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Diário da República 220/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
220B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria n.º 1199/2004 Cria a zona de caça municipal das Terras da Maia (processo n.º 3821-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca dos Frascais 001 17/09 6.ª link
220B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria n.º 1200/2004 Cria a zona de caça municipal do Souto da Carpalhosa (processo n.º 3803-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca do Souto da Carpalhosa 001 17/09 6.ª link
220B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria n.º 1201/2004 Cria a zona de caça municipal do Pinhete (processo n.º 3801-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de São Tiago de Litém 001 17/09 6.ª link
220B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria n.º 1202/2004 - Revogado Estabelece as regras nacionais complementares relativas ao 1.º ano de aplicação do regime do pagamento único, previsto no título III do Regulamento (CE) n.º 1782/2003, do Conselho, de 29 de Setembro, bem como nos Regulamentos (CE) n.os 795/2004 e 796/2004, ambos da Comissão, de 21 de Abril 001 17/09 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
220 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Despacho (Extracto) n.º 19554/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho n.º 19555/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho, da Educação e da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Agência Nacional para os Programas Comunitários Sócrates e Leonardo da Vinci Aviso n.º 8886/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19556/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral da Defesa Nacional Despacho n.º 19557/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 973/2004 0 0 17/09 6.ª link
220 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 19558/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Campo Militar de Santa Margarida Despacho n.º 19559/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Campo Militar de Santa Margarida Despacho n.º 19560/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Rectificação n.º 1762/2004 0 0 17/09 6.ª link
220 Ministérios da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto n.º 574/2004 0 0 17/09 6.ª link
220 Ministério das Finanças e da Administração Pública Portaria n.º 1018/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 19561/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Aviso n.º 8887/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Rectificação n.º 1763/2004 0 0 17/09 6.ª link
220 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19562/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19563/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19564/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19565/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19566/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19567/2004 (2.ª Série) - Revogado 0 0 17/09 6.ª link
220 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Despacho n.º 19568/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Fiscal Despacho n.º 19569/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho n.º 19570/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 19571/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 19572/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 19573/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça Despacho n.º 19574/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça Despacho n.º 19575/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 19576/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 19577/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho (Extracto) n.º 19578/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal - Delegação de Coimbra do Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 8888/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19579/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação Despacho n.º 19580/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação Despacho n.º 19581/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação Despacho n.º 19582/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação Despacho n.º 19583/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação Despacho n.º 19584/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas Despacho n.º 19585/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas Despacho n.º 19586/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas Despacho n.º 19587/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Secretaria-Geral Despacho n.º 19588/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho n.º 19589/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho n.º 19590/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho n.º 19591/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho n.º 19592/2004 (2.ª Série) - Revogado 0 0 17/09 6.ª link
220 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho n.º 19593/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho n.º 19594/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho n.º 19595/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho n.º 19596/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho n.º 19597/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho n.º 19598/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Rio Caldo Aviso n.º 8889/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Profissional Agrícola do Rodo Aviso n.º 8890/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Soares dos Reis Aviso n.º 8891/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vale do Homem Aviso n.º 8892/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 19599/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte Despacho n.º 19600/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso n.º 8893/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso n.º 8894/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso n.º 8895/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 8896/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 8897/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1175/2004 0 0 17/09 6.ª link
220 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Departamento de Acordos Internacionais de Segurança Social, I. P. Aviso n.º 8898/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Braga Aviso n.º 8899/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 19601/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra Despacho n.º 19602/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 19603/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) n.º 19604/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Ministério da Cultura - Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema Despacho (Extracto) n.º 19605/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Ministério da Cultura - Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema Despacho n.º 19606/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto do Ambiente Despacho n.º 19607/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 19608/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 19609/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Universidade dos Açores Despacho n.º 19610/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Universidade dos Açores Rectificação n.º 1764/2004 0 0 17/09 6.ª link
220 Universidade dos Açores Rectificação n.º 1765/2004 0 0 17/09 6.ª link
220 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 19611/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 19612/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 19613/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 19614/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Universidade da Beira Interior Rectificação n.º 1766/2004 0 0 17/09 6.ª link
220 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 19615/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Universidade de Évora - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 19616/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Contrato (Extracto) n.º 1425/2004 0 0 17/09 6.ª link
220 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 19617/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Universidade da Madeira - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 19618/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Universidade da Madeira - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 19619/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 19620/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 19621/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 19622/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Contrato (Extracto) n.º 1426/2004 0 0 17/09 6.ª link
220 Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Contrato (Extracto) n.º 1427/2004 0 0 17/09 6.ª link
220 Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Contrato (Extracto) n.º 1428/2004 0 0 17/09 6.ª link
220 Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Contrato (Extracto) n.º 1429/2004 0 0 17/09 6.ª link
220 Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Despacho (Extracto) n.º 19623/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Rectificação n.º 1767/2004 0 0 17/09 6.ª link
220 Instituto Politécnico de Coimbra Rectificação n.º 1768/2004 0 0 17/09 6.ª link
220 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 19624/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho n.º 19625/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 19626/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Hospital do Barlavento Algarvio, S. A. Aviso n.º 8900/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Ordem dos Advogados Edital n.º 1740/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Ordem dos Advogados Edital n.º 1741/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª link
220 Ordem dos Advogados Rectificação n.º 1769/2004 0 0 17/09 6.ª link
220 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho n.º 19626-A/2004 (2.ª Série) 0 0 17/09 6.ª 220S