Clique na imagem para ver Versão Mobile ou digite estantevirtual.com.pt no navegador:


A partir de 1 de janeiro de 2017, este site deixa de ter manutenção.Ver Versão Mobile


Diário da República 178/2004

Menu Página

  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
  3. Download do Diário 2.ª Série
  4. Resumo do Diário da República 2.ª Série


Diário da República Eletrónico - Evolução.

DR Dia

Menu Site

Ano Diário Data Dia Ver
loading...

Top DR1

Download Diário 1.ª Série

Diário Data Dia DR
178B 30/07 6.ª link
Top
DR1

Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
178B Presidência do Conselho de Ministros Decreto n.º 17/2004 Decreta luto nacional por um dia pelo falecimento de Carlos Paredes 001 30/07 6.ª link
178B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2004 Ratifica a revisão do Plano de Pormenor da Baixa de Santo António, no município de Aveiro 001 30/07 6.ª link
178B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2004 Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Alcobaça, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2000, de 14 de Julho 001 30/07 6.ª link
178B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2004 Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Cuba 001 30/07 6.ª link
178B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2004 Ratifica a alteração ao Plano Director Municipal de Vila Real de Santo António 001 30/07 6.ª link
178B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2004 Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Ferreira do Alentejo, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/97, de 11 de Junho 001 30/07 6.ª link
178B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2004 Ratifica o Plano de Pormenor da Área Urbana de Génese Ilegal do Casal do Urjal, em São João dos Montes, no município de Vila Franca de Xira 001 30/07 6.ª link
178B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 117/2004 - Revogado Ratifica o Plano de Urbanização de Vaiamonte, no município de Monforte 001 30/07 6.ª link
178B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 118/2004 Ratifica o estabelecimento de medidas preventivas para salvaguarda do Plano de Pormenor da Área Industrial da Marinha Pequena, actualmente em elaboração, bem como a suspensão parcial do Plano Director Municipal da Marinha Grande para a mesma área 001 30/07 6.ª link
178B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 956/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade de Bencalado Norte (processo n.º 1084-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses 001 30/07 6.ª link
178B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 957/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Coroa de Cima (processo n.º 1270-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses 001 30/07 6.ª link
178B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 958/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Edrosa e Penhas Juntas (processo n.º 1253-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses 001 30/07 6.ª link
178B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 959/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Bemposta (processo n.º 1138-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses 001 30/07 6.ª link
178B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 960/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa das Malhadas (processo n.º 1110-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses 001 30/07 6.ª link
178B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 961/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Silva (processo n.º 1086-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses 001 30/07 6.ª link
178B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 962/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Pinela (processo n.º 1047-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses 001 30/07 6.ª link
178B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 963/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Palaçoulo (processo n.º 1039-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses 001 30/07 6.ª link
178B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 964/2004 Extingue a zona de caça municipal de Cabeceiras de Basto (processo n.º 2558-DGRF), atribuída pela Portaria n.º 723/2001, de 14 de Julho, à Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto 001 30/07 6.ª link
178B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 965/2004 Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Montalvão (processo n.º 1013-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses 001 30/07 6.ª link
178B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 966/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de São Joanico (processo n.º 1011-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses 001 30/07 6.ª link
178B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 967/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade de Barrancos (processo n.º 985-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses 001 30/07 6.ª link
178B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 968/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade da Mota (processo n.º 984-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses 001 30/07 6.ª link
178B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 969/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Bruço (B) (processo n.º 971-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses 001 30/07 6.ª link
178B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 970/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Bruço (A) (processo n.º 970-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses 001 30/07 6.ª link
178B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 971/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Travanca (processo n.º 909-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses 001 30/07 6.ª link
178B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 972/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Edral (processo n.º 1028-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses 001 30/07 6.ª link
178B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Normativo n.º 36/2004 Aprova o programa de apoios para 2004 do Fundo Florestal Permanente 001 30/07 6.ª link
178B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 973/2004 Altera a denominação do curso de bacharelato em Organização e Gestão do Turismo, ministrado no Instituto Superior de Administração e Línguas, para Organização e Gestão Hoteleira e o respectivo plano de estudos 001 30/07 6.ª link
178B Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Decreto n.º 18/2004 Concede ao município de Santarém o direito de preferência nas transmissões a título oneroso, entre particulares, dos terrenos ou edifícios situados na zona da área crítica de recuperação e reconversão urbanística da zona da Ribeira de Santarém e de Alfange 001 30/07 6.ª link
178B Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e Finanças - Direcção Regional de Orçamento e Contabilidade Declaração n.º 1/2004/M Publica os mapas I a VIII, a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro, modificados em virtude das alterações orçamentais efectuadas até 31 de Março, respeitantes ao orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2004 001 30/07 6.ª link
Top DR2

Download Diário 2.ª Série

Diário Data Dia DR
178 30/07 6.ª link
178 30/07 6.ª 178A98
178 30/07 6.ª 178S
178 30/07 6.ª 178S2
Top
DR2

Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
178 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia 8018/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 8019/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 8020/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 8021/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 8022/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 8023/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 8024/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 8025/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 8026/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 8027/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 8028/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 8029/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 8030/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 8031/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia 8032/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 8033/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 8034/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 8035/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 8036/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 8037/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 8038/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 8039/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 8040/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 8041/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 8042/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 8043/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 8044/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 8045/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Almeirim Aviso de Contumácia 8046/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 8047/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 8048/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 8049/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia 8050/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia 8051/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 8052/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 8053/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 8054/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 8055/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 8056/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 8057/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 8058/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 8059/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 8060/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 8061/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 8062/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 8063/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 8064/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 8065/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 8066/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 8067/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 8068/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 8069/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca do Bombarral Aviso de Contumácia 8070/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 8071/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 8072/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 8073/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 8074/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 8075/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 8076/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 8077/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 8078/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 8079/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 8080/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 8081/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 8082/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 8083/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 8084/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 8085/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 8086/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 8087/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 8088/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 8089/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 8090/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 8091/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 8092/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 8093/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 8094/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 8095/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 8096/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 8097/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 8098/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 8099/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 8100/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 8101/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 8102/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 8103/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 8104/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 8105/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 8106/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 8107/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 8108/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 8109/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 8110/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Castelo de Vide Aviso de Contumácia 8111/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Celorico da Beira Aviso de Contumácia 8112/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 8113/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 8114/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 8115/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 8116/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 8117/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 8118/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 8119/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 8120/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 8121/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 8122/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 8123/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 8124/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 8125/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 8126/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Coruche Aviso de Contumácia 8127/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Covilhã Aviso de Contumácia 8128/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Covilhã Aviso de Contumácia 8129/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Covilhã Aviso de Contumácia 8130/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Covilhã Aviso de Contumácia 8131/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Covilhã Aviso de Contumácia 8132/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Covilhã Aviso de Contumácia 8133/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Covilhã Aviso de Contumácia 8134/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Covilhã Aviso de Contumácia 8135/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 8136/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 8137/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 8138/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 8139/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 8140/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 8141/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 8142/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 8143/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 8144/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 8145/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 8146/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Estremoz Aviso de Contumácia 8147/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 8148/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 8149/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 8150/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 8151/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 8152/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 8153/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 8154/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 8155/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 8156/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 8157/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 8158/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 8159/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 8160/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 8161/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 8162/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 8163/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos Aviso de Contumácia 8164/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 8165/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 8166/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 8167/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 8168/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 8169/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 8170/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 8171/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 8172/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 8173/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 8174/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 8175/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 8176/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 8177/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 8178/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 8179/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 8180/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 8181/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 8182/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 8183/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 8184/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 8185/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 8186/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 8187/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 8188/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca da Horta Aviso de Contumácia 8189/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca da Horta Aviso de Contumácia 8190/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 8191/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 8192/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 8193/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 8194/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 8195/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 8196/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia 8197/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia 8198/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 8199/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 8200/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 8201/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 8202/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 8203/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 8204/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 8205/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 8206/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 8207/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 8208/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 8209/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 8210/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8211/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8212/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8213/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8214/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8215/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8216/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8217/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8218/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8219/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8220/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8221/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8222/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8223/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8224/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8225/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8226/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8227/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8228/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8229/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8230/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8231/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8232/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8233/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8234/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8235/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8236/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8237/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8238/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8239/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8240/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8241/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8242/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8243/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8244/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8245/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8246/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8247/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8248/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8249/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8250/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8251/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8252/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8253/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8254/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8255/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8256/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8257/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8258/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8259/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8260/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8261/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8262/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8263/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8264/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8265/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8266/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8267/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8268/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8269/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8270/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8271/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8272/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8273/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8274/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8275/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8276/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8277/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8278/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8279/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8280/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8281/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8282/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8283/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8284/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8285/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8286/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8287/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8288/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8289/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8290/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8291/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8292/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8293/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8294/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8295/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8296/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8297/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8298/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8299/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8300/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8301/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8302/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8303/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8304/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8305/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8306/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8307/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8308/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8309/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8310/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8311/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8312/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8313/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8314/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8315/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8316/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8317/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8318/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8319/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8320/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8321/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8322/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8323/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8324/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8325/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8326/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8327/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8328/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8329/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8330/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8331/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8332/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8333/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8334/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8335/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8336/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8337/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8338/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8339/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8340/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8341/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8342/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8343/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8344/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8345/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8346/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8347/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8348/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8349/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8350/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8351/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8352/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8353/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8354/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8355/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8356/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8357/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8358/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8359/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8360/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8361/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8362/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8363/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 8364/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 8365/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia 8366/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 8367/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 8368/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 8369/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 8370/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 8371/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 8372/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca do Marco de Canaveses Aviso de Contumácia 8373/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 8374/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 8375/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia 8376/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira Aviso de Contumácia 8377/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira Aviso de Contumácia 8378/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia 8379/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia 8380/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 8381/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 8382/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 8383/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 8384/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca da Nazaré Aviso de Contumácia 8385/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca da Nazaré Aviso de Contumácia 8386/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 8387/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 8388/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 8389/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 8390/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 8391/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 8392/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 8393/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 8394/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 8395/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 8396/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 8397/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 8398/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 8399/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 8400/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 8401/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 8402/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 8403/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 8404/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 8405/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 8406/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 8407/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 8408/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia 8409/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 8410/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 8411/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 8412/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 8413/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia 8414/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia 8415/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia 8416/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 8417/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 8418/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 8419/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 8420/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 8421/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 8422/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Penacova Aviso de Contumácia 8423/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia 8424/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 8425/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia 8426/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Ponte de Sor Aviso de Contumácia 8427/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Ponte de Sor Aviso de Contumácia 8428/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia 8429/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia 8430/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8431/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8432/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8433/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8434/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8435/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8436/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8437/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8438/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8439/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8440/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8441/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8442/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8443/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8444/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8445/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8446/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8447/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8448/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8449/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8450/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8451/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8452/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8453/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8454/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8455/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8456/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8457/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8458/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8459/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8460/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8461/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8462/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8463/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8464/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8465/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8466/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8467/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8468/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8469/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8470/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia 8471/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia 8472/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 8473/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 8474/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 8475/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 8476/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 8477/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 8478/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca da Praia da Vitória Aviso de Contumácia 8479/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca da Praia da Vitória Aviso de Contumácia 8480/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca da Praia da Vitória Aviso de Contumácia 8481/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca da Praia da Vitória Aviso de Contumácia 8482/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca da Praia da Vitória Aviso de Contumácia 8483/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca da Praia da Vitória Aviso de Contumácia 8484/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 8485/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 8486/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 8487/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 8488/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 8489/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 8490/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 8491/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 8492/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 8493/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 8494/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 8495/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 8496/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 8497/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 8498/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 8499/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 8500/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 8501/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 8502/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 8503/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 8504/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 8505/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 8506/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia 8507/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia 8508/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca da Sertã Aviso de Contumácia 8509/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 8510/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 8511/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 8512/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 8513/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 8514/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 8515/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 8516/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 8517/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 8518/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 8519/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 8520/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 8521/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 8522/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 8523/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 8524/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 8525/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 8526/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 8527/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 8528/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 8529/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 8530/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 8531/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 8532/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 8533/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 8534/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 8535/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 8536/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 8537/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 8538/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 8539/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 8540/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 8541/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia 8542/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 8543/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 8544/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 8545/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia 8546/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 8547/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 8548/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 8549/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 8550/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 8551/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 8552/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 8553/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 8554/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 8555/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Vila Franca do Campo Aviso de Contumácia 8556/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 8557/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 8558/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 8559/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 8560/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 8561/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 8562/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 8563/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 8564/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 8565/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 8566/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 8567/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 8568/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 8569/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 8570/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 8571/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 8572/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 8573/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 8574/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 8575/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 8576/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 8577/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 8578/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 8579/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 8580/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 8581/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia 8582/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia 8583/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Vila Viçosa Aviso de Contumácia 8584/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal da Comarca de Vila Viçosa Aviso de Contumácia 8585/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 8586/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 8587/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal de Execução das Penas de Évora Aviso de Contumácia 8588/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia 8589/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia 8590/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia 8591/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia 8592/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia 8593/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 8594/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 8595/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 8596/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 8597/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 8598/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 8599/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 8600/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 8601/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 8602/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 8603/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 8604/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 8605/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 8606/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 8607/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 8608/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 8609/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 8610/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 8611/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 8612/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 8613/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 8614/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 8615/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 8616/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 8617/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 8618/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 8619/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 8620/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 8621/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 8622/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 8623/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 8624/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 8625/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 8626/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 8627/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 8628/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 8629/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 8630/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 8631/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 8632/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 8633/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 8634/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 8635/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 8636/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 8637/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 8638/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 8639/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 8640/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 8641/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 8642/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 8643/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 8644/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 8645/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 8646/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 8647/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 8648/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 8649/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 8650/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 8651/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 8652/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 8653/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 8654/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 8655/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 8656/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 8657/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 8658/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 8659/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 8660/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 8661/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 8662/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 8663/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 8664/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 8665/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 8666/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 8667/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 8668/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 8669/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 8670/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 8671/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 8672/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 8673/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 8674/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 8675/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 8676/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 8677/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 8678/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 8679/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 8680/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 8681/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 8682/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 8683/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 8684/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto Aviso de Contumácia 8685/2004 0 30/07 6.ª A98 | A98
178 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Despacho Conjunto 463/2004 0 30/07 6.ª link
178 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Despacho Conjunto 464/2004 0 30/07 6.ª link | link
178 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto 465/2004 0 30/07 6.ª link
178 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho 15307/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho 15308/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho 15309/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho 15310/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho 15311/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho 15312/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho 15313/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho 15314/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho 15315/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho 15316/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho 15317/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho 15318/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho 15319/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho 15320/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho 15321/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho 15322/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério das Finanças - Departamento de Prospectiva e Planeamento Despacho 15323/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Administração Pública e Instituto de Informática Despacho Conjunto 466/2004 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Administração Pública e Instituto de Informática Despacho Conjunto 467/2004 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministérios das Finanças e da Justiça Despacho Conjunto 468/2004 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministérios das Finanças e da Ciência e do Ensino Superior Despacho Conjunto 469/2004 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministérios das Finanças e da Ciência e do Ensino Superior Despacho Conjunto 470/2004 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Despacho Conjunto 471/2004 0 30/07 6.ª link
178 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Despacho Conjunto 472/2004 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Portaria 851/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Portaria 852/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Portaria 853/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 15324/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 15325/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 15326/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 15327/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 15328/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 854/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 855/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 856/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Despacho 15329/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Despacho 15330/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Despacho 15331/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Recrutamento e Selecção Aviso 7828/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 15332/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 15333/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 15334/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 15335/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 15336/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 15337/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Campo Militar de Santa Margarida Despacho 15338/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 15339/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 15340/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 15341/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 15342/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 15343/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 15344/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 15345/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 15346/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 15347/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho 15348/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho 15349/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Sul Despacho 15350/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Aviso 7829/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor 441/2004 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor 442/2004 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor 443/2004 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor 444/2004 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor 445/2004 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor 446/2004 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor 447/2004 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor 448/2004 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor 449/2004 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor 450/2004 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor 451/2004 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor 452/2004 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor 453/2004 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor 454/2004 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor 455/2004 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor 456/2004 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho 15351/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 15352/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 15353/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 15354/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 15355/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 15356/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 15357/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 15358/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 15359/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Protocolo 689/2004 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Protocolo 690/2004 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Protocolo 691/2004 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Despacho 15360/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Economia - Instituto Nacional da Propriedade Industrial Rectificação 1459/2004 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 857/2004 (2.ª Série) - Revogado 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Louvor 457/2004 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas Despacho 15361/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto 473/2004 0 30/07 6.ª link
178 Ministérios da Ciência e do Ensino Superior e da Saúde Despacho Conjunto 474/2004 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 15362/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link
178 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Aviso 7830/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Aviso 7831/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Aviso 7832/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Aviso 7833/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Aviso 7834/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Aviso 7835/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Aviso 7836/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Aviso 7837/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso 7838/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Anúncio 134/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso 7839/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 7840/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1000/2004 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Aviso 7841/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Aviso 7842/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu Listagem 178/2004 0 30/07 6.ª link
178 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Despacho 15363/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link
178 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Louvor 458/2004 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Louvor 459/2004 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho 15364/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link
178 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho 15365/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link
178 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho 15366/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Escola Náutica Infante D. Henrique Aviso 7843/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário Aviso 7844/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Água - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Contrato 1258/2004 0 30/07 6.ª link | link
178 Conselho Superior da Magistratura Deliberação (Extracto) 1001/2004 0 30/07 6.ª link | link
178 Provedoria de Justiça Despacho 15367/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Provedoria de Justiça Despacho 15368/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Provedoria de Justiça Despacho 15369/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Provedoria de Justiça Despacho 15370/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Provedoria de Justiça Despacho 15371/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Provedoria de Justiça Despacho 15372/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Provedoria de Justiça Despacho 15373/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Provedoria de Justiça Despacho 15374/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Provedoria de Justiça Despacho 15375/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link
178 Provedoria de Justiça Despacho 15376/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Provedoria de Justiça Despacho 15377/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Provedoria de Justiça Despacho 15378/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Provedoria de Justiça Despacho 15379/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Provedoria de Justiça Despacho 15380/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link
178 Provedoria de Justiça Despacho 15381/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link
178 Provedoria de Justiça Despacho 15382/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Universidade dos Açores - Reitoria Aviso 7845/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Universidade dos Açores - Reitoria Aviso 7846/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Universidade dos Açores - Reitoria Aviso 7847/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Universidade dos Açores - Reitoria Aviso 7848/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Universidade do Algarve Rectificação 1460/2004 0 30/07 6.ª link | link
178 Universidade do Porto - Reitoria Aviso 7849/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Universidade do Porto - Reitoria Aviso 7850/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Universidade do Porto - Reitoria Aviso 7851/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Universidade do Porto - Reitoria Aviso 7852/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto Aviso 7853/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Despacho (Extracto) 15383/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ordem dos Advogados Edital 1345/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ordem dos Advogados Edital 1346/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ordem dos Advogados Edital 1347/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ordem dos Advogados Edital 1348/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ordem dos Advogados Edital 1349/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ordem dos Advogados Edital 1350/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ordem dos Advogados Edital 1351/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ordem dos Advogados Edital 1352/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ordem dos Advogados Edital 1353/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ordem dos Advogados Edital 1354/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ordem dos Advogados Edital 1355/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ordem dos Advogados Edital 1356/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ordem dos Advogados Edital 1357/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ordem dos Advogados Edital 1358/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ordem dos Advogados Edital 1359/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ordem dos Advogados Edital 1360/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ordem dos Advogados Edital 1361/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ordem dos Advogados Edital 1362/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ordem dos Advogados Edital 1363/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª link | link
178 Ministério da Economia - Direcção-Geral de Geologia e Energia Aviso 7853-A/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª 178S
178 Ministério da Economia - Direcção-Geral de Geologia e Energia Aviso 7853-B/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª 178S
178 Ministério da Economia - Direcção-Geral de Geologia e Energia Aviso 7853-C/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª 178S
178 Ministério da Economia - Direcção-Geral de Geologia e Energia Aviso 7853-D/2004 (2.ª Série) 0 30/07 6.ª 178S
178 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Educação Especial e Reabilitação Aviso 26-A/2004/M (2.ª Série) 0 30/07 6.ª 178S2 | 178S2
178 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Educação Especial e Reabilitação Aviso 26-B/2004/M (2.ª Série) 0 30/07 6.ª 178S2 | 178S2