Cria a linha de financiamento Inclusão Digital - Linha de apoio financeiro ao Programa Nacional para a Participação dos Cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação
Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo
Portaria n.º 1355/2004
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agrícola do Monte Escrivão, Lda., a zona de caça turística do Monte do Escrivão (processo n.º 3884-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Malpica do Tejo, município de Castelo Branco
Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança
Despacho Normativo n.º 41/2004
Aprova as normas que estabelecem os critérios de atribuição do subsídio de sobrevivência, do subsídio mensal complementar e dos apoios sociais de natureza eventual
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 251/2004
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