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Diário da República 261/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
261A Assembleia da República Lei Orgânica n.º 4/2004 Altera a Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa 001 06/11 Sab link
261A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 97/2004 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 215-B/2004, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova as bases da concessão de concepção, projecto, construção e financiamento, com subsequente conservação e exploração ou transferência para o Estado, da concessão designada por Litoral Centro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 219, de 16 de Setembro de 2004 001 06/11 Sab link
261A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto n.º 35/2004 Aprova o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos em Matéria de Controlo de Fronteiras e de Fluxos Migratórios, assinado em Tânger em 7 de Setembro de 1999 001 06/11 Sab link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
261 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro de Estado e da Presidência Despacho 22693/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link
261 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho 22694/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link
261 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho 22695/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link
261 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho 22696/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho Conjunto 649/2004 0 06/11 Sab link
261 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso 10308/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso 10309/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 22697/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 22698/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10310/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10311/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10312/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10313/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10314/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10315/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10316/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10317/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10318/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10319/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10320/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
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261 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10328/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10329/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10330/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10331/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10332/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10333/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 22699/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 22700/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 2038/2004 0 06/11 Sab link | link
261 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) 276/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) 277/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 1032/2004 0 06/11 Sab link | link
261 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 1033/2004 0 06/11 Sab link | link
261 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 1034/2004 0 06/11 Sab link | link
261 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 1035/2004 0 06/11 Sab link | link
261 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 1036/2004 0 06/11 Sab link | link
261 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 1037/2004 0 06/11 Sab link | link
261 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 1038/2004 0 06/11 Sab link | link
261 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 1039/2004 0 06/11 Sab link | link
261 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 1040/2004 0 06/11 Sab link | link
261 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 1041/2004 0 06/11 Sab link | link
261 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 1042/2004 0 06/11 Sab link | link
261 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 1043/2004 0 06/11 Sab link | link
261 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 1044/2004 0 06/11 Sab link | link
261 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 1045/2004 0 06/11 Sab link | link
261 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 1046/2004 0 06/11 Sab link | link
261 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 1047/2004 0 06/11 Sab link | link
261 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 1048/2004 0 06/11 Sab link | link
261 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 1049/2004 0 06/11 Sab link | link
261 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 1050/2004 0 06/11 Sab link | link
261 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 1051/2004 0 06/11 Sab link | link
261 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas Básicas do 1.º Ciclo com Jardim-de-Infância Dr. João Alves Pimenta Aviso 10334/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Redondo Aviso 10335/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas E. B. 2, 3 n.º 4 de Faro, E. B. 1 n.º 4 de Faro, E. B. 1 do Areal Gordo e E. B. 1 de Ferradeira Aviso 10336/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Albergaria-a-Velha Aviso 10337/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Álvaro Velho Aviso 10338/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Canha e Santo Isidro Aviso 10339/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas José Afonso - Alhos Vedros Aviso 10340/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Maria Amália Vaz de Carvalho Aviso 10341/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Ourém Aviso 10342/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária D. Afonso Sanches Aviso 10343/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Moreira de Cónegos Aviso 10344/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Resende Aviso 10345/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola ES/3 de Vieira do Minho Aviso 10346/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Rectificação 2039/2004 0 06/11 Sab link | link
261 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Rectificação 2040/2004 0 06/11 Sab link | link
261 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho 22701/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link
261 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho 22702/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link
261 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho 22703/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link
261 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho 22704/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link
261 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho 22705/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link
261 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 278/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 279/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 280/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 281/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 282/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 283/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 284/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Despacho 22706/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 22707/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Universidade de Coimbra Despacho 22708/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Universidade de Coimbra Despacho 22709/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Universidade de Évora - Reitoria Aviso 10347/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Universidade de Lisboa - Reitoria Rectificação 2041/2004 0 06/11 Sab link | link
261 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) 22710/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) 22711/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) 22712/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) 22713/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho 22714/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Universidade Nova de Lisboa - Escola Nacional de Saúde Pública Aviso 10348/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Universidade Nova de Lisboa - Escola Nacional de Saúde Pública Aviso 10349/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 22715/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 22716/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho 22717/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho 22718/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho 22719/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho 22720/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 22721/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 22722/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 22723/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 22724/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 22725/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 22726/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 22727/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 22728/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 22729/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 22730/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 22731/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 22732/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 22733/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 22734/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 22735/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 22736/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 22737/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 22738/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 22739/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 22740/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 22741/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 22742/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Instituto Politécnico de Bragança Rectificação 2042/2004 0 06/11 Sab link | link
261 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 10350/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 10351/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 10352/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 10353/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Instituto Politécnico da Guarda Aviso 10354/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Instituto Politécnico da Guarda Aviso 10355/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) 22743/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) 22744/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) 22745/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Rectificação 2043/2004 0 06/11 Sab link | link
261 Instituto Politécnico de Setúbal Edital 1894/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link
261 Instituto Politécnico de Setúbal Rectificação 2044/2004 0 06/11 Sab link | link
261 Ordem dos Advogados Edital 1895/2004 (2.ª Série) 0 06/11 Sab link | link