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Diário da República 24/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
024B Ministérios das Finanças e da Economia Portaria n.º 109/2004 Altera a alínea f) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento Geral das Parcerias e Iniciativas Públicas, aprovado pela Portaria n.º 680-A/2000, de 29 de Agosto 001 29/01 5.ª link
024B Ministério da Justiça Portaria n.º 110/2004 Fixa os vencimentos do pessoal dos serviços externos da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado para vigorar no 1.º semestre de 2004 001 29/01 5.ª link
024B Ministérios da Justiça e da Saúde Portaria n.º 111/2004 Declara instalado o Gabinete Médico-Legal de Tomar 001 29/01 5.ª link
024B Ministérios da Justiça e da Saúde Portaria n.º 112/2004 Declara instalado o Gabinete Médico-Legal de Aveiro 001 29/01 5.ª link
024B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 113/2004 - Revogado Aprova a lista provisória de fabricantes autorizados de pré-misturas, a lista provisória de fabricantes autorizados de alimentos compostos para animais e a lista provisória de intermediários autorizados que coloquem em circulação aditivos e pré-misturas. Revoga a Portaria n.º 111/2003, de 29 de Janeiro 001 29/01 5.ª link
024B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 114/2004 - Revogado Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores da Seiceira a zona de caça associativa do Malhão da Seiceira (processo n.º 3494-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Bartolomeu de Messines e São Marcos da Serra, município de Silves 001 29/01 5.ª link
024B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 115/2004 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 351/2000, de 14 de Junho, os prédios rústicos denominados por Sobral e Falagueira, sitos na freguesia de Alegrete, município de Portalegre 001 29/01 5.ª link
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024 29/01 5.ª 024A10
024 29/01 5.ª 024A10S
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
024 Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha Aviso n.º 547/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A10
024 Câmara Municipal de Aljezur Edital n.º 63/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A10
024 Câmara Municipal de Aljezur Edital n.º 64/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A10
024 Câmara Municipal de Aljezur Edital n.º 65/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A10
024 Câmara Municipal de Almodôvar Aviso n.º 548/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A10
024 Câmara Municipal de Almodôvar Aviso n.º 549/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A10
024 Câmara Municipal da Amadora Aviso n.º 550/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A10
024 Câmara Municipal de Boticas Edital n.º 66/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A10
024 Câmara Municipal de Castro Daire Edital n.º 67/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A10
024 Câmara Municipal de Coruche Aviso n.º 551/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A10
024 Câmara Municipal de Coruche Aviso n.º 552/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A10
024 Câmara Municipal de Coruche Aviso n.º 553/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A10
024 Câmara Municipal de Faro Aviso n.º 554/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A10
024 Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere Aviso n.º 555/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A10
024 Câmara Municipal de Mirandela Aviso n.º 556/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A10
024 Câmara Municipal de Montalegre Aviso n.º 557/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A10
024 Câmara Municipal de Montalegre Rectificação n.º 38/2004 0 0 29/01 5.ª A10
024 Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso n.º 558/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A10
024 Câmara Municipal de Porto de Mós Aviso n.º 559/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A10
024 Câmara Municipal de Porto de Mós Aviso n.º 560/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A10
024 Câmara Municipal de Porto de Mós Aviso n.º 561/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A10
024 Câmara Municipal de Porto de Mós Aviso n.º 562/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A10
024 Câmara Municipal da Praia da Vitória Aviso n.º 563/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A10
024 Câmara Municipal de Resende Aviso n.º 564/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A10
024 Câmara Municipal do Sabugal Aviso n.º 565/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A10
024 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso n.º 566/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A10
024 Câmara Municipal de Santo Tirso Edital n.º 68/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A10
024 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso n.º 567/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A10
024 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso n.º 568/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A10
024 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 569/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A10
024 Junta de Freguesia de Figueira dos Cavaleiros Aviso n.º 570/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A10
024 Junta de Freguesia de Santo António das Areias Aviso n.º 571/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A10
024 Junta de Freguesia de Travassós Aviso n.º 572/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A10
024 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 210/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 211/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 212/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 213/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 214/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 215/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 216/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 217/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 218/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 219/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 220/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 221/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 222/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 223/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 224/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 225/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 226/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 227/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 228/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 229/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho (Extracto) n.º 230/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho (Extracto) n.º 231/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Rectificação n.º 39/2004 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Rectificação n.º 40/2004 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Rectificação n.º 41/2004 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Rectificação n.º 42/2004 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Rectificação n.º 43/2004 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Rectificação n.º 44/2004 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Rectificação n.º 45/2004 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Rectificação n.º 46/2004 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Rectificação n.º 47/2004 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Rectificação n.º 48/2004 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Rectificação n.º 49/2004 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Rectificação n.º 50/2004 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Rectificação n.º 51/2004 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Rectificação n.º 52/2004 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Despacho n.º 232/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Despacho n.º 233/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Despacho n.º 234/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Despacho n.º 235/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Despacho n.º 236/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alto Alentejo Aviso n.º 573/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alto Alentejo Aviso n.º 574/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola E. B. 2, 3 de Reguengos de Monsaraz Despacho n.º 237/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Despacho n.º 238/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Despacho n.º 239/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Despacho n.º 240/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Despacho n.º 241/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Despacho n.º 242/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Rectificação n.º 53/2004 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Rectificação n.º 54/2004 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Armação de Pêra Despacho n.º 243/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola E. B. 2, 3 Dr. Garcia Domingues Despacho n.º 244/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Aviso n.º 575/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato n.º 80/2004 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho n.º 245/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho n.º 246/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho n.º 247/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho n.º 248/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho n.º 249/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho n.º 250/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Rectificação n.º 55/2004 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Rectificação n.º 56/2004 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Castelo Branco Rectificação n.º 57/2004 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Castelo Branco Rectificação n.º 58/2004 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Castelo Branco Rectificação n.º 59/2004 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Castelo Branco Rectificação n.º 60/2004 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Viseu Aviso n.º 576/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Viseu Aviso n.º 577/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Viseu Aviso n.º 578/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Viseu Aviso n.º 579/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Viseu Aviso n.º 580/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Viseu Aviso n.º 581/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Viseu Listagem n.º 1/2004 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Dr. Jaime Magalhães Lima Despacho n.º 251/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Estarreja Despacho n.º 252/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo Gonçalo Anes Bandarra Aviso n.º 582/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 583/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 253/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 254/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 255/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 256/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 257/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 258/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 259/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 260/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 1 de Apelação e J. I. de Apelação Despacho n.º 261/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 1 de Apelação e J. I. de Apelação Despacho n.º 262/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 D. Domingos Jardo Despacho n.º 263/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Raul Proença Despacho n.º 264/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Santa Catarina Despacho n.º 265/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de São João da Talha Despacho n.º 266/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Sardoal Aviso n.º 584/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Centro de Área Educativa de Entre Douro e Vouga Despacho n.º 267/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Centro de Área Educativa de Entre Douro e Vouga Despacho n.º 268/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Amares Aviso n.º 585/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Carolina Michaëlis Despacho n.º 269/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas do Castro Louvor n.º 2/2004 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Fafe Louvor n.º 3/2004 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Fafe Louvor n.º 4/2004 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas das Fontes Despacho n.º 270/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Gondomar Despacho n.º 271/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Levante da Maia Louvor n.º 5/2004 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Levante da Maia Louvor n.º 6/2004 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Manhente Despacho n.º 272/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Maria Lamas Aviso n.º 586/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Paços de Ferreira Louvor n.º 7/2004 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Paços de Ferreira Louvor n.º 8/2004 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 1, 2, 3 de Pedome Despacho n.º 273/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Santo Tirso Louvor n.º 9/2004 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Terra Verde Louvor n.º 10/2004 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Terra Verde Louvor n.º 11/2004 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Terra Verde Louvor n.º 12/2004 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Terra Verde Louvor n.º 13/2004 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Terra Verde Louvor n.º 14/2004 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Terra Verde Louvor n.º 15/2004 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas do Viso Despacho (Extracto) n.º 274/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Aviso n.º 587/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Despacho (Extracto) n.º 275/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª A11
024 Ministério das Finanças Portaria n.º 151/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério das Finanças - Departamento de Prospectiva e Planeamento Despacho n.º 2023/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) n.º 2024/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) n.º 2025/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) n.º 2026/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho n.º 2027/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Despacho (Extracto) n.º 2028/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho (Extracto) n.º 2029/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Rectificação n.º 179/2004 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Rectificação n.º 180/2004 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima Despacho (Extracto) n.º 2030/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Recrutamento e Selecção Aviso n.º 1042/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 2031/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 2032/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 2033/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 2034/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 2035/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 2036/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Contrato (Extracto) n.º 110/2004 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Contrato (Extracto) n.º 111/2004 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Contrato (Extracto) n.º 112/2004 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Contrato (Extracto) n.º 113/2004 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 152/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 153/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 154/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 155/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 156/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 157/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 158/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 159/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 160/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 161/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 162/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 163/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 164/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 165/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 166/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 167/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 168/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 169/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 170/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 171/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 172/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 173/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho n.º 2037/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho n.º 2038/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho n.º 2039/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho n.º 2040/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho n.º 2041/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho n.º 2042/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho n.º 2043/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho n.º 2044/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho n.º 2045/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho n.º 2046/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho n.º 2047/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho n.º 2048/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Operacional da Força Aérea - Aeródromo de Manobra n.º 1 Despacho n.º 2049/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Portaria n.º 174/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 2050/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 2051/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 2052/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 175/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 176/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 177/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 178/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 179/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 2053/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 2054/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 2055/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 2056/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete da Ministra Despacho n.º 2057/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Despacho (Extracto) n.º 2058/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Escola Prática Despacho n.º 2059/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1043/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1044/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1045/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1046/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1047/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1048/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1049/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1050/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1051/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1052/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1053/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1054/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1055/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1056/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1057/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1058/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1059/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1060/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1061/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1062/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1063/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1064/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1065/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1066/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1067/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1068/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1069/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1070/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1071/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1072/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1073/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1074/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1075/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1076/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
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024 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2063/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) n.º 2064/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
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024 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão Despacho (Extracto) n.º 2066/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
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024 Ministério da Cultura - Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema Despacho (Extracto) n.º 2076/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho (Extracto) n.º 2077/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) n.º 2078/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 2079/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Rectificação n.º 185/2004 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Aviso n.º 1129/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso n.º 1130/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso n.º 1131/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 1132/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de São João da Madeira Aviso n.º 1133/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 1134/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social Despacho n.º 2080/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho n.º 2081/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Casa Pia de Lisboa Despacho n.º 2082/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
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024 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Centro Nacional de Pensões Louvor n.º 31/2004 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social Rectificação n.º 186/2004 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Inspecção-Geral da Segurança Social Aviso n.º 1135/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) n.º 2084/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) n.º 2085/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Rectificação n.º 187/2004 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 2086/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 2087/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Deliberação n.º 97/2004 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Despacho n.º 2088/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Despacho n.º 2089/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Aviso n.º 1136/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Santarém Despacho n.º 2090/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) n.º 2091/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho (Extracto) n.º 2092/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Escola Náutica Infante D. Henrique Despacho n.º 2093/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
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024 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário Aviso n.º 1137/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário Aviso n.º 1138/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
024 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário Aviso n.º 1139/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
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024 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário Aviso n.º 1141/2004 (2.ª Série) 0 0 29/01 5.ª link
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024 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Rectificação n.º 60-A/2004 0 0 29/01 5.ª A10S