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Diário da República 190/2004

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  1. Download do Diário 1.ª Série
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Diário da República Eletrónico - Evolução.

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
190A Assembleia da República Lei n.º 36/2004 Terceira alteração à Lei n.º 11/96, de 18 de Abril, que estabelece o regime aplicável ao exercício do mandato dos membros das juntas de freguesia 001 13/08 6.ª link
190A Assembleia da República Lei n.º 37/2004 Consagra o direito das associações de pessoas com deficiência de integrarem o Conselho Económico e Social e procede à primeira alteração à Lei n.º 127/99, de 20 de Agosto (Lei das Associações de Pessoas Portadoras de Deficiência) e a quarta alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto (Conselho Económico e Social) 001 13/08 6.ª link
190B Ministérios das Finanças, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e da Educação Portaria n.º 1038/2004 - Revogado Altera a Portaria n.º 398/2002, de 18 de Abril, que regulamenta os termos em que é aplicado em Portugal o regime de concessão de ajudas para o fornecimento de leite e produtos lácteos aos alunos dos estabelecimentos de ensino no continente e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira 001 13/08 6.ª link
190B Ministério da Justiça Portaria n.º 1039/2004 Aprova, nos termos do n.º 6 do artigo 252.º do Código de Insolvência e da Recuperação de Empresas, vários modelos a serem juntos ao plano de pagamentos 001 13/08 6.ª link
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190 13/08 6.ª link
190 13/08 6.ª 190A103
190 13/08 6.ª 190A103S
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
190 Câmara Municipal de Albufeira Aviso 6009/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal de Albufeira Aviso 6010/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal de Alcanena Aviso 6011/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal de Alcochete Aviso 6012/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal de Alcoutim Aviso 6013/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal de Alcoutim Aviso 6014/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal de Alcoutim Aviso 6015/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal de Almeida Aviso 6016/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal de Alter do Chão Aviso 6017/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal de Alvaiázere Aviso 6018/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal de Alvaiázere Edital 533/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal da Amadora Aviso 6019/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal de Amares Edital 534/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso 6020/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso 6021/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal de Aveiro Contrato 755/2004 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal de Aveiro Edital 535/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal de Baião Aviso 6022/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal das Caldas da Rainha Aviso 6023/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal da Calheta (Açores) Aviso 6024/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal do Cartaxo Edital 536/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal de Cascais Aviso 6025/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal de Cascais Aviso 6026/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal de Cascais Aviso 6027/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal de Chaves Aviso 6028/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal de Chaves Aviso 6029/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal de Chaves Aviso 6030/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal de Chaves Aviso 6031/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso 6032/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso 6033/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal da Figueira da Foz Aviso 6034/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal da Figueira da Foz Aviso 6035/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso 6036/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal do Fundão Edital 537/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal de Gondomar Aviso 6037/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal das Lajes do Pico Edital 538/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal das Lajes do Pico Edital 539/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros Aviso 6038/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros Aviso 6039/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal de Mafra Aviso 6040/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso 6041/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal de Meda Aviso 6042/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal de Mogadouro Aviso 6043/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal de Mogadouro Aviso 6044/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal de Mondim de Basto Aviso 6045/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal de Mondim de Basto Aviso 6046/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal de Mortágua Aviso 6047/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal de Mortágua Aviso 6048/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal de Moura Aviso 6049/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Edital 540/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal de Oliveira de Frades Aviso 6050/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal de Penafiel Aviso 6051/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal de Penela Aviso 6052/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal de Ponte da Barca Aviso 6053/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal de Ponte de Sor Aviso 6054/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal de Ponte de Sor Aviso 6055/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal de Porto Santo Edital 541/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso 6056/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso 6057/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal da Praia da Vitória Aviso 6058/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal de Santana Aviso 6059/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal de São João da Madeira Aviso 6060/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal do Sardoal Aviso 6061/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal de Sousel Aviso 6062/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal de Tomar Rectificação 602/2004 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso 6063/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal de Torres Novas Edital 542/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso 6064/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso 6065/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal de Valença Edital 543/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal de Velas Aviso 6066/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso 6067/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso 6068/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso 6069/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso 6070/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso 6071/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso 6072/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal de Vila Flor Aviso 6073/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira Aviso 6074/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar Aviso 6075/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Junta de Freguesia de Abela Aviso 6076/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Junta de Freguesia da Brandoa Aviso 6077/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Junta de Freguesia da Buraca Aviso 6078/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Junta de Freguesia de Calhandriz Aviso 6079/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Junta de Freguesia de Lavra Aviso 6080/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Junta de Freguesia de Lavra Aviso 6081/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Junta de Freguesia da Lomba Aviso 6082/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Junta de Freguesia de Odivelas Aviso 6083/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Junta de Freguesia de Rogil Edital 544/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Junta de Freguesia de Santo António das Areias Aviso 6084/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Junta de Freguesia de São Sebastião da Pedreira Louvor 92/2004 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Junta de Freguesia de Ul Contrato (Extracto) 756/2004 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Junta de Freguesia da Vitória Aviso 6085/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103 | A103
190 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro de Estado Despacho 16380/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link
190 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência Despacho 16381/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link
190 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência Despacho 16382/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link
190 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência Despacho 16383/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link
190 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares Despacho 16384/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link
190 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares Despacho 16385/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link
190 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares Despacho 16386/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link
190 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares Despacho 16387/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link
190 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares Despacho 16388/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link
190 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares Despacho 16389/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link
190 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares Despacho 16390/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link
190 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares Despacho 16391/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link
190 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares Despacho 16392/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link
190 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares Despacho 16393/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link
190 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho 16394/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link
190 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência Despacho 16395/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link
190 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Despacho 16396/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link
190 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Despacho 16397/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link
190 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Despacho 16398/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link
190 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Despacho 16399/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link
190 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Despacho 16400/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link
190 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Despacho 16401/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link
190 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Despacho 16402/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link
190 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Despacho 16403/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link
190 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Despacho 16404/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link
190 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Despacho 16405/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link
190 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Despacho 16406/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link
190 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Despacho 16407/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link
190 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Despacho 16408/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link
190 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Despacho (Extracto) 16409/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Despacho (Extracto) 16410/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho 16411/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho 16412/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho 16413/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho 16414/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho 16415/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho 16416/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho 16417/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho 16418/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 16419/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 16420/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 16421/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 16422/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 16423/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 16424/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 16425/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 16426/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Rectificação 1517/2004 0 13/08 6.ª link | link
190 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Viseu Aviso 8131/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 16427/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 16428/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 16429/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 16430/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 16431/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 16432/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 16433/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 16434/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 1518/2004 0 13/08 6.ª link | link
190 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 1519/2004 0 13/08 6.ª link | link
190 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 1520/2004 0 13/08 6.ª link | link
190 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 1521/2004 0 13/08 6.ª link | link
190 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho 16435/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho 16436/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho 16437/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho 16438/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho 16439/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho 16440/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Aviso 8132/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 16441/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 16442/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 16443/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Ministério da Justiça - Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça Despacho 16444/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso 8133/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Deliberação 1042/2004 0 13/08 6.ª link | link
190 Ministério da Justiça - Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça Aviso 8134/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Ministério da Justiça - Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça Despacho 16445/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas do Vale d'Este Aviso 8135/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho 16446/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete de Gestão Financeira da Ciência e do Ensino Superior Despacho 16447/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 16448/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 16449/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 16450/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 16451/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 16452/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Despacho 16453/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Despacho 16454/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Despacho 16455/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Despacho 16456/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Despacho 16457/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Despacho 16458/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Despacho 16459/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link
190 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso 8136/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Évora Aviso 8137/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Castelo Branco Aviso 8138/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Aviso 8139/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso 8140/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Rectificação 1522/2004 0 13/08 6.ª link | link
190 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Despacho 16460/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Despacho 16461/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Despacho 16462/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Cândido de Figueiredo Aviso 8141/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Conde de São Bento - Santo Tirso Aviso 8142/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Águeda Aviso 8143/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Lamego Aviso 8144/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Miguel Bombarda Aviso 8145/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso 8146/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 8147/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 8148/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 8149/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 8150/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 8151/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 8152/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1043/2004 0 13/08 6.ª link | link
190 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1044/2004 0 13/08 6.ª link | link
190 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1045/2004 0 13/08 6.ª link | link
190 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1046/2004 0 13/08 6.ª link | link
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190 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1048/2004 0 13/08 6.ª link | link
190 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1049/2004 0 13/08 6.ª link | link
190 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1050/2004 0 13/08 6.ª link | link
190 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1051/2004 0 13/08 6.ª link | link
190 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1052/2004 0 13/08 6.ª link | link
190 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Coimbra Despacho 16463/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Tribunal Constitucional Acórdão 465/2004/T. Const 0 13/08 6.ª link | link
190 Tribunal Constitucional Acórdão 467/2004/T. Const 0 13/08 6.ª link | link
190 Tribunal Constitucional Acórdão 476/2004/T. Const 0 13/08 6.ª link | link
190 Tribunal Constitucional Despacho 16464/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu Anúncio 137/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu Anúncio 138/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Provedoria de Justiça Despacho 16465/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Provedoria de Justiça Despacho 16466/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Provedoria de Justiça Despacho 16467/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Provedoria de Justiça Despacho 16468/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Universidade Aberta - Reitoria Despacho 16469/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Universidade da Beira Interior Despacho 16470/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) 16471/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) 16472/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) 16473/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) 16474/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho 16475/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) 16476/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) 16477/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 16478/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 16479/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho 16480/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) 16481/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Despacho 16482/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Universidade do Porto - Serviços de Acção Social Despacho 16483/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Universidade do Porto - Faculdade de Belas-Artes Despacho 16484/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Rectificação 1523/2004 0 13/08 6.ª link | link
190 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 16485/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 16486/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 16487/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 16488/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Universidade Técnica de Lisboa Edital 1462/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Universidade Técnica de Lisboa Edital 1463/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 16489/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho 16490/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho 16491/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Rectificação 1524/2004 0 13/08 6.ª link | link
190 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 16492/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 8153/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 8154/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 8155/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 8156/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 8157/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 8158/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto Aviso 8159/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Instituto Politécnico da Guarda Aviso 8160/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Instituto Politécnico da Guarda Despacho 16493/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Instituto Politécnico de Leiria Despacho 16494/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) 16495/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho 16496/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho 16497/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho 16498/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 16499/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 16500/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 16501/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 16502/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 16503/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 16504/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 16505/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
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190 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 16514/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 16515/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 16516/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 16517/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 16518/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho 16519/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho 16520/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho 16521/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho 16522/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho 16523/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Instituto Politécnico do Porto Despacho 16524/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) 1291/2004 0 13/08 6.ª link | link
190 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) 1292/2004 0 13/08 6.ª link | link
190 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) 1293/2004 0 13/08 6.ª link | link
190 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 16525/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 16526/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 16527/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 16528/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 16529/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho 16530/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Edital 1464/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Centro Hospitalar da Cova da Beira, S. A. Despacho 16531/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. Aviso 8161/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Hospital do Barlavento Algarvio, S. A. Aviso 8162/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Hospital Distrital de Bragança, S. A. Deliberação (Extracto) 1053/2004 0 13/08 6.ª link | link
190 Hospital Garcia de Orta, S. A. Deliberação 1054/2004 0 13/08 6.ª link | link
190 Hospital Garcia de Orta, S. A. Despacho 16532/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Despacho 16533/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Rectificação 1525/2004 0 13/08 6.ª link | link
190 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Despacho (Extracto) 16534/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Hospital Padre Américo - Vale do Sousa, S. A. Despacho 16535/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Hospital de Santa Marta, S. A. Despacho 16536/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Hospital de Santo André, S. A. Rectificação 1526/2004 0 13/08 6.ª link | link
190 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 8163/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Hospital de São Gonçalo, S. A. Deliberação 1055/2004 0 13/08 6.ª link | link
190 Hospital de São Gonçalo, S. A. Deliberação 1056/2004 0 13/08 6.ª link | link
190 Hospital São João de Deus, S. A. Despacho 16537/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Ordem dos Advogados Edital 1465/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Ordem dos Advogados Edital 1466/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Ordem dos Advogados Edital 1467/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Ordem dos Advogados Edital 1468/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Ordem dos Advogados Edital 1469/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Ordem dos Advogados Edital 1470/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
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190 Ordem dos Advogados Edital 1472/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
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190 Ordem dos Advogados Edital 1482/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
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190 Ordem dos Advogados Edital 1490/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
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190 Ordem dos Advogados Edital 1497/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Ordem dos Advogados Edital 1498/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
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190 Ordem dos Advogados Edital 1500/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
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190 Ordem dos Advogados Edital 1502/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Ordem dos Advogados Edital 1503/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Ordem dos Advogados Edital 1504/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Ordem dos Advogados Edital 1505/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Ordem dos Advogados Edital 1506/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª link | link
190 Ordem dos Advogados Regulamento 33/2004 0 13/08 6.ª link
190 Ordem dos Advogados Rectificação 1527/2004 0 13/08 6.ª link | link
190 Ordem dos Advogados Rectificação 1528/2004 0 13/08 6.ª link | link
190 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Edital 544-A/2004 (2.ª Série) 0 13/08 6.ª A103S | A103S