Clique na imagem para ver Versão Mobile ou digite estantevirtual.com.pt no navegador:


A partir de 1 de janeiro de 2017, este site deixa de ter manutenção.Ver Versão Mobile


Diário da República 171/2004

Menu Página

  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
  3. Download do Diário 2.ª Série
  4. Resumo do Diário da República 2.ª Série


Diário da República Eletrónico - Evolução.

DR Dia

Menu Site

Ano Diário Data Dia Ver
loading...

Top DR1

Download Diário 1.ª Série

Diário Data Dia DR
171A 22/07 5.ª link
171B 22/07 5.ª link
Top
DR1

Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
171A Assembleia da República Lei Orgânica n.º 3/2004 Votação antecipada, para a eleição da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, dos estudantes das Regiões Autónomas a frequentar estabelecimentos de ensino superior fora da sua Região e sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 318-E/76, de 30 de Abril (Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira) 001 22/07 5.ª link
171A Assembleia da República Lei n.º 31/2004 Adapta a legislação penal portuguesa ao Estatuto do Tribunal Penal Internacional, tipificando as condutas que constituem crimes de violação do direito internacional humanitário - 17.ª alteração ao Código Penal 001 22/07 5.ª link
171A Assembleia da República Lei n.º 32/2004 Estabelece o estatuto do administrador da insolvência 001 22/07 5.ª link
171B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 105/2004 Aprova o Plano Nacional de Acção para a Prevenção 001 22/07 5.ª link
171B Ministério das Finanças Portaria n.º 894/2004 Aprova os modelos oficiais da matriz predial urbana informatizada e da caderneta predial de prédio urbano 001 22/07 5.ª link
171B Ministério das Finanças Portaria n.º 895/2004 Aprova a participação modelo 1 de transmissões gratuitas sujeitas a imposto do selo, a que se refere o artigo 26.º do Código do Imposto do Selo 001 22/07 5.ª link
171B Ministério dos Negócios Estrangeiros Portaria n.º 896/2004 Aprova o Regulamento da Comissão de Selecção e Desclassificação 001 22/07 5.ª link
171B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 897/2004 Concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Relíquias a zona de caça associativa da Arrabaça e Vale de Água (processo n.º 3692-DGRF), englobando os prédios rústicos denominados «Nora», «Arrabaça» e «Vale Água», sitos na freguesia de Colos, município de Odemira 001 22/07 5.ª link
171B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 898/2004 Fixa a quota de espadarte para 2004 no continente e nas Regiões Autónomas 001 22/07 5.ª link
Top DR2

Download Diário 2.ª Série

Diário Data Dia DR
171 22/07 5.ª link
171 22/07 5.ª 171S
Top
DR2

Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
171 Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 437/2004 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho n.º 14594/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 14595/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 14596/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 14597/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 14598/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 14599/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 14600/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 14601/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 14602/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 7653/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 7654/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Conjunto n.º 438/2004 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Despacho Conjunto n.º 439/2004 - Revogado 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 14603/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 14604/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 14605/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 14606/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 14607/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 14608/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 830/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso n.º 7655/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal Despacho n.º 14609/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho n.º 14610/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho n.º 14611/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Comissão Nacional da UNESCO Despacho (Extracto) n.º 14612/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso n.º 7656/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso n.º 7657/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Rectificação n.º 1403/2004 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Aviso n.º 7658/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Aveiro Despacho n.º 14613/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Aveiro Despacho n.º 14614/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério da Administração Interna - Inspecção-Geral da Administração Interna Despacho n.º 14615/2004 (2.ª Série) - Revogado 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 14616/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 14617/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 14618/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Despacho n.º 14619/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 14620/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 14621/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 14622/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 14623/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 14624/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 14625/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério da Justiça - Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação Despacho (Extracto) n.º 14626/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho n.º 14627/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho n.º 14628/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia Despacho n.º 14629/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério da Economia - Secretaria-Geral Rectificação n.º 1404/2004 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério da Economia - Comissão de Planeamento de Emergência das Comunicações Despacho n.º 14630/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 831/2004 (2.ª Série) - Revogado 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Despacho n.º 14631/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) n.º 14632/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) n.º 14633/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de entre Douro e Minho Despacho n.º 14634/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 14635/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 14636/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 14637/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 14638/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 14639/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 14640/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 14641/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 14642/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 14643/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 14644/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 14645/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 14646/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 14647/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Acordo n.º 43/2004 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian Despacho n.º 14648/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Despacho n.º 14649/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Listagem n.º 161/2004 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Rectificação n.º 1405/2004 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Despacho n.º 14650/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 7659/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de São João da Madeira Aviso n.º 7660/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Ajuda - Espinho Aviso n.º 7661/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso n.º 7662/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Deliberação n.º 980/2004 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso n.º 7663/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 14651/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Centro Nacional de Pensões Aviso n.º 7664/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho n.º 14652/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho n.º 14653/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho n.º 14654/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Escola Náutica Infante D. Henrique Aviso n.º 7665/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Escola Náutica Infante D. Henrique Edital n.º 1108/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local Despacho n.º 14655/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local Despacho n.º 14656/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local Despacho n.º 14657/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local Despacho n.º 14658/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 14659/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 14660/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 200/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 201/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Listagem n.º 162/2004 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto do Ambiente Aviso n.º 7666/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 403/2004/T. Const 0 0 22/07 5.ª link
171 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 404/2004/T. Const 0 0 22/07 5.ª link
171 Tribunal da Relação de Évora Aviso n.º 7667/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Rectificação n.º 1406/2004 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Rectificação n.º 1407/2004 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 14661/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 14662/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 14663/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade Aberta Despacho n.º 14664/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade do Algarve - Reitoria Aviso n.º 7668/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade do Algarve - Reitoria Aviso n.º 7669/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade do Algarve - Reitoria Despacho n.º 14665/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade de Coimbra Despacho n.º 14666/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade de Coimbra Despacho n.º 14667/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade de Coimbra Rectificação n.º 1408/2004 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade de Coimbra - Reitoria Edital n.º 1109/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade de Coimbra - Reitoria Edital n.º 1110/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade de Coimbra - Reitoria Edital n.º 1111/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso n.º 7670/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 14668/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade de Lisboa - Reitoria Rectificação n.º 1409/2004 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 14669/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 14670/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 14671/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 14672/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 14673/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 14674/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 14675/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade de Lisboa - Instituto Bacteriológico de Câmara Pestana Despacho (Extracto) n.º 14676/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade de Lisboa - Museu Nacional de História Natural Rectificação n.º 1410/2004 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade do Minho Aviso n.º 7671/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade do Minho - Reitoria Aviso n.º 7672/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade do Minho - Reitoria Despacho n.º 14677/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade do Minho - Reitoria Despacho n.º 14678/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade do Minho - Escola de Ciências Aviso n.º 7673/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Edital n.º 1112/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 14679/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 14680/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 14681/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 14682/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 14683/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 14684/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 14685/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 14686/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) n.º 14687/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) n.º 14688/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Despacho n.º 14689/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 7674/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação n.º 981/2004 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade do Porto - Reitoria Despacho n.º 14690/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade do Porto - Reitoria Despacho n.º 14691/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade do Porto - Reitoria Edital n.º 1113/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 14692/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 14693/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 14694/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 14695/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 14696/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 14697/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 14698/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade do Porto - Faculdade de Arquitectura Aviso n.º 7675/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade do Porto - Faculdade de Belas-Artes Aviso n.º 7676/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 14699/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 14700/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho n.º 14701/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Aviso n.º 7677/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Louvor n.º 277/2004 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Edital n.º 1114/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 7678/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 7679/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 7680/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 7681/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 7682/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 7683/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 7684/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 7685/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 7686/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 7687/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 7688/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 7689/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 7690/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 7691/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho n.º 14702/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho n.º 14703/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho n.º 14704/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho n.º 14705/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho n.º 14706/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 14707/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 7692/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 7693/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 7694/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 7695/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Declaração n.º 202/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 14708/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Instituto Politécnico de Bragança Rectificação n.º 1411/2004 0 0 22/07 5.ª link
171 Instituto Politécnico de Castelo Branco Aviso n.º 7696/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Instituto Politécnico de Castelo Branco Aviso n.º 7697/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Instituto Politécnico de Castelo Branco Aviso n.º 7698/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Instituto Politécnico de Castelo Branco Aviso n.º 7699/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 14709/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 14710/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Edital n.º 1115/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 7700/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Instituto Politécnico de Leiria Despacho n.º 14711/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Instituto Politécnico de Leiria Despacho n.º 14712/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Instituto Politécnico de Leiria Despacho n.º 14713/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 14714/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Aviso n.º 7701/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Aviso n.º 7702/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Aviso n.º 7703/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso n.º 7704/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso n.º 7705/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso n.º 7706/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Instituto Politécnico do Porto Resolução n.º 84/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Instituto Politécnico do Porto Rectificação n.º 1412/2004 0 0 22/07 5.ª link
171 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 14715/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 14716/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Despacho n.º 14717/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Hospital de Santa Marta, S. A. Deliberação n.º 982/2004 0 0 22/07 5.ª link
171 Hospital de Santa Marta, S. A. Deliberação n.º 983/2004 0 0 22/07 5.ª link
171 Hospital de São Teotónio, S. A. Aviso n.º 7707/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Rectificação n.º 1413/2004 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1116/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1117/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1118/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1119/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1120/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1121/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1122/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1123/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1124/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1125/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1126/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1127/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1128/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1129/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1130/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1131/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1132/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1133/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1134/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1135/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1136/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1137/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1138/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1139/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1140/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1141/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1142/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1143/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1144/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1145/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1146/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1147/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1148/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1149/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1150/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1151/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1152/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1153/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1154/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1155/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1156/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1157/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1158/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1159/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1160/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1161/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1162/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1163/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1164/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1165/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1166/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1167/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1168/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1169/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1170/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1171/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1172/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1173/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1174/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1175/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1176/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1177/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1178/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1179/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1180/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1181/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1182/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1183/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1184/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1185/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1186/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1187/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1188/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1189/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1190/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1191/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1192/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1193/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ordem dos Advogados Edital n.º 1194/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª link
171 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 14717-A/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª 171S
171 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 14717-B/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª 171S
171 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 14717-C/2004 (2.ª Série) 0 0 22/07 5.ª 171S