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Diário da República 247/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
247A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 36/2004/A Regulamenta a instalação e funcionamento dos recintos de espectáculos e divertimentos públicos e o regime dos espectáculos de natureza artística 001 20/10 4.ª link
247A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 37/2004/A Estabelece o regime das carreiras de técnico de emprego e de monitor de formação profissional na administração regional autónoma 001 20/10 4.ª link
247A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 38/2004/A Primeira alteração aos estatutos da Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas (SPRHI), S. A., aprovados pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2-A/2003/A, de 5 de Fevereiro 001 20/10 4.ª link
247A Tribunal Constitucional Acórdão n.º 564/2004 Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, por violação do disposto nos artigos 2.º, 111.º, n.º 3, e 205.º, n.º 2, da Constituição, da norma constante do n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 85/2001, de 4 de Agosto, na parte em que determina que, na execução das sentenças anulatórias dos actos de liquidação, será deduzida, na restituição da quantia paga, a parcela correspondente à participação emolumentar dos funcionários dos registos e do notariado 001 20/10 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
247 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 21411/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho Despacho n.º 21412/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Económico Despacho n.º 21413/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Instituto de Apoio Às Pequenas e Médias Empresas e Ao Investimento Deliberação n.º 1243/2004 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Instituto Português da Qualidade Despacho n.º 21414/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 21415/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 21416/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 21417/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 21418/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 21419/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 21420/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 21421/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1106/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1107/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1108/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1109/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 21422/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e da Administração Pública Portaria n.º 1110/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho n.º 21423/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Aviso n.º 9640/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho (Extracto) n.º 21424/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 9641/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração Aviso n.º 9642/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional Despacho Conjunto n.º 605/2004 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Judiciária Despacho n.º 21425/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 21426/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 21427/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação n.º 1948/2004 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 21428/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho n.º 21429/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho n.º 21430/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho n.º 21431/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de Castro Verde Aviso n.º 9643/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas n.º 1 de Évora Aviso n.º 9644/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Sabóia Aviso n.º 9645/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Ferreira de Aves, Águas Boas e Forles Aviso n.º 9646/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Florbela Espanca Aviso n.º 9647/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical Castelo Poente Aviso n.º 9648/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Francisco Simões Aviso n.º 9649/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 1.º, 2.º e 3.º Ciclos de Peniche Aviso n.º 9650/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Abel Salazar Aviso n.º 9651/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Alfena Aviso n.º 9652/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Es/3 Prof. Doutor Flávio F. Pinto Resende Aviso n.º 9653/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho n.º 21432/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 21433/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão Aviso n.º 9654/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão Aviso n.º 9655/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Deliberação n.º 1244/2004 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Deliberação n.º 1245/2004 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Deliberação n.º 1246/2004 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Rectificação n.º 1949/2004 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 9656/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 9657/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 9658/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 9659/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 9660/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 9661/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 9662/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 9663/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 9664/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 9665/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 9666/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 9667/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1247/2004 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1248/2004 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Despacho n.º 21434/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Despacho n.º 21435/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto das Estradas de Portugal Despacho (Extracto) n.º 21436/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil Aviso n.º 9668/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho n.º 21437/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho n.º 21438/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho n.º 21439/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho n.º 21440/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho n.º 21441/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho n.º 21442/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho n.º 21443/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho n.º 21444/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho n.º 21445/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério do Turismo - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Turismo Despacho n.º 21446/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério do Turismo - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Turismo Despacho n.º 21447/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério do Turismo - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Turismo Despacho n.º 21448/2004 (2.ª Série) - Revogado 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério do Turismo - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Turismo Despacho n.º 21449/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Hospital do Divino Espírito Santo Aviso n.º 51/2004/A (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Supremo Tribunal Administrativo Despacho n.º 21450/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Supremo Tribunal Administrativo Despacho (Extracto) n.º 21451/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria Anúncio n.º 164/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto Anúncio n.º 165/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Gabinete de Documentação e Direito Comparado Aviso n.º 9669/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Universidade dos Açores Despacho n.º 21452/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Universidade dos Açores Despacho n.º 21453/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Universidade dos Açores Despacho n.º 21454/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Universidade dos Açores Despacho n.º 21455/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Universidade dos Açores Despacho n.º 21456/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Universidade dos Açores Despacho n.º 21457/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Universidade dos Açores Despacho n.º 21458/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1529/2004 0 0 20/10 4.ª link
247 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 9670/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 21459/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 21460/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 21461/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 21462/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 21463/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 21464/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 21465/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 21466/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho n.º 21467/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho n.º 21468/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho n.º 21469/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 1249/2004 0 0 20/10 4.ª link
247 Universidade de Lisboa - Reitoria Rectificação n.º 1950/2004 0 0 20/10 4.ª link
247 Universidade de Lisboa - Reitoria Rectificação n.º 1951/2004 0 0 20/10 4.ª link
247 Universidade de Lisboa - Instituto de Ciências Sociais Despacho (Extracto) n.º 21470/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Universidade do Minho - Reitoria Aviso n.º 9671/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 21471/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Aviso n.º 9672/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Aviso n.º 9673/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Deliberação n.º 1250/2004 0 0 20/10 4.ª link
247 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Rectificação n.º 1952/2004 0 0 20/10 4.ª link
247 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 21472/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 21473/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 9674/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 9675/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Despacho (Extracto) n.º 21474/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Deliberação n.º 1251/2004 0 0 20/10 4.ª link
247 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Deliberação n.º 1252/2004 0 0 20/10 4.ª link
247 Hospital de São Gonçalo, S. A. Aviso n.º 9676/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Hospital de São Gonçalo, S. A. Aviso n.º 9677/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link
247 Hospital de São Gonçalo, S. A. Aviso n.º 9678/2004 (2.ª Série) 0 0 20/10 4.ª link