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Diário da República 176/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
176A Assembleia da República Lei n.º 33/2004 Colocação de protecções nas guardas de segurança das vias de comunicação públicas, integradas ou não na rede rodoviária nacional, contemplando a perspectiva da segurança dos veículos de duas rodas 001 28/07 4.ª link
176A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 133/2004 Torna público ter, por nota de 29 de Julho, o Estado Italiano notificado ter a República do Azerbaijão depositado junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Itália, em 6 de Junho de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção do UNIDROIT sobre Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados, aberta para assinatura em 24 de Julho de 1995 001 28/07 4.ª link
176A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei n.º 181/2004 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/95/CE, da Comissão, de 27 de Outubro, que altera a Directiva n.º 96/77/CE, que estabelece os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares, com excepção dos corantes e dos edulcorantes 001 28/07 4.ª link
176A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 18/2004/M Aprova a orgânica do Serviço de Apoio Funcional ao Registo Internacional de Navios da Madeira - MAR 001 28/07 4.ª link
176B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2004 Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Montemor-o-Novo 001 28/07 4.ª link
176B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 64/2004 De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 29/2004, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, que homologa os Estatutos da Escola Náutica Infante D. Henrique, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 142, de 18 de Junho de 2004 001 28/07 4.ª link
176B Ministérios das Finanças e da Economia Portaria n.º 945/2004 Autoriza a constituição do mercado de operações a prazo sobre energia eléctrica, gerido pelo OMIP - Operador do Mercado Ibérico de Energia (Pólo Português), S. A., e define as entidades que aí podem actuar como membros 001 28/07 4.ª link
176B Ministério da Economia Portaria n.º 946/2004 Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com folhas de 16 exemplares, alusiva a «WWF - Espadim (Açores)» 001 28/07 4.ª link
176B Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 947/2004 Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 268/2001, de 28 de Março, dois prédios rústicos, um sito na freguesia de Beirã, município de Marvão, e outro na freguesia de Santa Maria da Devesa, município de Castelo de Vide 001 28/07 4.ª link
176B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 948/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Penas Roias (processo n.º 1124-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses 001 28/07 4.ª link
176B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 949/2004 Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 2, «Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas», do Programa AGRO. Revoga a Portaria n.º 533-C/2000, de 1 de Agosto 001 28/07 4.ª link
176B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 950/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade da Aldeia dos Elvas e outras (processo n.º 1672-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses 001 28/07 4.ª link
176B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 951/2004 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 667-J9/93, de 14 de Julho, vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de Freixedas e Ervas Tenras, município de Pinhel, e desanexa outros, sitos na freguesia de Freixedas, município de Pinhel 001 28/07 4.ª link
176B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 952/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Serra da Nave (processo n.º 1254-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses 001 28/07 4.ª link
176B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 953/2004 Aprova o modelo de cartão de identidade e livre trânsito para a Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura 001 28/07 4.ª link
176B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 954/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Pinelo (processo n.º 1214-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses 001 28/07 4.ª link
176B Ministério da Saúde Portaria n.º 955/2004 Aprova o modelo de cartão de identificação para uso exclusivo dos trabalhadores da Entidade Reguladora da Saúde 001 28/07 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
176 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Aviso 7786/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência Despacho 15111/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link
176 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto 454/2004 0 28/07 4.ª link
176 Ministério das Finanças Portaria 846/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link
176 Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais e da Administração Pública Portaria 847/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso 7787/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças Aviso 7788/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministérios das Finanças e da Justiça Portaria 848/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link
176 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto 455/2004 0 28/07 4.ª link
176 Ministérios das Finanças e da Saúde Despacho Conjunto 456/2004 0 28/07 4.ª link
176 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 15112/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link
176 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 15113/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link
176 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 15114/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link
176 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 15115/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete da Ministra Louvor 295/2004 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Justiça Portaria 849/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna Despacho 15116/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna Despacho 15117/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna Despacho 15118/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna Despacho 15119/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Aveiro Aviso 7789/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 15120/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 15121/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Despacho 15122/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link
176 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Despacho 15123/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Louvor 296/2004 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Louvor 297/2004 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Louvor 298/2004 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Louvor 299/2004 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Louvor 300/2004 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Louvor 301/2004 0 28/07 4.ª link | link
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176 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Louvor 304/2004 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Louvor 305/2004 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Louvor 306/2004 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Louvor 307/2004 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Louvor 308/2004 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Louvor 309/2004 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Louvor 310/2004 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto Despacho 15124/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto Despacho 15125/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
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176 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto Louvor 315/2004 0 28/07 4.ª link | link
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176 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto Louvor 317/2004 0 28/07 4.ª link | link
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176 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto Louvor 319/2004 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto Louvor 320/2004 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto Louvor 321/2004 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto Louvor 322/2004 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto Louvor 323/2004 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto Louvor 324/2004 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 15128/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 15129/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 15130/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 15131/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 15132/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 15133/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério da Justiça - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Aviso 7790/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério da Justiça - Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação Despacho (Extracto) 15134/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério da Justiça - Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação Despacho (Extracto) 15135/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério da Justiça - Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação Despacho (Extracto) 15136/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Aviso 7791/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Aviso 7792/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 15137/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 15138/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 15139/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 15140/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho 15141/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link
176 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação Rectificação 1443/2004 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 15142/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link
176 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 15143/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link
176 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de entre Douro e Minho Despacho 15144/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de entre Douro e Minho Despacho 15145/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas Despacho 15146/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas Despacho 15147/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas Despacho 15148/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas Despacho 15149/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 15150/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link
176 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Rectificação 1444/2004 - Revogado 0 28/07 4.ª link
176 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho 15151/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho 15152/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho 15153/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho 15154/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho 15155/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link
176 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho 15156/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link
176 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho 15157/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link
176 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Ciência e do Ensino Superior Despacho 15158/2004 (2.ª Série) - Revogado 0 28/07 4.ª link
176 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior Deliberação 991/2004 0 28/07 4.ª link
176 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia Despacho (Extracto) 15159/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Declaração 204/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) 15160/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Aviso 7793/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Aviso 7794/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais Rectificação 1445/2004 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Cândido de Figueiredo Rectificação 1446/2004 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Macedo de Cavaleiros Aviso 7795/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Joaquim Urbano Aviso 7796/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas Aviso 7797/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso 7798/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso 7799/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 7800/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Rectificação 1447/2004 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Despacho 15161/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho 15162/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário Aviso 7801/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Deliberação (Extracto) 992/2004 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho 15163/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link
176 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) 15164/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) 15165/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) 15166/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Conservação da Natureza Despacho 15167/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto Geográfico Português Despacho 15168/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 15169/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 15170/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer 163/2003 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Deliberação 993/2004 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho 15171/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho 15172/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Universidade do Algarve Aviso 7802/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 15173/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 15174/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 15175/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 15176/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 15177/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
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176 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 15190/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
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176 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 15192/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 15193/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 15194/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) 15195/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) 15196/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) 15197/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho 15198/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Instituto Politécnico de Lisboa Rectificação 1448/2004 0 28/07 4.ª link | link
176 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 15199/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Centro Hospitalar da Cova da Beira, S. A. Deliberação 994/2004 0 28/07 4.ª link | link
176 Hospital Geral de Santo António, S. A. Despacho (Extracto) 15200/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Deliberação 995/2004 0 28/07 4.ª link | link
176 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Despacho (Extracto) 15201/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Instituto Superior de Ciências Educativas Aviso 7803/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Ordem dos Advogados Edital 1301/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Ordem dos Advogados Edital 1302/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
176 Ordem dos Advogados Edital 1303/2004 (2.ª Série) 0 28/07 4.ª link | link
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