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Diário da República 194/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
194A Assembleia da República Lei n.º 38/2004 Define as bases gerais do regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência 001 18/08 4.ª link
194A Assembleia da República Lei n.º 39/2004 Estabelece os princípios e as bases gerais do exercício do direito de associação profissional dos militares da Guarda Nacional Republicana 001 18/08 4.ª link
194A Assembleia da República Lei n.º 40/2004 Estatuto do Bolseiro de Investigação 001 18/08 4.ª link
194A Assembleia da República Lei n.º 41/2004 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/58/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho, relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas 001 18/08 4.ª link
194A Assembleia da República Lei n.º 42/2004 Lei da Arte Cinematográfica e do Audiovisual 001 18/08 4.ª link
194A Assembleia da República Lei n.º 43/2004 Lei de organização e funcionamento da Comissão Nacional de Protecção de Dados 001 18/08 4.ª link
194A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 199/2004 Estabelece medidas de carácter extraordinário tendo em vista a regularização da situação jurídica do património imobiliário do Estado e dos institutos públicos 001 18/08 4.ª link
194A Ministério da Justiça Decreto-Lei n.º 200/2004 Altera o Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de Março, que aprova o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas 001 18/08 4.ª link
194A Ministério da Economia Decreto-Lei n.º 201/2004 - Revogado Altera o Decreto-Lei n.º 316/98, de 20 de Outubro, que institui o procedimento extrajudicial de conciliação para viabilização de empresas em situação de insolvência ou em situação económica difícil 001 18/08 4.ª link
194A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei n.º 202/2004 Estabelece o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável, bem como os princípios reguladores da actividade cinegética 001 18/08 4.ª link
194A Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 203/2004 Define o regime jurídico da formação médica, após a licenciatura em Medicina, com vista à especialização, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respectivo processo 001 18/08 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
194 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução 88/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link
194 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 16909/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link
194 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 16910/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link
194 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 16911/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link
194 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 16912/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link
194 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 16913/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 16914/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link
194 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 16915/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link
194 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 16916/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link
194 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 16917/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link
194 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 16918/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link
194 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 16919/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link
194 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 16920/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link
194 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 16921/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link
194 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 16922/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link
194 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 16923/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link
194 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 16924/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link
194 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 16925/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link
194 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 16926/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link
194 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 16927/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link
194 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 16928/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link
194 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 16929/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link
194 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 16930/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link
194 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 16931/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link
194 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 16932/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link
194 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares Despacho 16933/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link
194 Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho 16934/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link
194 Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar - Marinha - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 16935/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar - Marinha - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 16936/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar - Marinha - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 16937/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar - Marinha - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 16938/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar - Marinha - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 16939/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar - Marinha - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 16940/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar - Marinha - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 16941/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar - Marinha - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 16942/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar - Marinha - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 16943/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar - Marinha - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 16944/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar - Marinha - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 16945/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar - Marinha - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 16946/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar - Marinha - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 16947/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar - Marinha - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 16948/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar - Marinha - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 16949/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar - Marinha - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 16950/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar - Marinha - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 16951/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar - Marinha - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 16952/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar - Marinha - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 16953/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar - Marinha - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 16954/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar - Marinha - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 16955/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar - Marinha - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 16956/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar - Exército - Academia Militar Despacho 16957/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso (Extracto) 8265/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Ministérios da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar e das Finanças e da Administração Pública Despacho Conjunto 518/2004 0 18/08 4.ª link | link
194 Ministérios da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar e dos Negócios Estrangeiros Portaria 893/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Despacho 16958/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Despacho 16959/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link
194 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Despacho 16960/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link
194 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral Aviso 8266/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 16961/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas Listagem 191/2004 0 18/08 4.ª link | link
194 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Aviso 8267/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Comando de Polícia de Viseu Aviso 8268/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 16962/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Faro Rectificação 1541/2004 0 18/08 4.ª link | link
194 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Faro Rectificação 1542/2004 0 18/08 4.ª link | link
194 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Setúbal Mapa 14/2004 0 18/08 4.ª link | link
194 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 16963/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 16964/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho 16965/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link
194 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho 16966/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link
194 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho 16967/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link
194 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho 16968/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link
194 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho 16969/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link
194 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho 16970/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link
194 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho 16971/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link
194 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho 16972/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link
194 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho 16973/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link
194 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho 16974/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link
194 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso 8269/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação 1543/2004 0 18/08 4.ª link | link
194 Ministério da Justiça - Gabinete de Auditoria e Modernização Despacho (Extracto) 16975/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Ministério da Justiça - Gabinete de Auditoria e Modernização Despacho 16976/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Ministério da Justiça - Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação Despacho (Extracto) 16977/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 16978/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho 16979/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link
194 Ministério da Educação - Gabinete da Ministra Despacho 16980/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link
194 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho 16981/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação - Delegação Regional do Norte Aviso 8270/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde Despacho 16982/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link
194 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho 16983/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho 16984/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho 16985/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 8271/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 8272/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1065/2004 0 18/08 4.ª link | link
194 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1066/2004 0 18/08 4.ª link | link
194 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1067/2004 0 18/08 4.ª link | link
194 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1068/2004 0 18/08 4.ª link | link
194 Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra Despacho 16986/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link
194 Ministério da Cultura - Academia Nacional de Belas-Artes Rectificação 1544/2004 0 18/08 4.ª link | link
194 Ministério da Cultura - Academia Nacional de Belas-Artes Rectificação 1545/2004 0 18/08 4.ª link | link
194 Ministério da Cultura - Academia Nacional de Belas-Artes Rectificação 1546/2004 0 18/08 4.ª link | link
194 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) 16987/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho (Extracto) 16988/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) 16989/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) 16990/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Contrato (Extracto) 1301/2004 0 18/08 4.ª link | link
194 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) 16991/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) 16992/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 16993/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1302/2004 0 18/08 4.ª link | link
194 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1303/2004 0 18/08 4.ª link | link
194 Universidade do Algarve - Escola Superior de Saúde de Faro Despacho 16994/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Universidade do Algarve - Escola Superior de Saúde de Faro Despacho 16995/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) 16996/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Universidade da Beira Interior - Reitoria Edital 1563/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Universidade de Coimbra Despacho 16997/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Universidade de Coimbra Despacho 16998/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Universidade de Coimbra Despacho 16999/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Universidade de Coimbra Despacho 17000/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Universidade de Coimbra Despacho 17001/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Universidade de Coimbra Despacho 17002/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Universidade de Coimbra Despacho 17003/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Universidade de Coimbra Rectificação 1547/2004 0 18/08 4.ª link | link
194 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso 8273/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
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194 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Despacho 17011/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
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194 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso 8288/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho 17025/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
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194 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Aviso 8289/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
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194 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) 17028/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
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194 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) 17030/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) 17031/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho 17032/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Aviso 8328/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Deliberação 1071/2004 0 18/08 4.ª link | link
194 Instituto Politécnico de Santarém Despacho 17033/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 17034/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 17035/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 17036/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 17037/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 8329/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
194 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Coimbra, S. A. Deliberação 1072/2004 0 18/08 4.ª link | link
194 Ordem dos Advogados Edital 1566/2004 (2.ª Série) 0 18/08 4.ª link | link
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