso n.º 10381/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso n.º 10382/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação Aviso n.º 10383/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Évora Aviso n.º 10384/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Rectificação n.º 2049/2004 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso n.º 10385/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Santarém Despacho n.º 22783/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho n.º 22784/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho n.º 22785/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho n.º 22786/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Rectificação n.º 2050/2004 0 0 08/11 2.ª link
262 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho n.º 22787/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde de Angra do Heroísmo Rectificação n.º 1/2004/A 0 0 08/11 2.ª link
262 Tribunal Constitucional Despacho n.º 22788/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Instituto Politécnico de Castelo Branco Rectificação n.º 2051/2004 0 0 08/11 2.ª link
262 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 10386/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 10387/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Instituto Politécnico de Lisboa Aviso n.º 10388/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Despacho n.º 22789/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 22790/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende Aviso (Extracto) n.º 10389/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 10390/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 10391/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 10392/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 10393/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
262 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 10394/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
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262 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 22791/2004 (2.ª Série) 0 0 08/11 2.ª link
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