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Diário da República 183/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
183B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 986/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Aguiar I (processo n.º 1538-DGRF) 001 05/08 5.ª link
183B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 987/2004 - Revogado Suspende pelo prazo máximo de nove meses na zona de caça associativa de Alcafozes (processo n.º 1134-DGRF) o exercício da caça e de actividades de carácter venatório 001 05/08 5.ª link
183B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 988/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Coroa de Baixo (processo n.º 1272-DGRF) 001 05/08 5.ª link
183B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 989/2004 - Revogado Suspende pelo prazo máximo de nove meses na zona de caça associativa da Cabeça do Lagar (processo n.º 1122-DGRF) o exercício da caça e de actividades de carácter venatório 001 05/08 5.ª link
183B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 990/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade da Várzea (processo n.º 982-DGRF) 001 05/08 5.ª link
183B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 991/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Constantim (processo n.º 1215-DGRF) 001 05/08 5.ª link
183B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 992/2004 Integra vários prédios rústicos na zona de caça associativa do Pereiro e Carvalhal, processo n.º 762-DGRF, situada nas freguesias de Pereiro e Atalaia, município de Pinhel, concessionada à Associação de Caçadores das Freguesias do Pereiro e Carvalhal 001 05/08 5.ª link
183B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 993/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa das freguesias de Santa Maria, Parceiros da Igreja e Brogueira (zona A) (processo n.º 1117-DGRF) 001 05/08 5.ª link
183B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria n.º 994/2004 - Revogado Define os indicadores de liquidez geral e autonomia financeira e fixa os respectivos valores de referência, para efeitos de avaliação da capacidade económica e financeira das empresas de construção 001 05/08 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
183 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho 15772/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link
183 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Despacho 15773/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Despacho 15774/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Despacho 15775/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Despacho 15776/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Despacho 15777/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Despacho 15778/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Despacho 15779/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Despacho 15780/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Despacho 15781/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Despacho 15782/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Despacho 15783/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Despacho 15784/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Despacho 15785/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Despacho 15786/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Despacho 15787/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto da Comunicação Social Despacho 15788/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link
183 Presidência do Conselho de Ministros - Serviços Sociais Despacho 15789/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério das Finanças - Comissão de Normalização Contabilística Instrução 2/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link
183 Ministério das Finanças - Departamento de Prospectiva e Planeamento Aviso 8006/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho 15790/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços do Imposto sobre o Valor Acrescentado Despacho 15791/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos - Inspecção Tributária Rectificação 1486/2004 0 05/08 5.ª link
183 Ministério das Finanças - Instituto de Informática Aviso 8007/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério das Finanças - Instituto Nacional de Administração Aviso 8008/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Despacho Conjunto 500/2004 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Despacho Conjunto 501/2004 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Secretaria Central Despacho (Extracto) 15792/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Comando Naval Despacho 15793/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Comando Naval Despacho 15794/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima Despacho (Extracto) 15795/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 15796/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 15797/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 15798/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 15799/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 15800/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 15801/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 15802/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 15803/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 15804/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Rectificação 1487/2004 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministérios da Defesa Nacional, da Saúde e da Segurança Social e do Trabalho Despacho Conjunto 502/2004 0 05/08 5.ª link
183 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete da Ministra Despacho 15805/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor 567/2004 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Louvor 568/2004 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Louvor 569/2004 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Louvor 570/2004 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Louvor 571/2004 0 05/08 5.ª link | link
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183 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Louvor 573/2004 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Louvor 574/2004 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Louvor 575/2004 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Louvor 576/2004 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Louvor 577/2004 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Louvor 578/2004 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Louvor 579/2004 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Louvor 580/2004 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Louvor 581/2004 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Louvor 582/2004 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Louvor 583/2004 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Louvor 584/2004 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Louvor 585/2004 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada de Trânsito Despacho 15806/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada de Trânsito Despacho 15807/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada de Trânsito Despacho 15808/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Bragança Aviso 8009/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho 15809/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho 15810/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho 15811/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho 15812/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Rectificação 1488/2004 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça Despacho 15813/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça Despacho 15814/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Aviso 8010/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração 205/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração 206/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração 207/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 15815/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 15816/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Justiça - Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação Despacho 15817/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministérios da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto 503/2004 0 05/08 5.ª link
183 Ministérios da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto 504/2004 0 05/08 5.ª link
183 Ministérios da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto 505/2004 0 05/08 5.ª link
183 Ministérios da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto 506/2004 0 05/08 5.ª link
183 Ministérios da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto 507/2004 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de entre Douro e Minho Despacho 15818/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Aviso 8011/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Despacho 15819/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 15820/2004 (2.ª Série) - Revogado 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho 15821/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho 15822/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho 15823/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho 15824/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho 15825/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho 15826/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho 15827/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho 15828/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho 15829/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho 15830/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho 15831/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho 15832/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho 15833/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho 15834/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho 15835/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho 15836/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho 15837/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho 15838/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho 15839/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho 15840/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho 15841/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho 15842/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho 15843/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho 15844/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho 15845/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 15846/2004 (2.ª Série) - Revogado 0 05/08 5.ª link
183 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso 8012/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso 8013/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Listagem 188/2004 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso 8014/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso 8015/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso 8016/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso 8017/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso 8018/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho 15847/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho 15848/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho 15849/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Casa Pia de Lisboa Aviso 8019/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Centro Nacional de Pensões Aviso 8020/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento de Estudos, Estatística e Planeamento Despacho 15850/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Despacho 15851/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Faro Rectificação 1489/2004 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Despacho 15852/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link
183 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Despacho 15853/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link
183 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Louvor 586/2004 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Louvor 587/2004 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Louvor 588/2004 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Louvor 589/2004 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Louvor 590/2004 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Louvor 591/2004 0 05/08 5.ª link | link
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183 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Louvor 593/2004 0 05/08 5.ª link | link
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183 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Louvor 595/2004 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Louvor 596/2004 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Louvor 597/2004 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Louvor 598/2004 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho 15854/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link
183 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Aviso 8021/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres - Delegação de Transportes de Lisboa Despacho 15855/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Aviso 8022/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho 15856/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link
183 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho 15857/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho 15858/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
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183 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho 15860/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
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183 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho 15863/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho 15864/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
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183 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho 15880/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho 15881/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Desenvolvimento Regional Despacho 15882/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link
183 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Desenvolvimento Regional Despacho 15883/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link
183 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Desenvolvimento Regional Despacho 15884/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link
183 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Desenvolvimento Regional Despacho 15885/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link
183 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território Despacho 15886/2004 (2.ª Série) - Revogado 0 05/08 5.ª link
183 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Aviso 8023/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Despacho (Extracto) 15887/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Despacho 15888/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Fundo Remanescente de Reconstrução do Chiado Listagem 189/2004 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete de Relações Internacionais Despacho 15889/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) 15890/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer 12/2003 0 05/08 5.ª link | link
183 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer 65/2004 0 05/08 5.ª link | link
183 Provedoria de Justiça Despacho 15891/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Provedoria de Justiça Despacho 15892/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Provedoria de Justiça Despacho 15893/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Provedoria de Justiça Despacho 15894/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Universidade dos Açores - Reitoria Aviso 8024/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 15895/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho 15896/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho 15897/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho 15898/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Universidade da Beira Interior - Reitoria Aviso 8025/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Universidade da Beira Interior - Reitoria Aviso 8026/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Universidade de Évora - Reitoria Despacho 15899/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação 1021/2004 0 05/08 5.ª link | link
183 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação 1022/2004 0 05/08 5.ª link | link
183 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação 1023/2004 0 05/08 5.ª link | link
183 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho 15900/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Universidade do Minho - Reitoria - Instituto de Ciências Sociais Aviso 8027/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 8028/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 8029/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 8030/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Declaração 208/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho 15901/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação 1024/2004 0 05/08 5.ª link | link
183 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação 1025/2004 0 05/08 5.ª link | link
183 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 8031/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 8032/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 15902/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho 15903/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho 15904/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho 15905/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho 15906/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 8033/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 8034/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 8035/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso 8036/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Edital 1370/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Edital 1371/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Edital 1372/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Edital 1373/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 15907/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 8037/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Instituto Politécnico da Guarda Aviso 8038/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Instituto Politécnico da Guarda Aviso 8039/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Instituto Politécnico da Guarda Aviso 8040/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Instituto Politécnico da Guarda Despacho 15908/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) 15909/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara Despacho 15910/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ordem dos Advogados Edital 1374/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ordem dos Advogados Edital 1375/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ordem dos Advogados Edital 1376/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
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183 Ordem dos Advogados Edital 1378/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ordem dos Advogados Edital 1379/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ordem dos Advogados Edital 1380/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ordem dos Advogados Edital 1381/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ordem dos Advogados Edital 1382/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ordem dos Advogados Edital 1383/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ordem dos Advogados Edital 1384/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ordem dos Advogados Edital 1385/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ordem dos Advogados Edital 1386/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ordem dos Advogados Edital 1387/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ordem dos Advogados Edital 1388/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
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183 Ordem dos Advogados Edital 1390/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ordem dos Advogados Edital 1391/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ordem dos Advogados Edital 1392/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ordem dos Advogados Edital 1393/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ordem dos Advogados Edital 1394/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ordem dos Advogados Edital 1395/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ordem dos Advogados Edital 1396/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ordem dos Advogados Edital 1397/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ordem dos Advogados Edital 1398/2004 (2.ª Série) 0 05/08 5.ª link | link
183 Ordem dos Advogados Regulamento 32/2004 - Revogado 0 05/08 5.ª link