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Diário da República 21/2004

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  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
021B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2004 Determina a elaboração do Plano de Ordenamento da Albufeira de Odeleite e constitui a respectiva comissão mista de coordenação 001 26/01 2.ª link
021B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 15/2004 De ter sido rectificada a Portaria n.º 1360/2003, do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, que aprova os modelos de cartão de identificação de sergurança social - pessoa singular e de cartão de identificação de segurança social - pessoa colectiva, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 287, de 13 de Dezembro de 2003 001 26/01 2.ª link
021B Ministério da Segurança Social e do Trabalho Portaria n.º 105/2004 Define os montantes dos apoios especiais previstos nas alíneas a) a c) do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio 001 26/01 2.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
021 Assembleia Distrital de Santarém Aviso n.º 373/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Associação de Municípios do Distrito de Beja Aviso n.º 374/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Associação de Municípios do Distrito de Beja Aviso n.º 375/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Câmara Municipal de Aguiar da Beira Aviso n.º 376/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Câmara Municipal de Alcobaça Aviso n.º 377/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Câmara Municipal de Alcobaça Aviso n.º 378/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Câmara Municipal de Alcobaça Aviso n.º 379/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Câmara Municipal de Alvito Aviso n.º 380/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Câmara Municipal de Armamar Aviso n.º 381/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Câmara Municipal de Arouca Declaração n.º 1/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Câmara Municipal de Barcelos Aviso n.º 382/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Câmara Municipal de Beja Aviso n.º 383/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Câmara Municipal de Beja Edital n.º 37/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Câmara Municipal do Bombarral Aviso n.º 384/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Câmara Municipal da Calheta (Açores) Aviso n.º 385/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso n.º 386/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Câmara Municipal de Castelo de Paiva Aviso n.º 387/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Câmara Municipal de Castro Marim Aviso n.º 388/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Câmara Municipal de Celorico da Beira Aviso n.º 389/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Câmara Municipal de Chaves Aviso n.º 390/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Câmara Municipal de Évora Rectificação n.º 31/2004 0 0 26/01 2.ª A6
021 Câmara Municipal de Idanha-a-Nova Aviso n.º 391/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Câmara Municipal de Idanha-a-Nova Aviso n.º 392/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Câmara Municipal de Idanha-a-Nova Aviso n.º 393/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Câmara Municipal de Idanha-a-Nova Aviso n.º 394/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Câmara Municipal de Ílhavo Edital n.º 38/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Câmara Municipal de Ílhavo Edital n.º 39/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 395/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 396/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Câmara Municipal de Loures Aviso n.º 397/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Câmara Municipal de Lousada Aviso n.º 398/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Câmara Municipal de Lousada Aviso n.º 399/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Câmara Municipal da Mealhada Aviso n.º 400/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Câmara Municipal de Mértola Aviso n.º 401/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Câmara Municipal de Mora Aviso n.º 402/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Câmara Municipal da Nazaré Aviso n.º 403/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Câmara Municipal de Nordeste Edital n.º 40/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Câmara Municipal de Oeiras Aviso n.º 404/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Câmara Municipal de Oeiras Aviso n.º 405/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Contrato n.º 79/2004 0 0 26/01 2.ª A6
021 Câmara Municipal de Oliveira do Bairro Aviso n.º 406/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Câmara Municipal de Pinhel Aviso n.º 407/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Câmara Municipal da Ponta do Sol Aviso n.º 408/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Câmara Municipal de Ponte de Lima Aviso n.º 409/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Câmara Municipal de Ponte de Lima Aviso n.º 410/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Câmara Municipal de Ponte de Lima Aviso n.º 411/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Câmara Municipal de Portalegre Aviso n.º 412/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Câmara Municipal de Povoação Aviso n.º 413/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Câmara Municipal de Redondo Rectificação n.º 32/2004 0 0 26/01 2.ª A6
021 Câmara Municipal da Ribeira Brava Aviso n.º 414/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Câmara Municipal da Ribeira Brava Aviso n.º 415/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Câmara Municipal da Ribeira Brava Aviso n.º 416/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Câmara Municipal de Ribeira de Pena Aviso n.º 417/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Câmara Municipal de Rio Maior Aviso n.º 418/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Rectificação n.º 33/2004 0 0 26/01 2.ª A6
021 Câmara Municipal de Santa Comba Dão Aviso n.º 419/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso n.º 420/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso n.º 421/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Câmara Municipal de Sátão Aviso n.º 422/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Câmara Municipal de Sernancelhe Aviso n.º 423/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Câmara Municipal de Sernancelhe Aviso n.º 424/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Câmara Municipal da Sertã Edital n.º 41/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Câmara Municipal de Setúbal Aviso n.º 425/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Câmara Municipal de Setúbal Aviso n.º 426/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Câmara Municipal de Sintra Aviso n.º 427/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Câmara Municipal de Sintra Aviso n.º 428/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Câmara Municipal de Tarouca Aviso n.º 429/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Câmara Municipal de Tomar Aviso n.º 430/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Câmara Municipal de Torres Vedras Edital n.º 42/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira Aviso n.º 431/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Anúncio n.º 2/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Edital n.º 43/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Edital n.º 44/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Câmara Municipal de Vila de Rei Aviso n.º 432/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Câmara Municipal de Vouzela Aviso n.º 433/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Junta de Freguesia de Caldas de Vizela (São Miguel) Aviso n.º 434/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Junta de Freguesia da Madalena Aviso n.º 435/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Junta de Freguesia de Salvaterra do Extremo Rectificação n.º 34/2004 0 0 26/01 2.ª A6
021 Junta de Freguesia de São Domingos de Rana Aviso n.º 436/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Junta de Freguesia de São João de Brito Aviso n.º 437/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Junta de Freguesia de São João de Brito Aviso n.º 438/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Junta de Freguesia de São João da Talha Aviso n.º 439/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Junta de Freguesia de São Matias Aviso n.º 440/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Junta de Freguesia de Sines Aviso n.º 441/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Junta de Freguesia de Sintra (São Pedro de Penaferrim) Aviso n.º 442/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Junta de Freguesia de Terrugem Aviso n.º 443/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Junta de Freguesia de Valongo do Vouga Aviso n.º 444/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Santarém Aviso n.º 445/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6
021 Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Regulamento da Cmvm n.º 16/2003 0 0 26/01 2.ª link
021 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito do Porto Aviso n.º 901/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª link
021 Ministério da Administração Interna - Inspecção-Geral da Administração Interna Rectificação n.º 149/2004 0 0 26/01 2.ª link
021 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Acordo n.º 24/2004 0 0 26/01 2.ª link
021 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Centro de Área Educativa da Lezíria e Médio Tejo Aviso n.º 902/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª link
021 Ministérios da Educação e da Segurança Social e do Trabalho Despacho Conjunto n.º 44/2004 - Revogado 0 0 26/01 2.ª link
021 Universidade de Aveiro Rectificação n.º 150/2004 0 0 26/01 2.ª link
021 Universidade de Aveiro - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 1754/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª link
021 Universidade de Aveiro - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho n.º 1755/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª link
021 Universidade de Aveiro - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho n.º 1756/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª link
021 Universidade de Aveiro - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho n.º 1757/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª link
021 Universidade de Coimbra Despacho n.º 1758/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª link
021 Universidade de Coimbra Despacho n.º 1759/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª link
021 Universidade de Coimbra Despacho n.º 1760/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª link
021 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso n.º 903/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª link
021 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso n.º 904/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª link
021 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 1761/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª link
021 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 1762/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª link
021 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 1763/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª link
021 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 1764/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª link
021 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 1765/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª link
021 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 1766/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª link
021 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 1767/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª link
021 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 1768/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª link
021 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 1769/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª link
021 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 905/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª link
021 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 906/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª link
021 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 907/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª link
021 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto Aviso n.º 908/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª link
021 Instituto Politécnico de Leiria Despacho n.º 1770/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª link
021 Instituto Politécnico de Leiria Louvor n.º 23/2004 0 0 26/01 2.ª link
021 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Rectificação n.º 151/2004 0 0 26/01 2.ª link
021 Instituto Politécnico de Portalegre - Serviços Centrais Despacho n.º 1771/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª link
021 Instituto Politécnico do Porto Despacho n.º 1772/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª link
021 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 1773/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª link
021 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 909/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª link
021 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 1774/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª link
021 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 1775/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª link
021 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 1776/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª link
021 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 1777/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª link
021 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 1778/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª link
021 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 1779/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª link
021 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 1780/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª link
021 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 1781/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª link
021 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 1782/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª link
021 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 1783/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª link
021 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 1784/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª link
021 Hospital de Egas Moniz, S. A. Despacho n.º 1785/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª link
021 Hospital de Egas Moniz, S. A. Despacho n.º 1786/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª link
021 Hospital José Joaquim Fernandes, S. A. Despacho n.º 1787/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª link
021 Hospital de Santa Cruz, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 86/2004 0 0 26/01 2.ª link
021 Hospital de Santa Cruz, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 87/2004 0 0 26/01 2.ª link
021 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Deliberação n.º 88/2004 0 0 26/01 2.ª link
021 Câmara Municipal de Cascais Edital n.º 44-A/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6S
021 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 445-A/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6S
021 Câmara Municipal de Castelo Branco Aviso n.º 445-B/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6S2
021 Câmara Municipal do Porto Aviso n.º 445-C/2004 (2.ª Série) 0 0 26/01 2.ª A6S2