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Diário da República 225/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
225A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 59/2004 Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Augusto Russo Dias do cargo de Embaixador de Portugal em Belgrado 001 23/09 5.ª link
225A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 60/2004 Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Paulo Tiago Fernandes Jerónimo da Silva do cargo de Embaixador de Portugal em Sófia 001 23/09 5.ª link
225A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 61/2004 Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Pedro José Ribeiro de Menezes como Embaixador de Portugal junto da Ordem Soberana Militar de Malta 001 23/09 5.ª link
225A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 62/2004 Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador João Rosa Lã do cargo de Embaixador de Portugal em Madrid 001 23/09 5.ª link
225A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 63/2004 Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Paulo Tiago Fernandes Jerónimo da Silva para o cargo de Embaixador de Portugal em Belgrado 001 23/09 5.ª link
225A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 64/2004 Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador João Alberto Bacelar da Rocha Páris como Embaixador de Portugal junto da Ordem Soberana Militar de Malta 001 23/09 5.ª link
225A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 65/2004 Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Filipe Mendes Moraes Cabral para o cargo de Embaixador de Portugal em Madrid 001 23/09 5.ª link
225A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 66/2004 Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos Manuel Leitão Frota como Embaixador de Portugal na República Democrática Popular da Coreia 001 23/09 5.ª link
225A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 67/2004 Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador João Rosa Lã para o cargo de Embaixador de Portugal em Paris 001 23/09 5.ª link
225A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 68/2004 Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe João Nugent Ramos Pinto para o cargo de Embaixador de Portugal em Díli 001 23/09 5.ª link
225B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria n.º 1238/2004 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 98/99, de 4 de Fevereiro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Valbom, Pala, Pinhel e Soure Pires, município de Pinhel 001 23/09 5.ª link
225B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria n.º 1239/2004 Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 839/2002, de 11 de Julho, alterada pela Portaria n.º 70/2004, de 16 de Janeiro, dois prédios rústicos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves 001 23/09 5.ª link
225B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria n.º 1240/2004 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Albergaria e outras (processo n.º 1242-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Entradas, município de Castro Verde. Revoga a Portaria n.º 1033-R/2004, de 10 de Agosto 001 23/09 5.ª link
225B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria n.º 1241/2004 Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caça e Pesca de Famalicão da Serra a zona de caça associativa de Famalicão da Serra (processo n.º 3729-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Famalicão da Serra, município da Guarda 001 23/09 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
225 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 10025/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia 10026/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia 10027/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 10028/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 10029/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 10030/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 10031/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 10032/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 10033/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 10034/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 10035/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 10036/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 10037/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 10038/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 10039/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 10040/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 10041/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 10042/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 10043/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 10044/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 10045/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 10046/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 10047/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 10048/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 10049/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 10050/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 10051/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 10052/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 10053/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia 10054/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 10055/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 10056/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 10057/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 10058/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 10059/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 10060/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 10061/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 10062/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia 10063/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 10064/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 10065/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 10066/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 10067/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 10068/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 10069/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 10070/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 10071/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 10072/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 10073/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 10074/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 10075/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 10076/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 10077/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 10078/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 10079/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 10080/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 10081/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 10082/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 10083/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 10084/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 10085/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 10086/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 10087/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 10088/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 10089/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 10090/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 10091/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 10092/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 10093/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 10094/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 10095/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 10096/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 10097/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 10098/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 10099/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 10100/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 10101/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 10102/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 10103/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 10104/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 10105/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 10106/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 10107/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 10108/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 10109/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 10110/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 10111/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 10112/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 10113/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 10114/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 10115/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 10116/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 10117/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 10118/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia 10119/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 10120/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 10121/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 10122/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 10123/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 10124/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 10125/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 10126/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 10127/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 10128/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 10129/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Gouveia Aviso de Contumácia 10130/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 10131/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 10132/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 10133/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 10134/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 10135/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 10136/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 10137/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 10138/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 10139/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 10140/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 10141/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10142/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10143/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10144/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10145/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10146/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10147/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10148/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10149/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10150/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10151/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10152/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10153/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10154/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10155/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10156/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10157/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10158/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10159/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10160/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10161/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10162/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10163/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10164/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10165/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10166/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10167/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10168/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10169/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10170/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10171/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10172/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10173/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10174/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10175/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10176/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10177/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10178/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10179/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10180/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10181/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10182/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10183/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10184/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10185/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10186/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10187/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10188/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10189/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10190/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10191/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10192/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10193/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10194/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10195/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 10196/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 10197/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 10198/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia 10199/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia 10200/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia 10201/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 10202/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 10203/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia 10204/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 10205/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 10206/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 10207/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia 10208/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 10209/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 10210/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 10211/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia 10212/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 10213/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Nelas Aviso de Contumácia 10214/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Nordeste Aviso de Contumácia 10215/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 10216/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 10217/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 10218/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 10219/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 10220/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 10221/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 10222/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 10223/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 10224/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia 10225/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia 10226/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia 10227/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 10228/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia 10229/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 10230/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 10231/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Paredes de Coura Aviso de Contumácia 10232/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Paredes de Coura Aviso de Contumácia 10233/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Penamacor Aviso de Contumácia 10234/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia 10235/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 10236/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 10237/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia 10238/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia 10239/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia 10240/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10241/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10242/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10243/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10244/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10245/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10246/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10247/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10248/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10249/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10250/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10251/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10252/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10253/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10254/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10255/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10256/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10257/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10258/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10259/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10260/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Rectificação de Contumácia 5/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 10261/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 10262/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 10263/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 10264/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 10265/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 10266/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 10267/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 10268/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 10269/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 10270/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 10271/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 10272/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 10273/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 10274/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 10275/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 10276/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 10277/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de São Vicente Aviso de Contumácia 10278/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia 10279/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 10280/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 10281/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 10282/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 10283/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 10284/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 10285/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 10286/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 10287/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 10288/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 10289/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 10290/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 10291/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 10292/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 10293/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 10294/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 10295/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Sever do Vouga Aviso de Contumácia 10296/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Sever do Vouga Aviso de Contumácia 10297/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 10298/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 10299/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2. ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 10300/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia 10301/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 10302/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 10303/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 10304/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 10305/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 10306/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 10307/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 10308/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 10309/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 10310/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia 10311/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 10312/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 10313/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 10314/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 10315/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 10316/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 10317/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 10318/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 10319/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 10320/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 10321/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 10322/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 10323/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 10324/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 10325/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 10326/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 10327/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Cerveira Aviso de Contumácia 10328/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia 10329/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia 10330/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia 10331/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia 10332/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Aviso de Contumácia 10333/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 10334/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 10335/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 10336/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 10337/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 10338/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 10339/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 10340/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 10341/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia 10342/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia 10343/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia 10344/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia 10345/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Vila Viçosa Aviso de Contumácia 10346/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Vila Viçosa Aviso de Contumácia 10347/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 10348/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 10349/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 10350/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 10351/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal da Comarca de Vouzela Aviso de Contumácia 10352/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia 10353/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia 10354/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 10355/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 10356/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 10357/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 10358/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 10359/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 10360/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 10361/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 10362/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 10363/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 10364/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 10365/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 10366/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 10367/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 10368/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 10369/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 10370/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 10371/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 10372/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 10373/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 10374/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 10375/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 10376/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 10377/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 10378/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 10379/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 10380/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 10381/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 10382/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 10383/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 10384/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 10385/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 10386/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 10387/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 10388/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 10389/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 10390/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 10391/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 10392/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 10393/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 10394/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 10395/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 10396/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 10397/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 10398/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 10399/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 10400/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 10401/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 10402/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 10403/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 10404/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 10405/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 10406/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 10407/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 10408/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 10409/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 10410/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 10411/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 10412/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 10413/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 10414/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 10415/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 10416/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 10417/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 10418/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 10419/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 10420/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 10421/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 10422/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 10423/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 10424/2004 0 23/09 5.ª A118 | A118
225 Assembleia Municipal de Benavente Aviso 7009/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Assembleia Municipal de Castro Marim Deliberação 1691/2004 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo Aviso 7010/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Alcanena Aviso 7011/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Alcanena Aviso 7012/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Alenquer Aviso 7013/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Alenquer Edital 615/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Aljezur Aviso 7014/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Almodôvar Aviso 7015/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Arganil Aviso 7016/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Borba Edital 616/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Aviso 7017/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Aviso 7018/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal das Caldas da Rainha Aviso 7019/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal das Caldas da Rainha Edital 617/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Câmara de Lobos Aviso 7020/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Câmara de Lobos Aviso 7021/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso 7022/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Castelo de Paiva Aviso 7023/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Chaves Aviso 7024/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Coruche Edital 618/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal do Entroncamento Rectificação 653/2004 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Estarreja Aviso 7025/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Évora Aviso 7026/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Évora Aviso 7027/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Évora Aviso 7028/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Évora Aviso 7029/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Fafe Aviso 7030/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Fafe Aviso 7031/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Faro Aviso 7032/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Faro Aviso 7033/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Faro Aviso 7034/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Faro Aviso 7035/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Faro Edital 619/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Faro Edital 620/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Edital 621/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso 7036/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso 7037/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso 7038/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal do Fundão Aviso 7039/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal do Fundão Aviso 7040/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal do Fundão Aviso 7041/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal do Fundão Aviso 7042/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal do Fundão Aviso 7043/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal do Fundão Aviso 7044/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal do Fundão Aviso 7045/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal do Fundão Aviso 7046/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal do Fundão Aviso 7047/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal do Fundão Aviso 7048/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal do Fundão Edital 622/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Grândola Aviso 7049/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal da Guarda Aviso 7050/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Leiria Aviso 7051/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal da Lousã Aviso 7052/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Lousada Aviso 7053/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros Aviso 7054/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Machico Edital 623/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Machico Edital 624/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Mafra Aviso 7055/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Mafra Aviso 7056/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal da Maia Edital 625/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Mangualde Aviso 7057/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Mangualde Rectificação 654/2004 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Mértola Aviso 7058/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Mértola Aviso 7059/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Mértola Aviso 7060/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Mértola Aviso 7061/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Miranda do Corvo Aviso 7062/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Miranda do Corvo Aviso 7063/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Miranda do Douro Edital 626/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Mirandela Aviso 7064/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Mirandela Aviso 7065/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Mortágua Aviso 7066/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Morão Aviso 7067/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Morão Aviso 7068/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Óbidos Aviso 7069/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Óbidos Aviso 7070/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Odemira Aviso 7071/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Oeiras Aviso 7072/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Oleiros Aviso 7073/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Oleiros Aviso 7074/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Ovar Edital 627/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Palmela Aviso 7075/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Palmela Aviso 7076/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Palmela Aviso 7077/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Penafiel Aviso 7078/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Penalva do Castelo Aviso 7079/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Ponte de Sor Edital 628/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal do Porto Aviso 7080/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal do Porto Aviso 7081/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Porto de Mós Aviso 7082/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Porto de Mós Aviso 7083/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Porto de Mós Aviso 7084/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz Aviso 7085/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz Aviso 7086/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz Aviso 7087/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz Aviso 7088/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Resende Aviso 7089/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal do Sabugal Aviso 7090/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Aviso 7091/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Santa Cruz Aviso 7092/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Santa Cruz Aviso 7093/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa Aviso 7094/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Setúbal Aviso 7095/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Sines Aviso 7096/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Sines Aviso 7097/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Sines Aviso 7098/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Sines Rectificação 655/2004 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Sintra Aviso 7099/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Sintra Aviso 7100/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Sintra Aviso 7101/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Sousel Aviso 7102/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Sousel Aviso 7103/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Sousel Aviso 7104/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Tábua Aviso 7105/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Terras de Bouro Aviso 7106/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Tomar Aviso 7107/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Tomar Aviso 7108/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso 7109/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso 7110/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira Aviso 7111/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão Edital 629/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Rectificação 656/2004 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Vila do Porto Aviso 7112/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Vila do Porto Aviso 7113/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Aviso 7114/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Aviso 7115/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Aviso 7116/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Vila de Rei Edital 630/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Câmara Municipal de Vizela Aviso 7117/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Junta de Freguesia de Aguim Despacho 5342/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Junta de Freguesia de Beja (Salvador) Aviso 7118/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Junta de Freguesia de Benfica Aviso 7119/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Junta de Freguesia de Lagos (São Sebastião) Aviso 7120/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Junta de Freguesia de Maximinos Aviso 7121/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Junta de Freguesia de Maximinos Aviso 7122/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Junta de Freguesia de Moita Aviso 7123/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Junta de Freguesia de Moura (Santo Agostinho) Regulamento 11/2004 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Junta de Freguesia de Nevogilde Aviso 7124/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Junta de Freguesia de Odiáxere Aviso 7125/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Junta de Freguesia de Rogil Aviso 7126/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Junta de Freguesia de São Brissos Aviso 7127/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Junta de Freguesia de São João da Talha Aviso 7128/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Junta de Freguesia de São Lourenço Aviso 7129/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Junta de Freguesia de São Paio Aviso 7130/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Junta de Freguesia de Setúbal (São Julião) Aviso 7131/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Junta de Freguesia de Setúbal (São Julião) Aviso 7132/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Junta de Freguesia da Venteira Aviso 7133/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Aviso 7134/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª A119 | A119
225 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Rectificação 1808/2004 0 23/09 5.ª link | link
225 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução 95/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link
225 Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar Aviso 8965/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato (Extracto) 1463/2004 0 23/09 5.ª link | link
225 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Despacho (Extracto) 19888/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Presidência do Conselho de Ministros - Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência Aviso 8966/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto 581/2004 0 23/09 5.ª link
225 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 19889/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 19890/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link
225 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 19891/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link
225 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 1026/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 1027/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 1028/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 19892/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 19893/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Rectificação 1809/2004 0 23/09 5.ª link | link
225 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho 19894/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Operacional da Força Aérea - Base Aérea n.º 4 Despacho 19895/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho 19896/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link
225 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho 19897/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link
225 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho 19898/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link
225 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho 19899/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link
225 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho 19900/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link
225 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho 19901/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link
225 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 19902/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link
225 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 8967/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 8968/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Rectificação 1810/2004 0 23/09 5.ª link | link
225 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Seguros de Portugal Regulamento 37/2004 0 23/09 5.ª link
225 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho 19903/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link
225 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho 19904/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link
225 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Aviso 8969/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Corpo de Intervenção Despacho 19905/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 1811/2004 0 23/09 5.ª link | link
225 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 1812/2004 0 23/09 5.ª link | link
225 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 1813/2004 0 23/09 5.ª link | link
225 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 1814/2004 0 23/09 5.ª link | link
225 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho 19906/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link
225 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho 19907/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link
225 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Judiciária Despacho 19908/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link
225 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Despacho (Extracto) 19909/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 19910/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso 8970/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 19911/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 19912/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 19913/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 19914/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Ministério da Justiça - Gabinete de Auditoria e Modernização Despacho 19915/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Gabinete do Ministro Despacho 19916/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link
225 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho 19917/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho 19918/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de Diogo de Gouveia Aviso 8971/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Campia Aviso 8972/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária/3 de Pinhal do Rei Aviso 8973/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Vila Franca das Naves Aviso 8974/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária da Boa Nova Aviso 8975/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Listagem 202/2004 0 23/09 5.ª link
225 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) 19919/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Estádio Universitário de Lisboa Aviso 8976/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Aviso 8977/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso 8978/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso 8979/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso 8980/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Deliberação 1178/2004 0 23/09 5.ª link | link
225 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Rectificação 1815/2004 0 23/09 5.ª link | link
225 Ministério da Saúde - Inspecção-Geral da Saúde Aviso 8981/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 8982/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança Despacho 19920/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link
225 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança Louvor 974/2004 0 23/09 5.ª link | link
225 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 19921/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Centro Nacional de Pensões Despacho (Extracto) 19922/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Direcção-Geral da Segurança Social Despacho (Extracto) 19923/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Braga Despacho 19924/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Coimbra Despacho 19925/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho 19926/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Deliberação (Extracto) 1179/2004 0 23/09 5.ª link | link
225 Ministério da Cultura - Gabinete da Secretária de Estado das Artes e Espectáculos Despacho 19927/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link
225 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Aviso 8983/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Aviso 8984/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) 19928/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Rectificação 1816/2004 0 23/09 5.ª link | link
225 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água Rectificação 1817/2004 0 23/09 5.ª link | link
225 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 19929/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Universidade Aberta - Reitoria Despacho 19930/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Universidade do Algarve Despacho 19931/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho 19932/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho 19933/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho 19934/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação 1180/2004 0 23/09 5.ª link | link
225 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 19935/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 19936/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 19937/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 19938/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 19939/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Edital 1744/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Deliberação 1181/2004 0 23/09 5.ª link | link
225 Universidade da Madeira Aviso 8985/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Universidade da Madeira Aviso 8986/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 19940/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 19941/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Universidade Nova de Lisboa - Escola Nacional de Saúde Pública Aviso 8987/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 19942/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 19943/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 19944/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Rectificação 1818/2004 0 23/09 5.ª link | link
225 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Rectificação 1819/2004 0 23/09 5.ª link | link
225 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Aviso 8988/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Aviso 8989/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Aviso 8990/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Aviso 8991/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Aviso 8992/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Aviso 8993/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 19945/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Despacho 19946/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Despacho 19947/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Universidade do Porto - Reitoria Edital 1745/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Universidade do Porto - Reitoria Edital 1746/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Universidade do Porto - Reitoria Edital 1747/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação 1820/2004 0 23/09 5.ª link | link
225 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação 1821/2004 0 23/09 5.ª link | link
225 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação 1822/2004 0 23/09 5.ª link | link
225 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação 1823/2004 0 23/09 5.ª link | link
225 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 19948/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 19949/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 19950/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 19951/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 19952/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 19953/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 19954/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 8994/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 8995/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 19955/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 19956/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 19957/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso 8996/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Instituto Politécnico de Beja Despacho 19958/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Instituto Politécnico de Coimbra - Serviços de Acção Social Aviso 8997/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Instituto Politécnico da Guarda Aviso 8998/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Instituto Politécnico de Lisboa Declaração 243/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho 19959/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende Despacho (Extracto) 19960/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende Rectificação 1824/2004 0 23/09 5.ª link | link
225 Centro Hospitalar da Cova da Beira, S. A. Despacho 19961/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Hospital José Joaquim Fernandes, S. A. Despacho 19962/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Ordem dos Advogados Edital 1748/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Ordem dos Advogados Edital 1749/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Ordem dos Advogados Edital 1750/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Ordem dos Advogados Edital 1751/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Ordem dos Advogados Edital 1752/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Ordem dos Advogados Edital 1753/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Ordem dos Advogados Edital 1754/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Ordem dos Advogados Edital 1755/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Ordem dos Advogados Edital 1756/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Ordem dos Advogados Edital 1757/2004 (2.ª Série) 0 23/09 5.ª link | link
225 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Deliberação 1182/2004 0 23/09 5.ª link | link
225 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Deliberação 1183/2004 0 23/09 5.ª link | link
225 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Deliberação 1184/2004 0 23/09 5.ª link | link