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Diário da República 196/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
196A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto n.º 20/2004 Aprova o Protocolo à Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância Relativo à Redução da Acidificação, Eutrofização e Ozono Troposférico, assinado em Gotemburgo em 1 de Dezembro de 1999 001 20/08 6.ª link
196A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 137/2004 Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia informado, por nota de 4 de Junho de 2004, ter o Reino dos Países Baixos notificado, em 2 de Abril de 2004, ter cumprido as formalidades necessárias à entrada em vigor da Convenção, elaborada pelo Conselho em conformidade com o artigo 34.º do Tratado da União Europeia, Relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados membros da União Europeia, assinada em Bruxelas em 29 de Maio de 2000 001 20/08 6.ª link
196A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 138/2004 Torna público ter, por nota de 29 de Novembro de 2002, o Secretariado Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado notificado ter a Bósnia-Herzegovina, em 8 de Outubro de 2003, designado uma nova autoridade central, no âmbito da Convenção Relativa à Supressão da Exigência de Legalização de Actos Públicos Estrangeiros, feita na Haia em 5 de Outubro de 1961 001 20/08 6.ª link
196A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 139/2004 Torna público ter, em 7 de Novembro de 2000, a Lituânia depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo à Convenção de 1979 sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância Relativo ao Financiamento a Longo Prazo do Programa Comum de Vigilância Contínua e de Avaliação do Transporte a Longa Distância dos Poluentes Atmosféricos na Europa, concluído em Genebra em 28 de Setembro de 1984 001 20/08 6.ª link
196A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 140/2004 Torna público ter, em 31 de Outubro de 2003, a Tailândia depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Diversidade Biológica, adoptada em 20 de Maio de 1992 pelo Comité Intergovernamental de Negociação, instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas, e aberta à assinatura em 5 de Junho de 1992 na Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento 001 20/08 6.ª link
196A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 141/2004 Torna público ter, em 11 de Agosto de 2003, a Bósnia-Herzegovina depositado o seu instrumento de adesão à Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem (Deterioram) a Camada de Ozono, adoptada na IV Conferência das Partes 001 20/08 6.ª link
196A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 142/2004 Torna público ter, em 1 de Junho de 2004, a República da Áustria depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais, revista em Genebra em 10 de Novembro de 1972 e em Outubro de 1978 001 20/08 6.ª link
196A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 143/2004 Torna público ter, em 10 de Março de 2004, o Chade depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, adoptada em Basileia em 22 de Março de 1989 001 20/08 6.ª link
196A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 144/2004 Torna público ter o Reino da Bélgica depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 23 de Março de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia Relativa à Indemnização de Vítimas de Infracções Violentas, aberta para assinatura em Estrasburgo em 24 de Novembro de 1983 001 20/08 6.ª link
196A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 145/2004 Torna público ter, em 30 de Junho de 2004, a República de Singapura depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais, revista em Genebra em 10 de Novembro de 1972 e em Outubro de 1978 001 20/08 6.ª link
196A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 146/2004 Torna público ter a República da Lituânia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 19 de Maio de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia, aberta para assinatura em Estrasburgo em 13 de Novembro de 1987 001 20/08 6.ª link
196A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 147/2004 Torna público terem, em 18 de Maio de 2004 e em 28 de Julho de 2003, sido emitidas notas, respectivamente, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros eslovaco em que ambas as Partes comunicam terem sido concluídas as respectivas formalidades internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca sobre Cooperação nos Domínios da Educação, da Cultura, da Ciência e Tecnologia, da Juventude e Desporto e da Comunicação Social, assinado em Bratislava em 1 de Julho de 2003 001 20/08 6.ª link
196A Ministério da Educação Decreto-Lei n.º 209/2004 Prevê, para o ano escolar de 2004-2005, procedimentos específicos no âmbito do regime de concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário 001 20/08 6.ª link
196A Ministério da Segurança Social e do Trabalho Decreto-Lei n.º 210/2004 Cria o jogo social do Estado denominado «EUROMILHÕES» e autoriza a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, através do seu Departamento de Jogos, a proceder à respectiva exploração em regime de exclusividade para todo o território nacional 001 20/08 6.ª link
196A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei n.º 211/2004 - Revogado No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 8/2004, de 10 de Março, regula o exercício das actividades de mediação imobiliária e de angariação imobiliária 001 20/08 6.ª link
196A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 23/2004/M Define o regime de apoio ao voluntariado social na Região Autónoma da Madeira 001 20/08 6.ª link
196A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 24/2004/M Define os objectivos para a conservação e preservação do património geológico da Região Autónoma da Madeira 001 20/08 6.ª link
196A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 25/2004/M - Revogado Altera e republica o Decreto Legislativo Regional n.º 14/91/M, de 18 de Junho, que aprova a orgânica do Instituto do Bordado, Tapeçarias e Artesanato da Madeira, com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2001/M, de 30 de Agosto 001 20/08 6.ª link
196A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 26/2004/M Aprova a orgânica do Centro de Segurança Social da Madeira 001 20/08 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
196 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência Despacho 17083/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link
196 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude Despacho 17084/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link
196 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração 220/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link
196 Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 936/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 17085/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 17086/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho 17087/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar - Força Aérea - Escola Superior de Tecnologias Militares Aeronáuticas Aviso 8345/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 8346/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 8347/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 8348/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho 17088/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho 17089/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho 17090/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) 17091/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Regimento de Infantaria Despacho 17092/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Aviso 8349/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 17093/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 17094/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 17095/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8350/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Louvor 863/2004 0 20/08 6.ª link | link
196 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Despacho 17096/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link
196 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Despacho (Extracto) 17097/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre Despacho 17098/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho 17099/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho 17100/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Despacho 17101/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Despacho 17102/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Despacho 17103/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) Despacho 17104/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Aviso 8351/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Doutor José Maria Grande Aviso 8352/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso 8353/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso 8354/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso 8355/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso 8356/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso (Extracto) 8357/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso (Extracto) 8358/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Ministérios da Saúde e da Segurança Social, da Família e da Criança - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Despacho (Extracto) 17105/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho 17106/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link
196 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho 17107/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link
196 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho 17108/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link
196 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho 17109/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link
196 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho 17110/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link
196 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho 17111/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link
196 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho 17112/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link
196 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho 17113/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link
196 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho 17114/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link
196 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho 17115/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link
196 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho 17116/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link
196 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho 17117/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link
196 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho 17118/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link
196 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho 17119/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link
196 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho 17120/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link
196 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho 17121/2004 (2.ª Série) - Revogado 0 20/08 6.ª link
196 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho 17122/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link
196 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho 17123/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link
196 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho 17124/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link
196 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho 17125/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link
196 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho 17126/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link
196 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho 17127/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link
196 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho 17128/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link
196 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho 17129/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link
196 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho 17130/2004 (2.ª Série) - Revogado 0 20/08 6.ª link
196 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Despacho 17131/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link
196 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho 17132/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link
196 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho 17133/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link
196 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho 17134/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link
196 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho 17135/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link
196 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho 17136/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link
196 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho 17137/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link
196 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho 17138/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link
196 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho 17139/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link
196 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho 17140/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link
196 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho 17141/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link
196 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho 17142/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link
196 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho 17143/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link
196 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho 17144/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link
196 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho 17145/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link
196 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho 17146/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link
196 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho 17147/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link
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196 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho 17152/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link
196 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho 17153/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link
196 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho 17154/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link
196 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações Despacho 17155/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link
196 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações Despacho 17156/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link
196 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações Despacho 17157/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link
196 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações Despacho 17158/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link
196 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações Despacho 17159/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link
196 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações Despacho 17160/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link
196 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações Despacho 17161/2004 (2.ª Série) - Revogado 0 20/08 6.ª link
196 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações Despacho 17162/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link
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196 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações Despacho 17170/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link
196 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações Despacho 17171/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link
196 Ministério da Cultura - Gabinete da Secretária de Estado das Artes e Espectáculos Despacho 17172/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link
196 Ministério da Cultura - Gabinete da Secretária de Estado das Artes e Espectáculos Despacho 17173/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link
196 Ministério da Cultura - Gabinete da Secretária de Estado das Artes e Espectáculos Despacho 17174/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link
196 Ministério da Cultura - Gabinete da Secretária de Estado das Artes e Espectáculos Despacho 17175/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link
196 Ministério da Cultura - Gabinete da Secretária de Estado das Artes e Espectáculos Despacho 17176/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link
196 Ministério da Cultura - Gabinete da Secretária de Estado das Artes e Espectáculos Despacho 17177/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link
196 Ministério da Cultura - Gabinete da Secretária de Estado das Artes e Espectáculos Despacho 17178/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link
196 Ministério da Cultura - Gabinete da Secretária de Estado das Artes e Espectáculos Despacho 17179/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link
196 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Aviso 8359/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) 17180/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Planeamento e Saúde Pública Rectificação 4/2004/M 0 20/08 6.ª link | link
196 Tribunal Constitucional Acórdão 529/2004/T. Const 0 20/08 6.ª link | link
196 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho 17181/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) 17182/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) 17183/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) 17184/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Universidade dos Açores Despacho 17185/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Universidade dos Açores Despacho 17186/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) 17187/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) 17188/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) 17189/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Universidade de Coimbra Despacho 17190/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências do Desporto e Educação Física Edital 1600/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências do Desporto e Educação Física Edital 1601/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Universidade de Évora - Reitoria Despacho 17191/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso 8360/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Universidade de Évora - Serviços Académicos Rectificação 1560/2004 0 20/08 6.ª link | link
196 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho 17192/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
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196 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho (Extracto) 17200/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Deliberação 1081/2004 0 20/08 6.ª link | link
196 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Despacho 17201/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
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196 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 17203/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 17204/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Aviso 8361/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 17205/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 17206/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 17207/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Universidade de Lisboa - Instituto Bacteriológico de Câmara Pestana Despacho (Extracto) 17208/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Universidade de Lisboa - Instituto de Ciências Sociais Despacho (Extracto) 17209/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Universidade da Madeira Aviso 8362/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
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196 Universidade da Madeira Aviso 8364/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Universidade da Madeira Aviso 8365/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
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196 Universidade da Madeira - Reitoria Aviso 8369/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Universidade da Madeira - Senado Universitário Deliberação 1082/2004 0 20/08 6.ª link | link
196 Universidade do Minho Aviso 8370/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
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196 Universidade do Minho Rectificação 1561/2004 0 20/08 6.ª link | link
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196 Universidade do Minho - Reitoria Resolução 89/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 17214/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Rectificação 1562/2004 0 20/08 6.ª link | link
196 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 8379/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Universidade do Porto - Reitoria Despacho 17215/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 17216/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 17217/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 17218/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
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196 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 17220/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 17221/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 17222/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 17223/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 17224/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 17225/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 17226/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 17227/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 17228/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Universidade Técnica de Lisboa Edital 1602/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Aviso 8380/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
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196 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Aviso 8382/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Aviso 8383/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 17229/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 17230/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
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196 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 17232/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Rectificação 1563/2004 0 20/08 6.ª link | link
196 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 17233/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso 8384/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
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196 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 17236/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
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196 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 8385/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
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196 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) 17242/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Despacho (Extracto) 17243/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Rectificação 1564/2004 0 20/08 6.ª link | link
196 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Edital 1603/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Edital 1604/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas Aviso 8390/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Instituto Politécnico do Porto Despacho 17244/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Instituto Politécnico do Porto Despacho 17245/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso 8391/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso 8392/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso 8393/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso 8394/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 17246/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 17247/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 17248/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 17249/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 17250/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 17251/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 17252/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Hospital de Egas Moniz, S. A. Despacho 17253/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Despacho 17254/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Aviso 8395/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Despacho 17255/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
196 Hospital de Santa Marta, S. A. Deliberação 1083/2004 0 20/08 6.ª link | link
196 Hospital de Santo André, S. A. Deliberação (Extracto) 1084/2004 0 20/08 6.ª link | link
196 Hospital de São Gonçalo, S. A. Deliberação 1085/2004 0 20/08 6.ª link | link
196 Hospital de São Teotónio, S. A. Deliberação 1086/2004 0 20/08 6.ª link | link
196 Ordem dos Advogados Edital 1605/2004 (2.ª Série) 0 20/08 6.ª link | link
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