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Diário da República 177/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
177A Assembleia da República Lei n.º 34/2004 Altera o regime de acesso ao direito e aos tribunais e transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/8/CE, do Conselho, de 27 de Janeiro, relativa à melhoria do acesso à justiça nos litígios transfronteiriços através do estabelecimento de regras mínimas comuns relativas ao apoio judiciário no âmbito desses litígios 001 29/07 5.ª link
177A Assembleia da República Lei n.º 35/2004 Regulamenta a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho 001 29/07 5.ª link
177A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei n.º 182/2004 Transpõe para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2003/113/CE, de 3 de Dezembro,2003/118/CE, de 5 de Dezembro, e 2004/2/CE, de 9 de Janeiro, da Comissão, que alteram a Directiva n.º 86/363/CEE, do Conselho, de 24 de Julho, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal, alterando o Decreto-Lei n.º 51/2004, de 10 de Março 001 29/07 5.ª link
177A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei n.º 183/2004 - Revogado Transpõe para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2004/31/CE e 2004/70/CE, ambas da Comissão, respectivamente de 17 de Março e de 28 de Abril, relativas às medidas de protecção fitossanitária destinadas a evitar a introdução e dispersão de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais na Comunidade, e a Directiva n.º 2004/32/CE, da Comissão, de 17 de Março, que reconhece zonas protegidas na comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos, e altera os anexos I a VI do Decreto-Lei n.º 14/99, de 12 de Janeiro 001 29/07 5.ª link
177A Ministério da Educação Decreto-Lei n.º 184/2004 Estabelece o regime estatutário específico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário 001 29/07 5.ª link
177A Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 185/2004 - Revogado Aprova o regime jurídico aplicável às alterações dos termos das autorizações de introdução no mercado de medicamentos veterinários farmacológicos concedidas ao abrigo de procedimentos não abrangidos pelo ordenamento jurídico comunitário e a sua tipologia, bem como os pressupostos necessários à sua autorização 001 29/07 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
177 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Consumidor Despacho (Extracto) 15202/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento Louvor 325/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento Louvor 326/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento Louvor 327/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento Louvor 328/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento Louvor 329/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento Louvor 330/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento Louvor 331/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento Louvor 332/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento Louvor 333/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento Louvor 334/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento Louvor 335/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento Louvor 336/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento Louvor 337/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento Louvor 338/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho 15203/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho 15204/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho 15205/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho 15206/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
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177 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho 15208/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
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177 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho 15214/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho 15215/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho 15216/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho 15217/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho 15218/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Louvor 339/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Louvor 340/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Louvor 341/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Louvor 342/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Louvor 343/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Louvor 344/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Louvor 345/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Louvor 346/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Louvor 347/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Louvor 348/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Louvor 349/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Louvor 350/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Louvor 351/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Louvor 352/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Louvor 353/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho 15219/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho 15220/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho 15221/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações Aviso 7804/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho 15222/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério das Finanças - Inspecção-Geral da Administração Pública Despacho (Extracto) 15223/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional Despacho Conjunto 457/2004 0 29/07 5.ª link
177 Ministérios das Finanças e da Ciência e do Ensino Superior Despacho Conjunto 458/2004 0 29/07 5.ª link
177 Ministérios das Finanças e da Saúde Despacho Conjunto 459/2004 0 29/07 5.ª link
177 Ministérios das Finanças e da Saúde Despacho Conjunto 460/2004 0 29/07 5.ª link
177 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Despacho Conjunto 461/2004 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Portaria 850/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho 15224/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho 15225/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Louvor 354/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Louvor 355/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Louvor 356/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Louvor 357/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Louvor 358/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Louvor 359/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Louvor 360/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Louvor 361/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Louvor 362/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Louvor 363/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Louvor 364/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Louvor 365/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Louvor 366/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Louvor 367/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Louvor 368/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Louvor 369/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Louvor 370/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Louvor 371/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Louvor 372/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Louvor 373/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Louvor 374/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Louvor 375/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Louvor 376/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Louvor 377/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Louvor 378/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito da Guarda Listagem 175/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça Louvor 379/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça Louvor 380/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça Louvor 381/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça Louvor 382/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça Louvor 383/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça Louvor 384/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça Louvor 385/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça Louvor 386/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça Louvor 387/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça Louvor 388/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Rectificação 1449/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 15226/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 15227/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 15228/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 15229/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Justiça - Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça Despacho (Extracto) 15230/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia Despacho 15231/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia Despacho 15232/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia Despacho 15233/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Despacho 15234/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Despacho 15235/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Economia - Secretaria-Geral Despacho 15236/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Despacho 15237/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Economia - Gabinete de Gestão do Ministério da Economia Despacho 15238/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Economia - Gabinete de Gestão do Ministério da Economia Despacho 15239/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente. Despacho Conjunto 462/2004 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 15240/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 15241/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 15242/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Louvor 389/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Louvor 390/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Louvor 391/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Louvor 392/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Louvor 393/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Louvor 394/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Louvor 395/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Louvor 396/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Louvor 397/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Louvor 398/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Louvor 399/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Louvor 400/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Louvor 401/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Louvor 402/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Louvor 403/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Louvor 404/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Louvor 405/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas Louvor 406/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas Louvor 407/2004 0 29/07 5.ª link | link
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177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Despacho 15243/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Louvor 430/2004 0 29/07 5.ª link | link
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177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Louvor 440/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Rectificação 1450/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Rectificação 1451/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Rectificação 1452/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho (Extracto) 15244/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho (Extracto) 15245/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Rectificação 1453/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Aviso 7805/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) 15246/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 15247/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 15248/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 15249/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Aviso 7806/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Aviso 7807/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Aviso 7808/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Doutor José Maria Grande Aviso 7809/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso 7810/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Centro Nacional de Pensões Aviso 7811/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais Deliberação 996/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Delegação Regional do Algarve Deliberação 997/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Delegação Regional do Centro Deliberação 998/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 15250/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação 999/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu Despacho 15251/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu Listagem 176/2004 0 29/07 5.ª link
177 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu Listagem 177/2004 0 29/07 5.ª link
177 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho 15252/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link
177 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Escola Náutica Infante D. Henrique Despacho 15253/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde da Calheta Anúncio 1/2004/A (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde de Vila do Porto Aviso 35/2004/A (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde de Vila do Porto Aviso 36/2004/A (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Supremo Tribunal de Justiça Despacho 15254/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 1.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa Anúncio 132/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Tribunal Militar Territorial de Coimbra Anúncio 133/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho 15255/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 15256/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Universidade Aberta - Reitoria Rectificação 1454/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Universidade dos Açores Despacho 15257/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Universidade dos Açores Despacho 15258/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Universidade dos Açores - Reitoria Aviso 7812/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Universidade do Algarve Despacho 15259/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Universidade de Aveiro Rectificação 1455/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) 15260/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) 15261/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) 15262/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) 15263/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) 15264/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) 15265/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Universidade da Madeira Aviso 7813/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Universidade da Madeira Aviso 7814/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
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177 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 15266/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
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177 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 15296/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Universidade do Minho - Serviços de Acção Social Aviso 7827/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Edital 1330/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 15297/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 15298/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 15299/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 15300/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 15301/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 15302/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 15303/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Rectificação 1456/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Rectificação 1457/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Universidade do Porto - Reitoria Rectificação 1458/2004 0 29/07 5.ª link | link
177 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho 15304/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho 15305/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Hospital São João de Deus, S. A. Despacho 15306/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Ordem dos Advogados Edital 1331/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Ordem dos Advogados Edital 1332/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Ordem dos Advogados Edital 1333/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Ordem dos Advogados Edital 1334/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Ordem dos Advogados Edital 1335/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Ordem dos Advogados Edital 1336/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Ordem dos Advogados Edital 1337/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
177 Ordem dos Advogados Edital 1338/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
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177 Ordem dos Advogados Edital 1341/2004 (2.ª Série) 0 29/07 5.ª link | link
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