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Diário da República 246/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
246A Tribunal Constitucional Declaração n.º 13-A/2004 Declara ter sido cooptada para preencher uma vaga de juiz do Tribunal Constitucional a Prof.ª Doutora Maria João da Silva Baila Madeira Antunes 001 19/10 3.ª 246AS
246B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2004 Ratifica o Plano de Urbanização da UNOR 3 - Carvalhal e Lagoas Travessa e Formosa, no município de Grândola, e aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional deste município, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2000, de 1 de Julho 001 19/10 3.ª link
246B Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública, das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria n.º 1324/2004 - Revogado Fixa o montante mínimo de seguro de responsabilidade civil na actividade imobiliária 001 19/10 3.ª link
246B Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho Portaria n.º 1325/2004 Extingue o CINTERBEI - Centro de Formação Profissional Interempresas da Beira-Serra e cria o Centro de Emprego e Formação Profissional de Arganil 001 19/10 3.ª link
246B Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho, das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, da Ciência, Inovação e Ensino Superior e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria n.º 1326/2004 - Revogado Define a avaliação da capacidade profissional, bem como os critérios de adequação da formação, no acesso e permanência nas actividades de mediação imobiliária e angariação imobiliária 001 19/10 3.ª link
246B Ministérios das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria n.º 1327/2004 - Revogado Regulamenta os procedimentos administrativos previstos no Decreto-Lei n.º 211/2004, de 20 de Agosto, que regula o regime jurídico das actividades de mediação imobiliária e de angariação imobiliária 001 19/10 3.ª link
246B Ministérios das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Portaria n.º 1328/2004 - Revogado Fixa os montantes das taxas devidas no âmbito dos procedimentos administrativos previstos no regime jurídico das actividades de mediação imobiliária e de angariação imobiliária 001 19/10 3.ª link
246B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo Portaria n.º 1329/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Casa Branca (processo n.º 1112-DGRF), abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade da Casa Branca», sito na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal. Revoga a Portaria n.º 1003/2004, de 9 de Agosto 001 19/10 3.ª link
246B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 1330/2004 Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária na Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa de Oliveira de Azeméis e aprova o respectivo plano de estudos 001 19/10 3.ª link
246B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 1331/2004 Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Reabilitação na Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa do Instituto Politécnico de Saúde do Norte e aprova o respectivo plano de estudos 001 19/10 3.ª link
246B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 1332/2004 Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediatria na Escola Superior de Saúde do Vale do Ave do Instituto Politécnico de Saúde do Norte e aprova o respectivo plano de estudos 001 19/10 3.ª link
246B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 1333/2004 Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia na Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa de Oliveira de Azeméis e aprova o respectivo plano de estudos 001 19/10 3.ª link
246B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 1334/2004 Autoriza o funcionamento do curso de Qualificação para o Exercício de Outras Funções Educativas, na área da Animação Sócio-Cultural, na Escola Superior de Educação de Almeida Garrett 001 19/10 3.ª link
246B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 1335/2004 Autoriza o funcionamento do curso de Qualificação para o Exercício de Outras Funções Educativas, na área da Comunicação Educacional e Gestão da Informação, na Escola Superior de Educação de Almeida Garrett 001 19/10 3.ª link
246B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 1336/2004 Autoriza o funcionamento do curso de Qualificação para o Exercício de Outras Funções Educativas, na área de Educação Especial, na Escola Superior de Educação de Almeida Garrett 001 19/10 3.ª link
246B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 1337/2004 Autoriza o funcionamento do curso de Qualificação para o Exercício de Outras Funções Educativas, na área de Administração Escolar e Administração Educacional, na Escola Superior de Educação de Almeida Garrett 001 19/10 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
246 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Alvará n.º 14/2004 0 0 19/10 3.ª link
246 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Alvará n.º 15/2004 0 0 19/10 3.ª link
246 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Alvará n.º 16/2004 0 0 19/10 3.ª link
246 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar Despacho n.º 21362/2004 (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro de Estado e da Presidência Despacho n.º 21363/2004 (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Despacho n.º 21364/2004 (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1525/2004 0 0 19/10 3.ª link
246 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1526/2004 0 0 19/10 3.ª link
246 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 1527/2004 0 0 19/10 3.ª link
246 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Despacho (Extracto) n.º 21365/2004 (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 21366/2004 (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 21367/2004 (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 21368/2004 (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 21369/2004 (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Rectificação n.º 1944/2004 0 0 19/10 3.ª link
246 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Viseu Aviso n.º 9618/2004 (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Judiciária Despacho n.º 21370/2004 (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 21371/2004 (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 21372/2004 (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 21373/2004 (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 21374/2004 (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 21375/2004 (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 21376/2004 (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 21377/2004 (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho (Extracto) n.º 21378/2004 (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho (Extracto) n.º 21379/2004 (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Escolas de Reguengos de Monsaraz Aviso n.º 9619/2004 (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas do Dr. João Lúcio Aviso n.º 9620/2004 (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Escolas de Vouzela Aviso n.º 9621/2004 (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Alvide Aviso n.º 9622/2004 (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de D. Luísa de Gusmão Aviso n.º 9623/2004 (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Airães Aviso n.º 9624/2004 (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola S/3 Arquitecto Oliveira Ferreira Aviso n.º 9625/2004 (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Canelas Aviso n.º 9626/2004 (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3 de Felgueiras Aviso n.º 9627/2004 (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Fontes Pereira de Melo Aviso n.º 9628/2004 (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Vale de Cambra Aviso n.º 9629/2004 (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada Deliberação n.º 1241/2004 0 0 19/10 3.ª link
246 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada Edital n.º 1810/2004 (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso n.º 9630/2004 (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho n.º 21380/2004 (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho n.º 21381/2004 (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho n.º 21382/2004 (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 9631/2004 (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho n.º 21383/2004 (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Ministérios da Saúde e da Segurança Social, da Família e da Criança Despacho Conjunto n.º 604/2004 0 0 19/10 3.ª link
246 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança Despacho n.º 21384/2004 (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viseu Rectificação n.º 1945/2004 0 0 19/10 3.ª link
246 Ministério da Cultura - Gabinete da Secretária de Estado das Artes e Espectáculos Despacho n.º 21385/2004 (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Rectificação n.º 1946/2004 0 0 19/10 3.ª link
246 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 21386/2004 (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 21387/2004 (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 21388/2004 (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 21389/2004 (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Conservação da Natureza Despacho n.º 21390/2004 (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Ministério do Turismo - Direcção-Geral do Turismo Aviso (Extracto) n.º 9632/2004 (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Ministério do Turismo - Direcção-Geral do Turismo Despacho n.º 21391/2004 (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde de Angra do Heroísmo Aviso n.º 49/2004/A (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde de Povoação Aviso n.º 50/2004/A (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 21392/2004 (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra Anúncio n.º 163/2004 (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Rectificação n.º 1947/2004 0 0 19/10 3.ª link
246 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Gabinete de Documentação e Direito Comparado Aviso n.º 9633/2004 (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 21393/2004 (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 21394/2004 (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Universidade Aberta Despacho n.º 21395/2004 (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 21396/2004 (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 21397/2004 (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Universidade de Coimbra - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 21398/2004 (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 21399/2004 (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Contrato (Extracto) n.º 1528/2004 0 0 19/10 3.ª link
246 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 21400/2004 (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 21401/2004 (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 9634/2004 (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 21402/2004 (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Edital n.º 1811/2004 (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 9635/2004 (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 21403/2004 (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 21404/2004 (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 21405/2004 (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 21406/2004 (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 21407/2004 (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 21408/2004 (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas Aviso n.º 9636/2004 (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 9637/2004 (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. Despacho n.º 21409/2004 (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. Aviso n.º 9638/2004 (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Despacho n.º 21410/2004 (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link
246 Hospital de Santa Cruz, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 1242/2004 0 0 19/10 3.ª link
246 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso n.º 9639/2004 (2.ª Série) 0 0 19/10 3.ª link