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Diário da República 247/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
247A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 36/2004/A Regulamenta a instalação e funcionamento dos recintos de espectáculos e divertimentos públicos e o regime dos espectáculos de natureza artística 001 20/10 4.ª link
247A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 37/2004/A Estabelece o regime das carreiras de técnico de emprego e de monitor de formação profissional na administração regional autónoma 001 20/10 4.ª link
247A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 38/2004/A Primeira alteração aos estatutos da Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas (SPRHI), S. A., aprovados pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2-A/2003/A, de 5 de Fevereiro 001 20/10 4.ª link
247A Tribunal Constitucional Acórdão n.º 564/2004 Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, por violação do disposto nos artigos 2.º, 111.º, n.º 3, e 205.º, n.º 2, da Constituição, da norma constante do n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 85/2001, de 4 de Agosto, na parte em que determina que, na execução das sentenças anulatórias dos actos de liquidação, será deduzida, na restituição da quantia paga, a parcela correspondente à participação emolumentar dos funcionários dos registos e do notariado 001 20/10 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
247 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho 21411/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link
247 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho Despacho 21412/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link
247 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Económico Despacho 21413/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link
247 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Instituto de Apoio Às Pequenas e Médias Empresas e Ao Investimento Deliberação 1243/2004 0 20/10 4.ª link | link
247 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Instituto Português da Qualidade Despacho 21414/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link
247 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 21415/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 21416/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 21417/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 21418/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 21419/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 21420/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 21421/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 1106/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 1107/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 1108/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 1109/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 21422/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e da Administração Pública Portaria 1110/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link
247 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 21423/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link
247 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Aviso 9640/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho (Extracto) 21424/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 9641/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração Aviso 9642/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional Despacho Conjunto 605/2004 0 20/10 4.ª link
247 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Judiciária Despacho 21425/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 21426/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 21427/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação 1948/2004 0 20/10 4.ª link | link
247 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 21428/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho 21429/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link
247 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho 21430/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link
247 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho 21431/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link
247 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de Castro Verde Aviso 9643/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas n.º 1 de Évora Aviso 9644/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Sabóia Aviso 9645/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Ferreira de Aves, Águas Boas e Forles Aviso 9646/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Florbela Espanca Aviso 9647/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical Castelo Poente Aviso 9648/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Francisco Simões Aviso 9649/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 1.º, 2.º e 3.º Ciclos de Peniche Aviso 9650/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Abel Salazar Aviso 9651/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Alfena Aviso 9652/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Es/3 Prof. Doutor Flávio F. Pinto Resende Aviso 9653/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho 21432/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link
247 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 21433/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link
247 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão Aviso 9654/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão Aviso 9655/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Deliberação 1244/2004 0 20/10 4.ª link | link
247 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Deliberação 1245/2004 0 20/10 4.ª link | link
247 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Deliberação 1246/2004 0 20/10 4.ª link | link
247 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Rectificação 1949/2004 0 20/10 4.ª link | link
247 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 9656/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 9657/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 9658/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 9659/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 9660/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 9661/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 9662/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 9663/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 9664/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 9665/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 9666/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 9667/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1247/2004 0 20/10 4.ª link | link
247 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1248/2004 0 20/10 4.ª link | link
247 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Despacho 21434/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Despacho 21435/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto das Estradas de Portugal Despacho (Extracto) 21436/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil Aviso 9668/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link
247 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho 21437/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link
247 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho 21438/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link
247 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho 21439/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link
247 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho 21440/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link
247 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho 21441/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link
247 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho 21442/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link
247 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho 21443/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link
247 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho 21444/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link
247 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho 21445/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link
247 Ministério do Turismo - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Turismo Despacho 21446/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link
247 Ministério do Turismo - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Turismo Despacho 21447/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link
247 Ministério do Turismo - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Turismo Despacho 21448/2004 (2.ª Série) - Revogado 0 20/10 4.ª link
247 Ministério do Turismo - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Turismo Despacho 21449/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link
247 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Hospital do Divino Espírito Santo Aviso 51/2004/A (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Supremo Tribunal Administrativo Despacho 21450/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Supremo Tribunal Administrativo Despacho (Extracto) 21451/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria Anúncio 164/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto Anúncio 165/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Gabinete de Documentação e Direito Comparado Aviso 9669/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Universidade dos Açores Despacho 21452/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Universidade dos Açores Despacho 21453/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Universidade dos Açores Despacho 21454/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Universidade dos Açores Despacho 21455/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Universidade dos Açores Despacho 21456/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Universidade dos Açores Despacho 21457/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Universidade dos Açores Despacho 21458/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1529/2004 0 20/10 4.ª link | link
247 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 9670/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 21459/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 21460/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 21461/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 21462/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 21463/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 21464/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 21465/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 21466/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho 21467/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho 21468/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho 21469/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação 1249/2004 0 20/10 4.ª link | link
247 Universidade de Lisboa - Reitoria Rectificação 1950/2004 0 20/10 4.ª link | link
247 Universidade de Lisboa - Reitoria Rectificação 1951/2004 0 20/10 4.ª link | link
247 Universidade de Lisboa - Instituto de Ciências Sociais Despacho (Extracto) 21470/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Universidade do Minho - Reitoria Aviso 9671/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 21471/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Aviso 9672/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Aviso 9673/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Deliberação 1250/2004 0 20/10 4.ª link | link
247 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Rectificação 1952/2004 0 20/10 4.ª link | link
247 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 21472/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 21473/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 9674/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 9675/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Despacho (Extracto) 21474/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Deliberação 1251/2004 0 20/10 4.ª link | link
247 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Deliberação 1252/2004 0 20/10 4.ª link | link
247 Hospital de São Gonçalo, S. A. Aviso 9676/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Hospital de São Gonçalo, S. A. Aviso 9677/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link
247 Hospital de São Gonçalo, S. A. Aviso 9678/2004 (2.ª Série) 0 20/10 4.ª link | link