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Diário da República 178/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
178B Presidência do Conselho de Ministros Decreto n.º 17/2004 Decreta luto nacional por um dia pelo falecimento de Carlos Paredes 001 30/07 6.ª link
178B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2004 Ratifica a revisão do Plano de Pormenor da Baixa de Santo António, no município de Aveiro 001 30/07 6.ª link
178B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2004 Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Alcobaça, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2000, de 14 de Julho 001 30/07 6.ª link
178B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2004 Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Cuba 001 30/07 6.ª link
178B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2004 Ratifica a alteração ao Plano Director Municipal de Vila Real de Santo António 001 30/07 6.ª link
178B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2004 Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Ferreira do Alentejo, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/97, de 11 de Junho 001 30/07 6.ª link
178B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2004 Ratifica o Plano de Pormenor da Área Urbana de Génese Ilegal do Casal do Urjal, em São João dos Montes, no município de Vila Franca de Xira 001 30/07 6.ª link
178B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 117/2004 - Revogado Ratifica o Plano de Urbanização de Vaiamonte, no município de Monforte 001 30/07 6.ª link
178B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 118/2004 Ratifica o estabelecimento de medidas preventivas para salvaguarda do Plano de Pormenor da Área Industrial da Marinha Pequena, actualmente em elaboração, bem como a suspensão parcial do Plano Director Municipal da Marinha Grande para a mesma área 001 30/07 6.ª link
178B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 956/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade de Bencalado Norte (processo n.º 1084-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses 001 30/07 6.ª link
178B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 957/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Coroa de Cima (processo n.º 1270-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses 001 30/07 6.ª link
178B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 958/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Edrosa e Penhas Juntas (processo n.º 1253-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses 001 30/07 6.ª link
178B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 959/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Bemposta (processo n.º 1138-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses 001 30/07 6.ª link
178B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 960/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa das Malhadas (processo n.º 1110-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses 001 30/07 6.ª link
178B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 961/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Silva (processo n.º 1086-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses 001 30/07 6.ª link
178B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 962/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Pinela (processo n.º 1047-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses 001 30/07 6.ª link
178B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 963/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Palaçoulo (processo n.º 1039-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses 001 30/07 6.ª link
178B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 964/2004 Extingue a zona de caça municipal de Cabeceiras de Basto (processo n.º 2558-DGRF), atribuída pela Portaria n.º 723/2001, de 14 de Julho, à Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto 001 30/07 6.ª link
178B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 965/2004 Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Montalvão (processo n.º 1013-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses 001 30/07 6.ª link
178B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 966/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de São Joanico (processo n.º 1011-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses 001 30/07 6.ª link
178B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 967/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade de Barrancos (processo n.º 985-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses 001 30/07 6.ª link
178B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 968/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade da Mota (processo n.º 984-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses 001 30/07 6.ª link
178B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 969/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Bruço (B) (processo n.º 971-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses 001 30/07 6.ª link
178B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 970/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Bruço (A) (processo n.º 970-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses 001 30/07 6.ª link
178B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 971/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Travanca (processo n.º 909-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses 001 30/07 6.ª link
178B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 972/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Edral (processo n.º 1028-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses 001 30/07 6.ª link
178B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Normativo n.º 36/2004 Aprova o programa de apoios para 2004 do Fundo Florestal Permanente 001 30/07 6.ª link
178B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 973/2004 Altera a denominação do curso de bacharelato em Organização e Gestão do Turismo, ministrado no Instituto Superior de Administração e Línguas, para Organização e Gestão Hoteleira e o respectivo plano de estudos 001 30/07 6.ª link
178B Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Decreto n.º 18/2004 Concede ao município de Santarém o direito de preferência nas transmissões a título oneroso, entre particulares, dos terrenos ou edifícios situados na zona da área crítica de recuperação e reconversão urbanística da zona da Ribeira de Santarém e de Alfange 001 30/07 6.ª link
178B Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e Finanças - Direcção Regional de Orçamento e Contabilidade Declaração n.º 1/2004/M Publica os mapas I a VIII, a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro, modificados em virtude das alterações orçamentais efectuadas até 31 de Março, respeitantes ao orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2004 001 30/07 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
178 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 8018/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 8019/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 8020/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 8021/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 8022/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 8023/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 8024/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 8025/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 8026/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 8027/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 8028/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 8029/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 8030/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 8031/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia n.º 8032/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8033/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8034/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8035/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8036/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8037/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8038/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8039/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8040/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8041/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8042/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8043/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8044/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8045/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Almeirim Aviso de Contumácia n.º 8046/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 8047/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 8048/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 8049/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia n.º 8050/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia n.º 8051/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 8052/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 8053/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 8054/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 8055/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 8056/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 8057/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 8058/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 8059/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 8060/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 8061/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 8062/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 8063/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 8064/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 8065/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 8066/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 8067/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 8068/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 8069/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca do Bombarral Aviso de Contumácia n.º 8070/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8071/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8072/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8073/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8074/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8075/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8076/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8077/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8078/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8079/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8080/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8081/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8082/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8083/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8084/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8085/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8086/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8087/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8088/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8089/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8090/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8091/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8092/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 8093/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 8094/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 8095/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 8096/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 8097/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 8098/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 8099/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 8100/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 8101/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 8102/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 8103/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 8104/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 8105/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 8106/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 8107/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 8108/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 8109/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 8110/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Castelo de Vide Aviso de Contumácia n.º 8111/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Celorico da Beira Aviso de Contumácia n.º 8112/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 8113/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 8114/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 8115/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 8116/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 8117/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 8118/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 8119/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 8120/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 8121/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 8122/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 8123/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 8124/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 8125/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 8126/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Coruche Aviso de Contumácia n.º 8127/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Covilhã Aviso de Contumácia n.º 8128/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Covilhã Aviso de Contumácia n.º 8129/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Covilhã Aviso de Contumácia n.º 8130/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Covilhã Aviso de Contumácia n.º 8131/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Covilhã Aviso de Contumácia n.º 8132/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Covilhã Aviso de Contumácia n.º 8133/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Covilhã Aviso de Contumácia n.º 8134/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Covilhã Aviso de Contumácia n.º 8135/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 8136/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 8137/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 8138/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 8139/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 8140/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 8141/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 8142/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 8143/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 8144/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 8145/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 8146/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Estremoz Aviso de Contumácia n.º 8147/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 8148/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 8149/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 8150/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 8151/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 8152/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 8153/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 8154/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 8155/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 8156/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 8157/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 8158/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 8159/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 8160/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 8161/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 8162/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 8163/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos Aviso de Contumácia n.º 8164/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 8165/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 8166/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 8167/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 8168/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 8169/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 8170/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 8171/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 8172/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 8173/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 8174/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 8175/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 8176/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 8177/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 8178/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 8179/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 8180/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 8181/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 8182/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 8183/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 8184/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 8185/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 8186/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 8187/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 8188/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca da Horta Aviso de Contumácia n.º 8189/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca da Horta Aviso de Contumácia n.º 8190/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 8191/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 8192/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 8193/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 8194/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 8195/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 8196/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 8197/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 8198/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 8199/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 8200/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 8201/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 8202/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 8203/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 8204/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 8205/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 8206/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 8207/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 8208/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 8209/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 8210/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8211/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8212/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8213/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8214/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8215/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8216/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8217/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8218/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8219/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8220/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8221/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8222/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8223/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8224/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8225/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8226/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8227/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8228/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8229/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8230/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8231/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8232/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8233/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8234/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8235/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8236/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8237/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8238/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8239/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8240/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8241/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8242/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8243/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8244/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8245/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8246/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8247/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8248/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8249/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8250/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8251/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8252/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8253/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8254/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8255/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8256/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8257/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8258/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8259/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8260/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8261/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8262/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8263/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8264/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8265/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8266/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8267/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8268/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8269/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8270/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8271/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8272/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8273/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8274/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8275/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8276/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8277/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8278/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8279/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8280/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8281/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8282/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8283/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8284/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8285/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8286/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8287/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8288/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8289/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8290/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8291/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8292/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8293/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8294/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8295/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8296/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8297/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8298/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8299/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8300/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8301/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8302/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8303/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8304/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8305/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8306/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8307/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8308/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8309/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8310/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8311/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8312/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8313/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8314/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8315/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8316/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8317/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8318/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8319/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8320/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8321/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8322/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8323/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8324/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8325/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8326/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8327/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8328/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8329/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8330/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8331/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8332/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8333/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8334/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8335/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8336/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8337/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8338/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8339/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8340/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8341/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8342/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8343/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8344/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8345/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8346/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8347/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8348/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8349/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8350/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8351/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8352/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8353/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8354/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8355/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8356/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8357/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8358/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8359/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8360/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8361/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8362/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8363/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 8364/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 8365/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia n.º 8366/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 8367/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 8368/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 8369/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 8370/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 8371/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 8372/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca do Marco de Canaveses Aviso de Contumácia n.º 8373/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 8374/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 8375/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 8376/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira Aviso de Contumácia n.º 8377/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira Aviso de Contumácia n.º 8378/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia n.º 8379/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia n.º 8380/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 8381/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 8382/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 8383/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 8384/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca da Nazaré Aviso de Contumácia n.º 8385/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca da Nazaré Aviso de Contumácia n.º 8386/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8387/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8388/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8389/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8390/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8391/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8392/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8393/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8394/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8395/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8396/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8397/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8398/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8399/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8400/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8401/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8402/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8403/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8404/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8405/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8406/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8407/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8408/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 8409/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 8410/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 8411/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 8412/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 8413/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia n.º 8414/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia n.º 8415/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia n.º 8416/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 8417/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 8418/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 8419/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 8420/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 8421/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 8422/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Penacova Aviso de Contumácia n.º 8423/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia n.º 8424/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 8425/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 8426/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Ponte de Sor Aviso de Contumácia n.º 8427/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Ponte de Sor Aviso de Contumácia n.º 8428/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia n.º 8429/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia n.º 8430/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8431/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8432/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8433/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8434/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8435/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8436/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8437/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8438/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8439/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8440/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8441/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8442/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8443/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8444/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8445/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8446/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8447/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8448/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8449/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8450/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8451/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8452/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8453/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8454/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8455/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8456/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8457/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8458/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8459/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8460/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8461/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8462/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8463/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8464/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8465/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8466/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8467/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8468/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8469/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8470/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 8471/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 8472/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 8473/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 8474/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 8475/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 8476/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 8477/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 8478/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca da Praia da Vitória Aviso de Contumácia n.º 8479/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca da Praia da Vitória Aviso de Contumácia n.º 8480/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca da Praia da Vitória Aviso de Contumácia n.º 8481/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca da Praia da Vitória Aviso de Contumácia n.º 8482/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca da Praia da Vitória Aviso de Contumácia n.º 8483/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca da Praia da Vitória Aviso de Contumácia n.º 8484/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 8485/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 8486/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 8487/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 8488/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 8489/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 8490/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 8491/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 8492/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 8493/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 8494/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 8495/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 8496/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 8497/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 8498/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 8499/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 8500/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 8501/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 8502/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 8503/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 8504/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 8505/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 8506/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia n.º 8507/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia n.º 8508/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca da Sertã Aviso de Contumácia n.º 8509/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 8510/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 8511/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 8512/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 8513/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 8514/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 8515/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 8516/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 8517/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 8518/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 8519/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 8520/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 8521/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 8522/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 8523/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 8524/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 8525/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 8526/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 8527/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 8528/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 8529/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 8530/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 8531/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 8532/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 8533/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 8534/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 8535/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 8536/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 8537/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 8538/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 8539/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 8540/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 8541/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 8542/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 8543/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 8544/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 8545/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia n.º 8546/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 8547/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 8548/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 8549/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 8550/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 8551/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 8552/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 8553/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 8554/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 8555/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Vila Franca do Campo Aviso de Contumácia n.º 8556/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 8557/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 8558/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 8559/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 8560/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 8561/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 8562/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 8563/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 8564/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 8565/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 8566/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 8567/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 8568/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 8569/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 8570/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 8571/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 8572/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 8573/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 8574/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 8575/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 8576/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 8577/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 8578/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 8579/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 8580/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 8581/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 8582/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 8583/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Vila Viçosa Aviso de Contumácia n.º 8584/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal da Comarca de Vila Viçosa Aviso de Contumácia n.º 8585/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 8586/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 8587/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal de Execução das Penas de Évora Aviso de Contumácia n.º 8588/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 8589/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 8590/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 8591/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 8592/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 8593/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 8594/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 8595/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 8596/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 8597/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 8598/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 8599/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 8600/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 8601/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 8602/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 8603/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 8604/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 8605/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 8606/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 8607/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 8608/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 8609/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 8610/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 8611/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 8612/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 8613/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 8614/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 8615/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 8616/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 8617/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 8618/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 8619/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 8620/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 8621/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 8622/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 8623/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 8624/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 8625/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 8626/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 8627/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 8628/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 8629/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 8630/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 8631/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 8632/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 8633/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 8634/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 8635/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 8636/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 8637/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 8638/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 8639/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 8640/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 8641/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 8642/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 8643/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 8644/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 8645/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 8646/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 8647/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 8648/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 8649/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 8650/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 8651/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 8652/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 8653/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 8654/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 8655/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 8656/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 8657/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 8658/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 8659/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 8660/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 8661/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 8662/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 8663/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 8664/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 8665/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 8666/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 8667/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 8668/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 8669/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 8670/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 8671/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 8672/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 8673/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 8674/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 8675/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 8676/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 8677/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 8678/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 8679/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 8680/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8681/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8682/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8683/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 8684/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto Aviso de Contumácia n.º 8685/2004 0 0 30/07 6.ª A98
178 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Despacho Conjunto n.º 463/2004 0 0 30/07 6.ª link
178 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Despacho Conjunto n.º 464/2004 0 0 30/07 6.ª link
178 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto n.º 465/2004 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho n.º 15307/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho n.º 15308/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho n.º 15309/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho n.º 15310/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho n.º 15311/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho n.º 15312/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho n.º 15313/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho n.º 15314/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho n.º 15315/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho n.º 15316/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho n.º 15317/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho n.º 15318/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho n.º 15319/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho n.º 15320/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho n.º 15321/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho n.º 15322/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério das Finanças - Departamento de Prospectiva e Planeamento Despacho n.º 15323/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Administração Pública e Instituto de Informática Despacho Conjunto n.º 466/2004 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Administração Pública e Instituto de Informática Despacho Conjunto n.º 467/2004 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministérios das Finanças e da Justiça Despacho Conjunto n.º 468/2004 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministérios das Finanças e da Ciência e do Ensino Superior Despacho Conjunto n.º 469/2004 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministérios das Finanças e da Ciência e do Ensino Superior Despacho Conjunto n.º 470/2004 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Despacho Conjunto n.º 471/2004 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Despacho Conjunto n.º 472/2004 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Portaria n.º 851/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Portaria n.º 852/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Portaria n.º 853/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 15324/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 15325/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 15326/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 15327/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 15328/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 854/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 855/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 856/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Despacho n.º 15329/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Despacho n.º 15330/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Despacho n.º 15331/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Recrutamento e Selecção Aviso n.º 7828/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 15332/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 15333/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 15334/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 15335/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 15336/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 15337/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Campo Militar de Santa Margarida Despacho n.º 15338/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 15339/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 15340/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 15341/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 15342/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 15343/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 15344/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 15345/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 15346/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 15347/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 15348/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 15349/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Sul Despacho n.º 15350/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Aviso n.º 7829/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor n.º 441/2004 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor n.º 442/2004 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor n.º 443/2004 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor n.º 444/2004 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor n.º 445/2004 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor n.º 446/2004 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor n.º 447/2004 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor n.º 448/2004 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor n.º 449/2004 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor n.º 450/2004 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor n.º 451/2004 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor n.º 452/2004 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor n.º 453/2004 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor n.º 454/2004 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor n.º 455/2004 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor n.º 456/2004 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho n.º 15351/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 15352/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 15353/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 15354/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 15355/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 15356/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 15357/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 15358/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 15359/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Protocolo n.º 689/2004 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Protocolo n.º 690/2004 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Protocolo n.º 691/2004 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Despacho n.º 15360/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Economia - Instituto Nacional da Propriedade Industrial Rectificação n.º 1459/2004 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 857/2004 (2.ª Série) - Revogado 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Louvor n.º 457/2004 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas Despacho n.º 15361/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto n.º 473/2004 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministérios da Ciência e do Ensino Superior e da Saúde Despacho Conjunto n.º 474/2004 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15362/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Aviso n.º 7830/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Aviso n.º 7831/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Aviso n.º 7832/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Aviso n.º 7833/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Aviso n.º 7834/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Aviso n.º 7835/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Aviso n.º 7836/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Aviso n.º 7837/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso n.º 7838/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Anúncio n.º 134/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso n.º 7839/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7840/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1000/2004 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Aviso n.º 7841/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Aviso n.º 7842/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu Listagem n.º 178/2004 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15363/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Louvor n.º 458/2004 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Louvor n.º 459/2004 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho n.º 15364/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho n.º 15365/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho n.º 15366/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Escola Náutica Infante D. Henrique Aviso n.º 7843/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário Aviso n.º 7844/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Água - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Contrato n.º 1258/2004 0 0 30/07 6.ª link
178 Conselho Superior da Magistratura Deliberação (Extracto) n.º 1001/2004 0 0 30/07 6.ª link
178 Provedoria de Justiça Despacho n.º 15367/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Provedoria de Justiça Despacho n.º 15368/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Provedoria de Justiça Despacho n.º 15369/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Provedoria de Justiça Despacho n.º 15370/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Provedoria de Justiça Despacho n.º 15371/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Provedoria de Justiça Despacho n.º 15372/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Provedoria de Justiça Despacho n.º 15373/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Provedoria de Justiça Despacho n.º 15374/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Provedoria de Justiça Despacho n.º 15375/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Provedoria de Justiça Despacho n.º 15376/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Provedoria de Justiça Despacho n.º 15377/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Provedoria de Justiça Despacho n.º 15378/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Provedoria de Justiça Despacho n.º 15379/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Provedoria de Justiça Despacho n.º 15380/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Provedoria de Justiça Despacho n.º 15381/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Provedoria de Justiça Despacho n.º 15382/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Universidade dos Açores - Reitoria Aviso n.º 7845/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Universidade dos Açores - Reitoria Aviso n.º 7846/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Universidade dos Açores - Reitoria Aviso n.º 7847/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Universidade dos Açores - Reitoria Aviso n.º 7848/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Universidade do Algarve Rectificação n.º 1460/2004 0 0 30/07 6.ª link
178 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 7849/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 7850/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 7851/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 7852/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto Aviso n.º 7853/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Despacho (Extracto) n.º 15383/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ordem dos Advogados Edital n.º 1345/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
178 Ordem dos Advogados Edital n.º 1346/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª link
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178 Ministério da Economia - Direcção-Geral de Geologia e Energia Aviso n.º 7853-A/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª 178S
178 Ministério da Economia - Direcção-Geral de Geologia e Energia Aviso n.º 7853-B/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª 178S
178 Ministério da Economia - Direcção-Geral de Geologia e Energia Aviso n.º 7853-C/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª 178S
178 Ministério da Economia - Direcção-Geral de Geologia e Energia Aviso n.º 7853-D/2004 (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª 178S
178 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Educação Especial e Reabilitação Aviso n.º 26-A/2004/M (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª 178S2
178 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Educação Especial e Reabilitação Aviso n.º 26-B/2004/M (2.ª Série) 0 0 30/07 6.ª 178S2