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Diário da República 17/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
017A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 8/2004 Ratifica o Protocolo de Adesão da República da Bulgária ao Tratado do Atlântico Norte 001 21/01 4.ª link
017A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 9/2004 Ratifica o Protocolo de Adesão da República Eslovaca ao Tratado do Atlântico Norte 001 21/01 4.ª link
017A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 10/2004 Ratifica o Protocolo de Adesão da República da Letónia ao Tratado do Atlântico Norte 001 21/01 4.ª link
017A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 11/2004 Ratifica o Protocolo de Adesão da República da Lituânia ao Tratado do Atlântico Norte 001 21/01 4.ª link
017A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 9/2004 Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da República da Bulgária, assinado em Bruxelas em 26 de Março de 2003 001 21/01 4.ª link
017A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 10/2004 Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da República Eslovaca, assinado em Bruxelas em 26 de Março de 2003 001 21/01 4.ª link
017A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 11/2004 Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da República da Letónia, assinado em Bruxelas em 26 de Março de 2003 001 21/01 4.ª link
017A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 12/2004 Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão da República da Lituânia ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 26 de Março de 2003 001 21/01 4.ª link
017A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 13/2004 Medidas de acesso a serviços de urgência a cidadãos portadores de deficiência 001 21/01 4.ª link
017A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 1/2004/A Estabelece os limites da paisagem protegida de interesse regional da cultura da vinha da ilha do Pico 001 21/01 4.ª link
017B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2004 Prorroga, até 30 de Abril de 2004, o período de duração e o mandato do encarregado de missão da estrutura de projecto «Museu do Douro», criada pela resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2002 (2.ª série), de 1 de Fevereiro 001 21/01 4.ª link
017B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 11/2004 De ter sido rectificada a Portaria n.º 1329/2003, do Ministério da Cultura, que aprova o Regulamento do Apoio a Projectos Pontuais no Âmbito das Actividades Musicais de Carácter Profissional, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 276, de 28 de Novembro de 2003 001 21/01 4.ª link
017B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 12/2004 De ter sido rectificada a Portaria n.º 1330/2003, do Ministério da Cultura, que aprova o Regulamento do Apoio a Projectos Pontuais no Âmbito das Actividades de Dança de Carácter Profissional, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 276, de 28 de Novembro de 2003 001 21/01 4.ª link
017B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 13/2004 De ter sido rectificada a Portaria n.º 1332/2003, do Ministério da Cultura, que aprova o Regulamento do Apoio a Projectos Pontuais no Âmbito das Actividades Transdisciplinares e Pluridisciplinares de Carácter Profissional, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 276, de 28 de Novembro de 2003 001 21/01 4.ª link
017B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 14/2004 De ter sido rectificada a Portaria n.º 1331/2003, do Ministério da Cultura, que aprova o Regulamento do Apoio a Projectos Pontuais no Âmbito das Actividades Teatrais de Carácter Profissional, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 276, de 28 de Novembro de 2003 001 21/01 4.ª link
017B Ministérios das Finanças e da Saúde Portaria n.º 76/2004 Altera o quadro de pessoal (carreira médica hospitalar) do Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco 001 21/01 4.ª link
017B Ministério da Economia Portaria n.º 77/2004 Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «150 Anos do Primeiro Selo Português» 001 21/01 4.ª link
017B Ministério da Economia Portaria n.º 78/2004 Lança em circulação um inteiro postal ilustrado, pré-franquiado, comemorativo de «João Paulo II - 25 Anos de Pontificado» 001 21/01 4.ª link
017B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 79/2004 Renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça turística da Herdade do Castelo e outras (processo n.º 21-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vera Cruz, município de Portel. Revoga a Portaria n.º 1347/2003, de 6 de Dezembro 001 21/01 4.ª link
017B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 80/2004 Altera o Regulamento de Pesca no Rio Lima, aprovado pela Portaria n.º 561/90, de 19 de Julho 001 21/01 4.ª link
017B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 81/2004 Altera o Regulamento de Pesca no Rio Cávado, aprovado pela Portaria n.º 565/90, de 19 de Julho 001 21/01 4.ª link
017B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 82/2004 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 752/2002, de 28 de Junho, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Grândola 001 21/01 4.ª link
017B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 83/2004 Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo a área de refúgio designada por São Geão e Monte Santos, sita na freguesia de Alqueva, município de Portel 001 21/01 4.ª link
017B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 84/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia da Zibreira (processo n.º 780-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia da Zibreira, município de Torres Novas. Revoga a Portaria n.º 569/2003, de 16 de Julho 001 21/01 4.ª link
017B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 85/2004 Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo a área de refúgio designada por Herdade do Farrobo, sita na freguesia de Pedrógão, município da Vidigueira 001 21/01 4.ª link
017B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 86/2004 Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1356/2001, de 5 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Terena, município de Alandroal 001 21/01 4.ª link
017B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 87/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores de Geada a zona de caça associativa Cerro de São Miguel (processo n.º 3488-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Estói, município de Faro, e na freguesia de Moncarapacho, município de Olhão 001 21/01 4.ª link
017B Ministério da Educação Portaria n.º 88/2004 Estabelece os apoios financeiros a vigorar para o ano lectivo de 2003-2004 nas escolas particulares de educação especial 001 21/01 4.ª link
017B Ministério da Educação Portaria n.º 89/2004 Estabelece os apoios financeiros a vigorar para o ano lectivo de 2003-2004 nas associações e cooperativas de ensino especial 001 21/01 4.ª link
017B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Decreto Regulamentar n.º 2/2004 - Revogado Altera o Decreto Regulamentar n.º 12/99, de 30 de Julho, que define as taxas devidas pela ocupação de terrenos, edificações e outras instalações, bem como pelo exercício de quaisquer actividades na área dos aeroportos e aeródromos públicos 001 21/01 4.ª link
017B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 90/2004 Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Relações Humanas e Comunicação no Trabalho ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria 001 21/01 4.ª link
017B Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 91/2004 Aprova as taxas devidas pelos serviços prestados pelo Instituto Geográfico Português 001 21/01 4.ª link
017B Ministérios das Finanças, da Economia e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Despacho Normativo n.º 4-A/2004 Fixa a percentagem máxima de aumento médio para os transportes urbanos de Lisboa e do Porto para os transportes colectivos rodoviários interurbanos de passageiros e para os transportes ferroviários e fluviais 001 21/01 4.ª 017BS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
017 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Portaria 125/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho 1262/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link
017 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho 1263/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Regulamento da Cmvm 15/2003 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) 1264/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) 1265/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação 114/2004 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) 1266/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho Portaria 126/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 1267/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 1268/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas - Estação Ibérica Nato Louvor 16/2004 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Despacho (Extracto) 1269/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Despacho (Extracto) 1270/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Despacho (Extracto) 1271/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral da Defesa Nacional Louvor 17/2004 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Despacho 1272/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso 647/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 1273/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 1274/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 1275/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 1276/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 1277/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 1278/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 1279/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 127/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 128/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 129/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 130/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 131/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 132/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 133/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 134/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministérios da Defesa Nacional, dos Negócios Estrangeiros, da Economia e da Ciência e do Ensino Superior Despacho Conjunto 35/2004 0 21/01 4.ª link
017 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Despacho 1280/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso 648/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Lisboa Aviso 649/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Administração Interna - Inspecção-Geral da Administração Interna Despacho 1281/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 1282/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 1283/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 1284/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 1285/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 1286/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 1287/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 1288/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 1289/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 1290/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 1291/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 1292/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Rectificação 115/2004 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Rectificação 116/2004 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Justiça - Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação Despacho (Extracto) 1293/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Economia - Secretaria-Geral Rectificação 117/2004 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Aviso 650/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Despacho 1294/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Despacho (Extracto) 1295/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Despacho (Extracto) 1296/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Florestas Despacho 1297/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Florestas Despacho 1298/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho 1299/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de Campo Maior Aviso 651/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de Diogo de Gouveia Aviso 652/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas do Ensino Básico e Jardins-de-Infância Dr. António Francisco Colaço Aviso 653/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica 2.º e 3.º Ciclos de Sabóia Aviso 654/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica 2.º e 3.º Ciclos de Santo André Aviso 655/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola E. B. 2, 3 Vasco da Gama Aviso 656/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola E. B. 2, 3 Professor José Buisel Aviso 657/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Albergaria-a-Velha Aviso 658/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Ílhavo Aviso 659/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3 de João Franco Aviso 660/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de São Vicente da Beira Aviso 661/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Vagos Aviso 662/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Escolas de Vieira de Leiria Aviso 663/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Afonso Domingues Aviso 664/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Jardins e Escolas de Benavente Aviso 665/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Benavente Aviso 666/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Cónego Dr. Manuel Lopes Perdigão Aviso 667/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas do Concelho de Constância Aviso 668/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas D. Nuno Álvares Pereira Aviso 669/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Fonseca Benevides Aviso 670/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Jácome Ratton Aviso 671/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária da Lourinhã Aviso 672/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola EB1 n.º 54/Jardim-de-Infância n.º 3 de Marvila Despacho 1300/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 1.º, 2.º e 3.º Ciclos de Peniche Aviso 673/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Portela e Moscavide Aviso 674/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 Prof. Agostinho da Silva Aviso 675/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica do 1.º Ciclo de Sesimbra Aviso 676/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Stuart Carvalhais Aviso 677/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 Vieira da Silva Aviso 678/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Almeida Garrett Despacho 1301/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Alpendurada Aviso 679/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária da Boa Nova Aviso 680/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Campo Aberto Aviso 681/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Cristelo Aviso 682/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Es/3 D. Egas Moniz Aviso 683/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária D. Maria Ii Aviso 684/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Diogo de Macedo Aviso 685/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3 Dr. Joaquim Dias Rebelo Aviso 686/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Fajões Aviso 687/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Luciano Cordeiro Aviso 688/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Macedo de Cavaleiros Aviso 689/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Marco de Canaveses Aviso 690/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Mota Aviso 691/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Oeste da Colina Aviso 692/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Olival Aviso 693/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3 de Oliveira do Douro Aviso 694/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola do Ensino Básico, 2.º e 3.º Ciclos de Pinheiro Aviso 695/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Prado Aviso 696/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Profissional Agrícola do Rodo Aviso 697/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Serafim Leite Aviso 698/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Tenente-Coronel Adão Carrapatoso Aviso 699/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Horizontal de Escolas "Terras do Ave" Aviso 700/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior Parecer 1/2004 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia Despacho (Extracto) 1302/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) 1303/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) 1304/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho 1305/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro Aviso 701/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro Aviso 702/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro Aviso 703/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro Aviso 704/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho 1306/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Regional de Alcoologia do Centro - Maria Lucília Mercês de Mello Listagem 6/2004 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Aviso 705/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Aviso 706/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Aviso 707/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Rectificação 118/2004 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Aviso 708/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Conde de São Bento - Santo Tirso Aviso 709/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Saúde - Inspecção-Geral da Saúde Aviso 710/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Saúde - Inspecção-Geral da Saúde Aviso 711/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Saúde - Inspecção-Geral da Saúde Aviso 712/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Saúde - Inspecção-Geral da Saúde Aviso 713/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 71/2004 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho 1307/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho 1308/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho 1309/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho 1310/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link
017 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Secretaria-Geral Despacho 1311/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Secretaria-Geral Despacho 1312/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Secretaria-Geral Rectificação 119/2004 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho 1313/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Despacho 1314/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link
017 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Despacho 1315/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link
017 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho 1316/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link
017 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho 1317/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link
017 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Secretaria-Geral (do ex-MEPAT) Despacho (Extracto) 1318/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) 1319/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário Aviso 714/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho 1320/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link
017 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho 1321/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link
017 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 100/2004 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Aviso 715/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 101/2004 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 102/2004 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 103/2004 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 104/2004 0 21/01 4.ª link | link
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017 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 106/2004 0 21/01 4.ª link | link
017 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 107/2004 0 21/01 4.ª link | link
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017 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 116/2004 0 21/01 4.ª link | link
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017 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 118/2004 0 21/01 4.ª link | link
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017 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 1356/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
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017 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. Deliberação 72/2004 0 21/01 4.ª link | link
017 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Despacho 1358/2004 (2.ª Série) 0 21/01 4.ª link | link
017 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Deliberação (Extracto) 73/2004 0 21/01 4.ª link | link