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Diário da República 201/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
201B Ministério das Finanças Portaria n.º 1067/2004 Altera o Regulamento Orgânico e de Funcionamento da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, aprovado pela Portaria n.º 705-A/2000, de 31 de Agosto, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 772/2002, de 2 de Julho, e 191/2003, de 22 de Fevereiro 001 26/08 5.ª link
201B Ministérios das Finanças e da Economia Portaria n.º 1068/2004 Revoga a Portaria n.º 991/2000, de 17 de Outubro, que criou o sistema de incentivos a projectos integradores da função comercial 001 26/08 5.ª link
201B Ministérios das Finanças e da Saúde Portaria n.º 1069/2004 Autoriza o Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde a iniciar um procedimento prévio à contratação para a aquisição de serviços referente à realização de auditorias financeiras ao exercício de 2003 dos serviços do Serviço Nacional de Saúde englobados no sector público administrativo 001 26/08 5.ª link
201B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria n.º 1070/2004 Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 914/2000, de 30 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachopo, município de Tavira 001 26/08 5.ª link
201B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria n.º 1071/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, a José Francisco Rosa Branco a zona de caça turística do Monte Novo de São Soeiro (processo n.º 3748-DGRF), englobando os prédios rústicos denominados «Monte Novo de São Soeiro» e «Herdade de João da Loira e São Soeiro», sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal 001 26/08 5.ª link
201B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria n.º 1072/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, a Maria do Carmo Villar de Figueiredo Cabral da Câmara Emo Capodilista a zona de caça turística de Águas de Peixes (processo n.º 3626-DGRF), englobando um prédio rústico denominado «Herdade de Águas de Peixe», sito na freguesia e município de Alvito 001 26/08 5.ª link
201B Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Portaria n.º 1073/2004 Concessiona, pelo período de 10 anos, a José Carlos Raposo Celorico Palma a zona de caça turística de Santa Clara-a-Nova (processo n.º 3767-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Almodôvar e Santa Clara-a-Nova, município de Almodôvar 001 26/08 5.ª link
201B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 1074/2004 Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2004-2005, no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura do ensino público, ao abrigo da alínea b.3) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico 001 26/08 5.ª link
201B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 1075/2004 Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Finanças na Universidade Moderna (Porto) 001 26/08 5.ª link
201B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 1076/2004 Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2004-2005, nos cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo 001 26/08 5.ª link
201B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 1077/2004 Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2004-2005, nos cursos de complemento de formação em Enfermagem ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo 001 26/08 5.ª link
201B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 1078/2004 Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Estudos Europeus na Universidade Lusíada de Lisboa 001 26/08 5.ª link
201B Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Portaria n.º 1079/2004 Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2004-2005, no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura dos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo, ao abrigo da alínea b3) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho 001 26/08 5.ª link
201B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 32/2004/A Cria no Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo o serviço especializado de epidemiologia e biologia molecular, dotado de autonomia técnica 001 26/08 5.ª link
201B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 33/2004/A Altera os quadros de pessoal dos Hospitais do Divino Espírito Santo, de Santo Espírito e da Horta, dos Centros de Saúde de Ponta Delgada, da Ribeira Grande, da Povoação, de Vila Franca do Campo, do Nordeste, de Angra do Heroísmo, da Praia da Vitória, de Vila do Porto, de Santa Cruz da Graciosa, da Calheta, das Velas, de Santa Cruz das Flores e da Horta e da Unidade de Saúde de Ilha do Pico 001 26/08 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
201 Câmara Municipal de Águeda Regulamento 10/2004 0 26/08 5.ª A106 | A106
201 Câmara Municipal de Alcanena Aviso 6211/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª A106 | A106
201 Câmara Municipal de Alcanena Aviso 6212/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª A106 | A106
201 Câmara Municipal de Alter do Chão Aviso 6213/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª A106 | A106
201 Câmara Municipal de Ansião Aviso 6214/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª A106 | A106
201 Câmara Municipal de Arganil Aviso 6215/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª A106 | A106
201 Câmara Municipal de Benavente Aviso 6216/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª A106 | A106
201 Câmara Municipal de Castelo Branco Aviso 6217/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª A106 | A106
201 Câmara Municipal de Castro Verde Aviso 6218/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª A106 | A106
201 Câmara Municipal de Constância Edital 563/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª A106 | A106
201 Câmara Municipal de Esposende Edital 564/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª A106 | A106
201 Câmara Municipal de Estarreja Aviso 6219/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª A106 | A106
201 Câmara Municipal de Évora Aviso 6220/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª A106 | A106
201 Câmara Municipal de Évora Aviso 6221/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª A106 | A106
201 Câmara Municipal de Évora Aviso 6222/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª A106 | A106
201 Câmara Municipal de Évora Aviso 6223/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª A106 | A106
201 Câmara Municipal de Évora Aviso 6224/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª A106 | A106
201 Câmara Municipal de Fafe Aviso 6225/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª A106 | A106
201 Câmara Municipal de Faro Aviso 6226/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª A106 | A106
201 Câmara Municipal de Lagoa (Açores) Aviso 6227/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª A106 | A106
201 Câmara Municipal de Lagoa (Algarve) Edital 565/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª A106 | A106
201 Câmara Municipal de Loulé Aviso 6228/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª A106 | A106
201 Câmara Municipal de Loulé Aviso 6229/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª A106 | A106
201 Câmara Municipal de Lousada Aviso 6230/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª A106 | A106
201 Câmara Municipal da Maia Edital 566/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª A106 | A106
201 Câmara Municipal da Marinha Grande Aviso 6231/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª A106 | A106
201 Câmara Municipal de Matosinhos Anúncio 41/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª A106 | A106
201 Câmara Municipal de Moimenta da Beira Aviso 6232/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª A106 | A106
201 Câmara Municipal de Monforte Aviso 6233/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª A106 | A106
201 Câmara Municipal da Nazaré Edital 567/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª A106 | A106
201 Câmara Municipal da Nazaré Edital 568/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª A106 | A106
201 Câmara Municipal da Nazaré Edital 569/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª A106 | A106
201 Câmara Municipal de Nelas Aviso 6234/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª A106 | A106
201 Câmara Municipal de Oeiras Edital 570/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª A106 | A106
201 Câmara Municipal de Penafiel Aviso 6235/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª A106 | A106
201 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso 6236/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª A106 | A106
201 Câmara Municipal de Rio Maior Aviso 6237/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª A106 | A106
201 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso 6238/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª A106 | A106
201 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 6239/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª A106 | A106
201 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 6240/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª A106 | A106
201 Câmara Municipal de Tavira Edital 571/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª A106 | A106
201 Câmara Municipal de Vale de Cambra Edital 572/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª A106 | A106
201 Câmara Municipal de Velas Aviso 6241/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª A106 | A106
201 Câmara Municipal de Velas Aviso 6242/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª A106 | A106
201 Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso 6243/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª A106 | A106
201 Câmara Municipal de Vila Flor Aviso 6244/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª A106 | A106
201 Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva Aviso 6245/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª A106 | A106
201 Câmara Municipal de Vizela Aviso 6246/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª A106 | A106
201 Junta de Freguesia de Algés Aviso 6247/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª A106 | A106
201 Junta de Freguesia de Alvorninha Edital 573/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª A106 | A106
201 Junta de Freguesia de Alvorninha Edital 574/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª A106 | A106
201 Junta de Freguesia de Alvorninha Edital 575/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª A106 | A106
201 Junta de Freguesia de Arrabal Aviso 6248/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª A106 | A106
201 Junta de Freguesia de Arrabal Aviso 6249/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª A106 | A106
201 Junta de Freguesia de Bucelas Aviso 6250/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª A106 | A106
201 Junta de Freguesia de Mar Edital 576/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª A106 | A106
201 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Nazaré Aviso 6251/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª A106 | A106
201 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado para os Assuntos do Mar Despacho 17769/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link
201 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado para os Assuntos do Mar Despacho 17770/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link
201 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado para os Assuntos do Mar Despacho 17771/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link
201 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado para os Assuntos do Mar Despacho 17772/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link
201 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado para os Assuntos do Mar Despacho 17773/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link
201 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres Despacho 17774/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres Despacho 17775/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres Rectificação 1585/2004 0 26/08 5.ª link | link
201 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1318/2004 0 26/08 5.ª link | link
201 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1319/2004 0 26/08 5.ª link | link
201 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1320/2004 0 26/08 5.ª link | link
201 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1321/2004 0 26/08 5.ª link | link
201 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1322/2004 0 26/08 5.ª link | link
201 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1323/2004 0 26/08 5.ª link | link
201 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1324/2004 0 26/08 5.ª link | link
201 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1325/2004 0 26/08 5.ª link | link
201 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1326/2004 0 26/08 5.ª link | link
201 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1327/2004 0 26/08 5.ª link | link
201 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1328/2004 0 26/08 5.ª link | link
201 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1329/2004 0 26/08 5.ª link | link
201 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1330/2004 0 26/08 5.ª link | link
201 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1331/2004 0 26/08 5.ª link | link
201 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1332/2004 0 26/08 5.ª link | link
201 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1333/2004 0 26/08 5.ª link | link
201 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1334/2004 0 26/08 5.ª link | link
201 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1335/2004 0 26/08 5.ª link | link
201 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1336/2004 0 26/08 5.ª link | link
201 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1337/2004 0 26/08 5.ª link | link
201 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1338/2004 0 26/08 5.ª link | link
201 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1339/2004 0 26/08 5.ª link | link
201 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1340/2004 0 26/08 5.ª link | link
201 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato 1341/2004 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços Despacho 17776/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link
201 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Direcção-Geral de Geologia e Energia Despacho 17777/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Direcção-Geral de Geologia e Energia Despacho 17778/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Direcção-Geral de Geologia e Energia Despacho 17779/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Instituto Português da Qualidade Aviso 8507/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho, da Defesa Nacional, da Administração Interna, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Ambiente e do Ordenamento do Território. Despacho Conjunto 532/2004 0 26/08 5.ª link
201 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 17780/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link
201 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 17781/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 17782/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 17783/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Despacho 17784/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Despacho 17785/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Secretaria Central Despacho (Extracto) 17786/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 968/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 969/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 970/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 971/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 972/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 973/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) 17787/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 974/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 975/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 976/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 977/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 978/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 979/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 980/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 981/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 982/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 983/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logística Despacho 17788/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria 984/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria 985/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria 986/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria 987/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 988/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho 17789/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Departamento de Prospectiva e Planeamento e Direcção-Geral da Administração Pública Despacho Conjunto 533/2004 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública e Instituto Nacional de Administração Despacho Conjunto 534/2004 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 8508/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 8509/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) 17790/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática Despacho 17791/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link
201 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática Despacho 17792/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática Despacho 17793/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link
201 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática Despacho 17794/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link
201 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática Despacho 17795/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto 535/2004 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto 536/2004 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto 537/2004 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto 538/2004 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional. Despacho Conjunto 539/2004 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional. Despacho Conjunto 540/2004 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional. Despacho Conjunto 541/2004 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional. Despacho Conjunto 542/2004 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Inovação e Ensino Superior Despacho Conjunto 543/2004 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Despacho 17796/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link
201 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 17797/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 17798/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 17799/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 17800/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 17801/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 17802/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 17803/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 17804/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 17805/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 17806/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 17807/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 17808/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 17809/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Rectificação 1586/2004 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 17810/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
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201 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho 17817/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Comando Metropolitano de Lisboa Aviso 8510/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho 17818/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link
201 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho 17819/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 17820/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso 8511/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 17821/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 17822/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 17823/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 17824/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 17825/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Gabinete do Ministro Despacho 17826/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link
201 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Gabinete do Ministro Despacho 17827/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link
201 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Gabinete do Ministro Despacho 17828/2004 (2.ª Série) - Revogado 0 26/08 5.ª link
201 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Gabinete do Ministro Despacho 17829/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link
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201 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Gabinete do Ministro Despacho 17835/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link
201 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Gabinete do Ministro Despacho 17836/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link
201 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Gabinete do Ministro Despacho 17837/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link
201 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Gabinete do Ministro Despacho 17838/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link
201 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho (Extracto) 17839/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho (Extracto) 17840/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Rectificação 1587/2004 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Rectificação 1588/2004 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) 17841/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Rectificação 1589/2004 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Despacho (Extracto) 17842/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Despacho (Extracto) 17843/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho 17844/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Aviso 8512/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) 17845/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas Aviso 8513/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas Despacho (Extracto) 17846/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas Despacho (Extracto) 17847/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas Despacho (Extracto) 17848/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas Louvor 886/2004 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho (Extracto) 17849/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho (Extracto) 17850/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho (Extracto) 17851/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho (Extracto) 17852/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho (Extracto) 17853/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho (Extracto) 17854/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho (Extracto) 17855/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério da Educação - Gestor da Intervenção Operacional da Educação Despacho 17856/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério da Saúde - Inspecção-Geral da Saúde Aviso 8514/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério do Turismo - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Turismo Despacho 17857/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ministério do Turismo - Instituto de Formação Turística Despacho (Extracto) 17858/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração Educativa Aviso 34/2004/M (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Tribunal de Contas - Gabinete do Conselheiro Presidente Despacho 17859/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Universidade dos Açores Despacho 17860/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Universidade dos Açores Despacho 17861/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Universidade dos Açores Despacho 17862/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
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201 Universidade do Algarve Aviso 8515/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1342/2004 0 26/08 5.ª link | link
201 Universidade do Algarve Despacho 17864/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Universidade do Algarve Despacho 17865/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
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201 Universidade do Algarve Despacho 17867/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Universidade do Algarve Despacho 17868/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Universidade do Algarve Despacho 17869/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Universidade do Algarve Despacho 17870/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Universidade do Algarve Despacho 17871/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Universidade do Algarve Despacho 17872/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Universidade do Algarve Despacho 17873/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Universidade do Algarve - Reitoria Aviso 8516/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Universidade do Algarve - Reitoria Aviso 8517/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Universidade do Algarve - Reitoria Aviso 8518/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 17874/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
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201 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 17898/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
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201 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) 17901/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
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201 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 17934/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
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201 Instituto Politécnico de Viseu Despacho 17936/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ordem dos Advogados Edital 1667/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
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201 Ordem dos Advogados Edital 1674/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Ordem dos Advogados Edital 1675/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª link | link
201 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 6251-A/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª A106S | A106S
201 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência Despacho 17936-A/2004 (2.ª Série) 0 26/08 5.ª 201S