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Diário da República 204/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
204B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 76/2004 De ter sido rectificada a Portaria n.º 887/2004, do Ministério da Educação, que cria o curso profissional de nível secundário de educação de técnico de gás, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 21 de Julho de 2004 001 30/08 2.ª link
204B Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Portaria n.º 1082/2004 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Vale de Baio (processo n.º 1902-DGRF), abrangendo os prédios rústicos denominados «Courela de Vale Baio», sitos na freguesia de Figueira e Barros, município de Avis 001 30/08 2.ª link
204B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 1083/2004 Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2004-2005 nos cursos de qualificação para o exercício de outras funções educativas ministrados por estabelecimentos de ensino superior público 001 30/08 2.ª link
204B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 1084/2004 Aprova as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no acto lectivo de 2004-2005 nos cursos de complemento de formação em Enfermagem ministrados nos estabelecimentos de ensino superior público 001 30/08 2.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
204 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 18095/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 18096/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 18097/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 18098/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 18099/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 18100/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 18101/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 18102/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude Despacho n.º 18103/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Defesa Nacional Despacho Conjunto n.º 547/2004 0 0 30/08 2.ª link
204 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna Despacho Conjunto n.º 548/2004 0 0 30/08 2.ª link
204 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna Despacho Conjunto n.º 549/2004 0 0 30/08 2.ª link
204 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna Despacho Conjunto n.º 550/2004 0 0 30/08 2.ª link
204 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça Despacho Conjunto n.º 551/2004 0 0 30/08 2.ª link
204 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Despacho Conjunto n.º 552/2004 0 0 30/08 2.ª link
204 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Despacho Conjunto n.º 553/2004 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Inspecção-Geral das Actividades Económicas Despacho n.º 18104/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 18105/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Instituto Português da Qualidade Despacho n.º 18106/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 993/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Caixa Geral de Aposentações Aviso n.º 8602/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Caixa Geral de Aposentações Aviso n.º 8603/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Caixa Geral de Aposentações Rectificação n.º 1601/2004 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Aviso n.º 8604/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) n.º 18107/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Inspecção-Geral da Administração Pública Despacho (Extracto) n.º 18108/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Inspecção-Geral de Finanças Aviso n.º 8605/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Inspecção-Geral de Finanças Aviso n.º 8606/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Conjunto n.º 554/2004 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 18109/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 18110/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 18111/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 18112/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 18113/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 18114/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho n.º 18115/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho n.º 18116/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho n.º 18117/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 18118/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho n.º 18119/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça Despacho n.º 18120/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 18121/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 18122/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 18123/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 18124/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 18125/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 18126/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Justiça - Gabinete de Auditoria e Modernização Despacho (Extracto) n.º 18127/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Justiça - Gabinete de Auditoria e Modernização Rectificação n.º 1602/2004 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Justiça - Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça Despacho (Extracto) n.º 18128/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Justiça - Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça Aviso n.º 8607/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas Despacho n.º 18129/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas Despacho n.º 18130/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas Despacho n.º 18131/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas Despacho n.º 18132/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas Despacho n.º 18133/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas Despacho n.º 18134/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas Despacho n.º 18135/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas Despacho n.º 18136/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas Despacho n.º 18137/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação Despacho n.º 18138/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas Despacho n.º 18139/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas Despacho n.º 18140/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas Despacho n.º 18141/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas Despacho n.º 18142/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas Despacho n.º 18143/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas Despacho n.º 18144/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 18145/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas Despacho n.º 18146/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas Rectificação n.º 1603/2004 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Instituto da Vinha e do Vinho Aviso n.º 8608/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa Despacho n.º 18147/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho n.º 18148/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho n.º 18149/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho n.º 18150/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 8609/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho n.º 18151/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho n.º 18152/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho n.º 18153/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho n.º 18154/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho n.º 18155/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho n.º 18156/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho n.º 18157/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho n.º 18158/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho n.º 18159/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho n.º 18160/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho n.º 18161/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho n.º 18162/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho n.º 18163/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho n.º 18164/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho n.º 18165/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho n.º 18166/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho n.º 18167/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho n.º 18168/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho n.º 18169/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho n.º 18170/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho n.º 18171/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho n.º 18172/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho n.º 18173/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho n.º 18174/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho n.º 18175/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho n.º 18176/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado da Ciência e Inovação Despacho n.º 18177/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado da Ciência e Inovação Despacho n.º 18178/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado da Ciência e Inovação Despacho n.º 18179/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado da Ciência e Inovação Despacho n.º 18180/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado da Ciência e Inovação Despacho n.º 18181/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado da Ciência e Inovação Despacho n.º 18182/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado da Ciência e Inovação Despacho n.º 18183/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado da Ciência e Inovação Despacho n.º 18184/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Estádio Universitário de Lisboa Despacho n.º 18185/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia Despacho n.º 18186/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Gabinete de Gestão Financeira da Ciência e do Ensino Superior Louvor n.º 888/2004 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical Aviso n.º 8610/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical Aviso n.º 8611/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Observatório da Ciência e do Ensino Superior Despacho n.º 18187/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Observatório da Ciência e do Ensino Superior Despacho n.º 18188/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve - Sub-Região de Saúde de Faro Rectificação n.º 1604/2004 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve - Sub-Região de Saúde de Faro Rectificação n.º 1605/2004 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 18189/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Deliberação n.º 1107/2004 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho n.º 18190/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Aviso n.º 8612/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministérios da Saúde e da Segurança Social, da Família e da Criança - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 18191/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Gabinete do Ministro Despacho n.º 18192/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Gabinete do Ministro Despacho n.º 18193/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Gabinete do Ministro Despacho n.º 18194/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Gabinete do Ministro Despacho n.º 18195/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Gabinete do Ministro Despacho n.º 18196/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Gabinete do Ministro Despacho n.º 18197/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Gabinete do Ministro Despacho n.º 18198/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Gabinete do Ministro Despacho n.º 18199/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Gabinete do Ministro Despacho n.º 18200/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Gabinete do Ministro Despacho n.º 18201/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Gabinete do Ministro Despacho n.º 18202/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Gabinete do Ministro Despacho n.º 18203/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança Despacho n.º 18204/2004 (2.ª Série) - Revogado 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança Despacho n.º 18205/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança Despacho n.º 18206/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança Despacho n.º 18207/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança Despacho n.º 18208/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança Despacho n.º 18209/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança Despacho n.º 18210/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança Despacho n.º 18211/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança Despacho n.º 18212/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança Despacho n.º 18213/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança Despacho n.º 18214/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança Despacho n.º 18215/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança Despacho n.º 18216/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança Despacho n.º 18217/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança Despacho n.º 18218/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança Despacho n.º 18219/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança Despacho n.º 18220/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança Despacho n.º 18221/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Secretaria-Geral Contrato (Extracto) n.º 1367/2004 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Secretaria-Geral Despacho n.º 18222/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Casa Pia de Lisboa Aviso n.º 8613/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Casa Pia de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 18223/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Casa Pia de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 18224/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Casa Pia de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 18225/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Casa Pia de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 18226/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Casa Pia de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 18227/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Casa Pia de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 18228/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Casa Pia de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 18229/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Casa Pia de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 18230/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Casa Pia de Lisboa Louvor n.º 889/2004 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Casa Pia de Lisboa Rectificação n.º 1606/2004 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Centro Nacional de Pensões Despacho (Extracto) n.º 18231/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Centro Nacional de Pensões Rectificação n.º 1607/2004 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Centro Nacional de Pensões Rectificação n.º 1608/2004 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Centro Nacional de Pensões Rectificação n.º 1609/2004 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social Aviso n.º 8614/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social Aviso n.º 8615/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social Rectificação n.º 1610/2004 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Inspecção-Geral da Segurança Social Aviso n.º 8616/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Inspecção-Geral da Segurança Social Despacho n.º 18232/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Aviso n.º 8617/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação n.º 1108/2004 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação n.º 1109/2004 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação n.º 1110/2004 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Rectificação n.º 1611/2004 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Despacho n.º 18233/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Despacho n.º 18234/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Despacho n.º 18235/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Rectificação n.º 1612/2004 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Rectificação n.º 1613/2004 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Rectificação n.º 1614/2004 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Rectificação n.º 1615/2004 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Rectificação n.º 1616/2004 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Rectificação n.º 1617/2004 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Rectificação n.º 1618/2004 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 18236/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Aveiro Despacho n.º 18237/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Bragança Aviso n.º 8618/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Bragança Aviso n.º 8619/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Castelo Branco Despacho n.º 18238/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Évora Despacho n.º 18239/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Despacho n.º 18240/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Despacho n.º 18241/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Despacho n.º 18242/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 18243/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 18244/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 18245/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 18246/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 18247/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 18248/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 18249/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Rectificação n.º 1619/2004 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Rectificação n.º 1620/2004 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Aviso n.º 8620/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Vila Real Aviso n.º 8621/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Vila Real Despacho n.º 18250/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Vila Real Despacho n.º 18251/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Vila Real Despacho n.º 18252/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Vila Real Despacho n.º 18253/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho n.º 18254/2004 (2.ª Série) 0 0 30/08 2.ª link
204 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Educação Especial e Reabilitação Rectificação n.º 4-A/2004/M 0 0 30/08 2.ª 204S