Clique na imagem para ver Versão Mobile ou digite estantevirtual.com.pt no navegador:


A partir de 1 de janeiro de 2017, este site deixa de ter manutenção.Ver Versão Mobile


Diário da República 193/2004

Menu Página

  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
  3. Download do Diário 2.ª Série
  4. Resumo do Diário da República 2.ª Série


Diário da República Eletrónico - Evolução.

DR Dia

Menu Site

Ano Diário Data Dia Ver
loading...

Top DR1

Download Diário 1.ª Série

Diário Data Dia DR
193A 17/08 3.ª link
Top
DR1

Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
193A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 188/2004 Altera o Decreto-Lei n.º 243/2002, de 5 de Novembro, transferindo para o domínio privado do Estado parte do património imobiliário edificado próprio do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) 001 17/08 3.ª link
193A Ministério da Administração Interna Decreto-Lei n.º 189/2004 - Revogado Aprova uma compensação suplementar a atribuir aos militares da Guarda Nacional Republicana, aos elementos da Polícia de Segurança Pública com funções policiais, bem como ao pessoal militarizado da Polícia Marítima, pelos danos resultantes de acidentes em serviço 001 17/08 3.ª link
193A Ministério da Economia Decreto-Lei n.º 190/2004 - Revogado Estabelece regras relativas à colocação no mercado de adubos e correctivos agrícolas 001 17/08 3.ª link
193A Ministério da Economia Decreto-Lei n.º 191/2004 - Revogado Altera o Decreto-Lei n.º 387/88, de 25 de Outubro, que cria o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI), transferindo a sua sede para o Porto 001 17/08 3.ª link
193A Ministério da Economia Decreto-Lei n.º 192/2004 - Revogado Estabelece as disposições aplicáveis à extensão da elegibilidade aos consumidores de energia eléctrica em baixa tensão normal (BTN) 001 17/08 3.ª link
193A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei n.º 193/2004 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/99/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro, relativa à vigilância das zoonoses e dos agentes zoonóticos 001 17/08 3.ª link
193A Ministério da Ciência e do Ensino Superior Decreto-Lei n.º 194/2004 Reconhece o interesse público do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes 001 17/08 3.ª link
193A Ministério da Ciência e do Ensino Superior Decreto-Lei n.º 195/2004 Reconhece o interesse público da Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão 001 17/08 3.ª link
193A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei n.º 196/2004 Altera o Decreto-Lei n.º 119-B/99, de 14 de Abril, criando a concessão Ericeira-Malveira 001 17/08 3.ª link
193A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei n.º 197/2004 Altera o Decreto-Lei n.º 165/2003, de 24 de Julho, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/59/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Novembro, relativo aos meios portuários de recepção de resíduos gerados em navios e de resíduos provenientes de carga 001 17/08 3.ª link
193A Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Decreto-Lei n.º 198/2004 Prorroga, pelo prazo de um ano, as medidas preventivas previstas no Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, que aprova as medidas preventivas com vista a salvaguardar as execuções das intervenções previstas no âmbito do Programa Polis relativamente às zonas de intervenção de Setúbal, Chaves, Portalegre, Silves e Tomar 001 17/08 3.ª link
Top DR2

Download Diário 2.ª Série

Diário Data Dia DR
193 17/08 3.ª link
193 17/08 3.ª 193S
Top
DR2

Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
193 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro de Estado Despacho n.º 16757/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro de Estado Despacho n.º 16758/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência Despacho n.º 16759/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho n.º 16760/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho n.º 16761/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho n.º 16762/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho n.º 16763/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho n.º 16764/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho n.º 16765/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho n.º 16766/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto Despacho n.º 16767/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto Despacho n.º 16768/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto Despacho n.º 16769/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto Despacho n.º 16770/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16771/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16772/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16773/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16774/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16775/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16776/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16777/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16778/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16779/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16780/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 16781/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 16782/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 16783/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 16784/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 16785/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 16786/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 16787/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 16788/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 16789/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 16790/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 16791/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 16792/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Rectificação n.º 1533/2004 0 0 17/08 3.ª link
193 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Rectificação n.º 1534/2004 0 0 17/08 3.ª link
193 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso n.º 8200/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 8201/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 8202/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 8203/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Património Aviso n.º 8204/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Inspecção-Geral da Administração Pública Aviso n.º 8205/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão do Crédito Público Aviso n.º 8206/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Despacho n.º 16793/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Despacho n.º 16794/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Despacho n.º 16795/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Despacho n.º 16796/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Despacho n.º 16797/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Despacho n.º 16798/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Despacho n.º 16799/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Despacho n.º 16800/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Despacho n.º 16801/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Despacho n.º 16802/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Despacho n.º 16803/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Despacho n.º 16804/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral Despacho n.º 16805/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 16806/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 16807/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Despacho n.º 16808/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Faro Mapa n.º 13/2004 0 0 17/08 3.ª link
193 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16809/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16810/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho n.º 16811/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Louvor n.º 861/2004 0 0 17/08 3.ª link
193 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas do Parchal e Ferragudo Aviso n.º 8207/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2, 3 Damião de Goes Aviso n.º 8208/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde Despacho n.º 16812/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde Despacho n.º 16813/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde Despacho n.º 16814/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde Despacho n.º 16815/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde Despacho n.º 16816/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 8209/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 16817/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho n.º 16818/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho n.º 16819/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho n.º 16820/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho n.º 16821/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Provedoria de Justiça Despacho n.º 16822/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Provedoria de Justiça Despacho n.º 16823/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Provedoria de Justiça Despacho n.º 16824/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 16825/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 16826/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade Aberta Despacho n.º 16827/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 16828/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 16829/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 16830/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1294/2004 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1295/2004 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1296/2004 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1297/2004 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade do Algarve Despacho n.º 16831/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade do Algarve Despacho n.º 16832/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade do Algarve - Serviços Académicos Despacho n.º 16833/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 16834/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade de Coimbra Despacho n.º 16835/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade de Coimbra Despacho n.º 16836/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade de Coimbra Despacho n.º 16837/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade de Coimbra Despacho n.º 16838/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade de Coimbra Despacho n.º 16839/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade de Coimbra Despacho n.º 16840/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade de Coimbra Despacho n.º 16841/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade de Coimbra Despacho n.º 16842/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade de Coimbra Despacho n.º 16843/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade de Coimbra Despacho n.º 16844/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade de Coimbra Despacho n.º 16845/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade de Coimbra Despacho n.º 16846/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade de Coimbra Despacho n.º 16847/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade de Coimbra Despacho n.º 16848/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade de Coimbra Despacho n.º 16849/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade de Coimbra Despacho n.º 16850/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade de Coimbra - Faculdade de Letras Edital n.º 1513/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Aviso n.º 8210/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho n.º 16851/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho n.º 16852/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade de Évora - Reitoria Aviso n.º 8211/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade de Évora - Reitoria Despacho n.º 16853/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade de Évora - Reitoria Despacho n.º 16854/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade de Évora - Serviços Académicos Rectificação n.º 1535/2004 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade de Évora - Serviços Académicos Rectificação n.º 1536/2004 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade de Évora - Serviços Académicos Rectificação n.º 1537/2004 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade de Évora - Serviços Académicos Rectificação n.º 1538/2004 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 16855/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Despacho n.º 16856/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Despacho n.º 16857/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Despacho n.º 16858/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Despacho n.º 16859/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Despacho n.º 16860/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 16861/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 16862/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 16863/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 16864/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 16865/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 16866/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 16867/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade do Minho - Senado Universitário Resolução n.º 87/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade do Minho - Serviços de Acção Social Aviso n.º 8212/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade do Minho - Serviços de Acção Social Aviso n.º 8213/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade do Minho - Escola de Ciências Aviso n.º 8214/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 16868/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 16869/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 16870/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 8215/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Contrato n.º 1298/2004 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Contrato n.º 1299/2004 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Contrato n.º 1300/2004 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 16871/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 16872/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Aviso n.º 8216/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 16873/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 16874/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 16875/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 16876/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 16877/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 16878/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 16879/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 16880/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 16881/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 16882/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 16883/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 16884/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 16885/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 16886/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 16887/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 16888/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 16889/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 16890/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Louvor n.º 862/2004 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho n.º 16891/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho n.º 16892/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho n.º 16893/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Edital n.º 1514/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Edital n.º 1515/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 16894/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 16895/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Rectificação n.º 1539/2004 0 0 17/08 3.ª link
193 Instituto Politécnico de Beja - Serviços de Acção Social Deliberação n.º 1060/2004 0 0 17/08 3.ª link
193 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 16896/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 16897/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 16898/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 8217/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 8218/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 8219/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 8220/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 8221/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 8222/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 8223/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 8224/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 8225/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 8226/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 8227/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 8228/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 8229/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 8230/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 8231/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 8232/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 8233/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 8234/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 8235/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 8236/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 8237/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 8238/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 8239/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 8240/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 8241/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 8242/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 8243/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 8244/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 8245/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 8246/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 8247/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 8248/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 8249/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 8250/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 8251/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 8252/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 8253/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Instituto Politécnico de Lisboa Aviso n.º 8254/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Instituto Politécnico de Lisboa - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 16899/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara Edital n.º 1516/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Instituto Politécnico do Porto Despacho n.º 16900/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho n.º 16901/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Hospital do Barlavento Algarvio, S. A. Aviso n.º 8255/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Hospital do Barlavento Algarvio, S. A. Aviso n.º 8256/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Hospital Distrital de Santarém, S. A. Aviso n.º 8257/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Hospital Garcia de Orta, S. A. Despacho n.º 16902/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Despacho n.º 16903/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Despacho n.º 16904/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Despacho n.º 16905/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Rectificação n.º 1540/2004 0 0 17/08 3.ª link
193 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Despacho n.º 16906/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Despacho n.º 16907/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) n.º 16908/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso n.º 8258/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso n.º 8259/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso n.º 8260/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso n.º 8261/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso n.º 8262/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Hospital de São Sebastião, S. A. Aviso n.º 8263/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Hospital de São Sebastião, S. A. Aviso n.º 8264/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Coimbra, S. A. Deliberação n.º 1061/2004 0 0 17/08 3.ª link
193 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Coimbra, S. A. Deliberação n.º 1062/2004 0 0 17/08 3.ª link
193 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Deliberação n.º 1063/2004 0 0 17/08 3.ª link
193 Ordem dos Advogados Edital n.º 1517/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ordem dos Advogados Edital n.º 1518/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ordem dos Advogados Edital n.º 1519/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ordem dos Advogados Edital n.º 1520/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ordem dos Advogados Edital n.º 1521/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ordem dos Advogados Edital n.º 1522/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ordem dos Advogados Edital n.º 1523/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ordem dos Advogados Edital n.º 1524/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ordem dos Advogados Edital n.º 1525/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ordem dos Advogados Edital n.º 1526/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ordem dos Advogados Edital n.º 1527/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ordem dos Advogados Edital n.º 1528/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ordem dos Advogados Edital n.º 1529/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ordem dos Advogados Edital n.º 1530/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ordem dos Advogados Edital n.º 1531/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ordem dos Advogados Edital n.º 1532/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ordem dos Advogados Edital n.º 1533/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ordem dos Advogados Edital n.º 1534/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ordem dos Advogados Edital n.º 1535/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ordem dos Advogados Edital n.º 1536/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ordem dos Advogados Edital n.º 1537/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ordem dos Advogados Edital n.º 1538/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ordem dos Advogados Edital n.º 1539/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ordem dos Advogados Edital n.º 1540/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ordem dos Advogados Edital n.º 1541/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ordem dos Advogados Edital n.º 1542/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ordem dos Advogados Edital n.º 1543/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ordem dos Advogados Edital n.º 1544/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ordem dos Advogados Edital n.º 1545/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ordem dos Advogados Edital n.º 1546/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ordem dos Advogados Edital n.º 1547/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ordem dos Advogados Edital n.º 1548/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ordem dos Advogados Edital n.º 1549/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ordem dos Advogados Edital n.º 1550/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ordem dos Advogados Edital n.º 1551/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ordem dos Advogados Edital n.º 1552/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ordem dos Advogados Edital n.º 1553/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ordem dos Advogados Edital n.º 1554/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ordem dos Advogados Edital n.º 1555/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ordem dos Advogados Edital n.º 1556/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ordem dos Advogados Edital n.º 1557/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ordem dos Advogados Edital n.º 1558/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ordem dos Advogados Edital n.º 1559/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ordem dos Advogados Edital n.º 1560/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ordem dos Advogados Edital n.º 1561/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Ordem dos Advogados Edital n.º 1562/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª link
193 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Deliberação n.º 1064/2004 0 0 17/08 3.ª link
193 Ministério da Economia - Direcção-Geral de Geologia e Energia Aviso n.º 8264-A/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª 193S
193 Ministério da Economia - Direcção-Geral de Geologia e Energia Aviso n.º 8264-B/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª 193S
193 Ministério da Economia - Direcção-Geral de Geologia e Energia Aviso n.º 8264-C/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª 193S
193 Ministério da Economia - Direcção-Geral de Geologia e Energia Aviso n.º 8264-D/2004 (2.ª Série) 0 0 17/08 3.ª 193S